Arce realiza seminário de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) realizará nesta  terça-feira (24), às 08h45min, no auditório de sua sede, na Av. Santos Dumont, nº 1789, Edifício Potenza, 2º Andar, o Seminário “Regulação dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) do Estado do Ceará”. O evento tem por objetivo apresentar aos municípios cearenses, que dispõem de serviços autônomos de saneamento básico, as possibilidades e vantagens da regulação por meio da Arce.

Na ocasião, além dos representantes convidados dos municípios de Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Crato, Granja, Icó, Iguatu, Ipu, Itapagé, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Nova Russas, Pedra Branca, Quixeramobim e Sobral, estarão presentes membros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que discutirão a interface entre regulação e planos de saneamento básico, e do Ministério Público, falando sobre as implicações legais da regulação. O evento também contará com a participação especial da Agência Reguladora de Minas Gerais (ARSAE), expondo sua experiência na regulação dos SAAEs no estado mineiro.

O seminário seguirá uma agenda de palestras, que terá início com com a abertura (às 08h45min) e seguirá durante todo o dia, encerrando o ciclo às 16h30min. A Arce terá sua participação nas palestras “Regulação dos SAAEs – A visão da Arce”, das 10h30min às 12 horas, e “Instrumentos de delegação para a regulação a Arce”, que contará com um representante da Procuradoria Jurídica da Agência Reguladora, Alisson Melo. “A importância do evento é mostrar que a regulação deve ser empregada a todos os prestadores de serviço, independentemente de sua natureza jurídica e que a Arce se coloca a disposição da SAAEs para regular seus serviços”, declara Alceu Galvão, Coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora.

Justiça determina que Governo do Ceará nomeie Defensores Públicos para Morada Nova

O juiz Ricardo Bruno Fontenelle determinou que o Estado do Ceará designe no mínimo dois defensores públicos para responderem pela comarca de Morada Nova, na Região Jaguaribana. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através de uma ação civil pública ajuizada no dia 4 deste mês pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva. A decisão judicial foi publicada no último dia 10 e fixa um prazo máximo de 30 dias para que a determinação seja cumprida. 

Em caso de descumprimento, o magistrado determina multa diária de R$ 3 mil. “A realidade social brasileira demonstra, com toda evidência, a necessidade de garantir aos que vivem na pobreza – parcela significativa da população – os serviços da Defensoria Pública, sob pena de impossibilitar aos hipossuficientes a obtenção da prestação jurisdicional”, afirma o juiz na decisão.

 

A comarca está sem defensor há cerca de um ano. Para o MP, há uma flagrante desobediência às normas constitucionais e infraconstitucionais, tendo em vista que a população de baixa renda está privada do acesso à Justiça.  Dentre outras coisas, ficam prejudicados, por exemplo, famílias que deixam de pleitear pedidos de pensão alimentícia por falta de advogado e réus que poderiam obter uma melhor defesa em processo criminal.

 

O Ministério Público ressalta que o Estado do Ceará tem a obrigação constitucional de manter a Defensoria Pública em todos os seus órgãos jurisdicionais. A instituição é considerada essencial à função jurisdicional do Estado. 

MPCE

Cidades do PT têm mais chance de receber médicos

O PT lidera o ranking dos grandes partidos que, proporcionalmente, mais receberam profissionais do programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, nas prefeituras que comandam. A chance de uma cidade governada pelo partido ganhar um profissional é quase 50% maior do que a de outra governada pelo PSDB ou o dobro da de cidades comandadas pelo DEM.

O dado faz parte de levantamento feito pelo Estadão Dados com base nas planilhas do programa federal que quer levar mais profissionais para o interior brasileiro. Os números mostram que os prefeitos petistas são os mais engajados na hora de se inscrever no programa, mas que também recebem proporcionalmente mais médicos do que cidades governadas por qualquer outro dos principais partidos.

O gráfico que ilustra esta página mostra que as prefeituras do PT representam 11,4% dos municípios brasileiros no total, mas correspondem a 12,8% das que pediram médicos e 15,1% das que receberam. Por outro lado, partidos como DEM, PSDB e PMDB receberam proporcionalmente menos médicos em relação aos municípios que governam.

Assim, uma em cada cinco cidades governadas pelo PT foi selecionada para receber médico pelo programa. Essa proporção é o dobro da do DEM, por exemplo, e maior do que a maioria dos outros partidos - só perde para siglas que governam muito menos prefeituras, como o PHS ou o PSOL, que ganhou médico em uma das duas cidades que comanda no Brasil.

Política. O Ministério da Saúde afirma que não seguiu nenhuma orientação político-partidária como critério de alocação dos profissionais. Esse processo ocorreu da seguinte maneira: cada médico, brasileiro ou estrangeiro, elencou seis opções de municípios em que desejava atuar. Era o órgão federal que dava a palavra final para onde ele iria - segundo a pasta, a primeira opção foi respeitada em 74% das vezes e a segunda, em 13%.

Os únicos que não se encaixaram nessas regras foram os cubanos, cujo destino final foi totalmente decidido pelo ministério. Os critérios usados para definir as alocações, de acordo com o órgão, foram o nível de desenvolvimento humano das cidades e a falta de interesse dos outros médicos em ir para lá. Após o questionamento da reportagem, o próprio governo fez um levantamento que mostra que as prefeituras do PSDB foram as que mais receberam profissionais da ilha caribenha (42% do total).

Para reforçar seu argumento de que não houve orientação política na distribuição dos médicos, o Ministério da Saúde também apresentou outros recortes relacionados ao total de médicos que participam do programa e os partidos das prefeituras para as quais foram mandados. Um deles, por exemplo, mostra que o PTC foi o partido que mais chegou perto do número de profissionais que havia requisitado. PT e PSDB estariam próximos nesse ranking, em 10.º e 12.º lugar, respectivamente.

Regiões. O mapa da distribuição dos médicos pelo Brasil mostra que o Nordeste, região mais pobre do País, foi a que mais recebeu profissionais pelo programa: 39% do total. Em segundo lugar está o Sudeste (21%), seguido do Norte (16%). Se considerado o tamanho da população, porém, a região Norte lidera com folga. Foram 2,4 médicos para cada cem mil habitantes, taxa quatro vezes maior que a do Sudeste, por exemplo.

Entre os Estados, os que mais ganharam médicos foram Bahia, Minas Gerais, Ceará e Pernambuco, nessa ordem.

Estadão

Dilma abordará tema da espionagem na abertura da Assembleia-Geral da ONU

A presidente Dilma Rousseff desembarca nesta segunda-feira, 23, em Nova York para abrir, nesta terça-feira, 24, a 68.ª Assembleia-Geral da Organização da Nações Unidas (ONU), quando apresentará a proposta de uma nova governança na internet, que defina normas e mecanismos para coibir práticas de violação de direitos ou espionagem de quaisquer países.

Dilma trata a ação da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, principalmente, como violação de direitos humanos, não só em relação ao País, mas também sobre todos os cidadãos e aos Estados. A fala da presidente deve começar às 9h, 10h no Brasil. Antes do discurso de abertura da sessão da ONU, tradicionalmente realizado pelo Brasil, a presidente levará ao secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, em um encontro reservado, às 8h30, sua indignação em relação à espionagem da NSA e pedirá ação conjunta dos países contra esse tipo de ação.

Em seguida, Dilma irá se dirigir ao novo plenário, que foi adaptado para receber os chefes de Estado nesta reunião, já que o palco tradicional está em reforma. Ali, deverá cruzar com o presidente americano, Barack Obama. Não há uma agenda marcada para ambos, mas espera-se que Dilma e Obama conversem, ainda que rapidamente, como decorrência do telefonema da semana passada e o consequente cancelamento da visita de Estado que ela faria a Washington, daqui a um mês.

Em seu discurso, além de abordar o tema da espionagem, a presidente aproveitará para tratar da questão da Síria. Ela quer dar seu voto de confiança à solução diplomática proposta pela Rússia de auditar o arsenal químico do regime do presidente Bashar al-Assad, por meio de inspeções internacionais. O Brasil deverá voltar a defender a necessidade de reformulação das Nações Unidas, particularmente do Conselho de Segurança, para abrigar as novas forças do mundo. Há anos o País reivindica um assento permanente no órgão. A crise econômica, que ainda traz consequências aos países, também deverá ser abordada pela presidente.

Milênio

A agenda de Dilma em Nova York inclui um encontro, nesta terça à tarde, sobre desenvolvimento sustentável, quando serão reiterados temas discutidos na Rio+20, em 2011. A intenção é tentar sugerir metas a oito temas considerados objetivos do milênio, que se encerram em 2015, e não serão alcançados.

Dilma tem agendada, na quarta-feira, 25, a presença no encerramento do seminário Oportunidades em Infraestrutura no Brasil, quando estarão presentes e discursarão o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Na comitiva presidencial está também o ministro das Relações Exteriores, Luiz Figueiredo, que permanecerá em Nova York depois da partida de Dilma, na quarta-feira, para dar prosseguimento a outros encontros agendados.

Aneel autoriza aumento irregular em contas de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e identificou um novo erro na cobrança da conta de luz dos brasileiros. O índice de reajuste tarifário aumentou devido a Aneel ter autorizado as distribuidoras a trocar contrato9os de energia mais barata por energia mais cara.

No lugar de manter contratos com hidrelétricas, onde o custo da energia é mais barato, as distribuidoras rompiam os contratos antes do vencimento e efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como as termoelétricas, por exemplo. Os consumidores estão pagando a mais, cerca de R$5,6 milhões. Essa análise compreende o período de julho de 2011 e julho de 2012.

Estão envolvidas na falha, Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Segundo o TCU, a Aneel tem 90 dias para levantar averiguar em todas as companhias do país se o problema pode ser maior, porém ainda não está definido se o valor deverá ser devolvido ao consumidor, ou quais outras providências serão tomadas.

Filho de Lula se tratou em Cuba quando criança

Poucos sabem por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica tão aborrecido quando se fala mal do sistema de saúde cubano. O motivo é familiar. Sandro Luís, o quarto filho de Lula, enfrentou problemas de saúde na infância. Os médicos que Lula procurou há 30 anos no Brasil não chegaram a um diagnóstico preciso. Lula apelou aos cubanos, que encontraram uma falha na válvula cardíaca da criança. Operado pelo cardiologista Adib Jatene, Sandro cresceu e já deu um neto ao ex-presidente.(Época - Felipe Patury)

PPS com Eduardo Campos

Sem José Serra no partido, o PPS se encaminha para apoiar Eduardo Campos (PSB) a presidente. No PV, partido pelo qual Marina Silva disputou à Presidência em 2010, também há muita simpatia pelo apoio ao socialista.

Já Marina Silva, se reunirá quinta-feira com o presidente do PEN, Adilson Barroso, para dar resposta quanto à filiação ao partido. Barroso acha improvável a criação da Rede e aposta que Marina concorrerá a presidente pelo PEN. (O Globo - Ilimar Franco)

Fim do voto secreto pode ser definido em outubro

Agência Brasil (Brasília) – O fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional tem novo episódio marcado para a próxima terça-feira (24). A medida que tornaria pública todas as posições de deputados e senadores sobre decisões simples até as mais polêmicas vem se arrastando em uma disputa que completa anos no Legislativo.

Na semana passada, os senadores começaram a discutir em plenário uma das propostas de emenda à Constituição (PEC), enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado há poucos dias, depois de uma sessão confusa, quando o relator da matéria mudou, duas vezes, seu parecer.

A PEC 37 abre o voto para todas as decisões a serem tomadas pelos parlamentares e para passar a valer como lei, sem precisar retornar à Câmara, tem que passar por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação no Plenário do Senado, com a aprovação por, pelo menos, 49 senadores. A segunda sessão de debates está marcada para o dia 24.

“Pedi para incluir na pauta para que na semana seguinte possamos trabalhar essas cinco sessões, debater essa matéria e recepcionar as emendas para votar em plenário”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a inclusão da matéria na Ordem do Dia da última quinta-feira (19). 

Rede estuda recorrer ao STF

A Comissão Nacional da Rede Sustentabilidade se reuniu ontem, a portas fechadas, em Brasília, para discutir a estratégia de formalização do partido a tempo de participar das eleições de 2014. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que pretende se candidatar a presidente da República pela sigla, participou da primeira parte do encontro, que reuniu cerca de 50 representantes, entre eles, a ex-senadora Heloisa Helena.

Dirigentes do partido prometeram se manifestar sobre o teor da reunião neste domingo, mas, nos bastidores, já se fala na possibilidade de a Rede acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir o registro em tempo hábil. O encontro foi realizado ao longo de todo o dia de ontem. Hoje, integrantes da Rede voltam a se reunir na capital brasileira.

Partidos tensionam reta final de filiações

A 13 dias do término do prazo de filiações partidárias e com a eleição presidencial cada vez mais visível no horizonte, os ânimos dos presidenciáveis estão acirrados. PT e PSB entraram em rota de colisão após o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ter ordenado o desembarque do governo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou o novo programa na televisão e reuniu os correligionários em Alagoas. A Rede de Marina Silva reuniu-se a portas fechadas em busca de alternativas caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a criação do partido. E José Serra (PSDB) ainda está indeciso sobre o futuro político.

A saída antecipada do PSB da base de sustentação do governo Dilma Rousseff aprofundou divisões dentro do PT, já tensionado pelo processo de eleição do presidente da legenda, programada para novembro. Uma ala do partido, liderada pelo presidente do PT, Rui Falcão, é apontada como a origem do movimento de pressão que acabou levando o presidente do PSB, Eduardo Campos, a entregar os cargos da legenda na administração federal e anunciar oficialmente o desembarque do partido da base aliada.

Sem PSB, PT vislumbra menos governadores

O desembarque do PSB do governo de Dilma Rousseff levou o Palácio do Planalto e o PT a articular uma estratégia de asfixia dos palanques estaduais em formação ao redor da possível candidatura a presidente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O preço disso, porém, pode ser um menor número de governadores petistas eleitos em 2014. Pelos cálculos, o piano colocar ao PT em dificuldades para manter seus atuais governos estaduais-Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe embora considere que será competitivo pelo menos em São Paulo, com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), e no Paraná, com a ministra Gleísi Hofímann (Casa Civil).

O motivo é que com a saída do PSB, serão necessárias concessões aos aliados muito maiores dos que as previstas. É dado como certo que o PT nao conseguirá eleger o governador de Sergipe e que terá dificuldades na Bahia, onde poderá enfrentar uma aliança entre o PMDB de Geddel Vieira Lima e o PSB, e no Distrito Federal, onde o PDT deverá se aliar ao PSB do senador Rodrigo Rollemberg.

Lula retoma negociação de palanques para Dilma

Depois de recolhimento temporário, o ex-presidente Lula voltou a entrar de cabeça nas articulações pré-eleitorais e tomou para si a tarefa de negociar palanques para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ele vem tentando agradar aos aliados e orientar o PT.

Seus conselhos, no entanto, nem sempre são ouvidos. Um exemplo foi a saída do PSB do governo na semana passada, que ele agora tenta administrar para evitar maiores danos à sucessão da petista.  Presidente do PSB, o governador Eduardo Campos (PE) atribui ao ministro Aloizio Mercadante (Educação), braço-direito de Dilma, e ao presidente do PT, Rui Falcão, a responsabilidade pelo processo de hostilização que o teria levado a entregar os ministérios da Integração Nacional e dos Portos, além de cargos de segundo escalão, e dar um passo concreto para o lançamento de sua candidatura à Presidência da República no ano que vem.

— Agora vai cair a ficha lá que quem estava articulando isso jogou a presidente em uma esparrela. Ela foi indo em quando viu, estava na beira do boqueirão — disse Campos a correligionários após encontro com Dilma na quarta-feira.  Enquanto Lula recomendava ao PT e à Dilma que não “satanizassem” Campos, de olho em uma aliança no provável segundo turno das próximas eleições, a presidente teria sido aconselhada por Mercadante, dirigentes do PMDB e Falcão a tirar do governo o ministro Fernando Bezerra, afilhado político de Campos, já que o socialista vai disputar com ela no ano que vem.

O Globo