A Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, em diligência acompanhada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Brejo Santo, deram cumprimento, nesta terça-feira (7), a mandados judiciais de busca e apreensão, bem como de afastamento do cargo do major da Polícia Militar Giovani Sobreira Gomes, da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar de Brejo Santo.
Segundo os promotores de Justiça Franke Soares e Márcia Pereira, há mais de um ano o Ministério Público vem recebendo denúncias que demonstram a existência, dentro da Polícia Militar em Brejo Santo, de uma quadrilha composta por policias militares liderada pelo major Sobreira. Ela é responsável pela prática de vários crimes, que vão desde ameaças, constrangimentos ilegais, falsos testemunhos, abusos de autoridade, violações de domicílios, violência arbitrária, denunciação caluniosa, até torturas e corrupção.
Parte dos fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público Federal, além da comunicação feita pessoalmente por vítimas ou pessoas da comunidade que presenciaram alguns dos crimes. Em pelo menos um dos casos, as lesões sofridas em decorrência da tortura foram fotografadas e filmadas, além de confirmadas por perícia médico-legal.
O Ministério Público havia requerido a prisão preventiva do major Sobreira, além da prisão temporária e o afastamento de outros policias. Neste primeiro momento, foi deferido pela Justiça o afastamento do major Sobreira, bem como as seguintes medidas cautelares alternativas à prisão, como: proibição de se fazer presente à sede da Companhia do 2º BPM em Brejo Santo; recolhimento domiciliar diários no período noturno, a partir das 18h; não se aproximar, nem manter contato pessoal ou por qualquer meio de comunicação com as vítimas e seus familiares, devendo deles manter distância mínima de 100 metros; não manter contato pessoal ou por qualquer meio de comunicação com os demais policiais então identificados.
O mandado do afastamento e das medidas cautelares quanto ao major Sobreira foi cumprido na manhã desta terça-feira (7), em Fortaleza, por uma das equipes da Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. Depois da data em que essa decisão foi proferida, o Ministério Público recebeu a notícia de outros fatos, que estão sendo devidamente apurados e analisados, inclusive para verificar a necessidade de reiterar o pedido de afastamento de outros policiais.
Além dos procedimentos em curso no Ministério Público, o levantamento inicialmente feito constatou a existência de, pelo menos, 11 inquéritos policiais referentes a fatos semelhantes na Delegacia de Polícia Civil de Brejo Santo, além de investigações e até denúncia em outros municípios. Com relação às investigações conduzidas pelo Ministério Público em Brejo Santo, estas se encontram em sua fase final, faltando, em alguns casos, apenas a inquirição dos policiais.
No que se refere às buscas realizadas na residência do major, foram encontrados documentos relevantes para as investigações, munições e arma cujas procedências serão averiguadas, bem como “saquinhos” de plásticos contendo um pó de cor branca, material este que será encaminhado para a perícia, para verificar se constitui substância entorpecente.
Quanto às busca realizadas na 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar em Brejo Santo, foram encontrados uma cédula de R$ 10,00 falsa, uma porção de substância semelhante a maconha, arma calibre 22 e vários cheques que somam o valor aproximado superior a R$ 24.000,00. Também foram encontrados dentro de uma viatura quatro armas brancas. Por fim, foi dada voz de prisão a três policiais militares que se encontravam com armas sem o devido registro (duas armas calibre 38 e uma arma calibre .40).
A Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará tem prestado apoio irrestrito ao Ministério Público do Estado do Ceará. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) também está dando suporte às investigações. Para preservar a integridade das vítimas e testemunhas, além de não prejudicar as investigações, não serão divulgadas maiores informações quanto aos casos em apuração.
MPCE
