Deputado cobra conta de energia mais barata

O deputado Lula Morais (PCdoB) defendeu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, uma maior redução da tarifa de energia no Ceará, pois, segundo ele,  mesmo tal valor tendo baixado na esfera nacional devido a incentivos do Governo Federal, no Estado a conta continua cara por causa de superfaturamento ocasionado pelas empresas distribuidoras. De acordo com o parlamentar, no Brasil, existe um expressivo parque de hidrelétricas, mas a energia brasileira continua sendo uma das mais caras do mundo, ainda que seja  a mais limpa.

Lula Morais afirmou ainda que os motivos que levaram as tarifas a valores "astronômicos" foram consequências das privatizações ocorridas em gestões passadas. "O preço das tarifas foram reduzidos pela presidente Dilma, porque foi possível renovar os contratos de concessão da energia das hidrelétricas. Com base na retirada de 7% do PIS e Cofins, foi reduzido de 8% a 25% nas residências de todo o Brasil e as indústrias em 32%", apontou.

Defesa de Dirceu entra com 2 recursos no STF

O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deu entrada nesta quarta-feira com dois recursos no STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de adiar a publicação do acórdão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O advogado José Luiz de Oliveira Lima interpôs agravo regimental, no qual solicita que o plenário do STF se manifeste sobre o pedido de mais prazo para acesso aos votos escritos dos ministros, e uma medida cautelar, em regime de urgência, solicitando o adiamento da publicação do acórdão até que todos os ministro do Supremo se posicionem sobe os pedidos.

De acordo com a petição do advogado, a negativa do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, de conceder mais prazo, “impediu por completo que a defesa tomasse conhecimento dos votos escritos, sem, contudo, apresentar argumentos idôneos aptos a sustentar a improcedência do pedido”.

O advogado critica a argumentação do presidente do Supremo, ao negar o primeiro recurso da defesa de José Dirceu, quando disse que as sessões do STF foram públicas e puderam ser acompanhadas, inclusive pela transmissão da TV Justiça. Na negativa, Barbosa alegou também que nem todos os votos haviam sido disponibilizados.

A defesa de José Dirceu manifestou interesse para que os recursos fossem apresentados hoje mesmo ao plenário, o que não ocorreu. Nem houve também qualquer manifestação do Supremo até as 20h.

Fundação Sarney é acusada de superfaturamento: prejuízo aos cofres chega a R$ 298 mil

O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney, o ex-presidente da entidade José Carlos Sousa Silva e o diretor executivo da fundação Fernando Nelmasio Silva Belfort por irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira pelo MPF no Estado, o prejuízo causado aos cofres públicos pela aplicação indevida foi de R$ 298 mil.

Os recursos - no valor de R$ 1,3 milhão - foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José Sarney em 2005, após a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura aprovar um projeto da fundação. A ideia do projeto era desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período em que o senador José Sarney (PMDB-AP) foi presidente da República.

O projeto foi concluído em 2009 e, atendendo a requerimento do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação da verba, como a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.

Segundo os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade, a aplicação irregular dos recursos provenientes de isenção fiscal causou prejuízo ao erário e, por isso, foi requerida a restituição dos valores aos cofres públicos. Além disso, os procuradores pedem a condenação de José Carlos Sousa Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort e da Fundação José Sarney com penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Estadão

Vírus que só infectava aves pode contaminar humanos, informa OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta quarta-feira (3) que o vírus H7N9, que até então só afetava aves, sofreu mutações para uma forma capaz de infectar as pessoas. "Foi detectada uma mutação do vírus que permite a infecção em mamíferos. Aparentemente a mutação facilita a infecção em humanos.", disse o porta-voz da OMS, Gregory Hartl. De acordo com a agência da ONU, há sete casos confirmados de pessoas infectadas pelo vírus. As autoridades chinesas elevaram o número para nove, e relataram três mortes. No entanto, o porta-foz da Organização Mundial de Saúde disse que "não há qualquer prova" de contágio entre pessoas. Segundo Hartl, uma das probabilidades é que a infecção “seja ambiental”. Ele considerou de "moderada a alta" a possibilidade de novas infecções de humanos. Autoridades sanitárias não conseguiram estabelecer qualquer relação epidemiológica entre os infectados associando os casos às áreas geográficas. Há estudos sobre dois casos de pessoas que mantiveram contatos com aves e dois com porcos. A possibilidade de os suínos serem a fonte de contágio não foi confirmada.

TCM condena ex-gestor do Fundo de Saúde do Município de Jaguaretama

Ariosvaldo Saldanha Saraiva, gestor, em 2008, do Fundo de Saúde do município de Jaguaretama,  foi multado em R$ 1.064,10. O Tribunal de Contas dos Municípios considerou que ocorreu improbidade administrativa por ato doloso.

TCM-CE: contas irregulares em Fortaleza

Maria de Fátima Mesquita da Silva, gestora da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet), em 2009, também teve suas contas julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa por ato doloso. A multa aplicada a ela foi de R$ 13.301,00 sem imputação de débito.

A gestora da Secretaria Regional III (Fortaleza), Olinda Maria dos Santos, teve as contas que apresentou, relativas ao exercício de 2009, julgadas irregulares, sem nota de improbidade, sendo a multa de R$ 5.320. As contas do Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza, em 2009, também foram julgadas ontem. Para o mesmo exercício foram julgados regular um processo de Daniela Valente e outro de Deodato Ramalho como regulares com ressalva.

Obama vai devolver 5% do salário em solidariedade aos cortes dos servidores federais

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tem a intenção de devolver 5% do seu salário para o Tesouro. Segundo o jornal New York Times, o plano é em solidariedade aos servidores federais afetados pelos cortes no orçamento daquele país.  De acordo com a Folha, o movimento voluntário seria retroativo ao dia 1º de março – data na qual entrou em vigor o contingenciamento para fazer frente à elevação do déficit fiscal dos EUA – e será aplicado ao resto do ano fiscal, que termina em setembro. Como Obama ganha US$ 400 mil por ano. 

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tem a intenção de devolver 5% do seu salário para o Tesouro. Segundo o jornal New York Times, o plano é em solidariedade aos servidores federais afetados pelos cortes no orçamento daquele país.  De acordo com a Folha, o movimento voluntário seria retroativo ao dia 1º de março – data na qual entrou em vigor o contingenciamento para fazer frente à elevação do déficit fiscal dos EUA – e será aplicado ao resto do ano fiscal, que termina em setembro. Como Obama ganha US$ 400 mil por ano. 

Vereador de Fortaleza propõe audiência pública para discutir importância cultural da swingueira

O vereador Fábio Braga (PTN) apresentou requerimento para que a Câmara Municipal realize audiência pública para discutir a importância da swingueira no meio cultural de Fortaleza.

Ritmo musical de característica primordialmente dançante e sensual, bastante difundida em festas populares, a swingueira bebe na fonte de diversos outros estilos e tem variações de região para região. O axé é uma das principais fontes de inspiração, embora, com influência do pagode, a batida seja normalmente mais lenta. O grupo É o Tchan é normalmente apontado como um dos pioneiros nessa tendência, hoje também difundida em academias.

O parlamentar pede que sejam convidados para a audiência órgãos públicos estaduais e municipais, além de instituições e comunidades.

O Povo

MP realiza reunião com delegados e escrivães da polícia civil

O Ministério Público do Estado do Ceará realiza nesta sexta-feira (5) a II Reunião Ordinária com os Delegados e Escrivães da Polícia Civil da Capital e da Região Metropolitana que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A programação começa às 9 horas,  na Academia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp). O evento é coordenado pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

       Serão discutidas as políticas públicas de prevenção na Lei Maria da Penha, a atuação da polícia judiciária no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e as implicações da concessão de fiança arbitrada pela autoridade policial nos casos de violência. Os temas serão abordados, respectivamente, pela coordenadora dos Núcleos de Gênero Pró-Mulher, a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva, pelo promotor auxiliar da Promotoria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Anailton Mendes de Sá Diniz, e pela promotora de Justiça do Núcleo de Gênero pró-Mulher de Fortaleza Liduina Maria de Sousa Martins.

       Nesse segundo encontro, o Núcleo busca dar continuidade à capacitação de todos que operam de acordo com a Lei Maria da Penha. Em abril de 2012, ocorreu a primeira reunião ordinária com os delegados e escrivães da Polícia Civil. Na ocasião, houve a expedição de uma recomendação que orientava as autoridades policiais a não concederem fiança nos casos de violência domestica e familiar contra a mulher.

Instituto oftalmológico e médico devem pagar R$ 10 mil a paciente que ficou cego após cirurgia

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto de Oftalmologia do Pirambu e o médico V.R.C. a pagar R$ 10 mil de indenização a J.A.C., que ficou cego de um olho após realizar cirurgia de catarata. Além disso, deverá receber pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo.

Segundo os autos, em agosto de 2001, J.A.C. realizou consulta de rotina com V.R.C. para revisão das lentes dos óculos. Na ocasião, o oftalmologista decidiu realizar cirurgia de catarata, sem exames médicos prévios.

Após a intervenção, J.A.C perdeu a visão do olho direito. Argumentando que a lesão havia ocorrido em decorrência do nervosismo e da pressão alta da vítima, o médico receitou tratamento com medicamentos caros, que foram pagos pelo próprio paciente. O procedimento, porém, não surtiu efeito.

Por esse motivo, J.A.C. ajuizou ação contra V.R.C. e o instituto de oftalmologia, requerendo pensão e indenização por danos morais. Alegou que ficou impossibilitado de continuar exercendo o ofício de barbeiro, passando a sobreviver da renda de um salário mínimo da esposa doente.

Na contestação, os réus disseram que a culpa foi exclusiva do paciente, afetado por problemas emocionais. Argumentaram ainda que a perícia foi realizada somente em 2004, três anos depois da cirurgia.

Em agosto de 2010, o juiz Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o instituto oftalmológico e o médico a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Também determinou o pagamento de pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo.

Inconformados, o médico e o instituto interpuseram recurso (nº 0058309-96.2005.8.06.0001) no TJCE. Sustentaram cerceamento de defesa e inexistência de culpa. Afirmaram que a cirurgia foi autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com concordância da vítima. A clínica explicou ainda que só poderia ser responsabilizada se o dano decorresse de falha na prestação do serviço.

Ao julgar o caso nessa terça-feira (02/04), a 8ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. A relatora do processo, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, destacou a existência de provas suficientes para comprovar a imperícia do médico e a responsabilidade solidária da clínica. “A lesão grave de caráter permanente deve ser reparada pelos ofensores, pois, além de ensejar limitações imediatas para o trabalho, ainda impossibilita que a vítima busque melhores condições de vida, sendo, portanto, indenizável através do pagamento de pensão”.

TJCE

Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão em Senador Pompeu

A juíza Danielle Estevam Albuquerque expediu na tarde de ontem, dia 2, uma liminar determinando a interdição temporária da comissão de licitação da Prefeitura de Senador Pompeu durante 24 horas. Além disso, ela expediu mandados de busca e apreensão de processos licitatórios com indícios de fraude no Município. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através da  Promotoria de Justiça de Senador Pompeu. Neste momento, os promotores cumprem diligências na cidade.

             O pedido foi deferido porque, durante o cumprimento de um outro mandado judicial ontem à tarde, foram encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco.

             Toda a documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. O balanço total da operação será divulgado em breve pela assessoria de comunicação. 

MPCE

Governo e Faculdade Católica lançam curso superior para internas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), em parceria com com a Faculdade Católica de Fortaleza , recebe dentro do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, o segundo curso superior ofertado dentro da prisão para presos do regime fechado. A parceria tem por finalidade específica promover o desenvolvimento pessoal, social e cultural de mulheres em condição de privação de liberdade, capacitando-as na área da pesquisa, visando a produção científica qualificada. A solenidade do início do ano letivo acontece nesta quinta-feira (04) às 10 horas.

Dezessete internas realizaram vestibular no último sábado, dia 23 de março, quando concorreram para as 15 vagas ofertadas gratuitamente pela Faculdade Católica. O curso terá duração de 3 anos e meio e as aulas acontecerão três vezes na semana das 16 horas às 19 horas e segue até junho de 2017. "Acreditamos que a educação pode transformar a vida destas mulheres e, por isso, a   proposta da faculdade vem em um excelente momento para o Governo, porque estamos investindo nos programas de ressocialização como motores da transformação de pessoas", avalia a Secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo. 

De 2006 a 2010 um curso superior em Teologia foi ofertado no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2, em parceria com a mesma instituição educacional. Presos como o nigeriano Cornelius Ezeokeke, que hoje ministra oficinas dentro do sistema, puderam obter a titulação. Outros quatro conseguiram concluir os estudos e não retornaram para o crime.

A coordenadora do projeto, professora Márcia Bastos defende a promoção pessoal e social das mulheres apenadas. "Nossa expectativa é que o curso ajude as estudantes a ressignificar suas histórias de vida e provoque uma real mudança no comportamento e consequente reintegração social", falou. 

A Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) 15 internas aprovadas para o  Bacharelado em Filosofia, sendo as internas: Ana Keylla Dias Lima, Ana Paula Nascimento da Silva, Clara Jaguaribe, Cristina Bezerra Alencar, Débora Lopes Martins, Eloisa Veras Santiago, Heloísa da Guia Xavier, Lara França da Rocha, Luiziane Lopes Cavalcante, Sydia Marques da Silva, Mafalda Correia Pires Viana, Maria Cristiane Silva de Lima, Nayara da Silva, Verline Ferreira Santos e Wyltamara Jerônimo Coelho.

Assessoria de Comunicação  da Sejus