Novos escritórios da Ematerce no Crato foram inaugurados

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), inaugurou neste domingo (14), as novas instalações dos escritórios da Ematerce do Crato e do escritório regional da Ematerce do Cariri Central. Os dois escritórios funcionam na Praça Filemon Teles, vizinho ao Parque de Exposições.

O escritório regional da Ematerce do Cariri Central funciona no município do Crato e articula os escritórios locais para promover as políticas de assistência técnica e extensão rural. Já o escritório local do Crato atende aos agricultores familiares do municípios, orientando sobre como eles podem ter acesso às políticas de crédito e assistência técnica dos Governos Federal e Estadual.

A gerente do escritório regional da Ematerce do Cariri Central, Elcileide Mendonça, destacou que 34 mil agricultores familiares já estão sendo atendidos pela empresa. “Vamos agora inaugurar os escritórios de Jardim e Nova Olinda para universalizar a assistência técnica na Região do Cariri”, destacou.

Foram investidos R$ 225,2 mil na reforma dos dois prédios recursos do Governo Federal e também do Tesouro Estadual. Conta com mobília moderna e novos computadores. Para o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, “a universalização da assistência técnica no Ceará recebe o apoio incondicional do secretário Nelson Martins e do Governador Cid Gomes e nós não temos medido esforço para levar os serviços do Estado para próximo do agricultor familiar que é quem alimenta o povo brasileiro”, afirmou.

O secretário Nelson Martins destacou que a SDA vai viabilizar os que os escritórios da Ematerce estarão em todos os municípios do Ceará até o final de agosto. “Vamos oferecer a melhor estrutura para os escritórios da Ematerce para que todas as políticas que estão em andamento e as que serão implantadas possam atender a totalidade dos agricultores”.

Participaram da solenidade representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal do Crato, agentes rurais e representantes dos sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Cariri.

Câmara e Senado lançam Portal do Congresso Nacional nesta terça

Os presidentes do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, lançam, nesta terça-feira (16), às 11 horas, o Portal do Congresso Nacional (www.congressonacional.leg.br).

O novo endereço vai reunir na web informações relacionadas às matérias que tramitam conjuntamente na Câmara e no Senado, como o Orçamento da União, medidas provisórias e vetos presidenciais. A cerimônia de lançamento ocorrerá na Sala de Audiências da Presidência do Senado.

Ormamento e parlamentares

Entre as novidades, estão a integração das agendas das duas Casas e a reunião de notícias específicas sobre o Congresso Nacional em um único ambiente, além de informações sobre os 513 deputados e 81 senadores. O portal também trará links para a página da Comissão Mista de Orçamento, para o sistema Siga Brasil e para as transmissões ao vivo da TV Câmara e TV Senado.

O trabalho de construção do Portal do Congresso Nacional foi realizado em parceria pelas equipes da Secretaria Geral da Mesa e das áreas de informática e comunicação das duas Casas. Em uma segunda fase, serão implementadas novas ferramentas que vão facilitar o acesso do cidadão às informações sobre as propostas em tramitação na Câmara e no Senado, às páginas das comissões e aos discursos parlamentares, entre outros assuntos relacionados à atividade do Poder Legislativo no Brasil.

Durante a solenidade, será assinado o Ato de Constituição do Comitê Gestor do Portal do Congresso, colegiado responsável pela gestão do novo portal. O comitê será integrado por servidores das duas Casas, e não haverá remuneração adicional pelo cargo.

Prefeitura de Fortaleza anuncia R$ 512 milhões em investimento na educação

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou nesta segunda-feira (15) investimentos na ordem de R$ 511 milhões na educação da capital cearense. O anúncio foi feito na abertura da III Conferência Municipal de Educação, que segue até o próximo dia 17.

Do montante anunciado, R$ 460 milhões serão investidos em construções de infraestrutura educacional na capital. De acordo com o prefeito, serão construídos creches, escolas, quadras esportivas entre outros equipamentos.

Entre os prédios a serem construídas estão as escolas em tempo integral, uma das pataformas de campanha para prefeito de Roberto Cláudio no ano passado. Serão abertas 35 escolas, das quais 29 serão construídas. As outras seis passarão por adaptações.

Tambpem serão construídas 91 creches e 49 quadras poliesportivas além da implantação de rede de fibra ótica nas escolas da rede municipal de ensino.

Além das melhroias, um dos objetivos a serem alcançados, segundo o secretário de educação do município, Ivo gomes, é resgatar os alunos de escolas privadas de volta para as escolas públicas. "Queremos "resgatar as crianças de volta para a rede municipal de educação, uma vez que mais da metade delas está na rede privada, em escolas muitas vezes de qualidade inferior às unidades públicas de educação", afirmou.

Para o transporte escolar e para atividades de campo, serão adquiridos 40 ônibus acessíveis, o que custará R$ 5,28 milhões. Já para o mobiliário escolar, estão destinados R$ 18 milhões de reais, para 58.715 equipamentos. NE10

Vereador é proibido de fazer cirurgias com "intuito eleitoreiro"

O médico e vereador de Barra do Garças (503 km de Cuiabá), Paulo César Raye de Aguiar foi proibido de realizar procedimentos cirúrgicos como cesariana e laqueaduras no hospital municipal da cidade, sob a pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão da Justiça atende pedido de liminar do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT). 

 

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, o acusado realizava os procedimentos médicos e cirúrgicos sem autorização da diretoria da unidade hospitalar - violando as regras do Sistema único de Saúde e o Código de Ética Médico - com o intuito político eleitoreiro e assistencialista, uma vez que não faz parte do quadro de médicos plantonistas da unidade de saúde.

 

Na ação civil pública consta que Paulo César é médico contratado temporariamente para prestar serviços no âmbito da atenção básica do município, junto à Unidade Básica de Saúde do bairro Ouro Fino. “Apesar de suas atividades como médico do SUS estarem circunscritas ao exercício da medicina no nível da atenção básica, na área de abrangência do bairro Ouro Fino, as pacientes atendidas por ele, são encaminhadas de forma indevida para serem submetidas às cirurgias no hospital municipal”, explica o promotor.

 

Ainda conforme a ação, mesmo não sendo credenciada e autorizada, a esposa do acusado, Lilliane Carvalho Raye acompanha os atos cirúrgicos, prescreve medicamentos aos pacientes e realiza trabalho fotográfico durante o parto. “O ato cirúrgico tem ocorrido sem auxílio técnico de outros profissionais da saúde. O que coloca em risco a integridade física das gestantes e dos nascituros por ele atendidos”, alerta o promotor.

 

A conduta do médico e vereador já havia sido advertida diversas vezes pelo diretor técnico do hospital, Valdo de Sousa que chegou a baixar um comunicado estabelecendo que pacientes do SUS só poderiam se submeter a procedimento cirúrgico eletivo após prévio agendamento e regulação, para posterior avaliação pelo de obstetras do hospital. A determinação não foi respeitada.

 

Na decisão dada pelo juiz da 3ª Vara Cível Júlio César Molina Monteiro foi determinado ainda que o médico não recrute pacientes que estejam fora de sua área de abrangência; a proibição das prescrições médicas pela sua esposa, bem como a permanência de pessoas estranhas ao corpo clínico do centro cirúrgico do hospital municipal quando autorizado a integrar a equipe de cirurgiões. Circuito Mato Grosso

Reitoria da Urca suspende aulas por conta da Expocrato nos campi de Crato, Pirajá e Juazeiro do Norte

A Reitora da Universidade Regional do Cariri – URCA, Professora Antônia Otonite de Oliveira Cortez, por meio da Portaria nº 455, considerando a realização da 62ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – ExpoCrato 2013, no período de 14 a 21 de julho, resolve suspender as atividades acadêmicas da Instituição, nos turnos da manhã, tarde e noite. As aulas serão suspensas nos campi do Pimenta I e Pimenta II, São Francisco e São Miguel, em Crato; Pirajá, em Juazeiro do Norte.   A Portaria leva em conta a deliberação do calendário acadêmico pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, de 23 de maio de 2013, além da relevância social, econômica e cultural da exposição para a região cearense. Outro aspecto é o engajamento da comunidade acadêmica e o funcionamento do stand da URCA na ExpoCrato, de grande importância para a Universidade.   Mediante a portaria, será mantido o funcionamento dos setores técnicos administrativos no horário único das 13 horas às 17 horas, no período da exposição. Também serão mantidas as atividades acadêmicas e administrativas em horário regular no campus Crajubar em Juazeiro do Norte. O documento entra em vigor a partir de sua data de publicação, em 9 de julho de 2013.

MPF quer execução de pena contra ex-gerente dos Correios condenado por improbidade

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) solicitou a execução da pena fixada contra o ex-gerente de Agência dos Correios no Ceará Raimundo Nonato Silva de Mesquita, condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito, lesão ao erário, ofensa aos princípios da administração pública e má-fé. A sentença foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles, do MPF/CE. 

De acordo com a ação, quando tinha a função de gerente da Agência Dragão do Mar dos Correios em Fortaleza, Raimundo Nonato causou um prejuízo de R$ 34,8 mil aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). A falta do montante em dinheiro foi detectada durante inspeção para se fazer o inventário dos produtos do local, inclusive do cofre da agência. 

Durante as investigações, foi confirmada a culpa do ex-gerente já que ele era o único servidor da agência Dragão do Mar que possuía a senha do cofre. Depois de descoberto o prejuízo causado por Raimundo Nonato, o servidor foi imediatamente demitido do serviço público. 

Na sentença, o juiz federal substituto da 2ª Vara Federal, Felini de Oliveira Wanderley, condena o ex-servidor ao ressarcimento integral do dano, além do pagamento de valor equivalente a duas vezes a remuneração recebida no mês em que foi demitido, a proibição de receber benefícios do poder público e a suspensão de seus direitos políticos por três anos. O Tribunal Federal da 5ª Região já confirmou a sentença.

Eleição interna do PT terá 6 candidatos a presidente nacional e 9 chapas

A eleição interna do Partido dos Trabalhadores que acontece neste ano, mais conhecido como Processo de Eleição Direta (PED 2013), terá seis candidatos a presidente nacional do partido e nove chapas, conforme divulga o portal temático do PT sobre o assunto. O período de inscrição de chapas encerrou no último sábado (13) e, em novembro, a legenda realiza o processo de renovação dos diretórios estaduais, municipais e zonais.

Conforme calendário aprovado pela Comissão Executiva Nacional da legenda, está previsto para agosto a realização das últimas plenárias partidárias, cuja participação é um dos pré-requisitos para votar durante o PED. Integram a chapa nacional encabeçada por Rui Falcão os cearenses os deputados José Guimarães e Ilário Marques, além de Sonia Braga, Joaquim Cartaxo e Salete de Mauriti.

Também concorrem a presidente nacional do PT, Markus Sokol, Paulo Texeira, Renato Simões, Serge Goulart e Valter Pomar. Foram inscritas as seguintes chapas para o Diretório Nacional do PT: “Constituinte por Terra Trabalho e Soberania”, “Contraponto Socialista”, “Esperança é Vermelha”, “Mensagem ao Partido’, “Militância Socialista – Virar a Esquerda”, “Partido é para todos”, “O Partido que muda o Brasil”, “Pela Unidade do PT” e “Virar a Esquerda! E reatar com o Socialismo”.

Nos próximos dez dias os representantes das chapas, poderão solicitar a substituição dos nomes inscritos, sempre obedecendo aos critérios de paridade entre homens e mulheres, cota de etnia e geração e a indicação de filiados e filiadas de, pelo menos, 9 estados brasileiros

A Comissão de Organização Eleitoral irá organizar 5 debates entre os candidatos à presidência, além de debates entre as chapas. Também serão organizados 4 debates pela TVPT e pela RádioPT.

Também no sábado (13), as tendências petistas Construindo um Novo Brasil, Novo Rumo e PT de Luta e de Massa apresentaram a tese com a qual pretendem disputar as eleições dentro do PT. Nos 48 pontos do texto “O Brasil Quer Mais e Melhor”, as três correntes de pensamento do partido destacam as conquistas dos 10 anos de governo popular e democrático, com Lula e Dilma no comando do governo federal, e apresentam desafios após a chamada “Jornada de Junho”.

“As ações do PT não podem ficar restritas às dinâmicas eleitorais, internas e externas ao partido, e que ação institucional nos governos e parlamentos não são suficientes para enraizar o PT e fortalecer seu projeto de transformação do Brasil”, diz o documento que propõe a convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política que coloque “no centro do debate nacional o exercício da soberania popular em sintonia com as manifestações expressas nas ruas”.

Segundo o documento, o Partido dos Trabalhadores precisa aproveitar a renovação das direções nacional, estaduais, municipais e zonais para revigorar o funcionamento interno, estreitando os laços com os movimentos sociais e impulsionando novas formas de militância e ações política. “A superação de nossos problemas, a renovação de nossas práticas e perspectivas – a partir da experiência acumulada, valores e concepções do socialismo democrático – serão nosso desafio. Não fugiremos dele”, encerra a nota.

Audiência pública apresenta estudo ambiental do Aterro Sanitário Consorciado do Icó

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidirá nesta terça-feira (16) audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental do Aterro Sanitário Consorciado do Icó. O evento acontecerá na Câmara dos Vereadores do município de Icó, a partir das 9 horas, e será aberto ao público.

Na ocasião, representantes da empresa responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) do aterro apresentarão aos presentes as características do empreendimento, bem como da área pretendida para instalar o equipamento. Além disso, será informado à população, em especial aos que residem nas proximidades do local escolhido, os impactos positivos e negativos oriundos da implantação de um aterro desse porte.

O Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, é o responsável pela construção. O aterro sanitário de Icó integra um consórcio que engloba nove municípios. São eles: Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e Várzea Alegre. O projeto prevê, também, seis estações de transferência de resíduos sólidos a serem implantadas em Orós, Cedro, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira, Umari e Ipaumirim.

De acordo com o Rima entregue à Semace, os estudos iniciais, ratificado pela Secretaria das Cidades, indicaram Icó como o município

mais indicado para receber o aterro sanitário devido a sua localização estratégica e por ser entre os municípios consorciados quem mais produz resíduos sólidos. O equipamento está sendo projetado para ter uma vida útil de 20 anos.

Serviço:

Evento: Audiência pública referente ao licenciamento ambiental do Aterro Sanitário Consorciado do Icó

Local: Câmara dos Vereadores do Icó

Data: 16 de julho de 2013

Horário: 9 horas

Vereador anuncia pré candidatura à presidência do PT em Quixadá

O vereador Higo Carlos participou do Programa de rádio “Sertão Cidadão”,  transmitido  pelas emissoras Monólitos AM e Liderança FM, na manhã deste sábado, dia 12, e foi entrevistado pelo jornalista e radialista Wanderley Barbosa e o empresário Everardo Filho.

Na ocasião o parlamentar anunciou que é pré-candidato a presidência municipal do Partido dos Trabalhadores. A escolha dos novos dirigentes é feita pelos filiados em votação interna, é o chamado Processo de Eleição Direta (PED), que ocorrerá no dia 10 de novembro em todo o Brasil.

O pensamento do vereador Higo Carlos, que está há mais de uma década no PT, no qual foi seu único partido, vai de encontro com os anseios da maioria dos filiados, militantes e também da população eleitoral, sobretudo da juventude, que brada por uma renovação política, o que perpassa também pelos partidos.Monólitos Post

Vereador de Sobral vai fazer greve de fome

Indignado com a postura da Santa Casa de fechar a emergência pediátrica, alegando falta de profissionais, o vereador Gegê Romão promete fazer uma greve de fome para tentar reverter à situação. Convidou seu colega vereador Gilmar Bastos, que relatou o fato na sua página na rede social Facebook.

“Ontem {sexta-feira, 12} o vereador Gegê Romão me convidou para fazer greve de fome com ele em frente a Santa Casa até conseguir abrir a sua emergência pediátrica. Eu disse ao companheiro que toda luta a favor dos direitos do povo é válida e importante, mas que desta forma eu não aguentaria nem doze horas. Portanto, vou continuar lutando também para conseguir este importante benefício de outras formas.Desejo  ao amigo Gegê força e coragem para enfrentar com êxito as dificuldades de uma greve de fome. Gegê quer iniciar a greve de fome na terça feira dia (16/07). Lembrando que é grande a falta de médicos pediatra no Brasil.” Via Sobral em Revista

Ronaldo estaria interessado em comprar os direitos da revista “Playboy” no Brasil

O ex-jogador e comentarista da Globo, Ronaldo Nazário, estaria interessado em comprar os direitos da revista Playboy no Brasil através de sua empresa 9INE. 

Segundo a coluna "Retratos da Vida", do jornal Extra, informa que o ex-jogador vê o investimento na publicação como uma boa oportunidade de negócio.

A marca Playboy atualmente pertence à Editora Abril, mas rumores recentes apontavam que a publicação poderia ser cancelada. A revista negou o fechamento.

Deputado do PSDB quer fim de sigilo em operação do BNDES

Um projeto de autoria do deputado federal César Colnago (PSDB-ES) quer retirar qualquer proteção de sigilo bancário sobre operações financeiras e de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas subsidiárias. A justificativa dessa proteção foi usada pelo banco de fomento para não informar ao Congresso e a reportagem qual a dívida atual do grupo empresarial comandado por Eike Batista e os pagamentos já feitos nos contratos.

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira mostrou que aditivos em contratos beneficiaram empresas do grupo de Eike Batista com prorrogação de prazos de pagamento, de disponibilidade de recursos em contas de reserva e de cumprimento de exigências técnicas. Segundo os documentos obtidos, foram firmados entre 2009 e 2012 um total de 15 contratos no valor de R$ 10,7 bilhões com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.

O parlamentar espera que com o projeto seja possível abrir o que chama de "caixa preta" do banco. Ele argumenta que, como o BNDES é uma instituição pública, suas ações devem ter transparência total. Afirma que o sigilo bancário tem sido usado pelo banco para ocultar o desempenho dos negócios realizados e destaca que a divulgação das informações seria um custo a pagar pelos entes privados ao buscarem condições facilitadas junto ao banco público.

"Cremos que se o particular opta por um financiamento público, a 'publicidade' deve ser um custo natural a se arcar pelas condições facilitadas que a sociedade disponibiliza a ele", argumentou.

Para o parlamentar, as operações realizadas entre BNDES e empresas de Eike merecem investigação cuidadosa. "O governo precisa esclarecer quais os ganhos para o País com esse privilégio. É preciso investigar quais interesses há por trás desses negócios, que parecem de pai para filho". EM