Ex-secretário de Finanças de Boa Viagem tem direitos políticos suspensos

O ex-secretário de Finanças do Município de Boa Viagem, Sinézio Batista Carneiro, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. A decisão é do juiz Henrique Jorge dos Santos Falcão, em respondência pela Comarca de Boa Viagem, distante 222 km de Fortaleza.

Segundo o Ministério Público Estadual (MP/CE), Sinézio Batista, quando exercia o cargo de secretário de Finanças do Município de Boa Viagem no exercício de 2004, teria contratado assessoria contábil sem licitação, no valor de R$ 65.545,38. Por isso, o MP requereu a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa.

Na contestação, ele negou as acusações e disse não ter causado prejuízo ao erário. Sustentou que os atos praticados foram lícitos, pois “o serviço de contabilidade tem natureza contínua”.

Ao julgar a ação (nº 1255-80.2009.8.06.0051/0), o juiz considerou que “não procede o argumento do réu [ex-gestor] no sentido de que a atividade contábil seja contínua. Confunde a atividade contábil com o próprio serviço público. Este sim é contínuo. Se optou o Município de Boa Viagem pela terceirização do serviço de natureza eminentemente pública, não poderia prorrogar o contrato sob a justificativa de que o mesmo é contínuo.”

Para o magistrado, a prorrogação do contrato atentou de forma nítida contra o princípio da licitação. O juiz, no entanto, entendeu que não ficou configurada lesão ao erário, por isso afastou a condenação de ressarcimento do valor. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa segunda-feira (20/01).

MP de olho em Kassab

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar a denúncia de que o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, recebeu dinheiro da Controlar. A empresa é responsável pela inspeção veicular na capital paulista. Segundo a testemunha, que é mantida em sigilo, o ex-prefeito guardava o dinheiro em seu apartamento. Kassab afirmou que o conteúdo do depoimento é "falso e fantasioso".

Governo confirma compra de 400 novos veículos para Secretaria de Segurança do Ceará

O Governo do Estado confirmou nesta terça-feira (21) que fará a aquisição de 400 novos veículos do tipo pick-up SUV Hilux, modelo patrulheiro, ainda no primeiro semestre deste ano. Os carros no valor de R$ 179 mil, cada, serão destinados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e órgãos vinculados.

O valor total da compra deve passar de R$ 70 milhões. Em nota, a Secretaria explicou que a aquisição acontecerá após a publicação do Registro de Preços. "A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a aquisição dos veículos se dará após publicação do Registro de Preços, no Diário Oficial do Estado (DOE), a ser efetuada após a assinatura dos participantes do referido Registro.

De acordo com a SSPDS, a previsão é de que, até meados de fevereiro, as atividades de aquisição já estarão disponíveis. O prazo de entrega do fornecedor é de 60 dias, a contar das datas de empenho. As unidades serão destinadas à reposição dos veículos envolvidos em incidentes e que não são mais viáveis economicamente.

O Diário Oficial publicou, no último dia 14, o resultado do Pregão Eletrônico com o Registro de Preço da empresa vencedora da licitação, a Toyota Brasil Ltda.

Diário do Nordeste

Temperatura global em 2013 foi 4ª mais alta da história

O ano de 2013 empatou com 2003 como o quarto ano mais quente já registrado no mundo, informa a Agência de Pesquisa Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês). A temperatura média global em 2013 foi de 14,52ºC. Já a agência aeroespacial norte-americana (Nasa, na sigla em inglês), que calcula os registros com base em outro método, apontou 2013 como o sétimo ano mais quente no mundo, mas a temperatura média foi praticamente a mesma medida pela Noaa: 14,6ºC. Ambas as agências afirmam que nove dos dez anos mais quentes já registrados aconteceram no século 21. O recorde de temperatura média global ocorreu em 2010. As medições começaram em 1880.

Pouca chuva em 2014 no Ceará

A probabilidade de a quadra chuvosa ficar abaixo da média no Ceará em 2014 é de 40%. A previsão climática para os meses de fevereiro, março e abril foi anunciada nesta terça-feira (21) pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), durante o encerramento do XVI Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino. Com a previsão, o órgão faz um alerta para a possibilidade de a seca ser prolongada em 2014.

Vergonha em Curitiba

A Fifa deu um prazo até 18 de fevereiro para confirmar se a Arena da Baixada, em Curitiba, vai participar da Copa do Mundo. O ultimato foi dado após uma vistoria do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. A obra avançou pouco nas últimas semanas. A previsão é de que chegue aos 90% no final de janeiro. Segundo Valcke, no ritmo atual, o estádio não ficará pronto a tempo. Ainda falta instalar a cobertura, gramado e cadeiras. 

Pior resultado na geração de empregos no Brasil

A criação de empregos no ano passado teve o pior resultado em uma década. Os dados do Ministério do Trabalho indicam que o ritmo de contratações desacelerou durante o período. A geração de vagas formais somou 1,11 milhão de registros. É o pior resultado para o período desde 2003, quando foram abertas 821 mil vagas.

A reeleição de Inácio Arruda

Depois de dizer que "é hora de botar o bloco na rua", Carlos Augusto Diógenes- Patinhas, ex-presidente do PCdoB, procurou mostrar que o seu partido não abre mão de lutar pela reeleição do senador Inácio Arruda, aliás, foi isso o que marcou a reunião no último sábado. Ou porque entende ser até um direito do partido, ou porque o PCdoB forma na base aliada, o partido quer manter, como diz, o "Senador do Ceará". Para o que a militância e os movimentos populares estarão mobilizados, inclusive para a reeleição de Dilma, dos deputados federais Chico Lopes e João Ananias perspectiva de ampliar a bancada na Assembleia Legislativa.

Edilmar Norões

Delúbio lança site para receber doações

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também lançou um site para receber doações com o objetivo de pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão. A página foi criada depois que a família de José Genoino conseguiu arrecadar 702 mil reais para pagar a multa do processo. Os petistas José Dirceu e João Paulo Cunha também devem montar sites para receber doações. A informação foi confirmada pelo coordenador do setor jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.

2014 é o ‘Ano Internacional da Agricultura Familiar’

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) destaca a importância da agricultura familiar para garantir segurança alimentar e a produção de alimentos e declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar – AIAF 2014. A proposta do AIAF 2014 é promover uma ampla discussão e cooperação mundial para aumentar a conscientização e entendimento dos desafios que os pequenos agricultores enfrentam.

A atividade representa uma oportunidade para impulsionar as economias locais, especialmente quando combinada a políticas públicas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades.

“A irrigação se dá em um arranjo de produção e entrega de valor à sociedade e mercado. Nesse contexto, a agricultura familiar é muito importante e é levada em consideração em todos os nossos programas”, destacou o secretário nacional de Irrigação (Senir), do Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan.

A pasta, por meio da Senir, gerencia o programa Mais Irrigação, que coloca a agricultura familiar e os pequenos irrigantes como parte de suas diretrizes.

Segundo o secretário, no programa estão previstas ações de implantação e otimização de perímetros de interesse social. “Serão beneficiados pequenos produtores, que terão apoio e incentivos para produzir de forma eficiente, gerando emprego, renda e qualidade de vida”, explicou.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontam que no Brasil há mais de quatro milhões de estabelecimentos familiares rurais, que são responsáveis por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e 74% da mão de obra empregada no campo. Em apenas dez anos, a renda do setor cresceu 52% a partir de políticas públicas que fortalecem a produção e o desenvolvimento.

O Plano Safra 2013/2014 para o setor soma investimento de R$ 39 bilhões, sendo a maior parte, R$ 21 bilhões, para crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia os projetos dos produtores rurais.

Tarso Genro é condenado por improbidade administrativa

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O processo se refere aos dois períodos em que foi prefeito de Porto Alegre (1993 a 1996 e 2001 a 2002). Na decisão, assinada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Vera Regina Cornelius Moraes, o petista deverá pagar multa de 10.000 reais e terá os direitos políticos cassados por cinco anos. A punição será aplicada quando não houver mais a possibilidade de recursos.

O Ministério Público acusou a administração de Genro de contratação irregular de profissionais da área da saúde. Na sentença, a magistrada afirma que não foi realizado concurso público para a admissão dos servidores: “A contratação de inúmeras pessoas sem concurso público fere os princípios que regem a boa administração, ou seja, moralidade e legalidade, bem assim a disposição constitucional que prevê o concurso público como forma de ingresso no serviço público, com as exceções expressa e taxativamente previstas na Constituição Federal”.

Veja

Morte em Pedrinhas...novamente

O governo do Maranhão informou que a morte de um preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, nesta terça-feira, pode ser uma reação à transferência de detentos para presídios federais. É a terceira morte no local em 2014. Ontem nove presos foram transferidos para uma unidade de segurança máxima, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Eles são acusados de ordenar os ataques contra ônibus e delegacias no início do ano.