Ibope aponta que 85% da população quer reforma política

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, divulgou nesta terça-feira (6) o resultado da pesquisa Ibope sobre a reforma política no Brasil. De acordo com a pesquisa, 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma, e que 92% dos entrevistados são a favor da tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular que proponha a reformulação da política nacional. Sobre o financiamento das campanhas eleitorais, 78% dos entrevistados disseram ser a injeção de dinheiro de empresas nas campanhas. Cerca de 90% dos entrevistados ainda pediram punições mais rigorosas contra a prática de “caixa-dois”. O Ibope ainda perguntou qual o melhor modelo para eleger deputados: 56% disseram que são a favor de mudanças e pela instituição do voto em lista e proposta de candidatos, contra 38% favoráveis à maneira atual, no nome do candidato. Os entrevistados ainda apontaram que os temas prioritários de propostas são a saúde, educação e controle de gastos do governo. O Ibope entrevistou 1.500 pessoas em todo o país de 27 a 30 de julho e o estudo pode ser conferido na íntegra aqui.

Secretário destaca estruturação e interiorização da segurança no Ceará

A estruturação e interiorização dos serviços de segurança pública no Ceará foram destacadas pelo titular da pasta de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), Francisco Bezerra, em pronunciamento nesta quarta-feira (07/08) na Assembleia Legislativa.  O secretário também apresentou as ações e investimentos aplicados no Sistema Estadual de Segurança Pública, que é composto de instituições vinculadas e coordenadorias, e respondeu a questionamento de parlamentares.

A apresentação faz parte do ciclo de visitas de secretários estaduais ao Parlamento cearense, que acontece durante o segundo expediente da sessão plenária. Sete secretários já visitaram a Casa, participando de debates com os deputados.

O secretário informou que a Polícia Civil passou por uma revitalização completa, tanto na Capital como no interior do Estado. Conforme dados do secretário, foram implantadas 55 novas delegacias desde o início do Governo Cid Gomes. "Só existiam 44 delegacias municipais no Estado", lembrou.

O secretário ressaltou, também, a implantação de quatro novas Delegacias da Mulher e a reforma, ou construção, de 19 delegacias regionais - destas, 14 já estão em processo completo. "Cada reforma dessas representa quase uma nova delegacia", informou, acrescentando que elas são equipadas com viatura, mobiliário, rádio de comunicação, informática e utensílios.

Atualmente, são 31 delegacias distritais e três metropolitanas. "Onze delegacias especializadas estão recebendo nova estrutura pelo Governo do Estado". Também foram construídas duas divisões especializadas: uma de Homicídios e outra de Combate ao Tráfico de Drogas, esta segunda em fase de conclusão.

A Delegacia Eletrônica foi ampliada, segundo ele, para  dar uma maior tranquilidade e conforto à população, além de facilitar o  trabalho dos policiais. "Estão em fase de aquisição 51 terminais móveis, conhecidos como tótens, que estarão à disposição da população e onde as pessoas, de forma simples, poderão registrar a ocorrência", informou.  

A Polícia Militar também foi estruturada, por meio da Lei 15.217, e conta agora com cinco novos grandes comandos, 16 novos batalhões e 59 companhias. Dentro da nova estrutura, está o programa Ronda do Quarteirão, implementado em 45 municípios do Estado. "É o maior programa de policiamento comunitário do Brasil", considerou. O Batalhão de Polícia Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) também foi reestruturado, e conta, atualmente, com 32 equipes, informou o gestor.

O secretário enalteceu, ainda, o trabalho do Comando Tático Rural (Cotar), no projeto denominado Operação Divisa Segura, “que hoje é referência no Brasil, e está sendo adotado pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e expandido para todo o Brasil", disse.

Durante a sua apresentação, Bezerra salientou, ainda, o trabalho da Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Perícia Forense e Academia Estadual de Segurança. A realização de concursos públicos e os programas de prevenção de combate às drogas também foram enfatizados. 

Igreja quer beatificar Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança

A Igreja Católica quer beatificar a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, vítima do terremoto que devastou o Haiti em 2010. Ela morreu aos 75 anos.

O processo para a beatificação será aberto em 2015, segundo o arcebispo da Paraíba e presidente do conselho diretor da Pastoral da Criança, dom Aldo Di Cillo Pagotto. Há uma norma da Igreja Católica na qual os pleitos de beatificação e santificação só podem ser apresentados à Santa Sé após cinco anos da morte.

Zilda é reconhecida internacionalmente pela criação das pastorais da Criança e do Idoso e pela atuação nessas entidades beneficentes. "Há o desejo de que as virtudes de dra. Zilda sejam reconhecidas", afirmou dom Aldo em entrevista à Rádio Vaticano.

Caberá ao arcebispo de Curitiba, dom Moacyr Vitti, postular oficialmente o pedido após obter autorização da Congregação dos Santos. Não há prazo para conclusão do processo.

"[Uma vez autorizados] começaremos a coletar os testemunhos, que são imensos, de casos de salvação e também de todos os ensinamentos, das práticas da dra. Zilda", disse dom Aldo à rádio.

Para o arcebispo, que diz crer que o pleito terá fácil aprovação, o que importa é o gesto de valorização e reconhecimento das virtudes da médica e do legado deixado para as duas pastorais.

	Flávio Florido-7.nov.2002/Folhapress
	Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, morreu em 2010 durante terremoto no Haiti

PASTORAL

Fundada em 1983, a Pastoral da Criança completou 30 anos em 2013. Atuando no combate à mortalidade infantil e na melhoria da qualidade de vida das famílias, a entidade está presente em todo o Brasil --onde agrega cerca de 200 mil voluntários-- e em mais 21 países da América Latina, África e Ásia.

"São práticas tão exitosas que hoje consistem em políticas públicas", afirma dom Aldo durante a entrevista.

Zilda Arns morreu durante o terremoto que atingiu o Haiti em 12 de janeiro de 2010. Ela estava em Porto Príncipe para uma missão humanitária e discursava no momento em que a tragédia aconteceu.

A médica era empenhada em causas ligadas ao combate à mortalidade infantil, desnutrição e violência familiar. Foi indicada ao prêmio Nobel da Paz em 2006.

TJCE promove incineração de 1.413 armas com o apoio do Exército Brasileiro

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu a destruição de 1.413 armas oriundas de 31 comarcas do Estado. A iniciativa ocorreu no mês de julho e contou com o apoio do Exército Brasileiro.

A previsão é de que a comissão de policiais militares, responsável pela guarda e transporte do armamento, visite mais 20 comarcas no mês de agosto para recolhimento de outras armas.

O material destruído em julho é oriundo das Comarcas de Fortaleza, Hidrolândia, Icó, Iguatu, Santa Quitéria, Missão Velha, Piquet Carneiro, Cedro, Acopiara, Nova Russas, Maracanaú, Pedra Branca, Jucás, Saboeiro, São Luís do Curu, Morada Nova, Nova Olinda, Porteiras, Jati, Guaramiranga, Cariús, Aurora, Penaforte, Catarina, São Gonçalo do Amarante, Barreira, Amontada, Paraipaba, Araripe, Potengi e Ibicuitinga.

A medida atende à determinação do presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, conforme a Resolução nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PRIMEIRO SEMESTRE

Ao todo, foram destruídas 11.004 armas no primeiro semestre deste ano. Foram incinerados dois fuzis, uma metralhadora, sete rifles, além de revolveres, pistolas e espingardas. De 2004 até hoje, foram destruídas pelo Exército Brasileiro um total de 33.445 armas.

TJCE

Renan admite tensões, mas minimiza crise entre Legislativo e Executivo

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou nesta quarta-feira problemas na interlocução do Legislativo com o Executivo. Segundo Renan, a relação entre o Congresso e o Executivo “vai muito bem”. Para ele, é natural que haja tensões, mas é importante preservar o interesse do País.

Apesar da avaliação amistosa, Renan mudou o tom ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece, entre outras mudanças, a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares. O tema é foco de preocupações do governo, que teme impactos sobre gastos prioritários, como os investimentos em programas sociais.

O presidente do Senado deixou claro que é favorável à proposta, mas disse que vai aguardar o encaminhamento do projeto pela Câmara dos Deputados. “Acho que é o momento de acabar com o ‘toma lá dá cá’ e tornar mais transparente a relação entre o Executivo e o Legislativo”, disse Renan.

Aprovada na noite de ontem na comissão especial criada para analisar o mérito da matéria na Câmara dos Deputados, hoje a proposta pode ir a votação no plenário da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, no entanto, que, para ser votada nesta quarta-feira em plenário, a PEC do Orçamento Impositivo ainda depende de acordo. Segundo ele, há necessidade de quebra de interstício (intervalo de tempo antes do qual não se pode promover determinado ato) para que a proposta seja pautada hoje.

De acordo com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a discussão do Orçamento Impositivo foi a “única questão que ficou fora da casinha” na reunião desta semana entre os líderes da base e a presidenta Dilma Rousseff. Guimarães disse que o PT tentará construir um acordo até a noite, antes da votação. “O tudo ou nada é nada. Nestas condições, eu defendo o acordo”. Segundo ele, o Orçamento Impositivo é uma realidade que já está posta. “Esta o governo já perdeu, portanto, temos que, a partir disso, construir um entendimento desde que não agrida tanto o Orçamento da União”, afirmou.

José Guimarães ressaltou que é preciso pensar em uma política de redução de danos para o governo. Para o deputado, uma saída seria vincular a imposição das emendas aos programas e projetos que já estão em execução.

Já o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), defendeu que, quando chegar à Casa, a questão seja analisada com muita cautela. “Temos que ter cuidado para não fazer algo que seja objeto de uma judicialização e leve, mais uma vez, a uma situação de desmoralização”, disse o senador. Para Dias, a figura do Orçamento Impositivo “é claramente inconstitucional”. Mesmo assim, ele concorda que é precisa haver um mecanismo que dê segurança aos parlamentares.

Como a arrecadação do governo é variável, a alternativa defendida por Dias é que a imposição de emendas parlamentares não seja feita com base em valores fixos. Para ele, a regra poderia ser calculada com base em uma porcentagem sobre recursos não contingenciáveis do Orçamento.

 Agência Brasil

Conselhos gestor e consultivo são criados para hospitais

Com o objetivo inicial bem definido de reduzir a lotação nos hospitais, filas nos corredores, implementar classificação de risco, reduzir tempo de espera nas urgências e emergências, ampliação de leitos e agilizar a realização de exames e internações, o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, assinou na última sexta-feira (02) portaria criando Conselhos Gestor e Consultivo nos hospitais da rede da Sesa. O primeiro hospital com os conselhos implantados é o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que tem a emergência mais movimentada da rede pública do Estado. Os próximos com conselhos implantados no aprimoramento da gestão e da assistência à população serão o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com emergência nas áreas de cardiologia e pneumologia, e o Hospital Infantil Albert Sabin, que tem emergência pediátrica. A previsão é de que até 2014 o projeto estratégico ser implantado em todos os hospitais públicos estaduais.

Os conselhos fazem parte de um novo projeto estratégico da Sesa que tem como finalidade aprimorar a gestão e melhorar assistência à saúde da população, numa parceria com diversas instituições, entre elas o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará,  Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Associação dos Hospitais do Estado do Ceará, Conselho Estadual de Saúde, Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará, Conselho Regional de Medicina no Ceará, Conselho Regional de Enfermagem no Ceará e Universidade Estadual do Ceará. "A complexidade da gestão do SUS e o compromisso em atender com mais eficiência a população exige do gestor transparência, parcerias permanentes e integração com as mais diferentes instituições que representam os interesses da sociedade", afirma Arruda Bastos. Ele lembra que "a gestão já trabalha integrada a importantes instituições, como o Conselho Estadual de Saúde (Cesau) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde ( Cosems) e que o projeto ampliará ainda mais a participação de gestores e profissionais que vivem no dia a dia o desafio de melhorar a saúde pública".

Conselho Gestor

Os novos conselhos são formados, além de gestores da Sesa, por representantes do quadro de profissionais dos hospitais e de diferentes instituições. O Conselho Gestor do HGF é constituído pelo secretário da saúde do Estado, o superintende da SRU da Sesa, a coordenadora da Corac, a coordenadora da Copas, o coordenador da Coprom, o diretor do HGF, representante dos profissionais do hospital e ainda, numa integração reforçada com a gestão pública estadual, com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Fazenda e também da academia, através da Universidade Estadual do Ceará. Entre as funções do Conselho Gestor, estão propor e adotar ações para aprimorar a gestão e assistência do hospital e assim acelerar as mudanças da  saúde na construção de um novo Ceará. 

Conselho Consultivo

Já o Conselho Consultivo do HGF, que tem entre as competências propor linhas de ação, programas e estudos voltados para a melhoria dos serviços prestados pelo hospital e acompanhamento e avaliação do desempenho, é composto de representantes do nível central da Sesa, um integrante da diretoria e um representante dos profissionais do hospital e por entidades que representam áreas da saúde e do controle social, como o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Enfermagem, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza e o Conselho Estadual de Saúde.        

- Veja na íntegra portaria que cria o Conselho Gestor do HGF

- Veja na íntegra portaria que cria o Conselho Consultivo do HGF

Cid Gomes se reúne com Câmara Setorial de Energia Eólica

O governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira (06) com representantes da Câmara Setorial de Energia Eólica, que funciona no âmbito da Adece. Durante o encontro, foram expostos os investimentos do setor no Estado e a expectativa de novos projetos. O Ceará é o estado brasileiro que mais produz energia de fonte eólica.

Após a reunião, o Governador se deslocou para o Rio de Janeiro, onde terá reunião, ainda nesta terça-feira (06), com no Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), e na quarta-feira (07), já em Brasília, Cid Gomes se reúne com Banco Mundial (BIRD). Na pauta das duas reuniões, projetos de investimentos para o Ceará.

Ceará conquista status de zona livre da febre aftosa

O Ceará se certifica com o status de zona livre de febre aftosa com vacinação. O anúncio será feito dia 21 de agosto, quando o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade virá ao Ceará para assinar a portaria de decreta o reconhecimento nacional. “O Ceará cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo Mapa nas últimas campanhas de vacinação. Agora vamos ampliar os negócios agropecuários e melhorar o padrão genético do nosso rebanho”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins.

Os altos índices de vacinação contra a febre aftosa foram a principal exigência do Mapa. Em 2012, o Ceará bateu todos os recordes e vacinou 93,99% do rebanho. Na primeira etapa deste ano, um novo recorde foi quebrado e 94,62% dos animais foram imunizados. A meta estabelecida pelo Ministério era que pelo menos 90% do rebanho recebesse a vacina em 80% das propriedades do Estado.

Mas outros fatores também foram essenciais para essa conquista. O Governo do Estado investiu na reestruturação da Adagri. Foram criados 15 novos escritórios (passando de 25 para 40) e seis escritórios regionais da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará, órgão responsável pela sanidade animal e vegetal no Estado.

Além disso, o Governo autorizou a contratação de 40 veterinários, 21 agrônomos e 79 agentes agropecuários. Um convênio com o Mapa possibilitou a compra de novos veículos e equipamentos para as unidades na capital e no interior. “Nós também concluímos a sorologia, com a coleta de sangue de 14 mil cabeças de gado e não foi detectada a presença do vírus da febre aftosa e intensificamos a fiscalização dos eventos agropecuários e no trânsito de animais de produtos de origem animal para evitar que houvesse contaminação”, afirmou Augusto Júnior, Presidente da Adagri.

Mesmo com a nova certificação os produtores continuam obrigados a vacinar os animais duas vezes por ano. Mas o status de zona livre com vacinação abre as portas do mercado para os produtos locais e possibilita um incentivo a industrialização do Estado. “Esse resultado só foi possível com o empenho dos fiscais e técnicos da Adagri e dos agentes da Ematerce, além da parceria com as Prefeituras Municipais”, disse Nelson Martins.

Além do Ceará, o reconhecimento nacional chega a mais sete estados: Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, além do Estado do Pará, na Região Norte do País.

DER trabalha na recuperação das rodovias

O Departamento Estadual de Rodovias  (DER) deu início aos trabalhos de recuperação da malha rodoviária do Estado. Serão revitalizados 325 quilômetros de rodovias realizando trabalhos como reciclagem, reparos no pavimento, drenagem, tapa buraco e revestimento em CBUQ. A ação é resultado de convênio do Governo do Estado com o Banco do Brasil. Serão investidos nos trabalhos aproximadamente R$ 33 milhões.

De acordo com o gerente de manutenção e de obras aeroportuária do DER, Paulo Bezerra, as ações estarão concluídas até o mês de outubro de 2013, correspondendo a 1ª etapa do programa de Recuperação Funcional. Ainda segundo Paulo Bezerra os trabalhos foram definidos após um criterioso levantamento dos danos sofridos pelas rodovias, com o objetivo de aumentar no mínimo mais três anos o tempo de duração do pavimento. Neste começo serão contemplados 12 trechos, escolhidos por serem uma rodovia de tráfego intenso e alguns deles por darem acesso a regiões turísticas.

Relação dos 12 trechos

1. CE-156 (Entr. BR-222/Sítios Novos)

2. CE-346 (Entr. 163 (Barrinha)/Flecheiras)

3. CE-163 (Mundaú/Entr. CE-085 (Barrento))

4. CE-085 (Entr. CE-556 (Itarema)/Acaraú)

5. CE-085 Entr. CE-179 (Cruz)/Jijoca de Jericoacoara)

6. CE-265 (Morada Nova/Quixadá

7. CE-366 (Entr. 187/327 (Guaraciaba do Norte/Entr. CE-329 (Reriutaba))

8. CE-366 (Entr. CE329/BR-403 (Varjota)/Entr. CE-257 (Santa Quitéria))

9. CE-060 (Momdumbim/ Pacatuba)

10. CE- 060 (Entr. CE-265 (Quixadá)/Entr. CE-266 (Quixeramobim))

11. CE- 313 (Entr. CE-240 (Arapá)/Entr. BR-222 (Bela Vista))

12. CE-187 (Campos Sales/Acesso ao Aeroporto)

Conheça os políticos cearenses mais influentes no Congresso Nacional

Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT (26), ao qual é filiada a presidente da República, e o PMDB (16), partido do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O terceiro em número de parlamentares, PSDB (12), é também o terceiro em influência, à frente do PDT, que é o quarto entre os "Cabeças" (7) e o nono na bancada federal.

Além dos "Cabeças", desde a sétima edição da série, o DIAP divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

Novos "Cabeças"

Nesta 20ª edição dos "Cabeças" do Congresso Nacional, apenas dez parlamentares entraram para o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro. Entre os estreantes, apenas o líder do PR e líder do bloco PR, PTB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB, deputado Anthony garotinho (PR-RJ),é debutante na publicação. Os demais ou estavam em ascensão ou já tinham sido "Cabeças" em outra edições, casos, por exemplo, dos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDBS-SP), Jandira Feghali (PCCdoB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).

Por Casa do Congresso, a 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura apresenta nove deputados e um senador como novos operadores-chaves do processo legislativo.

Dos partidos da base de apoio ao Governo Dilma na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PT apresentou a melhor performance entre os estreantes na elite do Congresso Nacional. Dois deputados da legenda passaram para o seleto grupo dos parlamentares mais influentes. O PSB e o PSD estão empatados, com um parlamentar cada, entre os novos "Cabeças" do Congresso Nacional.

Entre os partidos que fazem oposição ao Governo Dilma, o PSDB possui dois parlamentares estreantes nos "Cabeças", um deputado, que retorna, e um senador, que estava em ascensão na edição anterior. O DEM e o PSol contribuíram, cada, com um parlamentar na elite do Congresso nesta edição.

Por região, apenas a Centro-Oeste não possui parlamentar estreante na elite do Congresso Nacional. A grande maioria dos parlamentares debutantes na relação dos mais influentes do Parlamento possui mais de um mandato federal.

No Ceará os políticos mais influentes são os seguintes no Congresso Nacional são os seguintes: André Figueiredo (PDT), Senador Eunício Oliveira (PMDB), Senador Inácio Arruda (PCdoB), Deputado José Guimarães (PT)  e o Senador José Pimentel (PT).

Participação Feminina

A presença feminina entre os "Cabeças" do Congresso, em termos proporcionais, é inferior à participação da mulher no Legislativo Federal. Enquanto as mulheres representam 15,31% do Congresso (91, sendo 83 deputadas e oito senadoras), na elite do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), elas correspondem a apenas 9% (cinco deputadas e quatro senadoras).

São as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Kátia Abreu (PSD-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Confira a íntegra da pesquisa clicando aqui.

MPF realizará audiência pública para discutir problemas em transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte realizará audiência pública para discutir problemas verificados no transporte escolar em 45 municípios do Ceará. Durante a audiência, marcada para as 14h do dia 23 de agosto, em Juazeiro do Norte, o MPF pretende firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com as prefeituras para regularizar a contratação e o serviço de transporte de estudantes. O debate acontecerá no auditório do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). 

Procedimentos Administrativos instaurados pelo MPF constatou ser prática recorrente a subcontratação integral da execução do transporte escolar pelas empresas que deveriam prestar diretamente o serviço para as prefeituras. Também ficou constatada a execução contratual por pessoas que não preenchem os requisitos legais de habilitação e segurança para a condução de veículos escolares. 

A subcontratação de terceiros para execução de serviço de transporte escolar pela empresa contratante vencedora da licitação é vedada, em regra, pela Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93). Essa prática irregular pode ser, inclusive, enquadrada como improbidade administrativa. Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta, os municípios se comprometerão, entre outras medidas: a verificar se as empresas possuem funcionários habilitados e veículos adequados e em número suficiente para cumprir o contrato; e fiscalizar as empresas durante todo o período do contrato. 

Esses problemas foram identificados em todos os municípios localizados na área de atuação da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, uma das três unidades mantidas pelo MPF no interior do estado. Além do Ministério Público Federal e das prefeituras, deverão assinar o termo de ajustamento de conduta o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará (MP-CE), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Controladoria Regional da União. 

PSDC reformula comunicação visando as eleições de 2014

O Partido Social Democrático Cristão (PSDC) quer ter mais votos no pleito do próximo ano. Para isso, a executiva nacional da legenda investiu no departamento de comunicação. Desde o início do mês passado, o jornalista Armando Barreto assumiu a assessoria de imprensa.

Barreto adianta que ainda está conhecendo a equipe de comunicação do partido. Estratégias para divulgar o PSDC na mídia, porém, já estão sendo realizadas. “Reforçamos a produção de releases. Fazemos textos que sejam encarados como notícias para os jornalistas de redação”.

O assessor conta que o seu trabalho tem como objetivo principal fazer com que o partido volte a ter representatividade na Câmara. Na atual legislatura, o PSDC não conta com nenhum deputado federal. As disputas estaduais também serão acompanhadas de perto pela assessoria.

Jornalista com mais de 30 anos de carreira, tendo trabalhado em jornais da região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo, Barreto mostra-se entusiasmado com o projeto de guiar a comunicação de um partido político. “Vamos fazer o PSDC crescer”, comenta o profissional que nas eleições do ano passado trabalhou na campanha de Ricardo Nunes (eleito vereador de São Paulo pelo PMDB).

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