Quixadá: Laudos periciais confirmam atentados criminosos contra emissoras de rádio

O Laudo Pericial, minuciosamente levantado pelo setor da Perícia Forense do Estado do Ceará, confirmou a suspeita da população quixadaense, ou seja, os transmissores das emissoras Monólitos AM, Liderança FM e TV Cidade foram detonados criminosamente.

As explosões aconteceram em série. O primeiro atentado ocorreu no prédio onde estava instalado o transmissor da Rádio Monólitos AM, fato ocorrido no dia 09 de março por volta das 23 horas, vizinho ao posto da Policia Rodoviária Estadual.

Até ai, pensava-se ter sido uma fatalidade, ledo engano, noutra ação no dia 11 de março, o bando não contente, agiu mais uma vez e também detonou os transmissores da Rádio Liderança FM e da TV Cidade, estes instalados na serra do urucum, próximo ao Santuário Nossa Senhora Rainha do Sertão.

O Delegado Regional de Policia Civil, Dr. George Monteiro, já instaurou inquérito, por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para tentar identificar os culpados e os possíveis autores intelectuais.

Nesta semana o delegado passará a ouvir várias pessoas acerca do caso, que corre em segredo de justiça, mas já existem indícios bastante fortes que podem levar algumas pessoas a cadeia.

Monólitos Post

Nova Casa de Custódia é inaugurada e 778 agentes penitenciários tomam posse

O Governo do Estado inaugurou nesta quarta-feira (20) a Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga. Com área construída de 10.926,63 m² e investimento na obra no valor de R$ 16,1 milhões do Tesouro Estadual e de R$ 2,2 milhões em equipamentos, a unidade tem 956 vagas para presos provisórios. Com a inauguração, o Governo do Estado garante o esvaziamento do efetivo prisional nas delegacias e promove o recolhimento digno dos indivíduos, enquanto os mesmos aguardam tramitações jurídicas de seus processos junto à Justiça.

A Casa de Privação Provisória de Liberdade IV é a terceira dedicada para presos provisórios inaugurada na gestão do governador Cid Gomes. Somadas a ela, de 2007 a 2012, foram construídas 14 cadeias públicas e 05 novas unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Penitenciária Militar e Penitenciária de Pacatuba). Ao todo, foram 3.438 novas vagas, em valor do investimento estadual de R$ 186.446.682,55. Na ocasião, os 778 novos agentes penitenciários do Ceará, aprovados em concurso público, receberam posse solene, seguida da assinatura da ordem de serviço da Casa de Privação Provisória de Liberdade V, no mesmo Complexo Prisional.

A secretária da Justiça, Mariana Lobo, ressaltou os investimentos do Estado em recursos humanos, como a nomeação de 1.261 agentes penitenciários na gestão Cid Gomes (sendo 483 em 2007/2008 e 800 no ano de 2013), cujo efetivo passa dos atuais 686 para 1.486 pessoas. "Criamos um grupo de elite próprio, o Grupo de Apoio Penitenciário; o ajuste de carga horária aos servidores mais antigos; a aquisição de novos equipamentos de segurança; a realização deste concurso público, além de uma série de outras mudanças estruturais que implicam desde a ascensão de agentes penitenciários as cadeiras de direção das unidades prisionais".

Ela destacou ainda queserão criadas mais 4.614 vagas no sistema, sendo mais 1 casa de custódia, 2 presídios (horizonte e semiaberto), a ampliação do Presídio Feminino, além de 9 cadeias públicas no Interior. "Além de investir em unidades, temos que ter em mente que aquele que entra no sistema deve ser preparado para voltar ao convívio social, assim criamos Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), que terá sede própria, onde se abrigará um complexo de atividades educacionais e profissionalizantes, além de todos os serviços que envolvem a execução penal. Tendo em vista que o desafio do sistema penitenciário é encontrar meios eficazes de conduzir os condenados à condição de cidadãos", falou.

 

Assessoria de Imprensa da Sejus

Estado do Ceará é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil à vítima de atropelamento

O Estado do Ceará deve pagar reparação moral de R$ 15 mil ao vendedor L.P.L., vítima de atropelamento. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Segundo autos, L.P.L. trafegava em motocicleta quando foi atingido por veículo de propriedade do Governo estadual. O automóvel, guiado por servidor público, invadiu a contramão e provocou o acidente. O sinistro aconteceu nodia 16 de dezembro de 2007, em Fortaleza.

A vítima foi levada para hospital, onde ficou internada. Por conta das lesões sofridas, ficou com sequelas que o impossibilitaram de voltar a trabalhar normalmente.

Em função disso, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que teve altos custos com remédios e sessões de fisioterapia. Disse, ainda, que não recebeu nenhum tipo de ajuda do ente público nas despesas médicas.

Na contestação, o Estado afirmou que o condutor não estava em serviço no momento do acidente. Sustentou, também, que os motoristas são orientados a devolver os veículos oficiais durante o fim de semana. Como o servidor não seguiu a orientação, não teve responsabilidade no ocorrido.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que os argumentos apresentados pelo ente público não prosperam. “O Estado tem o dever de vigilância do patrimônio público, cabendo a ele a fiscalização do uso destes bens pelos agentes que o representam na prestação de serviço à coletividade.”

O juiz considerou que os danos materiais não ficaram devidamente comprovados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (15/03).

TJCE

Câmara decide aumentar cota dos deputados e criar mais cargos

Em meio à tentativa do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar criar uma agenda positiva, a Mesa Diretora da Casa anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas que, no papel, pode gerar mais custos.

A principal delas é o reajuste da chamada cota mensal de atividades parlamentares. Os recursos da cota são usados no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos deputados. Os parlamentares apresentam as notas fiscais dos serviços e são ressarcidos pela Câmara.

Na reunião de hoje, a segunda de Alves como presidente, a direção da Câmara definiu que um texto estabelecendo o tamanho do aumento deverá ser apresentado nos próximos dias pela área técnica da Casa para que as mudanças dos valores pagos aos 513 deputados entre em vigor.

Segundo a Folha apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é que o reajuste no valor seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. A utilização de um outro índice, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), não está descartada.

Um estudo preliminar apresentado hoje durante a reunião da Mesa aponta que caso a opção seja mesmo pelo IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões.

O valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.

No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25,9 mil, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700.

O "cotão" foi adotado em 2009 pela Câmara como uma das medidas da reforma administrativa depois de denúncias de abuso no uso da cota de passagens aéreas e no uso da chamada verba indenizatória.

Também está em análise um aumento do auxílio-moradia, que hoje é de R$ 3.000 por mês.

NOVOS CARGOS

Além do aumento do benefício, integrantes da Mesa também apresentaram três projetos de resolução prevendo a criação de 44 cargos comissionados que deverão ser distribuídos entre o PSD (30), a Corregedoria (8) e o novo Centro de Estudos e Debates (6).

O impacto com criação dos novos cargos de indicação política será de R$ 8,7 milhões, em 2014. Os projetos ainda deverão ser votados em plenário.

HORA EXTRA

Na reunião também foi aprovado um novo ato que altera as regras para o pagamento de horas extras dos servidores, comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.

De acordo com o texto do ato, o controle da frequência passará a ser efetuado por meio de sistema eletrônico que permita a compensação em banco de horas. Os serviços extras não poderão exceder a duas horas diárias, 44 mensais e 220 anuais.

A prestação do serviço extra em dias não úteis também não poderá exceder a jornada diária de 10 horas. A expectativa de integrantes da Casa é que se economize cerca de R$ 24 milhões com a medida.

Folha

DF: Disque Racismo começa a funcionar no telefone 156

O governo do Distrito Federal lançou nesta quarta-feira o Disque Racismo, com o objetivo de coibir práticas discriminatórias. Através do telefone 156 (opção 7), o cidadão pode registrar casos de racismo contra índios, negros, ciganos e quilombolas. A central já recebe denúncias de violência contra mulheres e presta informações sobre serviços públicos, como horário de ônibus.

O Disque Racismo está vinculado ao Estatuto da Igualdade Racial e ao Sistema Nacional de Promoção da igualdade Racial (Sinapir), em uma ação conjunta dos governos federal, estadual, distrital e municipal e pelo movimento negro. As denúncias de racismo mais graves serão encaminhados à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). 

Prefeito de Limoeiro do Norte paga R$12 mil para médicos no PSF

A saúde está complicada em todo o país e no Ceará a situação claramente não é diferente, vejam o caso de Limoeiro do Norte, onde o prefeito Paulo Duarte oferece salário de R$ 12 mil para médico no Programa Saúde da Família. Quem se dispõe?

Rede da Sustentabilidade criada por Marina Silva será lançada em Fortaleza

A Rede Sustentabilidade no Ceará, uma mobilização que tem à frente a ex-senadora Marina Silva e que busca a criação de um novo partido, vai chegar ao Ceará nesta quinta-feira. A partir das 17 horas, no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, haverá um ato em que esse movimento será lançado.

Para marcar o início dessa mobiliação, estarão em Fortaleza o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que é da Comissão Executiva Nacional da #rede e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e da advogada Marcela Moraes, também da Comissão Executiva Nacional da #rede e Coordenadora Nacional da Coleta de Assinaturas.

Na organização local, está Saullo Oliveira, membro fundador dessa articulação pró-Rede Sustentabilidade e diretor do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, do curso de Direito da UFC.

Blog do Eliomar

Assembléia Legislativa do Ceará na defesa da emancipação de distritos no Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, José Albuquerque (PSB), disse, nesta quarta-feira (20/03), que vai reunir, na próxima semana, a Mesa Diretora da Casa para avaliar e deliberar qual será a posição da AL sobre a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi. A ministra negou o recurso especial da Assembleia contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o pedido de realização de plebiscito para a criação de 30 municípios no Ceará. A sentença foi publicada na segunda-feira (18/03), no Diário Oficial Eletrônico do TSE.

No recurso que apresentou ao TSE, a Assembleia afirma que no acórdão recorrido não foi apreciado o entendimento jurisprudencial que autorizou não apenas a realização de plebiscito, mas também a criação de novos municípios após a emenda constitucional 15/96. No texto do recurso é citada ainda a decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski de que, comprovada a regularidade do processo legislativo não competia à Justiça Eleitoral aprovar ou não o ato legislativo convocatório, cabendo-lhe tão somente a sua operacionalização. A ministra Nancy Andrighi ressaltou que a criação de novos municípios somente será possível após a edição da Lei Complementar Federal de que trata o art. 18, § 4º, da Constituição Federal.

Os deputados Welington Landim e Sérgio Aguiar, ambos do PSB, entendem que a Casa deve recorrer da decisão da ministra. Para Welington, a Assembleia tem que fazer um trabalho jurídico no sentido de ver qual é a peça para se contrapor a essa decisão monocrática, para levar isso ao pleno. Ele defende ainda maior pressão junto ao Congresso Nacional para votação da Lei Complementar que disciplina o assunto.

O deputado Sérgio Aguiar também criticou a ação da ministra e afirmou, em entrevista à imprensa local, que a Casa deve se movimentar para combater a decisão apresentada de forma monocrática pelo TSE. "Eu acho essa decisão lamentável, tendo em vista que é um anseio de muitos cearenses que moram nos distritos e a lei cearense contempla bastante, com os índices representativos, aquilo que é decidido para ser município. Lamentavelmente o Congresso não legislou sobre o tema e ficamos com esse vácuo, o que leva a não suprir de imediato as necessidades desses municípios", afirmou

A discussão sobre a emancipação e criação de novos municípios vem desde 2010, quando, por iniciativa do deputado e hoje vice-governador Domingos Filho, foi aprovada a Lei Complementar Estadual regulamentando a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Para que o município pudesse ser criado, porém, a Lei determinava ser necessária uma elaboração de estudos de viabilidade e a realização de plebiscitos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Quase 100 distritos se candidataram a cidades e pediram a emancipação, e destes, 30 apresentavam condições de serem elevados à categoria de município, mas o TRE negou o pedido da AL para realizar os plebiscitos. 

Deputados discutem soluções para o problema da estiagem em Crateús

O deputado Hermínio Resende (PSL), presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, considera necessária uma solução para o problema da estiagem no Estado. “É crucial, pois está prejudicando a subsistência das pessoas e animais da região”, disse.

O parlamentar foi um dos condutores do debate realizado na segunda-feira (18/02), em Crateús, reunindo representantes das comissões de Agropecuária e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da AL. A iniciativa atendeu a solicitação do deputado Nenen Coelho (PSD).

Segundo Hermínio Resende, a partir de abril, será utilizado o volume morto do açude Carnaubal, que abastece a cidade, com a distribuição de água por meio de bombeamento. Ele explicou que o reservatório não poderá mais atender a demanda da cidade, caso não ocorram chuvas intensas com urgência. “O açude está com pouco mais de 7% de sua capacidade”, observou.

Conforme o parlamentar, outras propostas também já encaminhadas ao governador Cid Gomes foram a escavação de poços profundos e a construção de uma adutora. “Acreditamos que, com o que temos, até agosto não faltará água para a população, mas é preciso que adotemos essas medidas com urgência”, salientou.

De acordo com Hermínio Resende, o vice-governador, Domingos Filho, presente ao debate em Crateús, garantiu que Cid Gomes terá um encontro com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana, ocasião em que apresentará as demandas do Estado sobre a necessidade de socorro urgente aos agricultores prejudicados pela estiagem.

Uma nova audiência para discutir o mesmo tema será realizada em Morada Nova, atendendo requerimento do deputado Leonardo Pinheiro (PSD). “Estamos apenas esperando que a proposta chegue às comissões técnicas da Casa para marcar uma data”, adiantou.

Uece divulga datas para resultado de isenções e inscrições do Vestibular de 2013.2

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV) informa que o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Vestibular de 2013.2 será divulgado na próxima terça-feira (26).

As inscrições para o Vestibular serão feitas exclusivamente pela internet no período de 1º a 14 de abril de 2013. Os interessados em contestar o indeferimento do pedido de isenção deverão apresentar recursos no período de 27 de março a 1º de abril. O resultado será divulgado na página da CEV no dia 03 de abril.

A Uece divulgou ainda as datas de realização do segundo de Vestibular de 2013, a 1ª Fase do Certame acontecerá no dia 26 de maio, com uma Prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha, no horário das 9h às 13h, a 2ª Fase será nos dias 16 de 17 de junho, respectivamente (domingo e segunda-feira), com uma Prova de Redação e três Especificas, de acordo com o curso de opção do candidato.

Assessoria de Imprensa da Uece

Dilma Rousseff e Eduardo Campos juntos em Pernambuco

Em meio à intensificação do debate eleitoral e cada vez mais com um discurso de candidato a presidente em 2014, o governador de Pernambuco deve receber, na próxima segunda-feira, em Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff para inaugurar uma série de obras no Estado. Dilma deveria ter ido a Pernambuco após o carnaval, mas, em virtude de uma pancada no pé, adiou o compromisso.

Para não acirrar ainda mais os ânimos com o PSB — embora o Palácio do Planalto já considere Eduardo pré-candidato no ano que vem — Dilma adiou para abril a viagem que faria ao Ceará, estado governado por Cid Gomes. Cid e o irmão Ciro têm dito que Eduardo não tem conhecimento do país e defendem que o PSB apoie a reeleição de Dilma. A presidente vai ao estado governado por Eduardo Campos para inaugurar o primeiro trecho da adutora do Pajeú, no município de Serra Talhada, região da zona da mata. Além disso, está prevista a inauguração de trechos da BR-408 que dão acesso à Arena Pernambuco, que será utilizada na Copa das Confederações em julho e na Copa do Mundo no ano que vem. Encontra-se ainda no planejamento a entrega de 400 casas para famílias carentes de Serra Talhada.

Senadores terão que reduzir funcionários nos gabinetes

A reforma administrativa no Senado obrigará os senadores a reduzir o número de funcionários, além de extinguir diretorias e unificar serviços. Os próprios funcionários, que atualmente têm carga horária de seis horas, passarão a ter de dar expediente por sete horas ininterruptas – a carga horária passará de 30 horas para 35 horas semanais. A promessa do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) é que essas medidas serão totalmente implementadas em 60 dias.

O Ato número 3 da Mesa Diretora pretende acabar com um dos jeitinhos adotados pelos senadores para empregar o maior número possível de cabos eleitorais, desdobrando uma vaga em várias, o que implica aumento de gastos, como o auxílio-alimentação. Cada um dos 81 senadores pode contratar até 79 servidores para atuar em seus gabinetes ou nos escritórios nos estados. Mas, a partir de agora, o limite foi fixado em 55.

Entre os senadores que terão de demitir servidores estão Fernando Collor (PTB-AL), que mantém 59 funcionários; Gim Argello (PTB-DF,), que tem 61; João Alberto (PMDB-MA), com 62; João Capiberibe (PSB-AP), com 57; e João Costa (PPL-TO), com 63. Nesse caso, o prazo para os cortes é até 20 de abril. O mesmo ato também estipula o corte de 15 dos atuais 47 cargos de diretor. Outros 33 cargos de chefia também ficarão vagos por conta de junção de secretarias e departamentos. Na sexta-feira, o Senado começou a cortar 25% das funções comissionadas ocupadas por servidores efetivos. Na segunda-feira, profissionais da saúde que atuavam na assistência médica do Senado passaram a trabalhar em hospitais públicos de Brasília.

O Globo