Eunício Oliveira consegue no Senado ao fundo de apoio à Cajucultura

Após 13 anos tramitando no Congresso Nacional, foi aprovado nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000) que cria o Fundo de Apoio à Cajucultura (Funcaju). A votação ocorreu após articulação do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), que também foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agilizou o trâmite da matéria nas comissões temáticas e também, na ordem de votação da pauta do plenário. 

O relatório formulado por Eunício, autoriza o Executivo a criar um Fundo de Apoio a Cultura do Caju com a finalidade de desenvolver o financiamento e a modernização da agroindústria do setor, fortalecer a exportação, promover a defesa do preço do mercado interno e externo, garantir os direitos e melhorias para o trabalhador rural, incentivar o aumento da produtividade bem como o desenvolvimento de pesquisas relacionadas a qualificação e aumento da produção do caju. 

A proposta prevê que o Fundo terá como fonte os recursos Orçamentários da União e créditos adicionais que lhe forem atribuídos; doações e contribuições, a qualquer título, de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais e de pessoas físicas; recursos advindos de convênios firmados com instituições públicas e privadas e rendimentos de aplicações financeiras.

Em defesa da aprovação da matéria, Eunício argumentou que a atividade gera milhares de empregos no Nordeste, sendo o caju e seus derivados, um dos produtos mais exportados pela economia do Ceará. “A cajucultura gera mais de 300 mil empregos no Nordeste. Já no Ceará, a castanha do Caju configura entre o mais importante produto de exportação da economia local. São 337 mil hectares plantados e mais de 150 milhões de dólares em exportação e por isso o setor é estratégico para o desenvolvimento da economia do nordeste e precisa ser fomentado com recurso de fundo próprio”, disse.

A matéria segue para a sanção presidencial e define período de noventa dias para regulamentação da Lei para viabilizar o funcionamento do Funcaju com a formulação de um Programa Nacional voltado para o setor e criação de linha de crédito especial, com encargos diferenciados, destinados exclusivamente a produtores e cooperativas.

Ceará 

A Cadeia Produtiva da cajucultura no Ceará, de acordo com dados do Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de Caju (Sindicaju) está presente hoje em 60 municípios zoneados. Destaca-se na produção de alimentos e na geração de empregos, sendo 25 mil no campo e 16 mil na indústria. A Cadeia ocupa o segundo lugar na pauta de exportações do Ceará, com a arrecadação de aproximadamente US$ 150 milhões com a comercialização de amêndoas de castanha. O setor representa 11,46% do total exportado, ficando atrás apenas dos calçados.

Reunião entre Governo e associações de PMs é cancelada e gera insatisfação

Foi cancelada agora há pouco a reunião marcada para esta quarta-feira, 14, entre Governo do Estado e associações de policiais militares do Ceará. O cancelamento do encontro, agendado desde dezembro do ano passado, desagradou lideranças da categoria. “Cancelaram unilateralmente e desfizeram a mesa de negociação. As consequências serão as piores”, diz o vereador Capitão Wagner (PR), uma das lideranças da categoria. Já o Governo defende que já cumpriu com todos os compromissos firmados com os PMs.

Wagner afirma que representantes das associações foram barrados na recepção da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), onde foram informados de que a reunião havia sido cancelada. Nesta quinta-feira, 16, associações militares irão se reunir para tratar do assunto. “Vamos tentar remediar isso até o fim, mas o desgaste e descontentamento da categoria certamente será muito grande, na medida em que o Governo diz que cumpriu com o combinado, quando não cumpriu”, diz Wagner.

O titular da Seplag, Eduardo Diogo, defende que o Governo do Estado vem cumprindo com todas as reivindicações da categoria. Associações militares discordam, argumentando que ao menos cinco compromissos firmados na última greve da categoria não estão sendo cumpridos.

Para a reunião marcada para esta terça, estava agendada a discussão sobre a implementação do Código de Ética da PM e a regulamentação da promoção compensatória dos militares.

O Povo

Projetos de lei começam a tramitar na Assembléia Legislativa do Ceará

De autoria da deputada Ana Paula Cruz (PRB) eles foram lidos na sessão da manhã de hoje, dia 14 de maio. O de nº 101/13, proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito 0800 de recusarem ou bloquearem ligações feitas via celular. Já o projeto nº 102/13 estabelece que aparelhos e instituições do Estado deem publicidade às suas saídas de emergência e planos de segurança em caso de emergências; enquanto o projeto nº 103/13 obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar o detalhamento das tarifas das linhas da modalidade ‘pré-pago’ na internet.

Com informações da AL/CE

Justiça Eleitoral cancela mais de 66 mil títulos de eleitores no Ceará

A Justiça Eleitoral cancelou 66.365 títulos de eleitores no Ceará, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14). O número representa 90,8% dos documentos que estavam irregulares no Estado.

Os eleitores que não haviam votado, nem justificado, nas 3 últimas eleições tiveram até o último dia 25 de abril para ir até um cartório e regularizar a situação, entretanto, apenas 6.544 compareceram, cerca de 9,2%. Em todo o país 1.354.067 tiveram os documentos anulados.

Cada turno deixado de votar é contabilizado como uma ausência. Sendo assim, quem não compareceu em uma eleição com dois turnos já soma duas faltas para o cancelamento. Eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos não tiveram o título cancelado, comunicou o TSE.

O eleitor com o título cancelado fica impedido de votar na eleição, tomar posse em cargo público, receber salário em emprego público, tirar passaporte, carteira de identidade e renovar matricula em instituição de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Os eleitores poderão regularizar o título, porém, deve ser paga uma multa de R$ 3,50 por turnodeixado de votar. A quitação pode ser realizada em qualquer cartório eleitoral.

Ministério público ingressa com ação contra ex-prefeitos e ex-secretários de Quixadá

O Ministério Público Federal (MPF) em Limoeiro do Norte e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá, ingressaram, em conjunto, com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários do município de Quixadá, além de diretores de uma cooperativa e de um instituto. Eles foram responsáveis por irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 330 mil destinados a projeto de criação de tilápias, que não foi executado, mesmo com a liberação total dos recursos.

     Em 2005, durante a gestão do ex-prefeito José Ilário Gonçalves Marques (PT), a prefeitura firmou convênio com a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (Seap) - transformada posteriormente em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - para a implantação de dez unidades demonstrativas de criação de tilápias em gaiolas em açudes localizados no município. O convênio previa ainda um programa de capacitação e treinamento de 100 produtores rurais na criação do pescado e acompanhamento técnico de cada unidade demonstrativa.

  

     Conforme apuraram o MPF e MP-CE, a Seap repassou R$ 217.450,00 à prefeitura de Quixadá, que apresentou contrapartida de R$ 112 mil. Ainda que todos os fornecedores tenham sido integralmente pagos, sete anos após a celebração do convênio o projeto ainda não foi executado, nem mesmo parcialmente. As unidades demonstrativas não foram implantadas e a capacitação e treinamento dos beneficiários não foram executados. No entanto, todos esse serviços não realizados foram integralmente pagos.

     Parte dos recursos foi repassada aos fornecedores durante a administração de Ilário Marques e o restante na gestão de seu sucessor, Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro (PT). Os ex-prefeitos e os demais réus podem ter seus direitos políticos suspensos e seus bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal, caso seja julgado procedente pedido feito pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior e pelo promotor de justiça André Clark Nunes Cavalcante. 

     Número do processo para consulta: 0000125-67.2013.4.05.8105 

     FIQUE POR DENTRO

Réus na ação de improbidade administrativa

- José Ilário Gonçalves Marques: ex-prefeito

- Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro: ex-prefeito

- Ereni Lima Tavares: ex-secretário de Agricultura

- Paulo Pinto Bezerra Júnior :ex-secretário de Agricultura

- Instituto Sertão Central: contratado sem licitação para prestar assistência técnica a produtores, não cumpriu contrato e ainda emitiu notas frias

- Joaquim Neto Cavalcante Barros - técnico em Agropecuária e presidente do Instituto Sertão Central

- Francisco Erasmo Cavalcante Barros - ex-presidente do Instituto Sertão Central

- Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Ltda. (COCEPAT): contratada para realizar capacitações, recebeu recursos sem realizar o serviço.

Adagri recebe novas viaturas nesta quarta-feira (15)

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI), realiza nesta quarta-feira (15), solenidade de entrega de nove novas viaturas para a Área de Defesa Vegetal.

Os veículos foram adquiridos através de convênio entre a ADAGRI e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e atenderão os postos da Agência dos municípios do Crato, Baturité, Caucaia, Ipu, Morada Nova, Pacajus, Russas,São Benedito e Sobral. O investimento foi de R$ 850 mil.

Segundo o diretor de Sanidade Vegetal da ADAGRI, João Batista Salmito, os veículos serão utilizados para intensificar a fiscalização da Defesa Vegetal, principalmente na área de jurisdição dos municípios que serão beneficiados. “Vamos poder acessar às áreas de difícil acesso para melhorar a nossa defesa vegetal”, afirmou.

A solenidade será às 10 horas, no Auditório do Parque de Exposições Governador César Cals, e contará com as presenças do secretário Nelson Martins e do presidente da ADAGRI, Augusto Júnior.

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Assembleia Legislativa homenageia 50 anos de fundação da Aceji

A Assembleia Legislativa do Ceará, atendendo requerimento do deputado estadual Paulo Facó (PTdoB) estará realizando sessão solene, neste dia 24 de maio, para homenagear os 50 anos da Aceji (Associação Cearense de Jornalistas do Interior), em evento que ocorrerá às 19 horas, no Plenário 13 de Maio.

Na oportunidade, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque, fará a entrega de uma placa comemorativa dos 50 anos da entidade, fazendo o mesmo em relação aos ex-presidentes da entidade.

Num segundo momento, a Aceji agraciará entidades de imprensa, diretores atuais e personalidades da vida do Estado, em reconhecimento à parceria e contribuição em favor do desenvolvimento da imprensa e da Aceji, em particular. O evento será encerrado com um coquetel oferecido aos presentes.

A diretoria da Associação está convidando todos os acejianos, da Capital e do interior para prestigiarem o acontecimento. Algumas caravanas de comunicadores de várias regiões do Estado já confirmaram presença. A expectativa é que estarão presentes cerca de 400 comunicadores de todo o Ceará.

Sobre a Aceji

A Aceji, então Secretaria Metropolitana da ACI (Associação Cearense de Imprensa), e oficializada como Associação Cearense de Jornalistas do Interior, em 30 de junho de 1963, no município de Canindé, tem por objetivos, dentre outros, promover, por meio da imprensa, o progresso, a integração e o bem-estar das comunidades do interior, promovendo o encaminhamento dos seus problemas locais e regionais junto às autoridades do País, Estado e Municípios; propugnar pelo soerguimento da classe e pela melhoria do nível da comunicação, com a realização de capacitação especializada e o ingresso de seus filiados em escolas de jornalismo ou comunicação.

A entidade, idealizada por um grupo de abnegados comunicadores do nosso sertão, que tinha o prazer de divulgar os acontecimentos de sua terra, sem qualquer remuneração, em pouco tempo ficou conhecida em todos os segmentos da vida do Estado, por seu trabalho sério em defesa dos legítimos interesses dos municípios e de seus associados. Um dos seus fundadores, José Gusmão Bastos, foi presidente por sete mandatos e, hoje, é o seu Presidente de Honra. Até o momento, a Aceji foi presidida por: José Gusmão Bastos, Raimundo Nonato Ximenes, Luiz Celso de Oliveira, Raimundo Batista Aragão, Antônio Ribeiro Neto, Edvar Ximenes, Zeudir Queiroz, Horácio Matoso, Reginaldo de Athayde, Paulo Neves e João Ferreira.

Cid e Raimundão assinam ordem de serviço do Anel Viário do Cariri nesta sexta-feira

O governador do Ceará, Cid Gomes, manteve contato com o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, agendando para a próxima sexta-feira a solenidade de assinatura de serviços para construir a primeira etapa do anel viário ou avenida do contorno como está sendo chamada. Será na próxima sexta-feira, dia 17 de maio, às 9 horas, na avenida Jose de Melo esquina com a rua do Horto, que deverá receber um grande público pela própria importância da obra no sentido de desafogar o trânsito no município.

Trata-se de uma extensão de 8,5 Km e investimento da ordem de R$ 11 milhões. Ele começa na CE-060, rodovia estadual que liga os municípios de Juazeiro e Caririaçu, passa pela conhecida estrada de Damião dos Coqueiros, Avenida Zé de Melo e ganha as margens do Rio Salgadinho na direção da Avenida Paulo Maia. São duas pistas com um canteiro central, passeios, drenagem e iluminação, além da sinalização representando importante via de escoamento e opção de tráfego, principalmente nas grandes romarias.

O secretário da cidade, Valdo Figueiredo Lima, observou que as desapropriações terão a contrapartida do município com levantamentos e contatos concluídos junto aos 80 proprietários das áreas com poucas moradias. Ele observou que os trechos dois e três das etapas seguintes do anel viário fazem parte da mesma licitação com início das obras até o fim do ano. De acordo com Raimundão, as três etapas do anel viário representam investimentos da ordem de R$ 22 milhões. 

Definição de novos limites intermunicipais é apresentada na Assembleia Legislativa do Ceará

Foto/ Máximo Moura

O projeto Atlas Geográfico de Divisas Municipais Georreferenciadas, que está consolidando os limites intermunicipais do Ceará, foi apresentado no segundo expediente da Assembleia Legislativa da sessão plenária desta terça-feira (14/05). 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), abriu o debate elogiando o empenho dos participantes do levantamento, que tem na coordenadoria o deputado Neto Nunes (PMDB),  e da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, sob a presidência de Luiz Carlos Mourão.  “Foram muitos dias, muitas horas de reuniões, e que se chegou a um trabalho muito satisfatório. A Casa sabe da importância desse projeto de sucesso que é a delimitação dos limites territoriais”, disse o presidente. 

 Participam do projeto iniciado em 2011, além da AL, o Instituto de Pesquisa  Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estratégia (IBGE), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

O deputado Neto Nunes informou que a Comissão entregou, em 17 de julho de 2012, o estudo de limites territoriais de 20 municípios. “Está na Mesa Diretora, para que, em seguida, possa ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser votado, e vir em forma de projeto de lei para que seja votado em plenário”, explicou, acrescentando que “cada município acompanha um mapa, mostrando quais são os limites e um reajuste feito por essa nova legislação”. 

Na apresentação de hoje foram entregues os estudos de limites de mais 42 municípios, e mais 10 acordos de ajustes de divisas de limites, todos já em condições de serem apreciados pelas Comissões para que sejam transformados em projetos e votados posteriormente pelo Plenário.

A última lei que discutiu os limites territoriais, segundo lembrou o parlamentar, foi em 1951, quando o Estado do Ceará possuía apenas 99 municípios e 543 distritos – hoje, são 184 municípios e 639 distritos. 

O chefe da unidade do IBGE no Ceará, Francisco José Lopes, destacou que as indefinições acerca dos limites territoriais causam um problema muito delicado para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”. Flávio Ataliba, diretor do Ipece, disse esperar que o projeto de lei que define os novos limites territoriais seja aprovado até final de 2014. O problema, segundo ele, “envolve diretamente recursos financeiros para os municípios. Podemos imaginar quantas pessoas neste Estado estão dependendo dessas definições”. 

A apresentação desta manhã contou com a participação de vereadores e deputados estaduais. O presidente da Câmara de Brejo Santo, vereador Valmir Lucena (PSB), cobrou uma solução para a área de Ponta da Serra, comunidade que pertence atualmente a Brejo Santo.  Já a deputada Rachel Marques (PT) apontou para o impasse dos limites entre Fortaleza e Maracanaú. “Pessoas que moram na fronteira entre um município e outro, possuem duas contas diferentes, e acaba, também dificultando o acesso aos serviços de saúde”, disse. Já o deputado Antonio Carlos (PT) enalteceu trabalho dos meios de comunicação da Assembleia na divulgação do processo de definição dos limites. 

ALECE

Cid Gomes e Roberto Cláudio se reúnem nesta quarta-feira (15)

O debate sobre obras e projetos para Fortaleza será a pauta da reunião entre o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. O encontro será nesta quarta-feira (15), às 16 horas, na sede da PMF, no Palácio do Bispo. Essa será a terceira reunião entre o Governo e a Prefeitura.

Além dos chefes dos Executivo Estadual e Municipal, participarão da reunião os secretários estaduais e municipais das áreas de infraestrutura, educação, saúde, cidades, turismo, saneamento, procuradoria, meio-ambiente e Copa do Mundo. 

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Nordeste pode receber até 6 mil carros-pipa para combater a seca

O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, declarou nesta terça-feira (14) que a quantidade de carros-pipa destinados a combater a seca no Nordeste pode chegar a 6 mil, mas para isso é necessário que as prefeituras relatem a realidade das cidades. “Às vezes, a informação que é repassada não confere com a  realidade. O que, na verdade, precisa existir é uma demanda segura, para que a gente possa saber onde é que está precisando levar essa água”, explicou. Ele lembrou ainda a importância de detalhar as necessidades para garantir a efetividade de outras ações na região, como a oferta de milho para ração animal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a implantação de cisternas. “Esses programas são acompanhados e estão chegando à ponta. Necessidade de ampliar e  melhorar vai haver sempre, porque isso não é história que começou ontem. Temos um acúmulo histórico de problemas”, completou. A presidente Dilma Rousseff não definiu um período específico para que o pacote de combate à estiagem seja implantado. Informações da Agência Brasil.

Comitê de Enfrentamento às Drogas será implantado em Quixadá

O Ministério Público do Estado do Ceará implantará, nesta quarta-feira (15), às 9h, o Comitê de Enfrentamento às Drogas da 3ª Unidade Regional, no município de Quixadá, com o tema: “Construindo ações intersetoriais e interdisciplinares”. A abertura do encontro contará com as presenças da vice-procuradora geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Nobre; da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e secretária do Comitê, Isabel Pôrto; do promotor de Justiça, Marcelo Pires, além de membros do Ministério Público e autoridades locais convidadas.