Municípios receberão milho até a primeira quinzena de outubro

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), iniciou a distribuição do restante das 30 mil toneladas de milho que foram doadas pelo Governo Federal ao Estado em junho deste ano. “A previsão é que esta trabalho esteja concluído até o final da primeira quinzena de outubro”, afirmou o secretário Nelson Martins, que acompanhou o despacho das primeiras cargas para o interior, na manhã desta terça-feira (17).

O Governo do Estado liberou R$ 1 milhão para concluir a distribuição via caminhão. Das 30 mil toneladas doadas, já foram vendidas 27.545 e dessas 24.320 já foram distribuídas. Ainda faltam ser comercializadas 2.455 toneladas, que já poderão ser adquiridas pelos agricultores nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) dos municípios.

O secretário Nelson Martins destacou ainda que outras 30 mil toneladas de milho para atender à demanda até o final deste ano já foram solicitadas pelo Estado do Ceará à Casa Civil da Presidência da República. “Vamos negociar também com a Presidência da República o envio dessa nova quantidade direto para os municípios, para que possamos agilizar a distribuição”, afirmou.

A saca de 60 quilos está sendo distribuída para os agricultores familiares a R$ 18,12 e para médios e grandes produtores a R$ 21. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), 51 mil toneladas de milho foram distribuídas no Ceará desde o início do ano e outras 60 mil já estão a caminho para atender aos produtores rurais.

Parlamentares terão quase R$ 6,42 bi para emendas individuais em 2014

Os parlamentares poderão ter R$ 6,42 bilhões para utilizar com emendas individuais de execução obrigatória ao Orçamento em 2014. As emendas parlamentares normalmente são dedicadas a obras e projetos municipais e estaduais.

Esse número corresponde a 1% do total da receita corrente líquida estimada pelo governo para 2013. O valor total está no relatório de informações complementares à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN 9/13) para 2014, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso nesta segunda-feira (16). Por parlamentar, o número chegaria a R$ 10,8 milhões, a partir da divisão do total pelo número de deputados e senadores (594).

PSB decide entregar cargos no governo

Numa decisão surpreendente, o PSB deve entregar nesta quarta-feira (18) os cargos que detém no governo Dilma Rousseff, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos).

A decisão deve ser anunciada em reunião na sede do partido na manhã desta quarta.

Na tarde desta terça, o presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), fechou uma rodada de conversas, inclusive com os dois ministros do partido.

“Não vamos ficar nesse balcão de cargos”, desabafou Campos, segundo relato de um parlamentar que presenciou uma das reuniões.

Nessas conversas, Campos disse que, mesmo sem cargos, vai ajudar o governo no que for necessário. “Para fazer o que for importante para o país, não precisamos de cargos”, disse o governador, segundo o mesmo parlamentar.

Nos últimos dias, integrantes do PT e do Palácio do Planalto pressionavam para que o PSB entregasse os cargos. A presidente Dilma Rousseff não escondeu sua irritação depois que Eduardo Campos reuniu-se recentemente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Recife, e fez críticas ao governo. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reservadamente que este não era o momento de hostilizar Eduardo Campos.

Nesta quarta, apesar de sair do governo, o PSB deve adotar uma posição “respeitosa” a Lula e destacar a importância da Frente Popular, a aliança criada em 1989 na primeira eleição que o ex-presidente disputou.

Nas palavras de um integrante da comissão executiva do PSB, a decisão de entregar cargos dará “dignidade” ao partido e aos próprios ministros. “Fernando Bezerra e Leônidas Cristino estavam em uma situação delicada no governo”, afirmou ao Blog esse membro da executiva.

A mesma fonte ressaltou que o anúncio da decisão do partido ocorrerá em um dia simbólico, no qual o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre os embargos infringentes, que, se aceitos, poderão levar a um novo julgamento de parte dos réus condenados.

“Jamais Eduardo Campos ficaria submisso ao governo por causa de cargos. Coragem e ousadia são características do governador”, disse.

Apesar de entregar os cargos, o PSB não anunciará Campos como candidato à Presidência da República em 2014. Mas o gesto é a primeira etapa concreta de consolidação da candidatura.

Diário do Congresso

Surge o "Agenorismo", movimento em prol de Agenor Neto no Ceará

 Um fenômeno político surgiu neste final de semana no interior do Ceará, o “Agenorismo” que se baseia na popularidade do líder político Agenor Neto. Durante a inauguração de uma estrada asfaltada na zona rural de Iguatu, várias faixas apresentavam este termo que chamou a atenção da nossa reportagem e de todos os presentes. Em duas gestões, durante oito anos, Agenor Neto realizou ações que trouxeram para Iguatu mais de 350 milhões em investimentos. Índices sociais foram melhorados significativamente, conquistas de premiações como o Selo Unicef (duas vezes), redução em mais da metade da Mortalidade Infantil em Iguatu, conquista do Selo Verde demonstrando a preocupação com o meio ambiente, foi eleito várias vezes como um dos melhores prefeitos do Ceará, chegou a ser um dos melhores do mundo ( entre os 300 gestores do planeta) e tantas outras indicações colocaram o político iguatuense como uma referência para muitos prefeitos do Ceará e até em outros estados. Aliado a isto, Agenor Neto possui uma popularidade em todas as camadas sociais, em pesquisa recente foi detectado que a juventude iguatuense o apóia com altos índices. Em um contato direto com a “massa” o “povão”, o político de Iguatu é recepcionado como um ídolo. Idosos, homens, mulheres e principalmente as crianças demonstram um enorme afeto pelo mesmo ( algo que não é normal nos dias de hoje). O empresariado o coloca como um divisor de águas na história de Iguatu, onde colocou o município na rota de investimentos público e privado. 

 E no Quixoá, ouvimos vários prefeitos que falaram sobre o “Agenorismo”, ou melhor sobre o Agenor Neto. “É uma referência para qualquer gestor que tenha a responsabilidade com o seu povo, é um grande amigo, líder que merece toda atenção possível”, afirmou o prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro. “Eu mesmo realizo muitas ações em minha cidade, baseado nas ações de Agenor Neto em Iguatu. É uma referência sim, para todos”, declarou o prefeito de Jucás, Roberto Luna. “As transformações realizadas em Iguatu, nos enchem de esperança para fazer o mesmo em nossas cidades, me espelho na sua liderança, na sua gestão e pretendo fazer o mesmo no meu município”, disse o prefeito de Orós, José Simão. “ Foi realizada uma revolução em Iguatu, em todos setores, e esta mesma revolução queremos realizar em nossa cidade, por isto estão todos aqui, na busca de conhecimento e de uma parceria com este líder político”, declarou a prefeita de Irapuan Pinheiro, Roseli Bezerra. “ Sabemos que Agenor Neto foi um prefeito exemplar, colocou Iguatu em uma época de desenvolvimento e nós temos que nos espelhar nisto”, afirmou a prefeita de Jaguaretama, Ila Pinheiro. “ Sou testemunha do desenvolvimento de Iguatu na gestão de Agenor Neto, esta transformação contagia a todos na região, nós de Icó tentamos fazer o mesmo em nossa cidade. Através de uma gestão que seja voltada para o nosso maior bem que é o povo”, disse o prefeito, Jaime Júnior. E para finalizar, ouvimos o próprio Agenor Neto que não soube informar quem foi o autor deste termo e criador do movimento, mas explicou o que poderia ser o “Agenorismo”, “ quando estava passando no carro com as autoridades observava as faixas com este termo, me surpreendi e queria conhecer o autor deste movimento, mas digo para vocês que na minha visão o “Agenorismo” simboliza a simplicidade, determinação, humildade, trabalho, está focado e preocupado com as pessoas mais carentes e necessitadas. Simboliza a busca do direito das pessoas em viver melhor, este termo eu o represento em duas colocações “fazer o bem” e ter “Deus no coração”, finalizou.

Dilma pegaria Marina ou Serra no 2º turno

O site Br247 divulgou, na manhã desta terça-feira (17), uma pesquisa nacional de intenções de voto para presidente da República, realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, de Curitiba. Nesse levantamento, pela primeira vez, os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) foram colocados no mesmo cenário, como se disputassem a eleição por legendas diferentes – um cenário ainda não descartado, uma vez que Serra ainda pode migrar para o PPS, do deputado Roberto Freire.

Além de forçar um segundo turno com a presidente Dilma Rousseff (PT), que teria 32,08% das intenções de voto, coloca Serra no páreo, disputando a posição, cabeça a cabeça, com Marina Silva. Eis os números:

Dilma Rousseff – 32,08%
Marina Silva – 19,64%
José Serra – 18,54%
Aécio Neves – 11,13%
Eduardo Campos – 4,29%

Segundo Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, diretor da Paraná Pesquisas, foram ouvidos 2.502 eleitores, em 169 municípios brasileiros, entre os dias 10 e 15 de setembro. O levantamento de margem de erro de dois pontos, o que significa que, no quadro captado pela pesquisa, Serra e Marina estariam tecnicamente empatados.

Na última segunda-feira (16), Aécio Neves teria divulgado a amigos que Serra estará ao seu lado na disputa de 2014. O ex-governador de São Paulo, por sua vez, ainda tenta provocar prévias no PSDB, mas essa possibilidade é considerada remota. Um destino possível é o PPS, de Roberto Freire, que afirmou que prorrogará o tempo de espera para a decisão de Serra até o prazo máximo, 4 de outubro, um ano antes da eleição de 2014.

O Instituto também pesquisou outro cenário, com Serra fora do páreo. Neste quadro, também haveria segundo turno, mas com Marina Silva. Eis os números:

Dilma Rousseff – 34,47%
Marina Silva – 23,41%
Aécio Neves – 15,36%
Eduardo Campos – 7,70%

Curiosamente, os votos de Serra não seriam herdados preferencialmente por Aécio. Quem mais se beneficiaria seria Marina Silva, com 28,8%, seguido por Aécio com 19,4%. Até mesmo Dilma beliscaria 18,1% dos votos de Serra, seguida por Eduardo Campos, com 11,6%.

Outro cenário pesquisado pelo Paraná Pesquisa coloca Serra como o candidato do PSDB, após uma improvável prévia interna. Confira os números:

Dilma Rousseff – 32,17%
Marina Silva – 22,46%
José Serra – 21,65%
Eduardo Campos – 7,65%

Neste contexto, Serra herdaria a maior parte dos votos de Aécio – 38%, seguido de Marina Silva, Dilma e Eduardo Campos.

Opinião: amanhã, o Brasil muda !

Comecei a escrever este ar­tigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calman­te e recomecei. Não pos­so me exacerbar em in­vectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a ca­beçafria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã. "Tomorrow, and tomor­row, and tomorrow" (...) "o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos" escreveu Shakespeare em "Macbeth" (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que "a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada" Ou que "a nossa vida será uma piada" na tradução livre de Delubio Soares. No Brasil nunca há "hoje"; só ontem e ama­nhã.

Amanhã será amanhã ou será ontem. De­pois de tanto tempo para se (des)organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Esta dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político. O "sagrado" regimento interno do STF está cuidadosamente elabora­do por décadas de patrimonialismo para invi­abilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometen­do o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. 

Vi o "frisson" nervoso nos ministros-juízes que, depois de sete anos de lenti­dão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gan­gue de mensaleiros e petistas conseguiu criar Suprema ironia: no país da justiça lenta, os mi­nistros do Supremo foram obrigados a "andar logo" "mandar brasa" falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada. Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas o "regimento" impe­diu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se subme­ter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. 

Até compreendo a vai­dade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou. Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o país e o próprio Supremo. Du­rante o processo, qualificou duramente o crime como "o mais vergonhoso da História do país, pois um grupo de delinquentes degradou a ati­vidade política em ações criminosas" E agora? Será que ele ficará fiel a sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: "Será que evoluí?" — como se tudo fosse mais um doce embate ju­rídico. Não é. Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tri­bunais inferiores como o STJ há esses embargos. Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instân­cia, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o ci­nismo. 

Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a repú­blica serão palavras risíveis. O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá este artigo, pois se recolhe num retiro pro­posital para consultar sua "consciência indivi­dual". Mas, afinal de contas, o que é essa "consciên­cia individual" apartada de todos os outros ho­mens vivos no país? O novato Barroso, considerado um homem "de talento robusto e sério" como tantas perso­nagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e fa­lou de sua "consciência individual" com orgu­lho e delícia: "Faço o que acho certo. Indepen­dentemente da repercussão. 

Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia se­guinte" Mas, quem o pauta? A coruja de Miner­va, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional? Ele não é pautado por nada? A população que o envolve, não o como­ve? Ele nasceu por partenogênese, geração es­pontânea, já de capa preta e sapatos ou foi for­mado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e pelos hábitos que nos cercam? Que silêncio "fe­cundo" é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê? O Heidegger do "re­gimento"? Essa ideia "barrosiana" de integri­dade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina. E Celso de Mello aponta nessa mesma dire­ção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da po­pulação pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em rela­ção ao "regimento"? Por que não uma interpretação "sistemática" da lei, em vez da estrita análise literal? Transformará a "justiça supre­ma em suprema injúria" sobre todos nós? Os acontecimentos benéficos ao país sem­pre voltam atrás, depois de uma breve eufo­ria. Assim foi o milagroso surgimento da opi­nião pública nas ruas, logo reprimida não pe­la polícia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escânda­los inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado. 

A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisan­do o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas liga­ções anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram. Em tudo isso há sim um forte desejo de fer­rar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou. E afirmo (com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecá­vel "consciência individual" vai votar "sim" pelos embargos. Será a vitória para os bolcheviques e cor­ruptos lobistas. O.k., Dirceu, você venceu.

Por Arnaldo Jabor

Dilma diz que respeita decisões do Supremo

Agência Brasil (Brasília) – A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (17) que respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a harmonia entre os Poderes é um dos princípios de sua gestão. Nesta quarta-feira (18), o STF decide se aceita os embargos infringentes de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A medida pode levá-los a um novo julgamento.

“Quanto à questão dos embargos infringentes, o governo federal adota, em todos os casos em que a Justiça está envolvida, uma postura muito clara: não só respeitamos as decisões judiciais como não as comentamos porque a Justiça é um outro Poder e eu acho que esse é um princípio que respeita um dos itens fundamentais da Constituição, que é da harmonia dos poderes. A harmonia dos Poderes implica  respeito muito grande entre eles”, disse Dilma em entrevista a rádios gaúchas nesta manhã.

Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, decano do STF, decidirá se são cabíveis os recursos que pedem novo julgamento para 12 réus condenados na Ação Penal 470. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5. Caso Celso de Mello vote a favor da validade do recurso, um novo julgamento ocorrerá provavelmente em 2014.

Embora os embargos infringentes estejam previstos no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que esse tipo de recurso foi revogado.

Na última segunda-feira (16), o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse ter “crença histórica” de que não houve uso de recursos públicos no caso que está sendo julgado pelo STF. Para ele, esses recursos têm como origem o caixa 2 de empresas para financiamento de campanhas eleitorais. “Tenho uma crença histórica de que não houve uso de recursos públicos, e sim um erro que tem de ser punido, todos sabemos, de uso do caixa 2 em eleições e processos eleitorais. É disso que se trata, a meu juízo. Qualquer desvio tem de ser punido”.

PPS resgata “refundação” com Marina Silva

A possibilidade cada vez mais clara de a Rede Sustentabilidade não sair do papel – o projeto está longe de validar as 491 mil assinaturas necessárias – está deixando PPS animado com o provável resgate da ideia de incorporar a ex-ministra Marina Silva aos seus quadros. E, além do próprio ingresso da presidenciável, a legenda trabalharia um cenário de “refundação” informal da sigla.

Os pós-comunistas estão loucos para atrair um nome de peso para o partido, que tem atuado como parceiro do PSDB nas gestões comandadas pelos tucanos.  Os membros da direção da agremiação estão no aguardo da negativa da homologação da Rede para fazer um novo convite oficial a Marina.

Antes da ex-ministra, o flerte do PPS com o ex-governador José Serra se arrastou até o início deste mês. Entretanto, o eterno presidenciável ainda alimenta o desejo de disputar a Presidência da República pelo PSDB. Algo bastante improvável.

O PPS discute internamente mecanismos que possam transformar o partido num mecanismo mais orgânico nos Estados e municípios, e a possibilidade de contar com um presidenciável próprio é encarada como a saída para isso. Mas a ausência de quadros mais expressivos joga a sigla na condição de satélite de outras candidaturas.

O namoro do PPS com Marina já “seduziu” muitos marineiros, que deixaram o PV junto com a ex-ministra e aportaram nas hostes pôs-comunistas. O que tornaria a legenda num ninho pouco estranho para a presidenciável. Vale ressaltar que os pôs-comunistas tentaram, sem sucesso, uma fusão com o PMN. Mas, na reta final das negociações, os mobilizadores encerraram a discussão.

Lula quer falar com Eduardo Campos antes da saída do PSB

O ex-presidente Lula (PT) ainda nutre o desejo de contar com Eduardo Campos (PSB) na reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Durante encontro com Dilma Rousseff na última sexta-feira (13), Lula pediu à presidente que adie a destituição dos cargos do PSB no governo até que ele tenha uma nova conversa com Eduardo Campos.

De acordo com Vera Magalhães, da Coluna Painel, segundo auxiliares da petista, Lula avalia que, se o governador do Pernambuco se mantiver no patamar atual de intenção de voto, entre 5% e 6%, ele não será candidato. Assim, se o Planalto romper prematuramente com o PSB, pode jogar o partido no colo de Aécio Neves, rival do PT.

RESPOSTA

O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), diz que os cargos do partido estão “100% à disposição” de Dilma. “O senador Humberto Costa deveria tomar a mesma atitude em relação aos cargos que o PT ocupa em Pernambuco e na prefeitura do Recife”, disse Albuquerque.

Dilma decide cancelar viagem aos EUA em outubro

A presidente Dilma Rousseff decidiu hoje, terça-feira, 17,  que não fará a visita aos EUA que estava programada para o dia 23 de outubro. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a informação será divulgada hoje à tarde.

O presidente americano, Barack Obama, telefonou ontem para Dilma na tentativa de evitar o cancelamento da visita de Estado da brasileira no mês que vem.

No telefonema ontem, a presidente Dilma disse ao colega americano ter dificuldades para manter a viagem marcada para 23 de outubro.

A ida da presidente aos EUA estava em análise após acusações de que ela e a Petrobras foram alvo de espionagem pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), segundo reportagens no programa “Fantástico”, da TV Globo, neste mês.

Fonte: Folha de S.Paulo

Intemautas organizam ato em frente ao STF

Mobilização nas redes visa a pressionar ministro que decidirá sobre embargos Manifestantes de organizações anticor-rupção marcaram um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia da decisão sobre a validade dos embargos infringentes. No Facebook, o perfil "Movimento Contra a Corrupção" postou uma imagem com a convocação para que "um milhão de pessoas" compareçam amanhã, às 14h, à "porta do Supremo". Os internautas pedem ao ministro Celso de Mello a rejeiçâo dos recursos que podem abrir novo julgamento e prolongar o caso por tempo indeterminado. Também pressionam os ministros pela prisão imediata dos mensaleiros. Até agora, o chamado teve 10,5 mil compartilhamentos. Empatada em 5 a 5, a votação será decidida pelo decano do STF. Há ainda eventos marcados no Rio, em São Paulo e em Porto Alegre. O número de pessoas confirmadas para os atos dessas cidades é baixo: 1.100 pessoas em São Paulo, menos de 200 no Rio e 30 na capital gaúcha. No perfil "Mensaleiros na Cadeia" os embargos infringentes são chamados de "golpe" Na página "Rejeita Celso de Mello" uma petição contra os recursos foi divulgada. Conta com cerca de três mil assinaturas. Na rede social, os manifestantes também usam o humor para protestar contra a impunidade. Na página do "Movimento Contra a Corrupção", numa montagem, vilões como Freddy Krueger e Jason pedem para ser julgados pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em uma fotografia que registra uma cela lotada, balões indicam que os presos reivindicam os embargos infringentes. Alguns internautas duvidam do alcance do protesto de amanhã. "Será? Se fosse um jogo de futebol ou showsejalá do que for, certamente teria mais de um milhão... mas nesse caso acho que será mais uma tentativa inútil como a de 7 de setembro" opina Dinelza Galvão.

Senado aprova projeto que acaba com prisão para boca de urna

Alterações ainda terão de passar por análise da Câmara -Brasília- No primeiro dia do esforço concentrado desta semana, o Senado aprovou ontem o texto-base do projeto da minir-reforma eleitoral, mas sem mudanças significativas nas regras vigentes, principalmente em relação ao financiamento de campanhas. A principal alteração proposta, derrotada já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela oposição, era a diminuição do prazo de campanha em um terço. No plenário, o texto recebeu quase 60 emendas, que serão apreciadas no segundo turno da votação. Um dos pontos polêmicos é o dispositivo que extingue como crime passível de prisão a boca de urna e o uso de alto-falantes no dia da eleição. As alterações ainda terão de ser aprovadas na Câmara. O projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende baratear as campanhas e, para isso, fixou um teto de gastos com cabos eleitorais. Mas, ao contrário do que queria o PT, não proibiu a prática. O texto limita o aluguel de veículos para trabalhar nas campanhas, proíbe a instalação de placas, faixas e pinturas de muros e o epvelopamento de veículos automotivos. O projeto mantém o período das convenções eleitorais de 12 a 30 de junho e estipula o dia 7 de julho como data do início das campanhas. E reduz para 24 horas o prazo para publicação das atas de convenções (o atual é de 5 dias). O projeto manteve a proibição do uso do Fundo Partidário para o pagamento de multas e liberou o uso de imagens externas nas inserções de TV. E prevê que, no semestre do ano eleitoral, seja interrompida a suspensão dos repasses de Fundo Partidário para quem teve as contas desaprovadas. O texto sofreu diversas críticas, de senadores da base e da oposição, por não tratar a fundo temas de relevância, como o financiamento das campainhas e medidas moralizadoras, como a proibição de contratação de cabos eleitorais, o que, na prática, dizem esses parlamentares, possibilita à compra de votos. — Isso não é minirreforma, é uma nanorreforma. Manter cabos eleitorais é "fake" de compras de votos — afirmou o senador Pedro Taques (PDl-MT).