Joaquim Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados, diz jornal

Reportagem deste domingo da "Folha de S. Paulo" mostra que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.

O jornal destaca que Barbosa, conhecido por criticar os gastos do Judiciário, recebeu o benefício chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o qual já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, consumindo R$ 150 milhões nos pagamentos.

Embora legalizado, o benefício causa polêmica, especialmente porque Barbosa discorda de outros auxílios. Em junho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa, autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de "esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.

A "Folha" destaca ainda que, além do PAE, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.

Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem. Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.

Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.

O outro lado

A assessoria do STF informou à "Folha de S. Paulo" que Barbosa, após ser empossado na corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha direito e "requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o pagamento delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura".

Segundo o jornal, a resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".

Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União". Folha

EUA tiveram base de espionagem em Brasília

Os EUA mantiveram em Brasília uma estação de espionagem de dados coletados por satélites de outros países. Funcionou pelo menos até 2002. Abrigava agentes de duas agências: a CIA (Agência Central de Inteligência) e a NSA (Agência de Segurança Nacional). Estava conectada a uma rede de 16 bases de bisbilhotagem de satélites estrangeiros. O Brasil não dispõem de satélites próprios. Mas aluga oito.

As revelações constam de notícia veiculada pelo Globo nesta segunda (8). Produziram-na os repórteres Roberto Kaz e José Casado. A dupla se baseou em documentos da NSA vazados por Edward Snowden para Glenn Greenwald, repórter do jornal britânico The Guardian, que mora no Brasil. Hoje caçado pelo governo americano, Snowden trabalhou numa empresa privada que presta serviços à NSA. Por isso teve acesso aos papéis secretos.

A novidade sobre a base americana em Brasília vem à luz um dia depois de outra reportagem que provocou enorme incômodo em Dilma Rousseff. Veiculada na edição de domingo do Globo, informara que os EUA monitoraram milhões de telefonemas e mensagens eletrônicas no Brasil. A presidente reuniu um grupo de ministros e comandou a reação. O Itamaraty cobrou explicações da diplomacia americana. Decidiu-se, de resto, acionar a Polícia Federal e a Anatel para apurar o caso. O governo de Barack Obama informou que não tratará da encrenca em público. Dará explicações pelas vias diplomáticas.

A presença de espiões americanos em Brasília é mencionada num documento de 2002. Nele, a NSA descreve o modo como operava -ou ainda opera- a rede montada em conjunto com a CIA. Busca-se sobretudo “converter sinais de inteligência captados no exterior a partir de estabelecimentos oficiais dos EUA, como embaixadas e consulados.” Não se sabe se a base brasiliense continuou operando depois de 2002.

Além de anotar que “a NSA trabalha junto com a CIA”, o documento diz que o acervo de dados coletados no estrangeiro é manuseado por agentes “disfarçados de diplomatas.” Um detalhe que deve potencializar a irritação de Dilma. A estação de Brasília era a única instalada na América Latina.

As 16 bases de espionagem de informaçõe de satélites compõem uma rede bem maior. O mesmo documento de 2002 informa que equipes da NSA e da CIA estavam presentes em 75 cidades, das quais 65 eram capitais de países. Em Brasília e Nova Déli, na Índia, havia mais do que simples equips. Nessas localidades, informa o texto, a bisbilhotagem era tocada por “forças-tarefa”.

Os papéis vazados por Edward Snowden mencionam os “alvos” da superestrutura espiã. Vão muito além do alegado desejo dos EUA de se proteger contra novos ataques terroristas. “Sistemas de comunicação de satélites comerciais estrangeiros são usados no mundo inteiro por governos estrangeiros, organizações militares, corporações, bancos e indústrias”, anota o texto de 2002.

Ainda de acordo com a NSA, o sistema de coleta de informações baseia-se em alianças da agência americana com com empresas privadas. Diz o texto a certa altura: “A NSA, em conjunto com seus parceiros estrangeiros, acessa sinais de comunicação de satélites estrangeiros.” Fica a impressão de que os “parceiros estrangeiros” colaboram. Considerando-se a reação de Dilma, o governo brasileiro é o último a saber. Blog do Josias

Agenda política para esta segunda-feira(08)

Dilma e os médicos – presidente lança o Pacto Nacional pela Saúde, que inclui o programa Mais Médicos, para levar médicos brasileiros e estrangeiros a postos do SUS em cidades onde faltam profissionais, e o programa Mais Formação, que prevê a abertura de 11 mil vagas de graduação e 12 mil de residência. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deve participar. Às 15h, no Palácio do Planalto.

Senado trabalha – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou sessão deliberativa extraordinária para hoje. A ordem do dia terá início às 14h. Na sessão extraordinária de 6ª (5.ju.2013), não houve quórum suficiente para votações importantes.

Miriam com prefeitos e governadores – a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se reúne com os governadores e prefeitos das capitais de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e Eduardo Paes (PMDB), e Bahia, Jacques Wagner (PT) e ACM Neto (DEM), para discutir investimentos de recursos federais em obras de mobilidade urbana.

Reforma política 1 – movimento Eleições Limpas lança campanha pela reforma política na OAB de Goiás, em Goiânia. Participam o presidente do MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, e o secretário-geral da OAB nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto. Às 18h.

Reforma política 2 – OAB do Distrito Federal promove debate sobre a reforma política, com a presença do deputado federal Miro Teixeira (PDR-RJ).

Terceirização – centrais sindicais se reúnem no Palácio do Planalto com representantes do governo, empresários e congressistas para discutir o projeto de lei 43.330/04, que amplia as hipóteses de contratação de trabalho terceirizado. O PL será votado na 4ª feira (10.jul.2013) na CCJ da Câmara. Se for aprovado, as centrais prometem intensificar as greves previstas para a 5ª feira (11.jul.2013).

Leão – Receita Federal libera consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Rede social oficial – é previsto para hoje o lançamento do Observatório Participativo, uma rede social desenvolvida pelo governo. Nela, o visitante cria seu usuário e interage com os demais e com o próprio governo.

Água da Copa – o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) promove seminário em Brasília sobre a fiscalização da produção de água mineral nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O evento vai até 4ª feira (10.jul.2013).

Aeroportos em debate – a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado promove audiência pública sobre investimentos em aeroportos. O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, é um dos convidados.

Emprego – FGV divulga o Indicador Coincidente de Desemprego e o Indicador Antecedente de Emprego.

Inflação – FGV divulga resultados do IPC-S

Centenário de Marighella – Senado homenageia o centenário do nascimento do líder comunista Carlos Marighella, morto em 1969.

Governo quer regras para compartilhamento de postes de luz com teles

O governo quer aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia que hoje alugam espaços nos postes de luz. Por isso, já está em reta final um decreto que vai criar novas regras para o compartilhamento de infraestrutura entre as teles e as distribuidoras de energia. De acordo com as exigências, os postes serão divididos em cinco pontos, que deverão obrigatoriamente ser ocupados por diferentes grupos econômicos. Além de reduzir o emaranhado de fios, que poluem visualmente as cidades e colocam em risco a segurança elétrica, o objetivo é elevar os investimentos das companhias, que encontram dificuldade para expandir sua rede Brasil afora.

O decreto já está na Casa Civil e foi fruto de trabalho conjunto entre os ministérios das Comunicações, de Minas e Energia, dos Transportes e das Cidades. Atualmente, o compartilhamento dessa infraestrutura esbarra na falta de interesse das empresas de energia, já que 90% das receitas com os alugueis dos postes são convertidos em redução tarifária da conta de luz. Assim, dizem fontes do governo, não há interesse em uma gestão mais eficiente dos contratos com as teles. Como resultado, empresas que usam os postes desde a privatização do setor, em 98, pagam entre R$ 1 e R$ 2 por poste a cada mês, enquanto as novas companhias chegam a pagar R$ 13 mensais pelos postes.

— Assim, a competição é penalizada. As teles que estão entrando hoje têm de fazer um investimento maior, construindo toda a rede. O objetivo do decreto é que haja um tratamento igual. Essas regras vão guiar o mercado. Mas claro que haverá um prazo para as empresas se adequarem. Por isso, a divisão dos postes será por grupo econômico e não por serviço (como telefonia fixa, móvel e banda larga), o que vai permitir a integração desses serviços numa única rede — adiantou ao GLOBO Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

Mudanças no cálculo de reajuste da luz

Para atender ao setor elétrico, o decreto vai rever a fatia de 90%, oriunda das receitas das distribuidoras com aluguel dos postes, usada na modicidade tarifária. Segundo Maximiliano, a ideia é que esse percentual seja reduzido.

— Com essa queda, as elétricas terão incentivo para melhorarem a gestão (dessas estruturas) e até poder rever os contratos antigos (com as teles). Quando uma empresa deixa de pagar R$ 13, esse benefício chega ao consumidor, pois há aumento de competição. Ao ter uma melhor organização dos fios, haverá mais qualidade. Hoje é uma verdadeira teia de aranha, e os técnicos (de telecom) têm muitos problemas de segurança — afirmou Maximiliano.

Do outro lado, as elétricas dizem que não foram procuradas. Segundo Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), é preciso ordenar as ocupações atuais de postes, com a criação de normas de procedimentos técnicos e de segurança.

— As teles instalam os cabos sem seguir normas em muitos casos, aumentando os riscos à população. A concorrência entre as teles é importante, mas deve haver uma migração planejada dos atuais contratos de compartilhamento — ponderou Leite, ressaltando a importância da redução dos 90% das receitas do aluguel para o cálculo de reajuste tarifário.

A maior parte das teles esperam novas regras de compartilhamento há anos, já que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não conseguiu chegar a um acordo até hoje e agora decidiu esperar o decreto. A Embratel disse que a padronização de preços e critérios de utilização são fundamentais para que as empresas possam fazer todos os investimentos. A TIM, que considera a iniciativa do governo importante, afirmou que as operadoras não conseguem desenvolver suas redes, devido aos altos valores que são cobrados. A GVT lembrou que a infraestrutura deve ser utilizada da forma mais racional com o objetivo de viabilizar a competição. Já a Oi informou que entende que o assunto não deveria passar pela interferência do poder público, sob risco de onerar o serviço. O Globo

Jornal O Globo destaca viagem de Cid para o Exterior durante onda de protestos

A viagem do governador Cid Gomes (PSB) desde o último dia 25 para países da Europa e da Ásia, em um momento de protestos por que passa o País, é destaque na imprensa nacional. Desde então, o Estado está sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PSB), já que o vice-governador, Domingos filho, também viajou. O governador está fora do País justamente no momento em que manifestações ocorrem em várias cidades. Reportagem do jornal O Globo destaca que a viagem de Cid inclui ainda um cruzeiro no Mediterrâneo. E informa que ele teria viajado a convite de empresários coreanos do grupo Dongkuk, responsáveis pela construção da Companhia Siderúrgica do Pecém e interessados em parceria com a Petrobras para a construção da refinaria Premium II no Ceará. 

Na última semana, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) afirmou que vai apresentar um requerimento, na Assembleia Legislativa, solicitando que o governador Cid Gomes apresente um relatório sobre a atual viagem que ele está fazendo pela Europa e pela Ásia. Além disso, Férrer informou que o político viajou sem autorização da Assembleia. Para Heitor Férrer, Cid abandonou o Ceará no momento em que o Brasil e o estado passam por uma crise, com as ruas ocupadas por manifestações pedindo melhoria nos serviços públicos. De acordo com Heitor, a ausência de Cid se dá no momento em que o Brasil e o Ceará passam por uma crise, a exemplo do protesto feito por médicos de Fortaleza, na tarde da última quinta-feira, 4. 

''As boas línguas dizem que Cid passou por Roma, está numa ilha e depois viajaria junto com os coreanos para Seul. Mas só posso afirmar quando vierem as informações oficiais. Estou fazendo uma campanha no Facebook: 'Onde estão o governador e o vice durante as manifestações ocorridas em Fortaleza?' Ninguém sabe ao certo", disse Ferrer à reportagem do O Globo. "Ele precisa de 20 dias para assinar contrato e ver equipamento?", questiona o deputado. O pedetista foi um dos mais ferrenhos críticos no episódio em que o governador fez uma viagem, em 2007, com recursos públicos, na qual levou pessoas próximas, incluindo a esposa e a sogra.

Em nota enviada ao O POVO, no último dia 5, o Governo do Estado divulgou o itinerário de Cid Gomes até chegar à Coreia do Sul. Segundo a assessoria de imprensa, devido à necessidade de parada na Europa ou Ásia, “o governador agendou no período a assinatura de financiamento no valor de US$ 40 milhões (mais US$ 40 milhões de contrapartida) para os 31 municípios cearenses com menor IDH, junto ao Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), em Roma”. É informado ainda que Cid fez visita à empresa Ansaldo Breda, que fornece os trens para a Linha Sul do Metrô de Fortaleza, tendo em vista a criação de novas linhas, como Leste, Oeste e o VLT. O retorno do governador ao Ceará está previsto para o próximo dia 10. O Globo informa ainda que, em contato com a assessoria de Domingos Filho, ninguém soube informar se a viagem do vice-governador seria particular ou oficial. Domingos, segundo sua assessoria, foi para a Arábia Saudita e para Israel.

A assessoria de Domingos Filho entrou em contato com o O POVO Online na noite deste domingo e informou que a agenda da viagem do vice-governador foi oficial.

Silas Malafaia na Globo

Quem estar￡ em rede nacional na Globo nesta semana ser￡ o Pastor Silas Malafaia ao lado do Pedro Bial no seu programa "Na Moral". O religioso por onde passou levantou a audi￪ncia de programas do SBT como os de Marília Gabriela e Ratinho.

Placar Nacional do final de semana

Série A do Brasileiro

São Paulo 0x2 Santos

Bahia 0x2 Corinthians

Internacional 5x3 Vasco

Goiás1x0 Vitória

Botafogo 1x0 Fluminense

Atlético/MG 3x2 Criciúma

Série C do Brasileiro

Caxias 0x0 Guarani

Águia/PA 0x2 S. Correa/MA

Brasiliense 0x1 Luverdense

Rio Branco/AC 1x3 Baraúnas/RN

Série D do Brasileiro

Resende 1x0 Tupi

Salgueiro 4x1 Gurupi

Ypiranga/AP 1x0 Maranhão

Tiradentes 3x0 Ypiranga/PE

Potiguar 1x1 Guarany (S)

Sergipe 6x1 Juazeirense

CSA 0x1 Botafogo/PB

Mixto 1x0 Goianésia

Marcílio /SC 2x1 Penapolense

Lajeadense 2x0 Botafogo/SP

Londrina1x0 Metropolitano/SC

Genus x Nacional/AM (adiado)

Plácido Castro 2x1 Náutico/RR

Brasília 1x1 Águia Negra/MS 

Constituição Federal espera há 25 anos regulamentação

Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal brasileira, 142 dispositivos do texto que deveriam, mas até então não foram regulamentados por legislação adicional, têm agora uma chance de ganhar as normas necessárias para sua aplicação. Serão necessárias 25 leis complementares e 117 leis ordinárias para normatizar artigos que tratam dos mais diversos assuntos, como tributação, regras do serviço público, direitos do trabalhador e até a punição para atos de terrorismo no Brasil. Mais de 400 propostas que tramitam sobre os assuntos – e outras que serão elaboradas pelos relatores – foram concentradas na Comissão Mista Especial para a Consolidação das Leis, criada em abril com um prazo de seis meses para tratar dessa regulamentação.

O vácuo jurídico ocorre em alguns assuntos que a Constituição decidiu remeter a leis. Por exemplo, o artigo 37 diz que o direito de greve dos servidores públicos será exercido “nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Por falta da norma, vem sendo aplicada uma lei do setor privado. Já foram listados na comissão especial pelo menos 12 projetos para este fim e a Comissão de Direitos Humanos anunciou que vai apresentar mais um, que trata da limitação do percentual de grevistas e das regras para negociação coletiva, entre outros pontos. 

Ainda entre os assuntos da comissão, formada por deputados e senadores, está a criação de uma espécie de código do consumidor para proteger o usuário do serviço público, para a qual já tramitam pelo menos oito proposições. O prazo para a regulamentação do artigo, fruto de uma emenda à Constituição em 1999, era de 120 dias. A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o Congresso na terça-feira passada, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a mora legislativa e dê prazo para os parlamentares votarem a lei. A Ordem pede a análise do PL 6.953/02, um dos constantes da listagem da comissão. Em resposta, o STF deu 120 dias para o Congresso aprovar a regra.

Em casa 

Na área de direitos do trabalhador, estão entre os assuntos a serem regulamentados a proteção contra despedida arbitrária, a licença-paternidade e as regras dos trabalhadores domésticos. Outro assunto da comissão é a elaboração de uma lei que regulamente a inclusão de pessoas de baixa renda ou as que façam trabalhos domésticos em suas próprias casas no sistema previdenciário, garantindo-lhes o benefício de um salário mínimo. 

No último dia 13, a comissão apresentou projeto que tipifica o crime de terrorismo no país, que também tinha um vácuo jurídico. Na versão apresentada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB/RO), fica estabelecida uma pena de 15 a 20 anos de prisão para quem cometer atos terroristas por motivos ideológicos, religiosos, políticos ou de preconceito racial. Se o crime for praticado contra autoridades do país, a pena fica aumentada em um terço. O presidente da comissão, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP), deu duas semanas para os parlamentares estudarem o texto.

Vaccarezza não quis estabelecer prioridades, mas acredita que em três meses será possível pautar uma grande quantidade de itens. No início de junho, a comissão aprovou texto que define regras para as eleições indiretas (escolha feita pelo Congresso Nacional), em caso de vacância dos cargos de presidente e vice nos dois últimos anos de mandato. A Constituição estabelece um prazo de 30 dias em caso de abandono do cargo ou morte do presidente e do vice. No projeto de regulamentação, o relator senador Romero Jucá fixou um prazo de 48 horas depois da abertura das vagas para que seja convocado o novo pleito. Caso essa ausência ocorra a menos de 30 dias do fim do mandato, presidentes da Câmara, do Senado ou do STF ocuparão os cargos. 

A comissão também já votou a regulamentação do trabalho doméstico para sete pontos que ainda estavam sem lei: seguro-desemprego, indenização em demissão sem justa causa, FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. Está em andamento a criação da mídia regional de TV e rádio. “Se concluirmos esse primeiro semestre com essas regulamentações já estará bastante avançado”, avaliou Vaccarezza. 

Na fila

Alguns temas da Constituição Federal que carecem de regulamentação

» Direitos e deveres de servidores públicos

» Direitos dos trabalhadores

» Tributações

» Regras de aposentadoria

» Criação de municípios

» Terrorismo

» Plano Nacional de Educação

» Terras indígenas

» Segurança pública

» Eleições indiretas

Baixa em popularidade freia alianças do PT para 2014

A queda de 27 pontos na aprovação da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo pesquisa Datafolha, terminou freando a costura de alianças para sua reeleição em 2014. Os partidos, surpresos com os protestos nas ruas, praticamente congelaram as alianças e só pretendem reabrir as conversas em 2014. Preferem aguardar para saber como a presidente terminará 2013.

A Folha de São Paulo deste domingo publicou uma matéria a esse respeito. Veja o que disse os partidos da base aliada:

PDT

O presidente do PDT, Carlos Lupi (RJ), chegou a dizer à presidente que a costura de aliança ficará para 2014: “Nunca disse que a aliança estava fechada, mesmo depois da nomeação do Manoel Dias [ministro do Trabalho]“.

PRB

Marcos Pereira, presidente da legenda, também deixa duas definições para o ano que vem. Para ele, está cedo para sacramentar a aliança. “No cenário nacional, a coisa está feia”, diz. O PRB ocupa o Ministério da Pesca, com Marcelo Crivella.

PSD

Recém-acomodado na Esplanada com Guilherme Afif na pasta da Micro e Pequena Empresa, o PSD, de Gilberto Kassab, também se retraiu. Há um mês, a sigla fechou o apoio de 14 dos 27 diretórios estaduais à reeleição de Dilma. A consulta aos outros 13 Estados só será retomada no mês que vem. Em Minas, p PSD não abre mão do apoio a Aécio.

PSB

O baque de Dilma realimentou as pretensões eleitorais do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Opositores da ideia de candidatura própria no partido se recolheram. Apontado como um defensor da manutenção do apoio a Dilma, o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, afirma que a pré-candidatura de Campos “permanece em pé”. “O clima de já ganhou não existe mais. Agora, é preciso esperar para ver se ela consegue reverter a queda”, afirmou Amaral.

PP

O discurso é que “ainda nada mudou”.

PTB

O presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, mantém contato com o PSDB. Já o atual presidente, Benito Gama, nomeado diretor do Banco do Brasil, diz que a união com Dilma está selada.

PMDB

Principal aliado do PT, o PMDB se vale da fragilidade para exigir mais espaço no governo. “Não temos ministérios. Temos ministros”, reclama Geddel Vieira Lima. O partido tem no líder Eduardo Cunha (RJ) um simpatizante, ainda que reprimido, do “volta Lula”.

Blog Folhape

Os interesses dos partidos que travam a reforma política

O plebiscito oportunista proposto pelo governo para realizar a reforma política neste ano dificilmente sobreviverá. O que pouco se discute, porém, em relação a essa tentativa rasteira do PT e do Palácio do Planalto, é que projetos para mudar o modelo eleitoral brasileiro estão parados no Congresso há anos.

A dificuldade em fazer o tema avançar no Legislativo vai além da inoperância dos articuladores políticos de Dilma Rousseff: os principais partidos do país têm posições (e interesses) distintos na reforma política.

Não é exagero afirmar que cada partido tem sua própria versão da reforma política ideal. O PT, por exemplo, que detém a maior bancada de deputados federais do país, insiste na ideia bolivariana de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar do assunto e tentar mudar as regras eleitorais já em 2014 – ainda que isso atropele princípios constitucionais. Nesse caso, a manobra visa aprovar antigos sonhos da sigla, como o financiamento público de campanha e a institucionalização do voto de cabresto (voto em lista fechada).

“Nunca houve um debate no Brasil sobre os pontos da reforma política. Agora vai ser no convencimento. A população há de ser convencida da tese de cada partido, mas essa mesma população, a rigor, não domina com profundidade cada um dos temas da reforma política”, admite o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI). “O PT não quer ficar isolado e já estamos debatendo nossas ideias com outros partidos”, completa. Veja

Anderson Silva é vencido pela arrogância

A lenda caiu. E como ele próprio disse uma vez: “Só eu posso ganhar de mim mesmo.” E foi o que aconteceu. Anderson perdeu para o ego, que chegou a um horrendo limite de peso.

Considerado por muitos o maior lutador de MMA peso-por-peso do mundo, Anderson Silva tentou defender seu cinturão na madrugada deste domingo e viu seu trono ser arrancado por um adversário quase 10 anos mais novo e menos experiente, mas que corria com todas as suas forças atrás de uma vitória sobre a lenda.

Sinceramente, não é todo dia que alguém muito bom, mestre no que faz, se dá bem após agir como um completo idiota esnobe diante de alguém que tem um sonho. Pode parecer clichê, mas qualquer um pode cair, principalmente quem está de cima.

E a forma como ele caiu foi espetacular. Silva foi levado ao chão pouco após o início do combate. Weidman trabalhou seu jogo por cima e tentou algumas tentativas de finalização, em vão. O Spider voltou em pé e fez perceber que os minutos no solo não causaram nenhum dano. Assim que levantou Anderson começou a tentar desestabilizar mentalmente o rival com brincadeiras no octagon. Este foi começo do fim. Igualmente como fez em lutas passadas, Anderson passou a baixar a guarda, balançar a cabeça e mostrar seu estilo como fez tantas vezes antes. Ele provavelmente não esperava ser atingido em seguida.

Soco de esquerda, Anderson esquiva. Soco de direita, Anderson esquiva, Weidman mandou mais um com a direita. Um soco despretencioso e sem força para depois mandar a preparada esquerda. Notavelmente o novo campeão estudou bem as esquivas de Anderson e se deu bem. Bastou mais alguns no chão até que o juíz interrompesse a luta.

Talvez se ele tivesse feito a sequência comum, alternando entre esquerda e direita o Spider poderia ter conseguido esquivar com sucesso. Confira detalhes abaixo:

“Achei que ele não deveria brincar comigo. Eu estava preparado para isso. Sabia que poderia fazer isso e consegui. Eu me sinto incrível por isso. Imaginei isso acontecendo. Ainda parece muito surreal. A única forma de isso acontecer era por Deus. Obrigado ao MMA.” disse Weidman, que comemorou também esta semana o feriado de independência dos Estados Unidos, um dos mais importantes no país.

Já Anderson deixou o mistério se faria ou não uma revanche ou se faria uma super-luta em breve. Só o tempo ($$$) vai dizer.

Enfim, o campeão caiu e deixou uma lição. A vida continua.

Dez cidades brasileiras vão às urnas neste domingo

Desde as 8h deste domingo (7), as urnas de dez cidades brasileiras estarão abertas para receber o voto de eleitores que escolherão seus novos prefeitos. Nessas cidades, 121.310 eleitores estão aptos a participar da eleição, marcada devido à anulação dos pleitos realizados em outubro do ano passado. Uma eleição é anulada pela Justiça Eleitoral quando o candidato que obtém mais de 50% dos votos válidos tem o registro de candidatura indeferido. As dez cidades estão divididas em cinco Estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Em Goiás, haverá novas eleições em São Domingos, Nazário e Flores de Goiás. No Mato Grosso, em Juara e Glória D’Oeste. No Mato Grosso do Sul são três municípios: Figueirão, Jardim e Bela Vista. Em Pernambuco, ocorre novo pleito na cidade de Brejo da Madre de Deus. E, no Rio Grande do Sul, será realizada eleição na cidade de São José do Ouro. Neste ano, foram realizadas novas eleições em 32 municípios de 13 Estados e já foram marcados novos pleitos para o próximo semestre em mais nove cidades. As disputas extras acarretam gastos adicionais e, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolha dos chefes do Executivo municipal. Foram ajuizadas, até o momento, ações de cobrança de novos pleitos realizados em 51 cidades de 15 Estados. Somados, esses processos buscam recuperar mais de R$ 2,7 milhões em 88 cidades de 20 estados.