Projeto cria o dia do estadual do sanfoneiro no Ceará

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (21/03) da Assembleia Legislativa do Ceará, começou a tramitar o projeto de lei, 45/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui no calendário de eventos do Estado do Ceará o dia 13 de dezembro como Dia Estadual do Sanfoneiro.

Lewandowski intima Feliciano a depor sobre acusação de estelionato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou na noite desta quarta-feira intimação para que o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) compareça a interrogatório no dia 5 de abril. O deputado é réu em uma ação penal na qual é acusado de estelionato.

A denúncia contra Feliciano foi feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato “para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida”. 

A defesa do deputado nega a acusação. Segundo o advogado Rafael Novaes, Feliciano foi contratado para fazer uma série de palestras e não pôde comparecer em razão de outros compromissos. Ele teria recebido o dinheiro, mas tentado devolver. Ainda segundo o defensor, os organizadores se recusaram a receber e entraram com a ação na Justiça.

Terra

Operação “Quixeramobim Limpo” é realizada pelo MP/CE em parceria com a Polícia Civil

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os juízes Fabrício Vasconcelos Mazza e Fabrícia Ferreira Freitas determinaram o afastamento de sete gestores públicos locais. São secretários de Saúde, Educação, assessor jurídico do gabinete do prefeito e presidentes de autarquias municipais. Também foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão que incluem a sede da Prefeitura de Quixeramobim. A operação acontece na manhã de hoje, dia 21 de março, com o objetivo de apurar denúncias de fraudes licitatórias de R$ 7 milhões.

Os trabalhos são desenvolvidos no âmbito do Ministério Público cearense, pela Promotoria de Justiça de Quixeramobim, pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Operação Cactos, da PF de Fortaleza, cumpre mandados em Natal

A operação denominada Cactos, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (21) pela Polícia Federal do Ceará, em Fortaleza, também cumpre mandados de busca e apreensão em Natal, segundo informou a PF do Rio Grande do Norte. Pelo menos seis agentes realizam buscas numa residência localizada na avenida Afonso Pena, no bairro do Tirol, área nobre da capital potiguar.

Segundo um funcionário da casa, que passeava com um cachorro quando os agentes chegaram, por volta das 5h30, seis policiais entraram no imóvel, onde permanecem até o momento. A PF no estado ainda não confirmou o motivo do cumprimento do mandado.

G1

Romário solicita prisão de presidente da CBF após vídeo

Romário surpreende a cada dia na função de deputado e mostra que não deixará a CBF em paz. O ex-atacante pediu a prisão do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, José Maria Marin, após a veiculação de um vídeo, através do Blog do jornalista Juca Kfouri, do Portal UOL, onde uma voz, que seria a de Marin, dá a entender plenamente que tem conhecimento de negociatas.

No vídeo, onde o áudio é o grande foco, o mandatário da CBF dialoga com algumas pessoas não identificadas sobre os irmãos Balsinelli, proprietários da empresa BWA, responsável pela exploração da venda de ingressos em quase todos os estádios brasileiros, sobre supostas negociatas que envolveriam até o presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e atual vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.

Com o vídeo divulgado e disseminado na internet, Romário fez uso de sua conta no microblog Twitter para externar sua fúria contra Marin. “Pelo amor de Deus, presidente Dilma, Ministério Público e ministro do Esporte, intervenham na CBF. As coisas estão cada vez piores. Este último vídeo do Marin comprova que a CBF está nas mãos de uma quadrilha”. Vale lembrar que o deputado vem acusando o atual presidente da entidade de ter participado diretamente do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto na época da ditadura militar. Segundo o deputado, Marin defendeu a prisão de Herzog e, por isso, deveria ser convidado para uma audiência pública no Congresso. 

Procurador-Geral da República defende a saída do deputado Marco Feliciano

O procurador-geral da República defende a saída do deputado Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Roberto Gurgel entende ser inadequado um pastor assumir o cargo e acredita que há outros parlamentares com mais vocação.

Ontem, Marco Feliciano foi impedido mais de uma vez por protestos de presidir uma sessão da Comissão, mas garantiu que segue no posto. O pastor é acusado de publicar acusações racistas no Twitter e fazer declarações contra os homossexuais.

Congresso Nacional cria comissão para rever 183 mil leis

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), formalizaram nesta quarta-feira (20), por meio de ato conjunto das duas Casas, a criação de uma comissão parlamentar para examinar e aprimorar toda a legislação brasileira em vigência. Caberá ao segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB), relatar os trabalhos do colegiado, que terá dois anos para apresentar parecer. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi escolhido para presidir a comissão, que terá seis deputados e seis senadores.

Os parlamentares saíram da reunião com o discurso afinado em torno da necessidade de enxugar e eliminar impropriedades – como conflitos entre dispositivos e inconstitucionalidade de leis – em um conjunto de “183 mil leis”. “Pretendo fazer reuniões semanais. Estamos diante dos seguintes problemas: existem no Brasil 183 mil diplomas legais; milhares de leis são obsoletas; outros milhares são colidentes entre si; outros milhares são colidentes com a Constituição”, disse Vaccarezza, informando que o resultado desse trabalho será a “simplificação das leis brasileiras”.

Vacarezza observou que nenhum operador do direito, parlamentar ou qualquer profissional tem capacidade de conhecer a totalidade dos direitos e deveres. O petista informou ainda que, após a comissão encerrar os trabalhos, as proposições serão reunidas em um projeto a ser submetido aos plenários da Câmara e do Senado. “No Brasil, há esse cipoal legislativo que atrapalha o processo jurídico e cria insegurança jurídica”, acrescentou.

Depois da reunião, Jucá subiu à tribuna do plenário para exaltar a iniciativa do Congresso e lembrar que há 120 dispositivos que precisam regulamentar a Constituição, em parte afetada por um “entulho legal a complicar a vida dos brasileiros”. “O trabalho dessa Comissão será consolidar toda a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição que ainda não estão regulamentados. Será modernizar a legislação brasileira e, efetivamente, buscar um caminho de simplificar toda essa legislação”, discursou o peemedebista, garantindo que fará um trabalho “participativo” e aberto a “solicitações e sugestões”.

Ao deixar a reunião, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi parlamentar constituinte, disse que a comissão será útil para acabar com o “emaranhado de leis” no país. “Muitas se revogando, se colidindo umas com as outras. Outras são inconstitucionais; a toda hora se vai ao Supremo contra a vigência de uma lei”, emendou o deputado, ressalvando que o trabalho deve passar a ficar acessível, de forma facilidade, também em meio virtual.

Congresso em Foco

Câmara derruba cassações de deputados do PC do B

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que declara nula a cassação dos deputados do PC do B feita em janeiro de 1948. A matéria já foi promulgada pela Casa.

Os 14 deputados eleitos em 1945 foram cassados depois que o então Supremo Tribunal Eleitoral, durante o governo de Eurico Dutra, colocou o PC do B na ilegalidade.

Entre os deputados cassados estavam personagens políticos como Marighella, Luiz Carlos Prestes, Jorge Amado, Maurício Grabois e João Amazonas. O projeto de anistia foi de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

“Fornecer o resgate histórico para essas pessoas, que fizeram tanto pelo País, é emocionante. Os mandatos que foram anulados pelo governo Dutra voltam, politicamente, aos nomes destes personagens da política brasileira”, disse a deputada.

Personagens

Os outros deputados cassados, que tiveram seus mandatos restituídos simbolicamente, foram: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva. 

A líder do PC do B, deputada Manuela D’Ávila (RS), lamentou que a Câmara tenha levado 65 anos para anular a cassação.

“Mais que devolver mandatos, o que estamos dizendo para a sociedade é que o tempo para corrigir isso é longo demais. Não podemos permitir que os direitos das minorias sejam violados, como aconteceu naquela época”, disse. (Folhapress)

Deputados defendem projeto de irrigação no Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), afirmou que a Casa vai organizar uma grande audiência pública para debater a situação dos perímetros irrigados no Ceará. De acordo com ele, estão sendo investidos milhões de reais em projetos desse tipo, mas que não estão dando retorno para o desenvolvimento da agropecuária do Estado. A reunião, no entanto, ainda não tem data certa para acontecer.

No último domingo, matéria publicada no Diário do Nordeste reclamava a inércia dos políticos cearenses em relação aos projetos importantes para o Estado, destacando, dentre outros, os perímetros irrigados, sem função plena e ainda com custo elevado para manter o que não funciona, para evitar maiores prejuízos.

Segundo o presidente da Assembleia, para a audiência devem ser convidados representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e do Ministério da Integração Nacional. "Precisamos movimentar, para que os deputados também tomem posição sobre os perímetros irrigados no Estado", justificou. Na avaliação dele, com projetos desse tipo será possível aproveitar melhor muitas terras que estão improdutivas em vários pontos do Ceará.

Aproveitar

"Temos muita terras que não estão sendo plantadas e que podem ser irrigadas, como, por exemplo, o Eixão que vai do (açude) Castanhão até o Porto do Pecém. É preciso aproveitar mais isso", destacou José Albuquerque. Ele avaliou ainda que também são necessários mais investimentos na área, tanto por parte do Governo Federal, quanto dos bancos públicos e privados, para os novos e antigos produtores, "para que a gente tenha uma grande produção".

No último dia 18 de fevereiro, a Assembleia Legislativa já tinha sido palco de debates sobre os perímetros irrigados do Ceará. Na ocasião, o Comitê Integrado da Seca do Estado realizou reunião com deputados federais e senadores, em que solicitou à bancada federal cearense a intermediação, junto ao Governo Federal, para viabilizar o uso dos 14 perímetros irrigados que o Dnocs administra atualmente no Estado, para a produção de forragem.

Diário do Nordeste

Bandidos fazem arrastão e roubam carro da Rádio Globo

Policiais militares recuperaram na manhã desta quinta-feira a Fiat Doblô da Rádio Globo, de placa OLR 7048, que havia sido roubada por cinco homens armados durante um arrastão na Avenida Brasil, em Honório Gurgel, nesta mandrugada. O veículo foi deixado na Rua Mambucaba, em frente ao número 350, em Coelho Neto.

O arrastão ocorreu por volta das 4h10m. Os bandidos renderam motoristas e roubaram pelo menos três carros. Eles que estavam em outros três veículos, que foram atravessados na via para dar início ao assalto. No carro da Rádio Globo estavam o motorista e um operador de som. Os dois funcionários da rádio foram jogados no chão enquanto a quadrilha roubava os veículos e pertences. Após o assalto, os bandidos fugiram e abordaram outras quatro vítimas na Avenida dos Italianos, em Rocha Miranda.

O Globo

Deputado José Guimarães cobra ações do governo federal contra a seca

Nesta quarta, vinte deputados de estados afetados pela seca foram levados pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), ao gabinete da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para reunião da qual participaram também Fernando Bezerra, da Integração Nacional, e Ideli Salvati, das Relações Institucionais.

Entre as medidas emergenciais em debate pelo grupo está a utilização de aviões da FAB para o transporte de alimentos para os rebanhos nordestinos, o abastecimento alternativo de água para a população e a transferência direta de verba do governo federal para as prefeituras.

Observatório - O Planalto também deve anunciar a criação de um mecanismo especial de acompanhamento da liberação de verbas, chamado de "observatório", que deve monitorar o trâmite e a aplicação dos recursos.

"Um desempenho ruim da economia do Nordeste terá impacto no PIB. Isso também preocupa o governo." - diz o deputado Guimarães.

Christina Lemos

Eduardo Campos se encontrou com José Serra !

Segundo a colunista do jornal Folha de São Paulo, Eliane Cantanhêde, dois líderes políticos que pretendem concorrer ao cargo de presidente em 2014 se encontraram em São Paulo, José Serra e Eduardo Campos, confira a nota da colunista: 

"Ah! Por falar nisso, José Serra e Eduardo Campos se encontraram sigilosamente em São Paulo. E não foi para falar de flores. Já tem gente até sonhando com uma chapa geográfica e sinuosa: Campos e Serra."