Deputados federais cearenses apoiam a criação de novos municípios no Estado

Deputados federais cearenses, pertencentes a diferentes partidos, defendem a criação de novos municípios. Mesmo reconhecendo a existência de pontos negativos e positivos, Chico Lopes do PCdoB e Gorete Pereira do PR se manifestam favoráveis por entenderem que a criação de municípios se constitui em um fator de desenvolvimento.

No âmbito da Câmara dos Deputados várias propostas foram apresentadas, mas a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal para disciplinar a criação de municípios ainda não foi votada. Em função da ausência dessa lei várias tentativas já foram frustradas porque a Justiça Eleitoral não autoria a realização de plebiscitos para a criação de municípios sem a existência de uma Lei Federal.

Essa questão em pouco tempo pode ser definida porque um projeto de Lei Complementar já está na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Quando uma matéria entra em pauta para votação em plenário é porque há um acordo das lideranças para que seja votada, informa Gorete Pereira. Para ela, se houver quorum, essa matéria será votada ainda nesta semana.

Diário do Nordeste

CCJ proíbe vereadores de aumentarem os próprios salários

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta de emenda à Constituição que determina que os salários dos vereadores brasileiros devem ser fixados antes das eleições municipais. Ou seja, os vereadores estariam impedidos de votar o próprio aumento de salário no mandato em que atuam.

Conforme explica o autor da proposta, deputado Jorge Silva (PDT-ES), a Constituição “não prevê expressamente que o subsídio seja fixado antes das eleições”. “Relegar a discussão em torno do valor do subsídio dos vereadores para após as eleições municipais dá azo a toda sorte de conchavos políticos, os quais, se não ferem o princípio da moralidade, acabam por ferir o princípio da impessoalidade”, analisa o parlamentar, complementando que diversos tribunais do país têm considerado inconstitucionais aumentos salariais aprovados por vereadores na mesma legislatura.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão antes de seguir ao plenário da Câmara, onde terá de ser analisada em dois turnos. Depois disso, será apreciada pelos senadores.

Congresso em Foco

Justiça anuncia recall de mais de 3 milhões de frascos de Tylenol

O Ministério da Justiça informou que mais de três milhões de frascos do medicamento Tylenol (paracetamol) serão retirados do mercado do mercado. O recall atinge embalagens de 200mg/ml, apresentação em gotas, fabricadas entre dezembro de 2011 e novembro de 2012.

Segundo o Ministério, há possibilidade de o gotejador da embalagem se desprender total ou parcialmente do frasco, o que gera risco de superdosagem do medicamento.

A retirada será iniciada na próxima segunda-feira, dia 27, e abrange 3.384.432 embalagens do produto com numeração de lote, não seqüencial, compreendida entre os intervalos PPL055 a RJL123.

Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 0800 7286 767 ou pelo site www.tylenol.com.br. Detalhes sobre o recall também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça.

Valor

Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração realiza encontro no Ceará

A diretoria da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM) esteve ontem (21) em Fortaleza, onde se reuniu com os membros da sua Regional Ceará e representantes de órgãos como a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA – CE), e empresas privadas como Companhia Siderúrgica do Ceará (CSP).

Fundada nos anos 40, a ABM atua no intercâmbio do conhecimento técnico-científico, voltado à busca do aperfeiçoamento dos profissionais dedicados ao desenvolvimento das áreas da metalurgia e dos materiais. A Associação conta com mais de 5.000 associados, provenientes das indústrias, do mundo acadêmico e das pesquisas, somados às mais de 100 empresas associadas.

Durante a reunião em Fortaleza, o presidente e o diretor executivo da ABM, da ABM, Alfredo Hualen e Horacildo Barbosa Filho, respectivamente, fizeram uma apresentação sobre a produção editorial, ações de capacitação para estudantes, congressos, seminários eventos realizados epal ABM em todo o Brasil. “A ideia é estabelecermos uma parceria cada vez mais forte com o Ceará, disseminar com eficiência conhecimento para os envolvidos nessas cadeias produtivas que estão dando um grande salto aqui no Estado, sobretudo com a vinda da CSP para o Pecém”, destacou o presidente.

A Regional Ceará da ABM foi instituída em novembro do ano passado, tendo como presidente Ricardo Parente da CSP. De acordo com ele, o encontro de ontem se configura como uma das ações em busca de uma maior coesão e eficiência na atuação dos segmentos envolvidos. 

Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão solene em homenagem aos 178 da Polícia Militar no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quinta-feira (23/05), sessão solene em homenagem aos 178 da Polícia Militar no Ceará. Requerida pelo deputado Manoel Duca (PRB), a solenidade acontece a partir das 15h, no Plenário 13 de Maio. Segundo o parlamentar, a PM tem papel importantíssimo no cotidiano dos cearenses, atuando nos 184 municípios do estado.

A instituição foi fundada em maio de 1835, pelo presidente (governador) da Província do Ceará, padre e senador vitalício José Martiniano de Alencar. O principal objetivo da PM era promover a segurança e o bem-estar dos habitantes da Província. Assim, no mesmo ano, foi assinada a Resolução Provincial nº 13, criando a Força Pública do Ceará e iniciando oficialmente a Polícia Militar do Ceará, informa o deputado.

A solenidade contará com a presença de deputados federais, secretários e autoridades da Polícia Militar. 

PT adia votação de “bolsa estupro” na Câmara

Um pedido de vista do PT feito na manhã desta quarta-feira (22) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara adiou a análise do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro. A proposta, que deve voltar à pauta do colegiado em duas semanas, dá ampla proteção ao ser humano já concebido e que ainda não nasceu, o chamado “nascituro”, chegando a incluir neste rol os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Na prática, a o torna mais difícil ampliar a descriminalização e até a legalização do aborto. Além disso, ainda prevê a criação da “bolsa estupro”. Caso a vítima não queira abortar, apesar da permissão legal para estes casos, e não tenha condições de criar a criança, o Estado arcará com os custos até que venha a ser identificado o pai.

Por um acordo de procedimento, houve apenas a leitura do relatório, feita pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar se posicionou favoravelmente à matéria e apresentou apenas uma emenda de adequação para que os efeitos financeiros da “Bolsa Estupro” passassem ao primeiro dia do ano seguinte ao da publicação da lei. Pela proposta originalmente aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, o benefício seria imediato.“Venceremos a obstrução do PT e vamos votar em duas semanas”, afirmou Cunha em plenário.

Críticos ferrenhos da proposta, petistas apostam na derrubada do projeto na comissão. “É uma violação aos direitos das mulheres. A Bolsa Estupro tenta ferir a autonomia pela oferta financeira. É claro que o impacto maior será nas mulheres de baixa renda. O projeto legitima a violência e joga com a miséria, joga com a pobreza”, dispara Erika Kokay (PT-DF).

Congresso em Foco

Dilma Rousseff é a segunda mulher mais poderosa do mundo

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, é a segunda mulher mais poderosa do mundo, atrás apenas da chanceler alemã Angela Merkel, segundo o ranking anual da revista Forbes.

Dilma, que ficou na terceira posição por dois anos consecutivos, alcançou o segundo lugar após a saída de Hillary Clinton do posto de secretária de Estado americano, o que fez a ex-primeira dama dos Estados Unidos cair para o quinto lugar.

Outra brasileira aparece entre as 20 primeiras da lista da revista americana: a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, no 18º lugar. A chanceler alemã Angela Merkel lidera a lista da revista pelo terceiro ano consecutivo.

Depois da presidente brasileira aparecem Melinda Gates - que preside ao lado do marido a Bill and Melinda Gates Foundation -, e a primeira-dama dos Estados Unidos Michelle Obama.

A presidente argentina Cristina Kirchner caiu 10 posições na lista e aparece na 26ª posição.

UOL

Governo inaugura obras de urbanização e pavimentação em Farias Brito

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, inaugura nesta quinta-feira (23), às 19 horas, obras de urbanização e pavimentação no município de Farias Brito, localizado na Região do Cariri. Em solenidade a ser realizada na Praça João Matias, serão entregues à população praças reurbanizadas e a pavimentação de uma via de 1,5 quilômetro de extensão. Juntas, as obras somam investimento de R$ 2,6 milhões e integram o Projeto Cidades do Ceará – Cariri Central (Cidades 1), da Secretaria das Cidades. O aporte financeiro é do Banco Mundial. O secretário Camilo Santana vai representar o governador Cid Gomes na solenidade.

Brasil tem mais de 100 milhões de acessos à internet em banda larga

 O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda larga no dia 7 de maio. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgado hoje (22), nos últimos 12 meses houve crescimento de 37% do número de acessos, com 27 milhões de novas conexões ativadas no período. Do total de 100 milhões de acessos, 78,7 milhões são de banda larga móvel e 21,3 milhões, de banda larga fixa. A tecnologia de quarta geração (4G), inaugurada no dia 30 de abril, já conta com cerca de 50 mil acessos.

Audiência pública, com representantes do judiciário, discute segurança em Jaguaruana

O delegado Barreto e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participaram da audiência pública, realizada na manhã de ontem, dia 21 de maio, após a passeata contra a violência, na cidade. O delegado acusou a prefeita de promover a manifestação em razão de “problemas pessoais” que tem com ela. Ele foi vaiado e xingado por manifestantes. A prefeita Ana Teresa explica que essa “é uma cobrança da população, pelo fato de que o delegado nunca está na delegacia”.

Governo anuncia corte de R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União de 2013

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) corte de R$ R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União. O valor da redução orçamentária fica bem abaixo dos R$ 55 bilhões que contingenciados em 2012.

A informação já está disponível nos sites dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. As explicações para o contingenciamento de gastos serão dadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em coletiva no ministério do Planejamento que será realizada ainda nesta quarta-feira.

O corte tem como objetivo ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para estabelecer o bloqueio, o governo usou como parâmetro uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% este ano, do PIB nominal de R$ 4,875 trilhões e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 5,2%. (com informações da Agência Brasil)

De olho em 2014, PSDB lança novo portal na web

O PSDB lançou nesta terça-feira o site Conversa com Brasileiros, idealizado pelo partido como espaço de diálogo dos tucanos com a população. Na página, é possível visualizar, por Estado, os parlamentares e governadores da sigla e também contatá-los através de seus perfis nas redes sociais, ou por mensagens.

Um dos destaques do site é a reunião de informações, notícias e dados sobre as viagens que o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional da legenda e possível candidato tucano à Presidência, fará pelo Brasil. 

O PSDB tenta através de vídeos no site se aproximar das classes C e D, mostrando seu possível candidato à Presidência em conversas com a população, que aponta problemas como dificuldades financeiras e o impacto da inflação na vida cotidiana. 

Aécio também é o protagonista do vídeo de apresentação da página. Segundo ele, o canal serve para apresentação das ideias do partido para o povo e também da população para a legenda. “É com a sua ajuda que eu acredito que nós podemos pensar melhor o Brasil e chegarmos a soluções concretas e respostas verdadeiras.”

Além da página, o “Conversa com Brasileiros” tem também um perfil no Youtube, onde 28 vídeos, de diversos temas, já estão publicados. 

Terra