Gasto por aluno de escola pública deve ser de R$ 2.222 em 2013

Os governos devem gastar no mínimo R$ 2.221,73 por aluno da educação básica pública no ano de 2013. O valor foi atualizado pelo MEC (Ministério da Educação) e publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. Em dezembro, o primeiro valor estimado tinha sido de R$ 2.243,71.

Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas. As UFs (Unidades Federativas) têm liberdade para investirem mais do que isso por aluno. Aquelas que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

A estimativa é de que sejam investidos em educação básica R$ 116,77 bilhões em 2013, sendo que R$ 10,7 bilhões devem ser distribuídos aos Estados e municípios pelo Fundeb. 

Para comparar

Os gastos com o ensino médio na rede pública são baixos quando comparados aos custos da rede privada. No ensino médio urbano, o Estado com a maior estimativa de gasto por aluno da escola pública é Roraima, que deve despender R$ 4.395,23 por estudante durante todo o ano letivo. Em seguida, aparece o Espírito Santo, com gasto anual por aluno de R$ 3.870,35.

Nove Estados estão entre os que menos investem por estudante nesta etapa de ensino, apenas R$ 2.692,45 por ano.

Enquanto isso, os pais chegam a pagar R$ 3.253 ao mês para que os filhos estudem na rede privada em uma das dez melhores escolas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011.

VALOR ANUAL POR ALUNO DO ENSINO MÉDIO URBANO ESTIMADO PARA 2013

Acre	R$ 3.337,71
Alagoas	R$ 2.666,08
Amazonas	R$ 2.666,08
Amapá	R$ 3.747,98
Bahia	R$ 2.666,08
Ceará	R$ 2.666,08
Distrito Federal	R$ 3.436,35
Espírito Santo	R$ 3.845,99
Goiás	R$ 3.226,61
Maranhão	R$ 2.666,08
Minas Gerais	R$ 2.804,97
Mato Grosso do Sul	R$ 3.205,45
Mato Grosso	R$ 2.672,75
Pará	R$ 2.666,08
Paraíba	R$ 2.666,08
Pernambuco	R$ 2.666,08
Piauí	R$ 2.666,08
Paraná	R$ 2.755,67
Rio de Janeiro	R$ 3.005,20
Rio Grande do Norte	R$ 2.758,19
Rondônia	R$ 3.146,20
Roraima	R$ 4.383,26
Rio Grande do Sul	R$ 3.488,75
Santa Catarina	R$ 3.347,14
Sergipe	R$ 3.153,76
São Paulo	R$ 3.781,82
Tocantins	R$ 3.455,67

• Fonte: MEC

Governo entrega primeira cisterna de polietileno instalada em Quixelô

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), inaugura neste sábado (11), as 14 horas, a primeira cisterna de polietileno instalada em Quixelô, no Sertão Central. A instalação das cisterna faz parte do Programa Água Para Todos, parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Ministério da Integração Nacional.

No Município, um Comitê do programa Água para Todos irá selecionar as localidades onde serão instaladas as 832 cisternas de polietileno que ainda serão entregues no Município. Cada cisterna tem 16 mil litros de água. Cada cisterna tem investimento no valor de R$ 5.700,00

Além da inauguração da cisterna, o Secretário Nelson Martins, irá entregar a três produtores de Quixelô, certificados de entrega de sementes e mudas do Programa Hora de Plantar. Em abril, foram entregues 15 mil raquetes de palma forrageira, 200 kg de feijão guandu, 50 m3 de maniva de mandioca e 3 mil mudas de caju anão precoce. “As ações irão fortalecer ainda mais a Agropecuária em Quixelô, que já tem um grande destaque no Ceará”, afirmou o coordenador da Coordenadoria de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária , Márcio Peixoto.

Para finalizar as entregas no Município, a Associação Comunitária Sítio Tapuio irá ser beneficiada com uma ensiladeira, no valor de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais)e uma mandalla neste sábado(6). Acoplada em um trator, a ensiladeira serve para cortar a forragem em tamanhos adequados o material a ser conservado em silos. Já o projeto mandalla pode beneficiar até 3 famílias. É um sistema metodológico de divulgação de cultivo agropecuário com base agroecológica, onde se cultivam plantas numa área de 2,5 mil metros quadrados em canteiros circulares formados ao redor de um reservatório de água. O agricultor pode plantar até 52 tipos de culturas, entre hortaliças, verduras, ervas medicinais, grãos e frutas, além de criar peixes, aves, ovinos, caprinos e bovinos.

Assessoria de Comunicação da SDA

Feliciano pede avião, e Raul Gil veta pastor no programa

Estava tudo combinado para a participação do deputado pastor Marco Feliciano no Raul Gil, em uma gravação marcada para esta próxima segunda-feira, no SBT.

Era para o quadro do chapéu. Mas como a sua assessoria passou a exigir passagem aérea, colocando como condição para a sua ida ao programa, a produção acabou cancelando. 

Tribuna Hoje

Troféu Clóvis Beviláqua: senador Eunício será homenageado nesta sexta-feira (10)

Na manhã desta sexta-feira (10) o senador Eunício (PMDB) será homenageado com o Troféu Clóvis Beviláqua. O ato será realizado às 10h30min no centro de convenções do Hotel Praia Centro (Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Centro), inserido na programação do Congresso Jurídico Direito 2013, mais antigo e importante evento jurídico do Estado.

Eunício Oliveira foi escolhido para receber a comenda por seu relevante trabalho à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), durante os anos que presidiu o colegiado, 2011 e 2012. Atualmente o senador comanda a comissão que discute o novo Código Penal brasileiro.

A suposta mensagem de Lula para Eduardo Campos

As explicações dadas nos últimos dias pelos aliados do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para seu recente chá de sumiço deixaram a impressão de que faltava uma informação. Segundo esses interlocutores, Campos se retraiu para evitar a eleitoralização de todos os seus atos e a hiperexposição de imagem. E se voltou para as tarefas de governo também porque já começavam a dizer que ele viajava muito. Tudo isso é razoável, mas o ponto que faltava foi-nos revelado por eminências do próprio PSB: uma mensagem do ex-presidente Lula ao governador, nas vésperas do Primeiro de Maio, também contribuiu muito para a desaceleração de seus movimentos.

A fonte não sabe precisar o meio pelo qual a mensagem chegou ao governador, mas conhece perfeitamente o conteúdo. Desde que o governador avançou na disposição de concorrer à Presidência em 2014, rompendo a aliança histórica do PSB com o PT, seus aliados afirmam que só uma situação poderia levá-lo a desistir da candidatura: aquela em que o candidato do PT fosse o ex-presidente Lula, e não a presidente Dilma Rousseff. Campos não seria ingrato para com quem lhe deu todo apoio nos anos recentes, fazendo-o ministro, apoiando a candidatura a governador e propiciando-lhe recursos que ajudaram a garantir o êxito de suas duas gestões em Pernambuco. Sem dúvida, o governador é bom gestor, mas os investimentos federais no estado contaram muito. Para além da gratidão, existem também as fortes razões político-eleitorais. Por maior que seja a popularidade da atual presidente, especialmente no Nordeste, um eventual confronto com Lula ampliaria muito os riscos para qualquer desafiante.

A mensagem que Lula enviou, na semana do Primeiro de Maio, diz o informante do PSB, não foi afirmativa nem ameaçadora. Ele apenas pediu que Eduardo refletisse mais. Hoje, Lula teria mandado dizer: ele não é e não deseja ser candidato em 2014. A opção do PT já está feita por Dilma. Mas, e se lá na frente surgirem circunstâncias que o obriguem a concorrer? Iriam se enfrentar?

Depois disso é que Campos teria cancelado a participação na festa do Primeiro de Maio da Força Sindical, depois de ter prometido presença ao deputado Paulo Pereira da Silva, fundador daquela central sindical. Cancelou também a visita que faria a um órgão de imprensa em São Paulo depois da festa sindical. De lá para cá, tem se dedicado a visitar o interior de Pernambuco. Na semana passada, enquanto uma nuvem de políticos, com Dilma e Aécio Neves no destaque, participavam da exposição agropecuária de Uberaba (MG), Campos visitava 16 cidades do agreste. Esta semana, circulará pelo sertão.

Para quem vinha em altíssima velocidade, a freada foi brusca. Pode ter sido determinada pelo repentino cuidado com a saturação da imagem. Entretanto, a incursão de Lula também teve seu peso, garante o socialista que sempre recomendou mais cautela.

Por Tereza Cruvinel, em seu blog.

Barbosa sinaliza voto por prisão imediata após recursos do mensalão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira (9) que poderá votar pela prisão imediata de alguns réus do mensalão assim que os chamados embargos de declaração forem julgados.

Durante análise do primeiro recurso do ex-deputado federal José Tatico (PTB-GO), condenado em 2010 por sonegação fiscal, Barbosa entendeu que o pedido era meramente "protelatório" e defendeu a execução imediata da pena, independentemente da finalização formal do caso.

Anthony Garotinho vira réu no STF por difamação e calúnia

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) tornou-se réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de difamação e calúnia. Ele foi processado pelo dono de uma empresa de informática de Mato Grosso por citá-lo pejorativamente em seu blog. A notícia tratava de suposta fraude em licitação na Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) do Rio de Janeiro.

O texto publicado no Blog do Garotinho em junho de 2010 relatava que “a empresa GMF, embora pouco conhecida no Rio, no Mato Grosso tem uma péssima fama. Está sendo acusada pelo Ministério Público de envolvimento em licitações fraudulentas”.

Garotinho também informava que os donos da GMF, entre eles o autor da ação no STF, Hiroshi Matsuyama, são donos da empresa MaxService Comércio e Serviços, “que está na lista das 500 maiores devedoras do INSS”. Mesmo citado por Garotinho pela suposta participação na fraude, o presidente da Cedae, Wagner Victer, não está no processo.

Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, Garotinho ultrapassou o direito de informar e atacou Matsuyama sem provas. “Para atingir o presidente da Cedae, o quadro de início não revela a vontade de apenas informar. E o mais interessante é que ao invés de o querelado se dirigir ao Ministério Público, ele ao término da noticia consignou ao MP a apuração dos fatos”, analisou o ministro.

O único voto contrário foi do ministro Joaquim Barbosa. Para ele, o relato de Garotinho estava respaldado em informações prestadas por funcionários da Cedae. “O texto reputado, embora rude ou áspero, demonstra apenas o ânimo de narrar ou de criticar, insuficiente para caracterizar crime contra a honra”.

Ag. Brasil

Deputado estadual pede cassação do mandato de vice-governador de Afif

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou hoje (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. O deputado alega que Afif não pode ocupar simultaneamente o cargo de vice no governo paulista e de ministro da  Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal, onde tomou posse hoje. “O cargo de vice-governador é importante e indispensável ao exercício democrático do Estado e não mero título decorativo, devendo ser exercido com respeito às normas constitucionais e à legislação vigentes”, disse Giannazi no pedido.

O deputado lembra que a Constituição Estadual não permite que o governador acumule cargos públicos. Para Giannazi, o vice está submetido aos mesmos impedimentos do governador. “A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar de licença para ausentar-se do estado, impõe iguais responsabilidades ao governador e ao vice-governador, devido às consequências da linha de sucessão ao Poder Executivo Estadual”, disse o deputado em seu pedido.

Giannazi também protocolou um requerimento no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão atue para que Afif perca o mandato sobre os mesmos argumentos.

EBC

Juiz de Icó nega pedido de liberdade para acusado de tráfico de drogas

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, distante 358 km de Fortaleza, negou pedido de liberdade para Francisco Luiz de Souza Ribeiro Teles. Ele é acusado de traficar drogas.

Segundo o processo (nº 9729-78.2013.8.06.0090), em 11 de fevereiro deste ano, policiais rodoviários federais flagraram Francisco Luiz portando drogas em Icó.

A defesa entrou com habeas corpus, argumentando que o réu possui residência fixa, não tem contato com as testemunhas (policiais) e não oferece riscos à sociedade. O Ministério Público do Estado se manifestou contrário ao pedido.

Ao analisar o caso, o magistrado negou a liberdade e decretou a prisão preventiva do acusado. Conforme o entendimento do juiz, há prova da materialidade e indícios da autoria do tráfico de entorpecentes.

Além disso, considerou que “a garantia da ordem pública surge na medida em que a comunidade pacata de Icó é atacada por pessoas que praticam a mercância de drogas ilícitas, causando mal e corrompendo a juventude local”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônio dessa terça-feira (07/05).

 TJCE

Candidatas a Miss Ceará são recebidas no plenário da AL

Durante o primeiro expediente desta quinta-feira (09/05), foram apresentadas, no plenário da Assembleia Legislativa, 10 candidatas do concurso de Miss Ceará 2013. As jovens representam os municípios de Poranga, Tamboril, Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Graça, Brejo Santo, Limoeiro do Norte, além do bairro Meireles e do clube Maguary, cuja representante mais famosa, Emília Barreto Correia de Lima, foi eleita Miss Brasil em 1955.

As candidatas vieram a convite do deputado Paulo Facó (PTdoB), que saudou as jovens e convidou os outros municípios do Estado a escolherem as candidatas para participarem do concurso estadual. O parlamentar contou um pouco da história dos concursos e deu destaque especial à atuação do clube Maguary, que completou 89 anos em 2013 e elegeu sete representantes para concursos de Miss Ceará, sendo duas delas eleitas as mais belas do Estado em 1955 e em 1973.

As candidatas que estiveram hoje no Plenário da Assembleia Legislativa irão participar do concurso Miss Ceará no próximo dia 13 de julho, no Siará Hall.

Grupo de Eike Batista leva o Maracanã

O Consórcio Maracanã SA – formado pelas empresas IMX, Odebrecht e AEG – foi considerado vencedor, na tarde desta quinta-feira (9), da licitação para a concessão do Complexo do Maracanã, na Zona Norte do Rio.

Por decisão unânime, a Comissão de Licitação definiu que o consórcio está habilitado. Nenhum recurso foi apresentado pelo concorrente, Consórcio Complexo Esportivo Cultural do Rio de Janeiro. A partir de agora, o processo será encaminhado ao secretário da Casa Civil, Régis Fitchner, para ser oficializado.

Essa foi a terceira fase da licitação para a concessão do Complexo do Maracanã realizada no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. A documentação de habilitação do Consórcio Maracanã, formado pelas empresas Odebrecht (90%), IMX (5%), de Eike Batista, e AEG (5%), foi analisada.

Propaganda do PT encerra era da comparação com herança tucana

O programa de TV do PT que vai ao ar hoje encerra a era da comparação com a herança do PSDB e apresenta os governos de Lula e Dilma Rousseff como um projeto "vitorioso'' e que ainda tem "mais" a oferecer ao país. Numa edição dinâmica, serão mostradas realizações dos últimos dez anos para passar a mensagem de continuidade das gestões petistas. Para lançar a ideia de mais quatro anos para Dilma, serão martelados os desafios para o "futuro", palavra-chave na propaganda.