Transposição do São Francisco atrasa e prejudica sertanejos

A Transposição do Rio São Francisco, que livraria dos efeitos da seca cerca de 12 milhões de sertanejos levando água do rio a quase 400 municípios de quatro estados, tinha recursos na ordem de R$ 1,4 bilhão autorizados no passado. Contudo, somente 51% foram empregados, o equivalente a R$ 703 milhões. Pela previsão inicial, a obra já deveria estar pronta, mas avançou apenas cerca de 43%. É o que informa o site Contas Abertas.

 

Ex-prefeito de Itatira é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Itatira Francisco Afonso Machado Botelho foi condenado pela Justiça Federal a pagamento de multa e ressarcimento ao erário após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará. O MPF entrou com a ação em virtude da não apresentação de prestação de contas final referente a convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde. 

O acordo, assinado em dezembro de 1999, repassou R$ 100 mil aos cofres da Prefeitura para a implantação de sistema de abastecimento de água em Bandeira, distrito de Itatira. Em setembro de 2000, a Funasa recebeu um relatório de acompanhamento da obra que concluía que, apesar dos recursos terem sido integralmente repassados, o objeto do convênio não estava sendo seguido e os trabalhos não tinham sido executados com qualidade. O ex-gestor não prestou contas da aplicação do dinheiro recebido. 

O Juiz Federal da 23ª vara da subseção de Quixadá, Nagibe de Melo Jorge Neto, considerou parcialmente procedentes os pedidos do procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, autor da ação, e condenou Botelho a restituir o valor do dano, cerca R$ 265.206,80 (valor devidamente corrigido e acrescido de juros) e ao pagamento de multa civil no mesmo valor. O ex-prefeito também terá a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo menos prazo. 

Francisco Botelho já havia sido condenado em outra ação por improbidade administrativa por desvio e aplicação indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(Fundef). 

NÚMERO DO PROCESSO 
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 
Nº 0002886-24.2006.4.05.8103 


Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 

Jogos da Copa das Confederações no Castelão têm 103 mil ingressos vendidos

Faltando pouco mais de dois meses para o início da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, os jogos que serão disputados na Arena Castelão (entre os dias 19 e 27 de junho) já venderam quase 103 mil ingressos. A partida entre Brasil e México, que marca a estreia da Arena cearense na competição, já está esgotada: são 47.075 espectadores que garantiram cadeira cativa no estádio. O interesse pela Copa das Confederações no nosso país não tem precedente: 546 mil do total de ingressos já foram alocados, fato particularmente notável, já que a edição deste ano será disputada em seis estádios com grande capacidade.

"A procura pelos jogos aqui no nosso estado só comprova o orgulho dos cearenses de ter uma arena como a nossa e mostra também o interesse que os visitantes brasileiros e estrangeiros têm de conhecer o primeiro estádio a ficar pronto para a Copa no Brasil. Nós vamos aproveitar todo esse fluxo de turistas para fazer desses jogos uma experiência inesquecível para o nosso povo", afirma o secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa.

Os bilhetes podem ser solicitados exclusivamente online, por meio do site www.FIFA.com/ingressos. Como os ingressos não pagos retornam à venda para o público geral, os fãs ainda têm a oportunidade de obter 246 mil bilhetes. A seção de ingressos no www.FIFA.com/ingressos é atualizada em tempo real, assim os fãs de futebol podem verificar constantemente a disponibilidade de ingressos para cada jogo e para cada uma das categorias.

A FIFA gostaria de lembrar que os ingressos físicos não estarão disponíveis até o início da distribuição, que acontece com a abertura dos centros de ingressos nas sedes, prevista para o final de maio. Os locais e as datas de abertura dos centros serão anunciados no final de abril.

Além disso, lembrar aos compradores que optaram por pagar com outros meios que não o cartão de crédito de se certificarem que os pagamentos sejam efetuados dentro do prazo solicitado, caso contrário, o pedido será cancelado e os ingressos destinados novamente para a venda ao público geral. Os clientes podem enviar perguntas para o e-mail  enquiries@2013FTC.com  ou entrar em contato pelo telefone 0300 0212014 para obter informações sobre ingressos.

*Com informações do FIFA.com.

Tabela de Jogos - Copa das Confederações Brasil 2013

Jogo	Cidade	Partida	Ingressos
5	Fortaleza	Brasil x México	47.075
11	Fortaleza	Nigéria x Espanha	24.215
Semifinal	Fortaleza	1º do Grupo B x 2º do Grupo A	31.682

Assessoria de Imprensa da Secopa

Feliciano diz que sua mãe já teve clínica de aborto

0 presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mar­co Feliciano (PSC-SP), afirmou que sua mãe já teve uma clínica de aborto e que isso o deixou “traumatizado”. “Dada a situação de pobreza, minha mãe teve uma pequena clínica de aborto, clan­destina”, disse ele em entrevista ao UOL/Folha de S.Paulo, anteon­tem. Ao se declarar contra o abor­to, inclusive em casos de estu­pro, disse que viu “fetos serem arrancados de dentro de mulhe­res”. “É uma tortura. A vida é um dom de Deus. Só Deus dá, só Deus tira”, afirmou o pastor.

Dilma prepara a sua quinta estatal, a ‘Hidrobrás’, para portos e hidrovias

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas do País. Projeto dos ministérios do Planejamento e dos Transportes prevê a formação de uma nova empresa, que assumirá as funções, nessa área, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Caberá a ela projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, hoje muito abaixo de suas possibilidades e do potencial do País.

Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo - seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, também criou cinco, mas em oito anos. A presidente já incorporou à administração federal a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, além da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), esta última para planejar e articular ações na área de Transportes. As companhias se somam a dois ministérios - a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa -, adicionados por Dilma às 37 pastas herdadas de Lula.

Ainda em gestação, a "Hidrobrás" teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência (SEP), responsável hoje pelos terminais marítimos. A principal justificativa para a criação é que, sob o guarda-chuva do Dnit, os portos fluviais e hidrovias ficam em segundo plano, pois a autarquia concentra suas atividades na gestão da imensa malha rodoviária.

Estadão

Ator José de Abreu fala de Lula e Dirceu e diz querer ser deputado

O ator José de Abreu, 68, está levando mais a sério suas convicções políticas. Ele afirmou, em entrevista para a revista "Trip", que pretende virar deputado.

"Nenhum cara bom de cabeça dá força [risos]. A família não quer nem pensar. Fui conversar com o Lula, e ele me falou a mesma coisa. O Zé Dirceu, muito meu amigo, também."

José de Abreu já foi seminarista, policial, preso político e hippie. Recentemente se tornou bissexual e militante virtual.

As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada nesta quarta-feira, na Folha.

Deputado Ely propõe criação de delegacia especializada em crimes virtuais

O deputado Ely Aguiar (PSDC) apresentou nesta quarta-feira (03/04), durante o primeiro expediente, projeto de indicação de sua autoria sugerindo a criação de uma delegacia especializada em crimes eletrônicos e cibernéticos em Fortaleza. A proposta segue o exemplo de outras capitais do País como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba. Segundo ele, 77 mil brasileiros são vítimas diariamente de crimes virtuais e os prejuízos chegam a R$ 60 milhões.

Conforme explicou, por meio deste tipo de delegacia é possível fazer na Internet um boletim de ocorrência de delitos, sendo os mais comuns os crimes de calúnia, difamação, injúria, estelionato, dano e violação de direitos autorais. A iniciativa "vai desafogar muitas delegacias e atender as vítimas destes crimes. A família terá uma proteção maior e a quem recorrer para que os indivíduos que praticam estes crimes não fiquem impunes”.

Câmara aprova criação de quatro tribunais federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que cria novos quatros Tribunais Regionais Federais a partir do desmembramento dos cinco já existentes. Foram 371 votos favoráveis, 54 contrários e seis abstenções. A proposta segue para promulgação do Congresso Nacional.

A PEC 544 determina que os novos tribunais tenham sede em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). Defendida por juízes e procuradores, o objetivo da proposta é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª região, que é responsável por 13 estados e o Distrito Federal. A partir da validade da proposta, os tribunais terão até seis meses para serem instalados.

De acordo com o texto, o TRF da 6ª região terá sede em Curitiba e será responsável pela jurisdição do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Minas Gerais terá o TRF da 7ª região. Bahia e Sergipe ficam com o TRF da 8ª região; Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima ficam com o da 9ª região.

No texto, não existe previsão de gastos nem de funcionários. Isso deve feito em um futuro projeto de lei a ser enviado depois pelo Poder Judiciário. No entanto, segundo levantamento do portal IG, o custo da nova estrutura pode chegar a R$ 923 milhões até 2016, conforme números do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da frente parlamentar pela criação de quatro novas unidades do Tribunal Regional Federal (TRF).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, é um dos opositores da proposta. Ele e outros juristas argumentam que a PEC é inconstitucional porque mudanças na estrutura administrativa do Judiciário só poderiam ser feitas por propostas do STF.

Aprovado na comissão proibição a patrocínio de manifestações culturais que incentivem violência

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (03/02), um projeto de lei, um de indicação e três requerimentos. O projeto de lei 95/20012, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre a proibição de uso de recurso público para a contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, e as demais formas de manifestação cultural desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres à situação de constrangimento.

Já o indicativo 60/2012, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), requer prioridade na realização de exames periciais e de corpo delito às mulheres vítimas de violência no Estado do Ceará. 

Participaram da reunião, além da presidente da Comissão, deputada Eliane Novas (PSB), os deputados Júlio César (PTN), Leonardo Pinheiro (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Augustinho Moreira (PV).

Tribunal de Contas dos Municípios multa ex-secretária de obras de Tamboril

A primeira câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou irregulares a maioria das contas julgadas durante a sessão de ontem. Ao todo foram julgados 102 processos de Prestação de Contas de Gestão, Tomada de Contas de Gestão e Tomada de Contas Especial, dos quais 61 foram julgados irregulares.

Alguns inclusive com aplicação de nota de improbidade administrativa por ato doloso, como foi o caso do processo de responsabilidade da ex-secretária de Cultura da Prefeitura de Fortaleza, Maria de Fátima Mesquita da Silva, enquanto gestora da Fundação de Cultura da Capital cearense.

Os maiores valores aplicados em débito e multa foram para Marta Cordeiro Fernandes Vieira, gestora do Fundo Municipal de Educação de Eusébio, em 2006, que foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 88.320,00 e terá que devolver aos cofres do município o valor correspondente a um débito apurado, da ordem de R$ 447.785,00. Em função das irregularidades constatadas foi aplicada nota de improbidade administrativa por ato doloso.

Ariosvaldo Saldanha Saraiva, gestor do Fundo de Saúde do município de Jaguaretama, em 2008, também teve as contas que apresentou julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa por ato doloso. Ele foi multado em R$ 1.064,10 mas o débito de R$ 418.026,00.

A maioria dos casos em que a primeira câmara do TCM considera o ato do gestor como doloso referem-se a ausência ou irregularidades em licitações, quando o valor é superior a R$ 40.000,00. No caso da secretária de obras de Tamboril em 2007, Melissa Sousa, por superfaturamento de obras, a ela foi imputado um débito de R$ 133.006,00 e multa de R$ 25.538,00.

OAB/CE realiza Campanha de Vacinação

A 8ª edição da campanha contra Tétano e Hepatite B será realizada no dia 17 de abril, das 9h às 11h, na sala da secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), localizada no Fórum Clóvis Beviláqua.

Força Sindical convida Dilma, Aécio Neves e Eduardo Campos para 1º de maio

A Força Sindical tenta colocar no mesmo palanque a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, todos cotados para a corrida presidencial do ano que vem. Os três foram convidados para participar da tradicional festa da central em homenagem ao Dia do Trabalho, em 1º de maio.

Os convites começaram a ser feitos nos últimos dias pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. Aécio Neves já confirmou presença no ato.