Câmara dos Deputados marca votação da MP dos Portos para segunda-feira

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje (9) a convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira (13), com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e depois pelo Senado até a próxima quinta-feira (16).

A votação da MP, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, foi inviabilizada ontem (8) depois de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que alterações ao texto enviado pelo governo eram fruto de “negociatas”.

Hoje, durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso pela aprovação da MP.

“Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, disse Dilma.

O presidente da Câmara, que decidiu encerrar a sessão de ontem com o argumento de que precisava preservar a Casa, ressaltou que o Parlamento tem o dever de votar a matéria.

“A questão do mérito, o plenário discutirá. O que votará, o que vai mudar, alterar, destaques [que serão apresentados] é uma questão dos líderes, da bancadas e de cada parlamentar, com a sua consciência. Agora, o dever da Câmara é pautar essa matéria, já que ela caduca na próxima quinta-feira. Esta Casa tem o dever de cumprir a determinação de votar”, frisou Henrique Alves.

Ag. Brasil

Pane atinge Caixa Econômica Federal em todo país

 O sistema da Caixa Econômica Federal (CEF) ficou fora do ar hoje (9) pela manhã em todo o país. Segundo informou o banco, o sistema já voltou à normalidade.

De acordo com a Caixa, não foi possível fazer nenhuma transação nas agências, nas lotéricas e nem mesmo pela internet. O banco ainda não informou o que causou o problema, nem por quanto tempo o sistema ficou fora do ar, nem quantos usuários foram afetados pela pane. De acordo com a CEF, o setor de tecnologia está fazendo a apuração.

PSOL cobra posição da Assembleia sobre comportamento de Carlomano Marques

O PSOL deu entrada em representação, junto ao Poder Legislativo, contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. O partido está cobrando uma posição por parte da Assembleia.

Efeito, segundo o partido, da briga em que o parlamentar se envolveu com o vereador João Alfredo (PSOL) durante visita técnica ao riacho Maceió, realizada no dia 5 de abril deste ano.

O partido ressalta que Carlomano Marques já se envolveu em vários episódios de agressões – caso de John Monteiro, alegando abuso de poder por parte do peemedebista. Lembra também que Carlomano teve mandato cassado por captação ilícita de votos, no que ele está recorrendo.

Blog do Eliomar

Inflação terá impacto “zero” na eleição, diz Cid Gomes

O governador do Ceará, Cid Gomes, está certo de que a alta inflacionária não terá qualquer efeito na eleição presidencial de 2014. “É zero”, diz ele sobre o impacto da alta dos preços. Segundo ele, o fato de o índice ter estourado os 6,5% anuais da meta do IPCA não tem apelo popular. “O sujeito está preocupado com o emprego e renda. E isso ele tem”, diz o governador. Para ele, o índice só teria efeito eleitoral se começasse a ser percebido como um fator de empobrecimento. E a quanto deve chegar a inflação para que isso aconteça. “Entre 15% e 20%”, afirma ele. Cid também afirma que a presidente Dilma Rousseff terá uma votação expressiva no Nordeste. “Hoje não tem mais gente na extrema pobreza no Ceará e isso aconteceu no governo Dilma”, diz ele, ao explicar as razões de sua previsão.

Felipe Patury

Senado aprova feriado nacional da independência da Bahia

O Senado aprovou na última quarta-feira, por meio de votação simbólica no plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC 61/2008) que oficializa o dia 2 de julho como data histórica no calendário nacional, gerando um novo feriado. O movimento de independência na Bahia, que começou em 1821 e terminou em 2 de julho de 1823, é considerado um precursor da independência nacional, que viria em 7 de setembro de 1822, segundo informações da Agência Senado. Ao contrário da proclamação de independência pacífica do Brasil, o movimento baiano foi sangrento, com forte participação civil na luta contra a opressão portuguesa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que, com a aprovação da matéria, o Senado ajuda a resgatar a história brasileira. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, parabenizou o povo baiano e a todos os que lutaram pela independência do País.

Senado argentino aprova projeto de lei de reforma do Judiciário

O Senado argentino aprovou, por 38 votos a 30,  projeto de lei do governo que amplia de 13 para 19 os membros do Conselho da Magistratura - órgão que controla a Justiça Federal. Os novos integrantes serão eleitos por voto direto em agosto - mês em que os partidos políticos realizam prévias para escolher candidatos às eleições legislativas de outubro.

Dos seis projetos de lei que fazem parte da reforma do Judiciário, este é o mais polêmico. A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, diz que quer "democratizar" o Poder Judiciário. A oposição argumenta que o governo vai "politizar" a Justiça.

O raciocínio da oposição é o seguinte: como os candidatos a membro do conselho terão que se filiar a partidos políticos e fazer campanha para conquistar o cargo, terão menos independência na hora de indicar e destituir juízes. E como a eleição do Judiciário está atrelada à eleição legislativa, a máquina partidária do governo vai favorecer os candidatos de Cristina Kirchner.

O líder da bancada governista no Senado, Miguel Angel Pichetto, assegurou que os juízes "vão continuar trabalhando com independência e autonomia". E concluiu: mesmo aprovada pelo Congresso, a lei pode ser questionada pelo Supremo Tribunal, se for considerada injusta.

Agência Brasil

Afif é a pessoa certa para o lugar certo, diz Dilma sobre novo ministro

Durante a posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da Secretaria de Pequenas e Micro Empresas em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff não poupou nesta quinta-feira (9) elogios para justificar a importância do novo ministério e as credenciais do seu escolhido para o posto.

"[Afif é] A pessoa certa para o lugar certo. Eu tenho certeza (...) que o ministro foi o mais importante formulador e ao mesmo tempo o representante de milhões de cidadãos comuns que têm nas micro e pequenas empresas os objetivos das suas vidas. O ministro construiu a pauta das micro e pequenas empresas no nosso país", afirmou a presidente.

Dilma destacou ainda "eficiência, experiência e visão estratégica" de Afif, que foi idealizador do o MEI (Microempreendedor Individual) e autor do artigo que deu origem ao Simples (Sistema de Arrecadação de Impostos Nacional).

A presidente ressaltou que o empenho no setor será diminuir a burocratização.  "Por que um novo ministério? O Brasil reconhece necessário o processo de expansão para depois o processo de redução e afinamento. Precisamos de politicas focadas. (...). As micro e pequenas empresas se integraram com todos os ministérios e tem, sobretudo, uma questão estratégica no pais: a questão da desburocratização" , declarou em seu discurso.

Operação Confictus é deflagrada no combate a irregularidades em licitações

A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União -CGU e o Ministério Público Federal -MPF, deflagrou nesta quinta-feira (9/5), a Operação Confictus, a fim de investigar fraudes em processos licitatórios envolvendo órgãos federais, praticadas por representantes de empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança, por meio da utilização de atestado de capacidade técnica falso.

Após denúncias veiculadas na imprensa amapaense em outubro de 2012, de que a empresa mencionada teria apresentado documento falso de habilitação em licitações estaduais, a unidade regional da CGU realizou auditoria nos órgãos federais que firmaram contrato com a empresa, tendo-se constatado a utilização do mesmo documento falso em quatro órgãos (Instituto Federal de Educação do Amapá – IFAP, INSS/AP, Distrito Sanitário Indígena/AP e Universidade Federal do Amapá – UNIFAP). Os contratos importaram no montante aproximado de R$ 2 milhões.

Ainda no curso das investigações foi apurado o direcionamento de licitação na FUNASA/AP em favor de outra empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação, cujo sócio é filho de uma servidora da FUNASA, responsável pela contratação da empresa, sendo, ainda, o filho da servidora sócio da empresa de vigilância alvo da Operação.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um de suspensão de exercício da função pública, expedidos pela 2ª Vara Federal do Amapá.

Participam da operação 28 policiais federais e cinco servidores da CGU.

PF

Itaú compra Credicard por quase R$ 3 bilhões

Maior banco privado brasileiro, o Itaú bateu o martelo e fechou a compra da Credicard, a mais antiga e conhecida emissora de cartões do país, por quase R$ 3 bilhões.

O pagamento será feito todo em dinheiro e não envolverá troca de ações, como chegou a ser aventado.

Uma das possibilidades é que seja feito em parcelas.

Os advogados de ambos os lados estão discutindo os detalhes do contrato e o anúncio deve ser feito no início da próxima semana.

Entre os interessados, o Itaú fez, de longe, a melhor proposta financeira pela Credicard, empresa em que tinha participação até 2006.

A oferta do Itaú acabou tirando da disputa os rivais Bradesco e Santander, que também apresentaram suas propostas.

Folha

Dilma sanciona lei que regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira, a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A lei entrará em vigor em seis meses e, segundo a publicação, “a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

A nova lei garante a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pessoa com deficiência nas seguintes condições: aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de deficiência grave; aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de deficiência moderada; aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher, no caso de deficiência leve; ou aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

EXTRA

Eliane Novais cobra convocação de aprovados na primeira etapa de concurso da Polícia

Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (09/05), a deputada Eliane Novais (PSB) solicitou que sejam convocados os candidatos aprovados na primeira fase do concurso para o cargo de inspetor de 1ª Classe da Polícia Civil do Estado do Ceará. A parlamentar explicou que, conforme o texto do edital, os 1.480 candidatos que obtiveram melhor pontuação estariam aptos a prosseguirem no concurso, no cumprimento da fase seguinte, no caso, o Curso de Formação Profissional (CFP).

Ao todo, o edital do concurso prevê 740 vagas para a inspetoria, e, conforme Eliane, 624 vagas já foram preenchidas. “Restam mais de 100 vagas para preenchimento, e os candidatos querem que se dê continuidade à seleção”, disse.

Eliane explicou que, no entanto, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Cel. Bezerra, teria declarado à imprensa que somente o número de candidatos correspondente às vagas restantes (no caso, 116 candidatos) seriam chamados para concluir a seleção, contrariando o que prevê o edital. “O edital diz que serão convocados até duas vezes o número de vagas. O Estado não poderia chamar apenas 116, até porque, com certeza, haverá desistências ao longo da formação”, argumentou.

Ela ressaltou que o fato está ligado à área de Segurança Pública, “uma área extremamente sensível em nosso Estado”. Ela alegou que a violência, “que chegou ao limite em nosso Estado, relaciona-se não apenas com o conceito de políticas de segurança que temos no Ceará, mas também com as dificuldades de infraestrutura das Polícias Civil e Militar”.

Eliane destacou, ainda, a importância da presença do Cel. Bezerra na Assembleia para discutir e esclarecer “não apenas a questão do concurso, mas a problemática da segurança no Ceará de um modo geral”. Ela solicitou que o próximo secretário a visitar a AL seja o de Segurança, “para que possa esclarecer para a população o que vai melhorar com as medidas e políticas que a Secretaria vem adotando”.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse achar “estranho” o secretário não ter ainda comparecido à AL para prestar esclarecimentos. “Votamos aquele requerimento para que ele viesse conversar com a gente, mas a maioria governista achou por bem não trazê-lo”, lembrou. 

ALECE

Produção industrial no Ceará tem quarta maior queda do país em março

Em março, a pesquisa de produção industrial mostrou que o Ceará foi um dos seis estados, entre os 14 locais analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentaram queda. 

Pará (-3,8%), Goiás (-2,8%), Rio Grande do Sul (-1,3%) e Ceará (-1,0%) apontaram as quedas mais intensas nesse mês. Santa Catarina (-0,7%) e Espírito Santo (-0,3%) assinalaram recuos mais moderados. 

Na passagem de fevereiro para março, os índices regionais da produção industrial, descontados os efeitos sazonais, avançaram no Paraná (5,4%), Minas Gerais (4,4%), Pernambuco (2,6%), Rio de Janeiro (2,5%) e Amazonas (2,5%). Todos esses locais mostraram resultados negativos em fevereiro último: -1,3%, -11,0%, -3,2%, -1,5% e -1,1%, respectivamente. 

Bahia (0,8%), São Paulo (0,6%) e região Nordeste (0,5%) completaram o conjunto de locais que ampliaram a produção em março de 2013. 

O Povo