Tiririca e mais seis parlamentares poderão ser julgados no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete ações penais contra políticos prontas para julgamento, segundo levantamento feito pela Agência Brasil no sistema de dados da Corte. Um dos processos está na fila há cinco anos, enquanto duas ações penais levaram cerca de dez anos para ficar prontas – o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a demora no julgamento desses processos é arriscada. "Para o direito penal não há nada mais danoso que a passagem do tempo, pois há o risco de prescrição", avalia. Ele observa que, caso os políticos não sejam reeleitos em 2014, as ações penais devem ser encaminhadas a instâncias inferiores, atrasando ainda mais o desfecho dos casos. A ação mais antiga envolve o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) e chegou à Corte em 2003. O parlamentar responde por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A ministra Cármen Lúcia, que relata o caso desde 2006, liberou o processo em abril deste ano. Devido à demora no julgamento, o crime de quadrilha prescreveu em 2011. 

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) tem duas ações penais aguardando inclusão na pauta do dia, sob relatoria do ministro Celso de Mello. A primeira, por peculato, chegou à Corte em 2003 e ficou pronta em fevereiro do ano passado. A segunda, que está no Supremo desde 2004, trata de crimes contra o sistema financeiro e foi liberada para julgamento em 2007. De acordo com o gabinete do ministro Celso de Mello, a demora de cinco anos para o segundo processo ser julgado não se deve a peculiaridades técnicas, mas sim à dificuldade de espaço na pauta do STF. Havia a expectativa de resolver a pendência no semestre passado, o que não foi possível devido ao julgamento do mensalão.

O deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) também está pronto para ser julgado no STF por crime de responsabilidade e crime relativos à Lei de Licitações. O caso chegou ao STF em 2007 e já passou por dois relatores. A ministra Rosa Weber assumiu o processo em 2011 e o liberou para a pauta no ano seguinte. O ministro Antonio Dias Toffoli levou dois anos para preparar duas ações penais, entregues em abril deste ano. Em uma delas, o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE) responde por crime da Lei de Licitações. Na outra, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) responde por calúnia, em ação patrocinada pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A demora no julgamento levou à prescrição, em 2011, da acusação por injúria.

O deputado Tiririca (PR-SP) também já pode ser julgado pelo STF devido à apresentação de dados falsos à Justiça Eleitoral. O processo foi tirado da pauta em 2012 pelo relator Gilmar Mendes, devido à aposentadoria do revisor Cezar Peluso, e liberado novamente em junho deste ano. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do STF não informou, até o fechamento da matéria, se o presidente Joaquim Barbosa pretende priorizar o julgamento desses processos ainda este ano. A expectativa do ministro é definir o quanto antes a situação dos recursos do mensalão, o que deve durar pelo menos um mês.

Correio Braziliense

Vereadores pedem cargos e ameaçam deixar base aliada de Roberto Cláudio

O recesso na Câmara Municipal de Fortaleza, que começa hoje, deverá ser de muita dor de cabeça para os articuladores políticos do prefeito Roberto Cláudio (PSB). Vários vereadores da base aliada se dizem insatisfeitos e ameaçam seguir o exemplo do PTdoB, que esta semana decidiu romper com RC. Nos últimos dias, os parlamentares aumentaram o tom das críticas. Alguns falam abertamente que o principal motivo do descontentamento é a falta de indicação de cargos para o Executivo.

“Eu não vou ser demagogo e dizer que não quero indicação”, entrega o vereador Adail Júnior (PV). Nos bastidores, fala-se que os partidos que apoiaram o PT na campanha eleitoral do ano passado não recebem, por parte do Executivo, o mesmo tratamento dado aos demais aliados. “O PV tem dois vereadores e não indicou nem um funcionário de serviços gerais. E tem partido que não tem nenhum vereador, mas ganhou uma secretaria, porque apoiou o Roberto Cláudio na campanha”, diz Adail.

Vaidon (PSDC) diz que falta mais “companheirismo entre Executivo e Legislativo” e afirma que os problemas ocorrem principalmente na relação entre vereadores e secretários de Governo. “Tem secretários que ainda não viraram a página política e acham que vão ficar lá a vida toda”, pontua, e também admite que uma das reivindicações são cargos.

Já Fábio Braga (PTN) é mais cauteloso e diz que o seu partido quer mesmo é ser ouvido para “contribuir” com o Governo. “O PTN teve 80 mil votos, fez três vereadores e até hoje não foi convidado para conversar”, reclama. Em tom profético, ele avisa que, se a gestão não iniciar uma eficiente articulação política agora, “pelo menos quatro partidos podem sair da base aliada durante o recesso”. Wellington Saboia (PSC) também diz que o partido precisa ser ouvido e cobra uma conversa “em nível partidário” com RC, o que, segundo ele, ainda não ocorreu.

O PTdoB, que já rompeu com RC, tem dois vereadores. Juntos, PV, PSC, PTN e PSDC somam 11 vereadores. Caso algumas dessas siglas também decidam romper, a base aliada sofreria um forte revés. Isso sem contar com Aonde É (PTC), que ontem também fez críticas à gestão.

Sem debandada

O líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), diz que tem conversado longamente com cada um dos vereadores insatisfeitos. Segundo ele, a gestão vai ampliar os “canais de diálogo e participação”. “Não acredito em debandada. Vou conversar com os vereadores, ouvir as demandas e tenho certeza que eles serão sensíveis a isso”, projeta. O Povo

Eunício Oliveira estará em Varjota

O presidente estadual do PMDB no Ceará, Eunício Oliveira, conduz neste sábado (6), nova edição do PMDB Itinerante. A caravana do Partido agora segue direto para Varjota, na região Norte, onde o senador peemedebista apresentará as metas da sigla no biênio 2013-2014. Em 2013, o partido já realizou encontros nos municípios de Morada Nova, Nova Russas e Caririaçu.

O evento, que acontece a partir das 9 horas no Centro de Eventos de Varjota, também debaterá com a população as principais demandas da cidade, em especial, o problema da seca. A previsão é de que mais de mil pessoas participem do encontro que é aberto ao público, inclusive para pessoas não filiadas à Sigla.

Em Varjota estarão presentes a prefeita do município, Rosa Cândida, o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudencio Lucena, os deputados Mauro Benevides, Danilo Forte, Danniel Oliveira, Perboyre Diógenes, Dra. Silvana e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante.

Abertas inscrições para programa de estágio na Assembleia Legislativa do Ceará

Estão abertas até o dia 07 de julho as inscrições para 35 vagas do programa de seleção e formação de estagiários “Pelos Caminhos do Legislativo. Uma Lição de Cidadania”, uma iniciativa da Assembleia Legislativa, que conta com a parceria do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).  Para participar do processo seletivo, os interessados devem se inscrever no site do CIEE.

O presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), ressaltou a importância da parceria para o Legislativo cearense e informou que o programa prevê a contratação de 35 estudantes de nível superior, com 5% das vagas destinadas a pessoas com necessidades especiais.  Os aprovados atuarão nas comissões técnicas e em outros setores da Casa, recebendo uma bolsa auxílio no valor de R$ 500.00 mais auxílio transporte de R$ 44,00/mês.

 O objetivo do projeto é formar alunos que se interessem pelas carreiras ligadas ao Poder Legislativo. Durante o estágio, os estudantes irão acompanhar a atividade parlamentar e participar do programa de formação de estagiário com o objetivo de conhecer melhor as diversas esferas do Poder.

A seleção será divida em duas etapas. Na primeira, será realizada uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório de responsabilidade do CIEE. Já na segunda, acontece uma entrevista e análise curricular de responsabilidade da Assembleia Legislativa do Ceará.

Segundo o diretor Administrativo Financeiro da AL, Marcus Vinícius, os estagiários têm apresentado um bom rendimento nas suas funções. “Após um ano de aprendizado, percebemos como eles estão mais maduros e capacitados para o mercado de trabalho”, afirmou Marcus.

UVA divulga resultado do Vestibular 2013.2

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) divulgou na noite desta quinta-feira (04), às 17 horas, através da Comissão Executiva do Processo Seletivo (CEPS), o resultado do Vestibular 2013.2 com a oferta de 905 vagas nos Cursos de Administração, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química, Tecnologia em Construção de Edifícios e Zootecnia. 

A matrícula dos candidatos classificados será nos dias 15 e 16 de julho, na Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), no campus Betânia, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 18h. A divulgação do número de vagas remanescentes será no dia 17 de julho, às 10h, na PROGRAD e no endereço eletrônico da UVA. A chamada dos classificáveis, se restarem vagas, será no dia 18 de julho, para todos os cursos, também na PROGRAD, às 08h. Perderão o direito à vaga os candidatos que chegarem fora do horário determinado.

Para a matrícula serão exigidos os seguintes documentos, acompanhados dos respectivos originais: uma fotocópia da Carteira de Identidade; uma fotocópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio; uma fotocópia do comprovante da obrigação eleitoral; uma fotocópia do Certificado Militar (para homens).

Serviço

Divulgação do resultado através do site www.uvanet.br e na sede da CEPS, na Avenida Dr. Guarany, 317 ? Campus CIDAO, Derby, Sobral-CE.

Delta abre construtora e já participa de licitações

A construtora Delta criou empresa para participar de licitações. A Técnica Construção funciona no endereço da Delta, em São Paulo, com 19 funcionários. E disputa pelo menos duas concorrências do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Concorrentes acusam Fernando Cavendish de manobrar para tentar burlar norma que proíbe a Delta de participar de obras públicas. A direção da Técnica diz que a empresa nasceu com porte para cumprir condições de mercado.

Ministro também usou jato da FAB para ver jogo

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), também usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no fim de semana para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã.

O ministro saiu de Brasília na sexta-feira às 6h com destino a Fortaleza para cumprir agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). O compromisso acabou pela manhã.

Em vez de retornar a Brasília, o ministro pediu que o avião, um Learjet 35, o levasse ao Rio, onde havia programado passar o fim de semana para ver o jogo da seleção brasileira contra a Espanha.

A aeronave saiu às 14h de sexta de Fortaleza e chegou às 17h no Rio. Em entrevista à Folha, Garibaldi contou que deu carona a um amigo, o empresário Glauber Gentil. Ambos viajaram num avião que comporta 10 passageiros.

“Eu não iria passar o fim de semana em Natal [terra do ministro]. Se fosse voltar para Brasília, teria optado por lá. Mas havia programado ir ao Rio. Fui para passar o fim de semana e ver o jogo”, disse.

“Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar”, afirmou o ministro. “Já fiz isso outras vezes, porque na volta fico sempre no destino que eu me programei. Pedi com antecedência, senão ministro entra na fila.”

João Paulo II e João XXIII serão santificados, anunciou o Vaticano

Os papas João Paulo II e João XXIII serão proclamados santos, anunciou nesta sexta-feira o Vaticano.

Karol Wojtyla (1920-2005) e Angelo Roncalli (1881-1963) serão elevados à glória dos altares e ao culto universal depois que hoje o papa Francisco promulgou o decreto pelo qual se reconhece um segundo milagre pela intercessão de João Paulo II.

Empréstimo de US$ 66,5 milhões do BID ao Projeto Cidades do Ceará II é aprovado pelo Senado

O Plenário do Senado brasileiro aprovou a operação de crédito de US$ 66,5 milhões a serem contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para abastecer o Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Programa Cidades do Ceará II). O valor é parte dos US$ 106,5 milhões a serem aplicados nas ações do projeto. A Resolução Autorizativa do Senado Federal número 23, de 28 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho.

O secretário das Cidades, Camilo Santana, acompanhou a votação em Brasília. “Esses recursos são parte dos US$ 106 milhões do Programa Cidades do Ceará II e serão aplicados em investimentos que vão mudar o perfil das cidades dos vales do Acaraú e Jaguaribe”, informou Camilo. A próxima etapa do trâmite de liberação dos recursos é a assinatura do contrato de contragarantia entre o Governo do Ceará e a União. O documento já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Contrapartida

Os US$ 40 milhões que completam o empréstimo do BID correspondem à contrapartida do Governo do Ceará. Antes do Plenário, a autorização já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pela Câmara dos Deputados. O Cidades II é um projeto do Governo do Ceará, executado pela Secretaria das Cidades, com o objetivo de implantar infraestrutura urbanística e social nas cidades dos Vales do Acaraú e Jaguaribe.

Opinião:Mãe do PAC e madastra do País

Quando quis “vender” à população brasileira a imagem da atual presidente, sua escolhida para sucedê-lo, o ex-presidente Lula criou uma imagem feminina para ungir sua cria. Batizou Dilma de “mãe do PAC”.

No Nordeste, onde obteve mais de 80% dos votos, anulando a força da oposição no Sul e Sudeste, este apelido ficou de tal forma incrustado na cabeça das famílias mais pobres que, durante a campanha, muitos tiravam o PAC do nome de Dilma e a chamavam de “mulher de Lula”.

Passados dois anos e meio de mandato, Dilma não conseguiu fazer o PAC andar – as obras inacabadas somam mais de 70% do total – a economia claudica a olhos vistos, a inflação voltou e o “padrão Fifa” dos estádios de futebol fez a população ir para às ruas contra o “padrão Dilma” de governar, querendo uma educação, saúde, mobilidade e segurança no mesmo nível dos estádios de futebol que custaram fortunas.

Neste momento, sem liderança ou força suficiente para fazer as reformas que a economia está a exigir e assumir a liderança do processo político que clama por soluções urgentes, Dilma corre o risco de receber outro apelido também feminino, o de madrasta do Brasil.

A não ser que surpreenda nos 15 meses de mandato que ainda tem pela frente, Dilma pode, pelo menos num primeiro momento, e para ficar na condição feminina, arranhar a imagem das mulheres na política em nosso país.

Há, porém, que se esclarecer que ela não chegou lá por méritos próprios. Fosse isso teria que antes ter experimentado as idas e vindas que a política proporciona, ter aprendido a ouvir, a liderar, e, sobretudo, a ter a paciência que só a sabedoria dos anos de labuta é capaz de garantir.

Dilma na presidência não tem personalidade própria. E não é assim por ser mulher mas por ter assumido o papel que lhe coube de afilhada de Lula, papel do qual não conseguiu se desvencilhar até hoje, mesmo tendo fama de durona.

Tentou, por exemplo, agir como estadista, relacionando-se bem com os ex-presidentes mas recuou, certamente que por pressão do seu criador. Tentou ser contra a corrupção implantada por Lula através do mensalão e recuou chamando para o seu mastodôntico ministério pessoas que dele já tinham sido banidas por envolvimento nos mal feitos.

A economia dá sinais claros de exaustão e ela, vendida como uma grande gestora, teima, como Lula, em imaginar que a crise não passa de uma marolinha que qualquer Mantega pode resolver.

Agora, quando o povo vai às ruas, rende-se ao corporativismo petista e propõe uma Constituinte, depois um plebiscito, como se isso fosse resolver o problema do país.

Não se pode imaginar que Dilma, presa na ditadura, torturada, seja a favor da censura à imprensa mas as informações não desmentidas são de que ela esteve com o ex-ministro Franklin Martins, defensor do controle da mídia, antes da desastrada entrevista em que propôs uma Constituinte que poderia começar com uma simples reforma política mas descambar para implantar um novo regime no Brasil, quem sabe nos “moldes petistas”.

Da forma em que se encontra, completamente rendida ao modus operandi do PT, Dilma queima o filme das mulheres. Quando as mulheres brasileiras cada vez mais assumem o protagonismo na família e na sociedade, destacando-se inclusive, como gestoras de empresas privadas, ela demonstra que entrou na política não para comandar mas para ser comandada. E mal.

Por Terezinha Nunes/ Blog do Jamildo

Operação policial no Ceará e em São Paulo prende 32 por estelionato

A Polícia Civil do Ceará desarticulou quadrilha de estelionatários que atuava em Itapipoca (CE) e em São Paulo (SP). Foram 32 prisões - 26 no Ceará e seis na capital paulista. A operação - realizada em parceria com a Polícia Civil de São Paulo - desde a madrugada desta quinta-feira, 4 - objetivou combater crimes de estelionato nos dois estados. Batizada de 'Factum', a ação cumpriu 44 mandados judiciais.

Além de estelionato, o grupo praticava crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, fraudes bancárias e lavagem de dinheiro. O Povo 

Michel Temer recua e diz que plebiscito deve valer em 2014

Menos de quatro horas depois de afirmar que "temporalmente é impossível" aplicar um plebiscito que altere as regras do sistema político já em 2014, o vice-presidente Michel Temer recuou e, em nota, disse que o "governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014". Nesta quinta-feira pela manhã, Temer se reuniu com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do plebiscito. Também participaram do encontro líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados. Questionado se estava claro, entre os líderes e o governo, que não haveria tempo suficiente para viabilizar um plebiscito que alterasse as regras do sistema político já em 2014, Temer respondeu: "A esta altura, embora fosse desejável, mas temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) muito adequadamente fixou um prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. Imagine se isso durar duas, três semanas, mais 70 dias, já chegamos ao mês de outubro e, a partir daí, já entra o princípio da anualidade, não é possível aplicar em 2014." Pela manhã, o vice-presidente também disse que "não há mais condições e, vocês sabem disso, de fazer qualquer consulta antes de outubro". "E, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições, e não para esta", disse.Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, as declarações de Temer causaram mal-estar no Palácio do Planalto e irritaram a presidente Dilma Rousseff. Horas depois, a assessoria da Vice-Presidência da República enviou nota que "o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".