Sindicatos dizem que governo subtraiu R$ 300 bi do FGTS

Esse é o valor que 800 sindicatos da Força Sindical cobram do governo federal em centenas de ações impetradas na Justiça. Eles alegam que essa montanha de dinheiro foi subtraída do FGTS a partir de 1999, data a partir da qual o governo teria manipulado artificialmente a TR, índice que atualiza os depósitos do fundo. A tungada na correção chegaria a 88,3% dos saldos atuais. Se for condenado, o governo terá de desembolsar uma bolada parecida com a que gasta com o seguro-desemprego. Felipe Patury

Ideci: Divulgada lista dos aprovados na primeira fase, confira!

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (12) a lista dos convocados para a segunda fase do Processo Seletivo Simplificado do Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Ideci). São oferecidas 20 vagas de nível superior, destinadas a advogados, engenheiros, arquitetos, técnicos sociais e analistas financeiros. A remuneração varia de R$ 3,5 mil a R$ 5 mil. As contratações serão realizadas por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Os aprovados serão empregados sob regime de contratação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O processo tem duas fases: a primeira, a Prova Objetiva de caráter classificatório -  realizada no dia 16 de junho - e eliminatório; e a segunda, Prova de Títulos, que compreende análises da experiência profissional e avaliação curricular, de caráter apenas classificatório. A seleção tem por objetivo contratar profissionais qualificados para a execução de atividades técnicas especializadas.Os aprovados serão lotados no próprio Ideci, com sede em Fortaleza.

Vagas

Seleção Temporária - 20 vagas, distribuídas nas seguintes áreas, com os respectivos salários:

- Advogado, 3 vagas, R$ 5.110,23;

- Engenheiro Civil (Pleno I), 2 vagas, R$ 5.244,27;

- Engenheiro Civil (Pleno II), 3 vagas, R$ 6.169,73;

- Arquiteto (Pleno I), 3 vagas, R$ 5.244,27;

- Arquiteto (Pleno II), 3 vagas, R$ 6.169,73;

- Técnico Social, 3 vagas, R$ 3.747,97;

- Analista Financeiro (Pleno I), 1 vaga, R$ 3.747,97;

- Analista Financeiro (Pleno II), 2 vagas, R$ 4.785,66.

Veja a lista completa no Diário Oficial do Ceará:

Do 20130712 p 01 by Whitney Powers

Um cargo sob suspeita no Palácio do Planalto

Enquanto milhares de cidadãos brigam por uma vaga no serviço federal, em busca de emprego estável e melhores condições de trabalho, um advogado abdicou de uma importante função na Esplanada, pouco depois de ter sido aprovado em concurso público e nomeado. Atraído pela proposta de um salário ainda maior, Ivo da Mota Azevedo Corrêa trocou, em maio de 2008, o cargo efetivo de especialista em políticas públicas no Ministério do Planejamento pelo de diretor de Relações Governamentais do Google Brasil, onde permaneceu até 2011.

Curiosamente, ele deixou o maior site de buscas da internet para retornar ao governo, agora na condição de um dos principais assessores do Palácio do Planalto em questões legais envolvendo a rede mundial de computadores, como subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Dessa vez, sua nova nomeação foi feita sem concurso, como assessor DAS, com um vencimento de cerca de metade do que teria direito se não tivesse se desligado do serviço público.

O currículo de Ivo Corrêa detalha o trânsito dele entre os setores público e privado. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), ele já havia ocupado cargo na Presidência da República, no Ministério da Justiça, no Senado e na prefeitura e na câmara de vereadores da capital paulista. Hoje, o advogado é um dos representantes do governo no Comitê Gestor da Internet, órgão responsável pela coordenação de iniciativas de serviços on-line no país. Procurado pelo Correio, o servidor não deu retorno ao pedido de entrevista.

De interlocutor com o governo indicado pelo Google a negociador do governo com o Google e outros atores do ciberespaço, a mudança de posições de Corrêa pode suscitar questões se considerar a batalha bilionária de interesses comerciais divergentes de operadoras de telefonia e multinacionais poderosas, como a que hospeda o famoso site de busca e o Facebook, por exemplo, em torno da regulação da rede.

A prova do elevado grau de tensão sobre o tema está na recente notícia de um suposto esquema norte-americano para espionar cidadãos brasileiros — com a colaboração de empresas nacionais — que recolocou na pauta do Congresso o tema do marco civil da internet. "O arcabouço legal para disciplinar direitos e deveres de usuários, governo e empresas na rede não alcançou o consenso que ainda parece distante, apesar da pressa trazida pelos fatos atuais", comentou ao Correio uma fonte ligada às teles.

O projeto, proposto pelo Ministério da Justiça em 2011 e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), recebeu no ano passado apoio explícito de Google e Facebook, que afirmaram, em carta aberta, ser o documento o "resultado de riquíssimo debate que resultou em um projeto de lei moderno". As operadoras de telefonia não gostaram nada do viés trazido pelo texto batizado de "Lei do Google", por favorecer a chamada neutralidade na rede, que as impede de regular a velocidade de conexão conforme o tipo de conteúdo e de cobrar por isso.

Representantes das concessionárias da telefonia brasileira argumentam que não é justo arcarem com pesados investimentos em infraestrutura de conexão enquanto grupos econômicos de alcance global, como Google, Facebook e Netflix, lucram com a livre passagem até os usuários. "A questão da neutralidade é de difícil regulamentação. Por outro lado, acho legítimo que provedoras de acesso cobrem de forma diferenciada pela velocidade de conexão necessária a determinado serviço", comenta Dane Avanzi, consultor do setor de telecomunicações.

Faturamento

Segundo especialistas, a marca mais representativa do mundo virtual e a principal rede social têm, cada uma, 25% das verbas publicitárias da internet no Brasil — o equivalente a fatias anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão. São valores expressivos com perspectiva impressionante de crescimento. Espera-se que, até 2015, apenas o Google fature R$ 2,5 bilhões por ano no país.

No Projeto de Lei nº 2126/2011, por ora em revisão pelo próprio relator Molon, está garantido o princípio da neutralidade, mas havia espaço para regulamentações posteriores que talvez atendam à demanda das teles. Se isso for mantido, provedores de conexão ficam proibidos de favorecer acesso de determinado serviço sobre outro mediante pagamento de taxa pelo fornecedor de conteúdo. Além da neutralidade, o marco civil da internet trata de questões como o papel social da rede, a privacidade e a responsabilidade civil de usuários e empresas.

Desde o último domingo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vem afirmando que a aprovação do marco civil seria uma das reações do governo ao problema da bisbilhotice dos Estados Unidos. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, e a presidente Dilma Rousseff também manifestaram preocupação com o fato de a internet brasileira depender do armazenamento de dados (logs) no país norte-americano, como os operados por Google e por Facebook, o que seria uma ameaça à soberania nacional.

» Benefício pela metade
O cargo de subchefe da Casa Civil equivale ao de secretário nos ministérios, que se enquadra no código DAS 6 da tabela de remuneração de cargos de confiança. O salário bruto é de
R$ 12.042. Os servidores de carreira nessa condição ainda ganham gratificação de 60% sobre esse valor. No caso da carreira de especialista em políticas públicas, o rendimento começa em R$ 13.609 e vai a
R$ 19.402. Chega-se ao patamar máximo depois de aproximadamente 10 anos de trabalho. Assim, caso não tivesse pedido exoneração, o salário de Ivo Corrêa estaria perto do teto. Uma pessoa dessa carreira que ocupa um DAS 6 tem remuneração entre R$ 20.834 e R$ 26.627, considerando o salário-base e a gratificação. Correio Braziliense

Secretaria da Saúde (Sesa) alerta sobre saúde do homem nesta segunda-feira (15)

15 de julho é comemorado o Dia Nacional do Homem. Com a intenção de alertar sobre atitudes de prevenção e promoção da saúde, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) aproveita a data para orientar sobre os cuidados que os homens devem ter com a saúde. Uma equipe da Sesa fará uma mobilização no Shopping Benfica (Avenida Carapinima, 2200 - Benfica) nesta segunda-feira (15), das 14 horas às 19 horas. Serão distribuídos materiais educativos, como panfletos e folders, fazendo a informação circular, principalmente sobre o combate ao tabagismo e às doenças sexualmente transmissíveis. A distribuição de preservativos também fará parte das atividades programadas para a mobilização. Na ação de mobilização, as pessoas que circularem pelo shopping ficarão sabendo quais são e onde ficam as unidades de saúde com serviços especializados na atenção ao homem, entre eles, o Centro de Saúde do Meireles.

Os serviços de saúde são menos procurados pelos homens. Na maioria dos casos, não se previnem e só procuram quando sentem dores ou quando o quadro se agrava. Por isso o Centro de Saúde, unidade ligada a Secretaria (Avenida Antônio Justa, 3113 - Meireles), há três anos e meio passou a funcionar também à noite como opção de atendimento aos homens. A implantação do turno noturno, que funciona de segunda à sexta-feira, das 17 horas às 21 horas, é uma estratégia que possibilita o atendimento em saúde ao público masculino, para que não haja o comprometimento de um dia de trabalho, pretexto muitas vezes usado pelos homens para não cuidarem da própria saúde.

O atendimento tem início com um médico  em clínica geral. Depois da consulta, o médico pode encaminhar o paciente para a realização de exames laboratoriais, como de sangue  urina, e mais complexos, a exemplo da ultrassonografia de próstata, pélvica e abdominal,  feitos no próprio Centro. Dependendo do diagnóstico inicial, o paciente é encaminhado aos especialistas nas áreas de cardiologia, urologia, serviços em enfermagem, pequenas cirurgias e ginecologia, também sem sair do Centro. Todas essas especialidades são ofertadas no Meireles. A ginecologia assegura o tratamento conjunto das parceiras, como em doenças sexualmente transmissíveis entre o casal.

Próstata

Atualmente, o Programa Saúde do Homem do Centro de Saúde do Meireles atende uma média de 950 pacientes por mês. Em 2012, foram realizadas 9.478 consultas e, somente no primeiro semestre de 2013, foram atendidos 5.521 pacientes. Desse total, 1.775 foram atendimentos em clínica médica, 1.102 em urologia, 1.010 em serviços de enfermagem, 913 em ginecologia, 657 em cardiologia. Foram realizadas também 64 pequenas cirurgias, como biópsia de pênis e retirada do HPV. Especificamente no atendimento em urologia, o trabalho foca a prevenção do câncer de próstata, o tratamento de DST's e os distúrbios sexuais do homem. O câncer de próstata é um grave problema, que deve ser controlado. No Ceará, foram registrados 570 óbitos em 2010, caindo para 562 em 2011 e aumentando para 599 em 2012. A estimativa para 2013 é que sejam registrados 2.110 casos novos no Estado, sendo 490 apenas em Fortaleza, conforme o Instituto Nacional do Câncer (Inca). O melhor é prevenir. Fazer o exame para ter o diagnóstico precocemente ainda é a melhor prevenção.  

Indicadores

Segundo o Censo 2010, divulgado pelo IBGE, há 96 homens para cada 100 mulheres no Brasil. No Ceará, Fortaleza é a cidade com a maior porcentagem de mulheres, com 53,2% da população total, índice que corresponde a 156.349 mulheres a mais que a população masculina, que representa 46,8%. Estudos mostram que os homens são mais acometidos por enfermidades graves e crônicas. No Brasil, os homens vivem 7,6 anos, em média, a menos do que as mulheres. O Ministério da Saúde lançou, em 2009, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, para promover a melhoria das condições de saúde da população masculina no Brasil, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da mortalidade desse grupo, através do enfrentamento racional dos fatores de risco e da facilitação do acesso aos serviços de assistência à saúde. Secretaria de Saúde do Ceará 

Projeção de crescimento da economia cai para 2,31%

Agência Brasil (Brasília) – A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia não para de cair. Na nona redução seguida, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 2,34% para 2,31%. A estimativa para 2013 está abaixo da projeção do Banco Central (BC), que é 2,7%.

No ano seguinte, a expectativa das instituições financeiras é que haja crescimento um pouco maior: 2,8%, a mesma projeção da semana passada. Essas estimativas são resultado de pesquisa feita todas as semanas pelo BC com instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

A estimativa para a expansão da produção industrial caiu de 2,34% para 2,23%, este ano, e segue em 3%, em 2014. A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 2,20, ao final deste ano, e subiu de R$ 2,22 para R$ 2,30, ao fim de 2014.

A pesquisa do BC também mostrou que a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 5,81% para 5,80%, este ano, e permaneceu em 5,90%, em 2014. Ambas projeções estão acima do centro da meta de inflação, 4,5%, e abaixo do limite superior, 6,5%. 

Caixa já gasta mais de R$ 100 milhões com futebol, mais que o patrocínio do Barcelona

A Caixa Econômica Federal, se quisesse, teria dinheiro até para patrocinar o Barcelona. O banco estatal já fechou acordo para estampar sua marca em dez clubes brasileiros, em um investimento que ultrapassou os R$ 100 milhões anuais depois do acerto com o Vasco.

E a conta vai aumentar. Pelo menos outros sete clubes, incluindo Bahia e Sport, estão próximos de assinar contrato com o banco, que disputa mercado com gigantes. E outros grandes do futebol brasileiro, como Cruzeiro e Santos, também estão na mira.

Pedro Henrique Torre/ESPN.com.br

O Flamengo recebe R$ 25 milhoes por ano da Caixa

Para colocar sua marca na glamurosa camisa do Barcelona, a companhia aérea Qatar Airways está pagando o equivalente a R$ 90 millhões por ano. 

O dinheiro gasto pela Caixa com clubes do país também seria suficiente para comprar uma cota nacinal de patrocínio da Copa-2014.

O valor dos contratos do banco com os clubes vira público, já que eles são divulgados no Diário Oficial da União. E com tanta fartura, até políticos entraram em cena para faturar prestígio.

Arte ESPN

O Corinthians ganha R$ 31 milhões por ano do banco federal

No seu site, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB) diz claramente que foi ele o intermediário do acerto entre a Caixa e o alagoano Asa, de Arapiraca, que vai receber R$ 1 milhão por ano.

Geddel Vieira Lima, Vice-presidente da Caixa e com longa carreira política na Bahia, disse que a "decisão de patrocinar [Bahia e Vitória], a decisão política, já estava tomada, e iria acontecer".

Veja o valor dos contratos da Caixa com os clubes (por ano)

Corinthians - R$ 31 milhões

Flamengo - R$ 25 milhões

Vasco - R$ 20 milhões

Atlético-PR - R$ 6 milhões

Coritiba - R$ 6 milhões

Vitória - R$ 6 milhões

Atlético-GO - R$ 2,4 milhões

Avaí - R$ 1,75 milhão

Figueirense - R$ 1,75 milhão

Asa - R$ 1 milhão

Eunício Oliveira é cidadão do Crato

O senador Eunício Oliveira (PMDB) foi homenageado na noite deste domingo (14) com o Título de Cidadania Cratense. O autor do requerimento foi o vereador Fernando Brasil (PSB).

Na solenidade o senador falou sobre sua ligação com o município do Crato e com o Cariri. “Tenho uma relação profunda com o Cratinho de Açúcar, centro econômico e cultural e terra que faz parte da minha vida de forma marcante. Sei que o título de cidadão que recebo esta noite é a retribuição por minha inteira dedicação à vida pública, com olhar especial no Cariri”, destacou.

Além de Eunício Oliveira a Câmara Municipal também homenageou com o título de cidadania, a empresária Gilvania Olimpio Gomes de Matos, esposa do prefeito Ronaldo Gomes de Matos (PMDB).

Agenda política para esta segunda (15 de julho)

Dilma e Gerdau – a presidente Dilma Rousseff se reúne com o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. Às 15h, no Palácio do Planalto.

Reforma política – PT deve decidir hoje qual deputado presidirá o grupo de trabalho na Câmara sobre a reforma política. Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) disputam o posto.

Representação contra Guimarães – liderança do PSDB na Câmara entra com representação na Comissão de Ética cobrando explicações do líder do PT, José Guimarães (CE), sobre declarações de que há “bônus” para deputados da base aliada do governo.

Patriota no ABC – Universidade Federal do ABC sedia a conferência nacional “2013-2013: uma nova política externa”, sobre a linha diplomática aplicada nos governos Lula e Dilma. Hoje, participam o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann. O evento vai até 5ª feira (18.jun.2013).

Mobilidade urbana – a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado convidou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), e um dos integrante do Movimento Passe Livre, Paulo Henrique da Silva Santarim, para audiência pública sobre mobilidade urbana.

Campos e a ditadura – Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco apresenta relatório de violações cometidas durante a ditadura militar, com a presença do governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).

Falcão no Roda Viva – o presidente nacional do PT, Rui Falcão, será entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura.

Eleições limpas – movimento Eleições Limpas, que busca assinaturas para viabilizar uma reforma política via lei de iniciativa popular, promove debate da sede da OAB do Paraná com Marlon Reis, presidente do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral.

Maioridade penal – comissão especial sobre tempo de internação de menores infratores promove seminário no Rio de Janeiro e se reúne com o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB). Participam o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do projeto, e a deputada Liliam Sá (PSD-RJ).

Refugiados – Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) realiza oficina sobre a população de refugiados no país.

Aécio Neves cria ‘Rede’ para ala jovem do tucanato

O senador tucano Aécio Neves criou uma nova estrutura no seu partido, chamada "Rede Temática PSDB Jovem", para o lugar da Juventude do PSDB, onde seu rival paulista José Serra mantém forte influência política.

A manobra do senador mineiro, eleito presidente nacional do partido em maio, é vista como estratégica para a condução da campanha eleitoral do ano que vem, quando ele pretende disputar o Palácio do Planalto. Com a nova estrutura, ele pretende estreitar os laços com o eleitorado mais jovem - um segmento bem mais importante depois das manifestações de junho. A importância da atuação da juventude nas redes sociais cresce a cada eleição.

A atual ala jovem tucana, dominada por aliados de Serra, ex-governador paulista, não está oficialmente extinta, mas não tem presidente há dois meses. Na versão oficial do partido, a eleição, que deveria ter ocorrido em maio, com a escolha da nova Executiva tucana, foi adiada para evitar um racha dos tucaninhos. Nos bastidores, porém, integrantes do PSDB dizem que Aécio atuou para impedir a vitória de alguém ligado a Serra.

Dois nomes. O nome em questão é Wesley Goggi, capixaba, 32 anos, trazido a São Paulo em 2012 para coordenar ações na campanha de Serra à Prefeitura. Ele era favorito para assumir a Juventude do PSDB. O escolhido de Aécio, no entanto, era outro: Eduardo Leite, eleito o prefeito mais jovem do PSDB em 2012. Aos 28 anos, ficou conhecido nacionalmente depois das eleições como o prefeito "bonitão" de Pelotas.

Outra ação da direção do PSDB ajudou a complicar as coisas: o deputado Rodrigo de Castro (MG), aliado de Aécio, foi designado para acompanhar as negociações para a eleição da direção da Juventude tucana. O gesto foi visto como uma tentativa de controlar o pleito.

Com o impasse, a Juventude do PSDB acabou sem presidente, até que na semana passada Aécio instituiu sua "Rede Jovem"- curiosamente, a estrutura traz o nome do partido que a ex-senadora Marina Silva quer fundar.

O poder da nova estrutura partidária foi dividido entre os grupos, a fim de evitar novo racha. Uma das tarefas da "Rede" tucana será reformular o estatuto e organizar um cadastro dos membros da Juventude. A ideia é botar ordem na casa, já que hoje PSDB não sabe ao certo quantos jovens militam no partido.

Também caberá ao trio preparar uma nova eleição para definir quem vai comandar a estrutura durante as eleições presidenciais de 2014. Segundo Gaio Nárcio, que integra a nova coordenadoria, o pleito será realizado até início de setembro. Poderão votar 594 delegados.

Leite, o preferido de Aécio, desistiu de concorrer. Ele diz que não pode gastar energia apaziguando divergências internas do partido no momento em que precisa governar Pelotas, com mais de 325 mil habitantes. Estadão

O nome a ser apoiado diretamente por Aécio ainda não está definido. Goggi, reconhecido pelos adversários como um "militante histórico", ainda não decidiu se vai concorrer.

Salário de parlamentar no Brasil supera o de Japão, Alemanha e Canadá

O salário básico dos parlamentares no Brasil é maior do que o de países ricos como Japão, Alemanha e Canadá, segundo um levantamento feito pela revista britânica “The Economist“. Se for considerado como proporção do PIB (produto interno bruto) per capita, os ganhos dos legisladores do Brasil superam o de 24 dos 29 países analisados.

Hoje, os deputados e senadores brasileiros ganham o equivalente a US$ 157,6 mil por ano de salário básico, ou 13 vezes o PIB per capita. O cálculo usa uma cotação do dólar em paridade do poder aquisitivo, com o objetivo de neutralizar as variações do poder de compra do dólar nas diferentes nações.

Entre os 29 locais examinados pela revista, apenas quatro pagam mais que o Brasil aos seus parlamentares, em termos absolutos: Nigéria, Itália, Estados Unidos e Austrália. Desses, no entanto, somente a Nigéria é mais pobre que o Brasil, em PIB per capita.

Na Austrália, os parlamentares ganham mais de US$ 200 mil por ano, mas esse valor equivale a menos de quatro vezes o PIB per capita. Essa proporção é comum a diversos países ricos, como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Canadá e Reino Unido.

Na França e na Suécia, o salário dos parlamentares equivale a, no máximo, duas vezes o PIB per capita. Na Espanha e na Noruega, a remuneração dessas autoridades é muito próxima ao próprio PIB per capita do país.

Entre os países estudados, a Espanha é o que paga menos aos parlamentares, apenas US$ 43,9 mil por ano.

O levantamento da “Economist” foi feito porque no Reino Unido existe uma proposta de aumento do salário dos congressistas em 11,5%, num momento em que a renda média do país está estagnada. Se o projeto vingar, a remuneração deles subirá de US$ 105,4 mil por ano para US$ 117 mil (continuando abaixo da verificada no Brasil).

Custo do Congresso

Considerando todo o Orçamento da Câmara e do Senado, o Poder Legislativo do Brasil gasta mais, por ano, do que o de Alemanha, França, Canadá e, inclusive, Itália, país onde os parlamentares ganham mais, segundo outro estado, da Transparência Brasil, feito em 2007.

Hoje, os congressistas brasileiros ganham R$ 26.723,13 por mês. No entanto, apesar de terem acabado com o 14º e o 15º salários, ainda têm vários outros tipos de remuneração.

Os senadores têm auxílio-moradia (R$ 3.800 por mês), plano de saúde (sem limite para despesas médicas), cota parlamentar (até R$ 15 mil mensais com telefone, correio, alimentação e outros itens), passagens aéreas (cinco por mês, de ida e volta, entre Brasília e a capital do Estado que representa), carro oficial (com 10 litros de gasolina ou 14 de álcool por dia) e cargos de confiança (11 servidores comissionados, além de sete efetivos).

Os deputados possuem auxílio-moradia (R$ 3.000 por mês), reembolso com gastos em saúde, cota parlamentar (até R$ 34.258, dependendo do Estado que representa, para passagens aéreas, telefone, correio, alimentação e outros) e cargos de confiança (até 25 secretários, cuja soma de salários pode chegar a R$ 78 mil por mês).

'Brasil forma muito mal seus professores e não dá a eles clareza sobre o currículo', afirma pesquisador

Em comparação com países que obtêm bons resultados na Educação, o Brasil comete um grave erro ao ser pouco claro na definição do currículo da educação básica. Este equívoco é agravado pelo fato de que, por aqui, orientações pouco claras sobre o que e como ensinar acabam caindo nas mãos de professores muitas vezes mal formados, mas com autonomia total para escolher como trabalhar conteúdos em sala de aula.

Este é o diagnóstico de Paula Louzano, professora da USP e doutora em Educação pela Universidade de Harvard, que apresentou há dez dias, no Conselho Nacional de Educação, um estudo comparativo sobre a organização do currículo brasileiro e a de outros oito países: Austrália, Cuba, Chile, Estados Unidos, Finlândia, Portugal, México e Nova Zelândia.

O que distingue o currículo brasileiro daqueles dos países que você pesquisou?

É o grau de especificação pelo governo (nacional, estadual ou municipal) do que deve ser ensinado em comparação com o que é definido pelo professor ou pelas escolas. No âmbito internacional, os países que outorgam maior autonomia a seus professores e escolas são Finlândia e Nova Zelândia. E estes países especificam muito mais o que deve ser ensinado em sala de aula em seus documentos nacionais do que nós fazemos. É verdade que no Brasil alguns estados e municípios definem o que deve ser ensinado em suas orientações curriculares, mas este não é um esforço nacional, e portanto depende da capacidade técnica e dos recursos disponíveis em cada ente federado. Isso gera desigualdade, já que os estados e municípios maiores e mais ricos foram justamente os que conseguiram realizar esta tarefa. Além disso, a nossa legislação determina que devemos ter uma base curricular comum a nível nacional, e este modelo de especificação do currículo pelos entes federados não necessariamente representa isso.

O país com melhores resultados na Educação no mundo é a Finlândia. E, lá, professores e escolas têm alto grau de autonomia na hora de elaborar o plano de aula. Por que lá dá certo e aqui não?

Sim, é fato que a Finlândia é o país que outorga maior autonomia a seus professores e escolas. No entanto, se nos atemos à legislação vigente, há no geral mais autonomia curricular no Brasil que na Finlândia. Nossas diretrizes curriculares nacionais não definem o que deve ser ensinado com o nível de especificação do currículo nacional finlandês. Além disso, o currículo nacional finlandês estabelece o que é considerado um desempenho adequado no final de cada ano, em cada uma das disciplinas. Com esta informação, o professor avalia o desempenho de seus alunos, e por isso não há avaliação externa lá. O professor avalia o aluno, mas o critério é comum.

Vale lembrar que há 20 anos a Finlândia especificava muito mais seu currículo centralmente, e portanto dava menos autonomia aos professores. Naquele momento, o país decidiu que queria investir na construção desta autonomia docente e o fez progressivamente, aumentando o rigor e a qualidade dos cursos de formação inicial de professores e, simultaneamente, diminuindo a especificação curricular e colocando a avaliação na mão do docente. Para ser professor na Finlândia, hoje, é necessário um curso de nove mil horas, com sete anos de duração, sendo que um terço delas corresponde a uma espécie de residência pedagógica: o futuro professor estagia em uma escola onde um professor tutor se responsabiliza junto com a universidade por sua formação.

O Brasil especifica pouco seu currículo e forma muito mal seus professores - hoje 30% das matrículas nos cursos de formação de professores são à distância -, ou seja, esperamos que professores mal formados, que muitas vezes têm pouco domínio do conteúdo ser ensinado, tenham autonomia total.

Na América Latina, Chile e Cuba são os mais citados como modelos na Educação. Como é o currículo nestes países e em que eles diferem do Brasil?

O Chile especifica o que deve ser ensinado a nível nacional e deixa pouco ou quase nenhum espaço para a escola. No entanto, não especifica centralmente como ensinar. Esta é uma decisão dos professores e das escolas.

Em Cuba, o governo define e especifica em detalhes o que e como se deve ensinar em cada uma das disciplinas, incluindo a sequência em que os conteúdos são apresentados e o tempo dedicado a cada um deles.

Estes dois países são unitários, o que deve ser levado em conta, já que o Brasil é federativo. Não digo que isto impede definições nacionais. Austrália, México e Estados Unidos, também federativos, fizeram especificações curriculares nacionais. Mas, nestes países, a especificação tende a ser menor: há mais espaço para outras instâncias intermediárias, como estados e municípios, intervirem.

Você acha que seria adaptável ao Brasil este modelo existente em alguns países, como Cuba, em que os documentos de orientação aos professores não apenas dizem o que ensinar, mas como ensinar?

Não acredito neste modelo de controle total do trabalho docente nem que ele caiba no nosso país. Isto não quer dizer que o que temos seja suficiente.

Devemos nos aproximar do modelo de países como Finlândia, Nova Zelândia e Austrália, ou mesmo Estados Unidos, onde há uma especificação nacional sobre o que ensinar, mas que é flexível e deixa espaço para a diversidade de métodos e caminhos. Por exemplo, a Finlândia determina que o aluno no final do segundo ano deve saber frações simples como metade, um terço e um quarto. Como o professor ensina isso e quando é uma decisão dele.

Mas é importante frisar que estamos longe disso, já que nossas diretrizes curriculares nacionais não fazem nem isso.

A reforma curricular teria impactos imediatos na qualidade do ensino ou seria preciso esperar uma geração de professores formados a partir de uma nova base para colher os frutos?

O currículo por si não garante a melhoria da qualidade da Educação, e sua definição não vai trazer impacto imediato se não vier acompanhada de sua implementação, o que envolve capacitação dos professores para implementá-lo.

Este tem sido o problema nos Estados Unidos. O Common Core (currículo base) estabeleceu habilidades pouco trabalhadas pelos professores antes de sua adoção - como, por exemplo, a complexidade textual. Os profissionais não estavam preparados para ensinar esta habilidade, e não havia material didático. Isto tem dificultado a implementação deste novo currículo. Por melhor que seja um currículo, sem a sua implementação na sala de aula ele não vale nada. Segundo Michael Fullan (pesquisador em Educação da Universidade de Toronto), 25% do sucesso de uma reforma dependem da sua aprovação ou desenho e 75%, de sua implementação.

Apesar de não garantir a melhoria, o currículo é uma base fundamental e um norte para as demais políticas, como a avaliação, os materiais didáticos e a formação dos professores. Como avaliamos nossos alunos com uma prova padronizada se não temos currículo? Isso é um contrassenso e explica por que a avaliação tem se transformado em currículo no Brasil.

No caso brasileiro, já que somos uma federação com tanta diversidade regional e cultural, faz sentido exigir um currículo mínimo para todas as escolas?

Sim, por um tema de equidade e igualdade de oportunidades. Não é possível que alguns brasileiros tenham acesso a um conjunto de conhecimentos acumulados pela sociedade e outros não. E que o local, a família e o grupo social em que uma criança nasça determinem o tipo de conhecimento a que ela vai ter acesso. A diminuição das desigualdades é a força motriz por trás desta política na maioria dos países, e deveria ser ainda mais forte aqui no Brasil, já que somos um dos países mais desiguais do mundo.

“Eunício Oliveira é candidato dele mesmo”, provoca peessebista

Dois caciques do PSB decidiram romper o silêncio e mandaram um recado para senador Eunício Oliveira (PMDB). O primeiro foi o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho (esquerda), que confirmou ontem, 14, em entrevista exclusiva ao Aqui CE , que o PS B não abre mão de lançar candidatura própria para o Governo do Estado em 2014. “De fato, não abrimos mão. Mas primamos para que a aliança, que é um dos pilares para a construção de um candidato hegemônico, seja preservada com todos os partidos”.

Quando perguntado sobre seu nome estar sendo apontado como possível candidato a sucessão, ele desconversa e volta a afirmar que única postura que pode ser antecipada é que o partido terá  candidato. “Nenhum nome será formalizado até 2014". Além do secretário, Edson Silva é outro peessebista que não esconde a decisão do partido de encabeçar a chapa majoritária que estará apta a disputar a sucessão do governador Cid Gomes. “Eunício é candidato dele mesmo”, provoca.

As declarações apontam mudanças claras no rumo da sucessão estadual. Há cerca de dois meses, o ex-ministro Ciro Gomes foi o primeiro a revelar que mesmo em aliança com o PMDB de Eunício, o PSB deveria propor um nome para discussão. “Naturalmente, nós ouvimos todas as pretensões, mas também nos sentaremos à mesa para pedir aos companheiros que respeitem nossa justa pretensão de também apresentar para discussão, sem desrespeitar ninguém, nosso candidato”.

*A reportagem completa está na edição de hoje (15) do jornal Aqui Ce.via Ceará NEWS7