Joaquim Barbosa suspende criação de quatro tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deferiu, na noite de ontem, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e, até que o plenário do STF julgue a questão, após o recesso do Judiciário, fica suspensa qualquer iniciativa no sentido de criar os TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia.

Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são de que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e de que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 8 de abril, cinco dias após o texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com entidades representativas da magistratura — que apoiavam a proposta — ao dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, "ao pé do ouvido" e "no cochicho" Barbosa ironizou a questão ao declarar que "esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia"

O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Fèderal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo parlamento.

PGR

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sofreu a segunda derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) em menos de um mês. Gurgel não queria divulgar os gastos do Ministério Público Federal (MPF) durante sua gestão — os dados foram pedidos por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — e, na última segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido de liminar feito por Gurgel.

A decisão foi tomada pela ministra após o procurador-geral entrar com pedido de reconsideração da decisão do ministro Teori Zavascki, que, em 19 de junho, também negou aliminar em mandado de segurança que o procurador-geral ajuizou no STF. Gurgel alega que seus atos não se submetem ao controle do CNMí apenas do Senado.

O pedido de informações sobre despesas do órgão foi feito pelo conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, jurista e professor de direito, representante da Câmara dos Deputados no CNMP Gurgel afirma na ação que a atuação "solitária" de membro do CNMP "busca pura e simplesmente atacar a gestão atual do MPF" Alega ainda que há motivação pessoal do conselheiro. Ele seria amigo do deputado José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão. A Lei de Acesso à Informação, no entanto, assegura a qualquer pessoa acesso a dados públicos, sem precisar apresentar justificativa.

Ontem, a PGR afirmou que "em nenhum momento se recusou a repassar as informações solicitadas, apenas questionou a legalidade do pedido, tendo em vista a inexistência de processos instaurados no CNMP que possuam correlação com as referidas requisições". Gurgel disse ainda que a ministra Cármen Lúcia reconheceu a plausibilidade dos argumentos, remetendo, no entanto, a decisão sobre o mérito para o plenário do STF. O Correio procurou o conselheiro no CNMR mas não conseguiu localizá-lo. Correio Braziliense

Reforma política não vale para 2014, diz coordenador do grupo na Câmara

Depois da primeira reunião do grupo que vai apresentar uma proposta de reforma política à Câmara do Deputados, o coordenador do comitê, Cândido Vaccarezza (PT-SP), descartou, nesta quarta-feira (17), a possibilidade de uma reforma que valha já para as eleições de 2014, como quer o PT. Segundo ele, parte da reforma política já deverá vigorar nas eleições de 2016.

"Este grupo não aprovará nenhuma medida para 2014, não vou fazer demagogia. Se saíssemos com uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] com 100% de sucesso em 22 de agosto, ela teria que ir para a Comissão de Constituição e Justiça, depois ir para uma comissão especial passar por várias sessões, ir para o plenário da Câmara, do Senado, voltar para a Câmara", disse.

Para o deputado, seria "humanamente impossível" concluir a votação com a sanção até o dia 4 de outubro, o que faria a lei ter validade nas eleições de 2014 -- a Constituição exige que mudanças eleitorais sejam feitas no mínimo um ano antes do pleito.

Segundo ele, as mudanças só devem ser completamente implementadas em 2018. "Algumas questões poderemos testar em 2016 para se aperfeiçoar para 2018. Vamos aprovar a reforma política mais profunda que vai valer para 2016 e 2018", afirmou.

Vaccareza não citou quais seriam as mudanças que teriam de esperar mais para entrar em vigor. "Aí eu estaria colocando o carro à frente do bois para definir o que vai ser. Convocamos uma reunião para o dia 22 de agosto para debatermos o que valerá para 2016 e o que para 2018."

Recesso

Apesar de prometer resultados em menos de 90 dias, Vaccarezza convocou uma próxima reunião para o próximo dia 8 de agosto, após o "recesso branco" do Congresso, mesmo com o apelo contrário do deputado Miro Teixeira (RJ), representante do PDT no grupo.

"Estarei aqui por força do ofício, para agilizar as questões que serão efetivadas em agosto. Mas não acho que tenha necessidade de convocar reunião no recesso", disse, citando que, nos próximos dias, serão resgatadas propostas antigas já apresentadas por parlamentares sobre o tema.

O deputado ainda classificou a reunião primeira reunião como "excelente". "Tivemos um debate bastante profícuo, todas as ideias de reforma política apareceram, vamos discutir, debater. Quero no dia 22 ter um panorama de como será essa reforma", afirmou.

Por fim, Vaccarezza explicou que a reforma será apresentada com três tipos de projetos e propostas. "Uma parte é PEC, outra parte é lei ordinária e outra lei complementar. Dependendo do tema, teremos esse três tipos de legislação", explicou. UOL

Ariano Suassuna em Fortaleza

O Anfiteatro do Dragão do Mar promete ser pequeno para acolher o público ávido por escutar as palavras do romancista, dramaturgo e poeta Ariano Suassuna. O mestre Ariano, como costuma ser chamado, estará no local nesta quinta-feira (18), às 20 horas, para apresentar uma aula-espetáculo, na qual ele defende a cultura brasileira e a identidade nacional, condena a cultura da globalização e demonstra que, para ele, arte não é mercado, é missão. O evento tem entrada franca, com distribuição de ingressos a partir das 19 horas. A classificação etária é de 12 anos.

Suassuna protagoniza um projeto maior, “Ariano Suassuna – Arte Como Missão”, idealizado e coordenado por Elias Sabbag e Marcos Azevedo e patrocinado pela Caixa Econômica Federal. O projeto já esteve em Brasília e passará, ainda, por Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. Em Fortaleza, além da aula-espetáculo no Dragão, o ciclo de atividades traz uma exposição fotográfica inédita que reúne 30 fotografias assinadas pelo fotógrafo e artista plástico Alexandre Nóbrega, fruto de sua convivência muito próxima com o escritor, e uma mostra de filmes composta por oito títulos, entre ficções e documentários, que traduzem, além do pensamento e a trajetória do autor, o afeto de uma vida inteira dedicada à escrita de histórias que refletem os costumes e o imaginário popular brasileiro, atividades a serem realizadas na Caixa Cultural Fortaleza (Av. Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema).

Serviço: Aula-espetáculo de Ariano Suassuna

Dia 18 de julho de 2013, às 20h, no Anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar de Arte e Cultura. Entrada franca.

Dilma Rousseff e Cid Gomes dão início às obras do Cinturão das Águas

Nesta quinta-feira (18), às 14 horas, no Centro de Eventos do Ceará, a Presidenta Dilma Rousseff, o Governador do Estado, Cid Gomes, e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, autorizam a primeira ordem de serviço do Trecho I do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). A obra vai garantir o abastecimento hídrico beneficiando toda a região do Cariri. Este é mais um empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para expandir a oferta de água nas regiões mais secas do Nordeste.

Com 158 km de extensão, o primeiro trecho do CAC vai levar água do reservatório Jati, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para toda a região do Cariri, passando pelo rio Cariús, afluente do Jaguaribe, chegando até o açude Orós. Trata-se de um amplo sistema, a partir de um canal principal com 30 m3/s de vazão, capaz de abastecer 17 municípios cearenses com água para consumo humano, hidratação animal e também para promoção da agricultura irrigada e de atividades industriais.

O investimento total chega a R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão de recursos federais e R$ 393,5 milhões de contrapartida do governo estadual. A previsão é que a obra seja concluída até o final de 2015, beneficiando os municípios de Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Mauriti, Barbalha, Crato, Milagres, Nova Olinda, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Aurora, Cariús, Iguatu, Quixelô, Icó e Orós.

Obras estruturantes – O Ministério da Integração Nacional executa e apoia cerca de 250 grandes empreendimentos pelo PAC, além de centenas de pequenas e médias obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e recuperação de bacias hidrográficas. Com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão,no PAC2, já foram concluídos mais de 1.000 km de adutoras e canais, além de barramentos que acrescentaram 585 milhões de metros cúbicos na capacidade de armazenamento do semiárido.

Dos empreendimentos já finalizados, destacam-se o Eixão das Águas – Trecho IV, as barragens de Figueiredo, Missi e Riacho da Serra, no estado do Ceará; as adutoras do Algodão, do Oeste (BA) e Limoeiro (PE); os sistemas Cafarnaum e Pedro Alexandre (BA), Seridó (RN), Agrestina (PE) e Congo (PB); além do Trecho I do Canal do Sertão Alagoano. Contabiliza-se ainda as ações de esgotamento sanitário, com a construção de 48 empreendimentos nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Projeto de Integração do Rio São Francisco – A maior obra de infraestrutura hídrica do país em execução conta, atualmente, com 5,1 mil trabalhadores e 1,5 mil equipamentos. O empreendimento vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nos últimos seis meses, o ritmo das obras da transposição foi intensificado, com o reforço de várias frentes de trabalho, a partir da conclusão das licitações de trechos remanescentes.

Polícia Civil prende suspeito da morte do padre Elvis, em Fortaleza

A Polícia Civil prendeu na tarde desta quarta-feira (17) um suspeito de ser o autor dos disparos que mataram o padre Elvis Marcelino de Lima na noite de sábado (13) em um assalto, na Praia de Iracema. O caso é investigado pela Divisão de Homicídios. Segundo o órgão, as informações sobre a prisão serão repassadas em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (18).

O padre reagiu a um assalto no cruzamento entre as ruas José Avelino e Senador Almino, nas proximidades do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, por volta das 23 horas. De acordo com a polícia, ele foi abordado por dois assaltantes quando entrava no carro dele que estava estacionado. Os assaltantes fugiram no carro do padre, que foi encontrado abandonado na manhã no domingo (14), em frente ao prédio do Banco Central, na Avenida Duque de Caxias, no Bairro Centro.

Padre Elvis Marcelino foi sepultado na segunda-feira (15) no Cemitério Parque da Paz, com presença de amigos, familiares, alunos e católicos. O sacerdote também recebeu homenagem de peregrinos estrangeiros que visitam Fortaleza para o Festival Halleluya, com uma missa no dia seguinte a sua morte. Ele era diretor do colégio Piamarta, onde estudam 1.700 jovens.

"É inexplicável, não se justifica, não se entende. Ainda mais que o trabalho que a gente faz aqui [no Piamarta] é justamente o de prevenção dessa violência. Não tenho palavras. A gente está com a cabeça desnorteada, com uma tristeza e um sentimento de impotência. Não existem palavras certas para explicar o sentimento”, desabafa o conselheiro do Piamarta, Ângelo Faustino. G1

Município de Sobral deve indenizar aposentado destratado por servidor

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Sobral a pagar R$ 3.000,00 ao aposentado M.H., que foi agredido verbalmente, no prédio da Prefeitura, por um servidor. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

Segundo os autos, em março 2010, ao solicitar informações na Prefeitura Municipal de Sobral, M.H. foi surpreendido por um funcionário que o destratou. Sentindo-se humilhado, ele ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais.

Em contestação, o ente público afirmou que não passou de um mal entendido por parte do aposentado, que considerou como ofensa uma brincadeira do servidor. Em abril de 2012, o Juízo da 2ª Vara Cível de Sobral concedeu o pedido, condenando o Município a pagar indenização no valor de R$ 1.200,00.

Insatisfeitos com a decisão, M.H. e o ente público ingressaram com apelação (0001799-74.2010.8.06.0167) no TJCE. O Município afirmou que as agressões feitas pelo servidor se deram no âmbito da esfera privada. Já o aposentado requereu o aumento do valor da indenização.

Ao julgar o caso nesta segunda-feira (15/07), a 1ª Câmara Cível reformou a sentença, elevando os danos morais para R$ 3.000,00. “As palavras indevidas e desmoralizantes na presença de outras pessoas geraram ao autor sentimentos de angústia e constrangimento, em decorrência da ofensa à honra e dignidade, provocando mágoa e atribulações na esfera interna pertinente à sua sensibilidade moral”, afirmou o relator.

TJCE

Juíza expede mandado de prisão temporária para suspeitos de assassinar padre na Praia de Iracema

A juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza, expediu, nesta quarta-feira (17/07), mandado determinando a prisão temporária de Ednardo Alves dos Santos e Reris Silva dos Santos, suspeitos da morte do padre Elvis Marcelino de Lima.

O religioso foi assassinado, no último sábado, dia 13 de julho, por volta das 22 horas, quando saía do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, na Praia de Iracema. O sacerdote tinha 47 anos e era diretor do Centro Educacional da Juventude Pe. Piamarta.

TJCE

Blatter diz que Brasil pode ter sido escolha errada para sede da Copa

Parece que os protestos na Copa das Confederações não deixaram o chefão da Fifa muito feliz. Depois de dizer que "o futebol é mais forte que a insatisfação do povo", Joseph Blatter, presidente da entidade, disse que o Brasil pode ter sido a escolha errada como país-sede da Copa do Mundo de 2014 se o torneio for afetado por protestos sociais semelhantes aos que aconteceram no mês passado. Blatter disse à agência de notícias alemã DPA que, se os protestos acontecerem novamente, podem questionar se tomaram a decisão errada ao dar os direitos de sede ao Brasil. Segundo informações da Folha, após a Copa das Confederações, a Fifa falou com o governo brasileiro sobre as manifestações. Blatter diz que, agora, está ciente de que no próximo ano a Copa do Mundo não deveria ser atrapalhada. O presidente da Fifa ainda disse que vai discutir o assunto com a presidente Dilma Rousseff (PT), em setembro, no Brasil.

Cirilo Pimenta volta ao cargo de prefeito de Quixeramobim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu, por unanimidadenesta quarta-feira (17), o retorno de Cirilo Pimenta e Tarso Borges aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Quixeramobim.

Os políticos haviam sido afastados acusados do ato de improbidade administrativa. Eles haviam tentado reverter a situação em abril com um agravo de instrumento, mas não conseguiram êxito no Tribunal de Justiça. A defesa de Cirilo Pimenta e Tarso Borges interpôs, então, um agravo regimental na 5ª Câmara do Tribunal. 

Cirilo Pimenta e Tarso Borges foram afastados após o parecer da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira de Freitas. A magistrada havia determinado, em ação civil pública, o afastamento liminar dos recorrentes das suas funções públicas, a busca e apreensão de documentos, o bloqueio online das suas contas bancárias, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como o impedimento do Município contratar diretamente, ou por licitação, as empresas e pessoas físicas apontadas no relatório do MP, pelo prazo de 180 dias.

A deliberação do relator Carlos Alberto Mendes Forte relata que caso confirmada, a denúncia é de extrema seriedade, mas "a fase processual na qual os autos se encontram não permitem a este Órgão Julgador uma manifestação sobre o mérito, haja vista ser imprescindível a produção de prova pericial para poder afastar ou confirmar a participação dos agravantes nas supostas irregularidades". Além disso, considera que "todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações".

MP pede abertura de inquérito para investigação da prática de peculato

O Ministério Público está preparando uma denúncia pela prática de peculato contra Cirilo Pimenta. Na semana passada, o MP impetrou, no Tribunal de Justiça um pedido de instauração de um inquérito originário.

Na ação contra Cirilo Pimenta, estão incluídos como investigados, além das duas domésticas, Maria Neide de Siqueira Lima, Maria Nilce Siqueira Nogueira, Manoela Siqueira Pimenta, Antonio da Silva Barros e Antonio Manoel Siqueira Pimenta.

Polícia Federal realiza operação em Fortaleza, Brasília e São Paulo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a Operação "1905", que investiga fraudes relacionadas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Em nota, a PF informa que já foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Brasília e Fortaleza, todos expedidos pela Justiça Federal. A ação está sendo realizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam, conforme informa a nota, para "um suposto esquema" envolvendo instituições financeiras, correspondentes bancários, empresas de fachada e seus respectivos responsáveis. Esse esquema estaria desviando recursos destinados à construção de casas populares em municípios com menos de 50 mil habitantes. No comunicado, a Polícia Federal informa ainda que há indícios de que ex-servidores do Ministério das Cidades, valendo-se do conhecimento adquirido e da suposta influência junto ao órgão, estariam prestando serviços inexistentes e, em alguns casos, recebendo uma espécie de "pedágio", a partir da cobrança de empresas contratadas para a construção de unidades habitacionais. O caso envolveria, inclusive, residências que nunca foram construídas. As investigações indicam também que as empresas suspeitas atuavam também na concessão e fiscalização da implementação das obras, na indicação das construtoras, medição das obras, liberação dos recursos, e construção das casas. Ou seja, o grupo investigado atuaria em todas as fases do Minha Casa Minha Vida, reunindo funções incompatíveis entre si. A PF alerta que são investigados crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir 32 anos de prisão. A nota divulgada pela PF cita que a operação foi realizada após determinação do Ministro da Justiça, a partir da veiculação de denúncias na imprensa.

Justiça determina afastamento de secretária de meio ambiente de Granja

O juiz Fernando de Sousa Vicente, da 2ª Vara da Comarca de Granja, determinou o afastamento da secretária de Meio Ambiente do Município, Maria Zenaide de Araújo, durante 180 dias. A decisão, dada em caráter liminar no último dia 9, atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ela no dia 1º de julho, alegando ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade. Ela é acusada de captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2012.

         Nas vésperas das eleições, o MP requereu três mandados de busca e apreensão referentes a municípios da 25ª Zona Eleitoral, sendo um deles na casa de Maria Zenaide de Araújo. Através de informações cedidas pelos bancos, ficou constatado que ela havia sacado a quantia de R$ 61 mil em menos de 48 horas. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos várias cédulas de dinheiro e documentos que comprovavam a captação ilícita de votos. Há provas de compra de votos por parte da vereadora em troca de dinheiro, material de construção (tijolos, telhas, etc), remédios, dentre outras coisas.

        “Os itens acima elencados são apenas exemplificativos, sendo farto o conjunto probatório coletado na residência da promovida, o que comprova ter ela plena ciência das irregularidades perpetradas. Ela prometeu vantagem pessoal a diversos eleitores, com o fim de deles obter o voto e beneficiar sua candidatura, captando, de forma escandalosamente ilícita, o sufrágio de inúmeros eleitores”, diz o texto da ação.

         Vale ressaltar que, na Justiça Eleitoral, Maria Zenaide de Araújo já havia sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela compra de votos em uma decisão publicada em abril deste ano. Além da cassação do diploma de vereadora, o Tribunal aplicou multa e declarou a inelegibilidade dela por um período de 8 anos. Desta vez, a ação do Ministério Público é referente à esfera cível. “Ao praticar a captação ilícita de sufrágio, ela viciou a vontade do eleitor, colocando em xeque a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”, argumenta o promotor na ACP. MPCE

Jovem atacante é apresentado como reforço do Ceará

Com contrato firmado até 2017, o jovem atacante Robério segue trabalhando em Porangabuçu e na tarde desta terça-feira, 16/07, o atleta do Ceará Sporting Club foi apresentado à imprensa, quando falou sobre o seu futuro.

“Eu só havia jogado no CSA/AL e agora vou ter a oportunidade de vestir a camisa do Ceará. Quero ajudar e sei que o meu futebol vai crescer muito aqui, afinal, defender um clube grande é uma honra”, disse o jovem de apenas 18 anos.

Para o Gerente de Futebol do Vovô, Diego Cerri, a contratação de Robério será muito boa para o clube. “Ele é um jovem que ainda tem idade para defender as Categorias de Base. Nós o observamos treinando com o time profissional e percebemos que ele tem qualidade, então, a perspectiva é de que dê certo e traga alegrias daqui  pra frente”.