PSDB pede inelegibilidade de Dilma por propaganda eleitoral antecipada

A presidente Dilma Rousseff foi acusada de fazer propaganda eleitoral antecipada e praticar abuso do poder econômico e de autoridade pelo PSDB. Em representação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE), o partido pede ao tribunal a cassação do mandato de Dilma e, também, que ela fique inelegível por oito anos. As solicitações se devem ao envio de mensagem de fim de ano a servidores públicos federais, em 23 de dezembro, e ao pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em 29 de dezembro. Para os tucanos, Dilma usou o pretexto de desejar Feliz Natal e próspero Ano Novo para fazer promoção pessoal. Segundo a assessoria do TSE, na representação o PSDB diz que a mensagem de Dilma foi um "evidente ato de promoção pessoal e claro veículo de propaganda eleitoral com o objetivo de colher benefícios eleitorais para o pleito de 2014". O abuso de poder econômico e de autoridade teria acontecido, segundo o PSDB, porque Dilma levantou dados pessoais dos servidores em um banco de dados administrado pelo Ministério do Planejamento. Por isso, além de Dilma, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a secretária de Gestão Pública Ministério do Planejamento, Lúcia Amorim de Brito, e a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas foram incusas na representação. As informações são da Folha de S. Paulo.

Valdetário Monteiro consta como candidato a deputado

No Palácio da Abolição, o presidente da OAB-CE, consta numa lista de notáveis que devem disputar a eleição de outubro. Filiado ao PROS, Valdetário vai fazer várias dobradinhas, uma delas é com o irmão, o médico Odorico Monteiro que será candidato a deputado federal pelo PT. Odorico será o “homem do Mais Médicos”.

Roberto Moreira

Em uma semana, site de apoio a Genoíno arrecada 70% do valor da multa estipulada pela Justiça

Lançado há uma semana por familiares e amigos, o site de ajuda ao ex-deputado federal José Genoino, preso condenado pelo processo do mensalão, já arrecadou mais de R$471 mil. 

 

O valor corresponde a 70% do valor R$ 667,5 mil imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como multa pelo arrolamento dele no processo do mensalão.

 

Segundo os administradores do site, o ex-presidente do PT tem contado com a ajuda de amigos e admiradores de todas as partes do Brasil e até do exterior. 

 

Entre as doações ao petista está um quadro do artista plástico Enio Squeff, nascido em Porto Alegre e radicado em São Paulo, que será leiloado para completar a “vaquinha” em favor dos familiares. 

 

De acordo com a legislação brasileira, o petista tem até o dia 20 de janeiro para pagar o valor estipulado na multa, que foi aplicada e cobrada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. 

 

Histórico

Genoíno foi condenado a seis anos e onze meses de prisão no processo do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, em regime semi-aberto. 

 

No site criado por amigos e familiares, uma mensagem lembra os 50 anos de militância política do ex-deputado, que foi preso e torturado pela Ditadura Militar e chegou a ser exilado político brasileiro após deflagração de operação da região do Araguaia. “Poucos têm uma história de vida tão comprometida com a justiça social e a liberdade”, diz a mensagem. 

 

O texto também sugere que Genoíno foi vítima de um “linchamento midiático” e que fora condenado sem provas pelo STF.

 

“Condenado sem provas por um tribunal que se dobrou a um linchamento midiático, Genoino está sendo alvo agora de uma perseguição rancorosa e odiosa. Apesar de seus gravíssimos problemas de saúde, continua a sofrer ameaças e constrangimentos intoleráveis da parte de algumas autoridades”, afirma. 

 

O site http://www.apoiogenoino.com/ ainda traz uma sessão de mensagens para que amigos e parentes que fizeram doações deixem recados para o ex-deputado, que está preso em regime domiciliar em Brasília desde dezembro. 

Terra

Ministério Público pede interdição do Matadouro Público de Saboeiro

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Saboeiro para pedir que a Justiça determine a imediata interdição do matadouro público do Município. Além disso, o MP pede a reforma do estabelecimento ou a construção de um novo matadouro, devidamente legalizado, em um prazo de 90 dias. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (13) pelo promotor de Justiça Aureliano Rebouças Júnior.

De acordo com o MP, a situação do matadouro tem sido motivo de constante preocupação por parte da população de Saboeiro, pois o local não atende aos requisitos mínimos de regras sanitárias e ambientais. “Estamos diante de uma nítida afronta ao preceito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de um notório perigo à saúde pública”, afirma o promotor. 

Anteriormente ele já havia instaurado um procedimento administrativo no intuito de verificar as condições de higiene do estabelecimento. Uma vistoria feita pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP identificou diversas irregularidades, tais como: ausência de sistema de tratamento de efluentes e de um depósito de couros na área de abate; realização da esfola dos animais sendo feita no chão; abate realizado com machado, método considerado cruel; e ausência de licença ambiental. Como resultado da inspeção realizada, o Ministério Público conclui que as condições de operação do matadouro podem comprometer a qualidade das carnes e a saúde da população consumidora.

Na ação, o promotor de Justiça pede ainda uma fiscalização maciça por parte do poder municipal de saúde para impedir abates clandestinos. Ele sugere a aplicação de multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito municipal em caso de descumprimento das decisões judiciais e solicita também que outros órgãos (Governo do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Conselho Regional de Veterinária, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município) sejam oficiados para fiscalizar, cada um de acordo com suas atribuições, o cumprimento por parte da Prefeitura das determinações legais a serem feitas. 

mpce

Inflação avança nas principais capitais do País

Agência Brasil (São Paulo) – O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,85% na segunda prévia de janeiro, taxa que é 0,12 ponto percentual (p.p.) maior do que a variação medida na primeira prévia de janeiro (0,73%). Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram acréscimos, com destaque para educação, leitura e recreação, que teve alta de 2,32% ante 1,03%.

A pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que a maior pressão foi constatada nos cursos formais, com os preços reajustados, em média, em 4,71% ante 1,41%.

Em despesas diversas, a taxa subiu de 0,7% para 1,18%, ainda sob influência dos cigarros que ficaram 2,35% mais caros ante uma elevação de 1,26%. No grupo alimentação, o índice teve ligeira alta, passando de 1,04% para 1,08%, puxado pelas refeições fora de casa com alta de 0,86%. Em habitação,, a taxa oscilou em 0,47% ante 0,43% e entre as principais elevações de preços nesse grupo estão os equipamentos eletrônicos (de 0,17% para 0,35).

Embora o Grupo Comunicação tenha indicado queda de 0,03%, o movimento é de retomada de aumento de preços, já que na pesquisa passada, o índice havia recuado 0,10%. Nesse caso, o que ocorreu foi uma recuperação de preços nos pacotes de telefonia fixa e internet. Em média, a cobrança por esses serviços indica queda de 0,32%, mas na primeira prévia de janeiro, custava 0,86% menos do que no fechamento de dezembro.

Dois grupos apresentaram decréscimos: transportes (de 1,16% para 1,12%) com a acomodação de preços da gasolina (de 3,2% para 2,3%) e vestuário (de 0,37% para 0,18%).

Já em saúde e cuidados pessoais, foi mantida a mesma variação da primeira prévia – 0,47%. Ao mesmo tempo em que ocorreu um aumento no valor das consultas médicas (de 0,39% para 1,34%), diminuiu o ritmo de elevação no segmento dos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,4% para 0,3%).

Os cinco itens que mais contribuíram para a inflação nesse período, do último dia 7 de janeiro ao dia 15, foram: gasolina (de 3,2% para 2,3%); curso de ensino superior (de 0,96% para 4,28%); refeições em bares e restaurantes (de 0,57% para 0,68%); aluguel residencial (de 1,07% para 0,98%) e curso de ensino fundamental (de 1,7% para 5,16%).

José Dirceu pode deixar cadeia ainda este ano

O ex-ministro José Dirceu (PT) poderá deixar o complexo da Papuda e migrar para o regime aberto após cumprir dez meses da pena, ou seja, ainda neste ano. De acordo com a Folha de São Paulo, a hipótese dependerá da autorização judicial para trabalhar, já solicitada, e da capacidade de Dirceu de gerenciar seu tempo entre o eventual trabalho durante o dia, estudos e leitura de livros -aproveitando assim todos os benefícios disponíveis para detentos do regime semiaberto para a redução de pena.

De acordo com a lei, o preso pode pedir a chamada progressão de regime após cumprir um sexto de sua pena. No caso de Dirceu, em um ano e quatro meses ele já estará apto a deixar o presídio e seguir para o regime aberto, quando só é preciso dormir numa Casa do Albergado. Há grandes chances também de ele passar a cumprir pena em casa, como acontece na maioria dos casos, por falta de albergues.

Se trabalhar, Dirceu descontará um dia de pena para cada três de atividade; se estudar, abaterá, também a cada três dias, mais um de sua pena. Por fim, outros quatro dias podem ser descontados por mês se o preso ler um livro e escrever uma resenha sobre ele para provar a leitura e interpretação próprias.

Anastasia coordenará propostas de Aécio

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), será o coordenador do programa de governo que seu padrinho político e aliado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentará durante a campanha à Presidência da República. Aécio é hoje o único nome dos tucanos para disputar o Planalto.

Anastasia, que deixará o Palácio da Liberdade no fim de março deste ano para lançar candidatura ao Senado, deverá apresentar até o fim de junho o documento que norteará a proposta tucana.

Folha

Beneficiários do Bolsa Família devem comunicar mudança de escola dos filhos

Com o início do ano letivo, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com filhos entre 6 e 17 anos que irão trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo programa no seu município, que pode ser o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou a prefeitura. A comunicação dessas alterações é fundamental para que o acompanhamento da frequência escolar seja feito corretamente e, consequentemente, para a manutenção do benefício. 

“Quando um aluno muda de escola e essa mudança não é registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o governo não consegue fazer acompanhamento da frequência escolar e não é possível saber se o estudante cumpre ou não a condicionalidade de educação”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia. 

Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários assumem ao serem incluídos no Programa Bolsa Família. A frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. Na área da saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos. 

Segundo Marcos Maia, é importante que o beneficiário, ao comunicar a mudança de escola do filho no Cras, solicite que a informação seja repassada também para a área de educação da prefeitura. No último bimestre letivo de 2013, 92,25% dos estudantes beneficiários do Bolsa Família tiveram sua frequência escolar registrada no sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC). Isso representa 16,1 milhões de estudantes acompanhados, dos quais 96% (15,4 milhões) cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa. 

Central de Atendimento do MDS: 

0800 707 2003 

Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney

Agência Brasil (Brasília) – O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na última terça-feira (14) por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (17).

O parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”.

De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instalação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário. O comitê foi criado no último dia 9, quase uma semana após cinco ônibus terem sido incendiados por criminosos em São Luís. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013.

Brasil é o 5º em mortes por álcool entre países americanos, diz estudo

 O álcool é a causa de pelo menos 80 mil mortes por ano no continente americano, afirma um estudo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado na última edição da revista "Addiction", que apontou ainda que o Brasil ocupa o quinto lugar em número de mortes desse tipo.

O estudo divulgado na publicação científica analisou todas as mortes ligadas ao álcool entre 2007 e 2009 em 16 países da América do Norte e da América Latina.

Segundo os autores, a pesquisa só mostra "a ponta do iceberg de um problema maior", já que a ingestão de álcool está associada a doenças do coração e cerebrovasculares, acidentes de trânsito, lesões com armas de fogo, suicídios e alguns tipos de câncer.

A maioria dessas 80 mil mortes anuais que não havia acontecido por ingestão de álcool ocorreu por doenças no fígado e, em segundo lugar, por transtornos neuropsiquiátricos.

As taxas de mortalidade por consumo de álcool variam entre os países: as mais altas são as de El Salvador (uma média de 27,4 em 100 mil mortes por ano), Guatemala (22,3) e Nicarágua (21,3), México (17,8) e, em quinto lugar, do Brasil (12,2).

As taxas se distanciam das registradas na Colômbia (1,8), Argentina (4,0), Venezuela (5,5), Equador (5,9), Costa Rica (5,8), e Canadá (5.7).

Em todos os países estudados, a maioria das mortes ligadas ao álcool (84%) foi de homens.

Por idade, as taxas mais altas de mortalidade por consumo de álcool foi registrada no grupo de pessoas entre 50-69 anos em Argentina, Canadá, Costa Rica, Cuba, Paraguai e Estados Unidos.

No Brasil, no Equador e na Venezuela, as maiores taxas de mortalidade por álcool foram entre pessoas de 40 a 49 anos de idade.

Já o México registrou um padrão diferente. O risco de morte por ingestão de álcool aumenta ao longo da vida e alcança seu máximo depois dos 70 anos. 

EFE

Eunício Oliveira retorna dos EUA

A revolta peemedebista com a ameaça de não ganhar mais espaço na Esplanada arrancou das férias boa parte da cúpula do partido. Eunício Oliveira pegou um voo de Miami para Brasília. Renan Calheiros também deu uma pausa e está a caminho da capital. Henrique Eduardo Alves deixou o interior do Rio Grande do Norte rumo ao Palácio Jaburu, mas retornará à terra natal para curtir o final de recesso.

Hoje à noite, na residência oficial de Michel Temer, estarão o anfitrião, Renan, Henrique Alves, Eunício, Eduardo Cunha e Valdir Raupp. Nem os ministros peemedebistas foram convidados.

Uma coisa é certa: a orelha de Dilma Rousseff vai esquentar.

Por Lauro Jardim

Juiz de Icó determina que Estado providencie água potável aos detentos de cadeia

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular da Vara Única da Comarca de Icó, determinou que o Estado do Ceará providencie, em 48 horas, a restauração do sistema de filtração de água da cadeia do município, distante 358 km de Fortaleza. Além disso, o Estado deverá implantar a forma correta de adicionar cloro ao líquido, bem como a limpeza periódica da caixa dágua e cisterna.

Segundo o Ministério Público (MP/CE), a água fornecida aos detentos é de péssima qualidade, em razão da inexistência de tratamento adequado. Por isso, o órgão ministerial ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que o procedimento fosse feito corretamente. De acordo com o MP/CE, o líquido não contém cloro e não é filtrado. Além disso, as cisternas não são lavadas, o que viola a lei de execução penal, causando sérios riscos à ordem pública, à paz social e a proteção à saúde dos detentos.

Ao analisar o caso, na última quarta-feira (08/01), o juiz concedeu a tutela antecipada conforme o pedido. Para o magistrado, “o Estado vem tratando com extrema desídia certas questões básicas, desdenhando do princípio constitucional supra, inclusive o caso concreto tratado nesses autos demonstra a forma como estão sendo tratados os detentos (seres humanos) de Icó, os quais sequer possuem água potável para consumo adequado”.

TJCE