Partidos receberam mais de R$ 16 milhões em fevereiro

Vinte e nove partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam o total de R$ 16.180.677 em duodécimos referentes ao repasse do Fundo Partidário de fevereiro de 2013. Desse montante, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior quantia: R$ 2.609.028,36.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 1.947.243,56 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 1.795.211,39.

Apenas o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixou de receber recursos do Fundo em fevereiro. Isto porque a legenda está impedida de receber cotas do Fundo Partidário por oito meses, conforme decisão proferida em julgamento de prestação de contas. Já houve a suspensão de uma cota do Fundo, referente a setembro de 2011, restando, portanto, ao partido cumprir mais seis suspensões de cotas.

As multas eleitorais são também destinadas aos partidos. Em janeiro de 2013, o valor obtido chegou a R$ 4.477.006,60. O PT recebeu R$ 720.304,51, seguido pelo PMDB, com R$ 537.536,33, e pelo PSDB, que recebeu R$ 495.548,90.

As informações estão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) n° 40, publicado no dia 28 de fevereiro, nas páginas 29 e 30.

Fundo Partidário

A Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas nos termos do Código Eleitoral e outras leis vinculadas ao assunto; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e respectiva destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Aplicação dos recursos

De acordo com a lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido; manutenção das sedes e serviços do partido; na propaganda doutrinária e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido; e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

Prestação de contas

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação pelas legendas dos recursos provenientes do Fundo Partidário.

Os valores repassados às agremiações mensalmente, os chamados duodécimos, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do TSE.

TSE

Sites oficiais do governo do Ceará deverão divulgar fotos de crianças desaparecidas

Iniciou a tramitação na Assembléia Legislativa do Ceará do projeto de lei 28/13 de autoria da deputada Bethrose (PRP) e o que dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de fotos, nomes e outras informações relacionadas a crianças e adolescentes desaparecidos nos sites eletrônicos, websites oficiais de propriedade do Estado do Ceará.

Depois da leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Na seqüência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo estadual.

18 escolas rurais serão fechadas pela prefeitura em Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, fez um anúncio, durante a semana, que causou apreensão em professores e alunos. O chamado redimensionamento da rede municipal de ensino deve afetar o funcionamento de 18 escolas na zona rural da cidade: elas darão lugar a outros projetos da gestão como postos de saúde e espaço de atividades culturais, segundo a secretária da Educação, Célia Viana.

Os alunos devem ser remanejados, através de transporte fornecido pela Prefeitura, para seis escolas próximas, que, de acordo com a secretária, estão a não mais do que três quilômetros de distância. As instituições que serão alvo do redimensionamento sofrem por problemas estruturais, como salas multisseriadas, onde há alunos de diferentes níveis no mesmo espaço, além de turmas com pouquíssimos estudantes. “Mesmo chamadas de escolas, algumas têm uma única sala”, afirma Viana.

A secretária diz ainda que a medida não resultará em gastos adicionais ao município. Nos cálculos dela, os contratos temporários, que seriam maioria nas instituições da zona rural da cidade, devem diminuir por conta da realocação. Servidores concursados também deverão ser realojados em outras escolas.

As escolas atingidas
Conheça algumas das escolas que passarão pelo redimensionamento na rede de ensino de Juazeiro do Norte:

EEF Antônio Benjamim (Sítio Porção); EEF Antônio Pinheiro (Vila Santo Antônio); EEF Antônio Saraiva (Sítio Junco); EMEI Maria Rodrigues do Nascimento (Vila Santo Antônio); EEIF Nossa Senhora de Fátima (Sítio Carás do Umari); EEF Maria Lucena Mascarenhas (Sítio Carás do Umari); EEIF Adelaide Mendonça (Sítio Novo); EEF Laurentino Alves Macena (Sítio Leite); EEF José Firmino Filho (Sítio Carneiro); EMEI Afro Alves Macena (Sítio Novo); EEF Maria Bernardino Machado (Sítio Espinho); EEIF Antônio Leônidas (Sítio Várzea da Ema); EEIF Raimundo Domingos (Sítio Taquari); EEF Senhor Callou (Sítio Amaro Coelho); EEIF Alfredo Ferreira de Melo (Sítio Sussuarana); Chiquita Callou (Amaro Coelho).

O Povo 

Justiça determina inauguração da delegacia de Solonópole em 30 dias

 O juiz José Arnaldo dos Santos Soares, da comarca de Solonópole, determinou que o Governo do Estado do Ceará inaugure a delegacia do Município em um prazo de 30 dias. A decisão ocorre após uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em 23 de janeiro deste ano, através do promotor de Justiça Déric Funck Leite.

   O deferimento do pedido saiu no dia 25 de fevereiro. Na decisão, o magistrado destaca que a população de Solonópole vem sofrendo com a crescente e assustadora prática de crimes de alta gravidade, dentre eles grandes assaltos a banco ocorridos nas cidades de Milhã e Solonópole. Ele ressalta ainda que a ausência da Polícia Civil na cidade compromete a investigação de crimes graves, ficando muitos deles sem elucidação, conforme foi denunciado pelo Ministério Público na ação.

   Foi constatado pelo MP que a delegacia teve as obras concluídas em setembro de 2011, mas nunca iniciou os trabalhos. Por conta disso, o juiz determinou que o Governo inaugure a unidade, inclusive garantindo o envio de uma equipe de servidores e de uma viatura policial. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

MPCE

Faltando apenas 100 dias para os jogos da Copa das Confederações, quase todas as obras estão atrasadas

A 100 dias para o início da Copa das Confederações, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, está no Brasil para inspecionar o avanço das obras para a competição. O francês segue preocupado com a conclusão dos estádios. O Maracanã, local da final, ainda não chegou a 90% das obras concluídas, e tem previsão para ficar totalmente pronto somente no fim de maio.

Para o membro da entidade que comanda o futebol mundial, a entrega de arenas no período próximo ao torneio atrapalhará os últimos ajustes para o evento. Mesmo desaprovando, Valcke segue com um discurso confiante em relação ao término das intervenções.

“Sem dúvida estamos com uma agenda muito apertada, com poucos dos estádios para a Copa das Confederações prontos, mas confiamos no compromisso feito pelo governo federal e pelos governadores e prefeitos responsáveis de que vão cumprir as garantias que prometeram”, comentou o secretário-geral da Fifa.

O Povo

Congresso derrubou vetos dos royalties, diz deputado de comissão apuradora

O deputado Júlio César (PSD-PI), que participou da comissão apuradora, afirmou há pouco que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, em sessão do Congresso ontem à noite.

Júlio César foi um dos parlamentares que acompanharam a contagem dos votos, finalizada às 4 horas desta madrugada. Segundo ele, o resultado aproximado foi: 54 senadores a favor da derrubada dos vetos e 7 pela manutenção, e 350 deputados favoráveis à derrubada contra 45 pela manutenção.

A votação dos 142 vetos foi concluída ontem à noite, sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A divulgação oficial do resultado deve ser feita pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14 horas, durante sessão no Plenário do Senado.

Ag. Câmara

Resultado da votação de vetos dos royalties só sai nesta 5ª

Brasília – Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada de hoje (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta-feira (7).

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão.

Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.

A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão.

Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional as novas regras de distribuição dos royalties.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.

A apuração dos votos começará ainda na madrugada de hoje e deverá durar cerca de nove horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.

Cid Gomes diz que no futuro pretende dançar um forró com Luizianne Lins

O governador Cid Gomes (PSB) participou, nesta quarta-feira, do programa “Leruaite do Falcão”, do cantor e humorista Falcão, na TV Ceará. O bate papo foi descontraído. E durante uma hora de programa Cid Gomes falou sobre vários assuntos, riu bastante e até chupou dindin !

O apresentador e humorista perguntou, " com esse curso de engenharia não aprendeu a fazer marquise não ?", arrancou risadas de Cid Gomes que explicou ao mesmo que aconteceu neste caso.

Em outro momento da entrevista o assunto foi sucessão, " vou deixar a oposição lançar seu candidato, eu não tenho essa obrigação, e não vou antecipar a corrida eleitoral aqui no Ceará, deixo com eles essa bola", disse Cid Gomes.

Entre risadas e brincadeiras com os componentes da Banda “Não tô nem vendo”, onde três deficientes visuais tocam forró no programa, o governador cantou músicas do The Fevers e Belchior.

Falcão fez outra pergunta e agora foi sobre a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, “o senhor tiraria a Luizianne para dançar um forró ?”, Cid Gomes deu um grande sorriso e respondeu, “ hoje não poderia sei que ela está com muita raiva, mas espero que isto tudo passe e no futuro possamos juntos quem sabe dançar sim”, afirmou.

A entrevista com Cid Gomes marcou um ano do programa  “Leruaite do Falcão”. 

Brizola Neto deve deixar Ministério do Trabalho na próxima semana

O ministro do Trabalho, Brizola Neto (PDT), deve deixar o cargo já na próxima semana, como parte da reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff começa a fazer para acomodar aliados com vistas à campanha eleitoral de 2014, informaram à Reuters fontes do Planalto e próximas do ministro.

A saída de Brizola Neto, menos de um ano depois de tomar posse, é uma das reivindicações da cúpula do PDT para que o partido volte a dar apoio ao governo no Congresso. Apesar de ser da base aliada, o PDT tem causado problemas ao votar contra a orientação do Planalto no Legislativo.

Dirceu pede autorização ao STF para ir ao enterro de Chávez

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para viajar à Venezuela com o objetivo de acompanhar o enterro do presidente Hugo Chávez, que morreu nessa terça-feira (5) vítima de câncer. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Dirceu está com o passaporte retido e precisa de autorização da Justiça para deixar o país.

O pedido será analisado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Os advogados alegam que Dirceu pretende ir ao enterro, que ocorrerá na próxima sexta-feira (8), “em razão da relação de amizade” que mantinha com Chávez. A defesa garante que Dirceu voltará ao país até 24 horas depois do enterro.

SBT tenta tirar TV Cidade Fortaleza da Record, diz jornalista

A guerra entre Record e SBT não se resuma apenas à disputa pela vice-liderança no Ibope do país. As duas emissoras também digladiam por afiliadas, que são emissoras localizadas em outras cidades ou Estados, e que reproduzem boa parte da programação da matriz (também chamada "cabeça de rede").

O mais recente "campo de batalha" é a TV Cidade de Fortaleza, que hoje retransmite a Record para cerca de 97% do Estado do Ceará.

A afiliada tem contrato com a Record até 2015, mas, segundo Ooops! apurou, está sendo assediada pelo SBT para trocar de "cabeça". Ou seja, parar de transmitir a Record e trocar sua programação pela do SBT.

A TV de Silvio Santos era transmitida até recentemente pela TV Jangadeiro no Ceará, mas essa afiliada acabou mudando para a Band, em abril do ano passado. Com isso, o SBT ficou sem canal aberto no Estado (nota: o SBT ainda tem no Ceará a Nordeste TV, mas trata-se de canal UHF, como a Mix TV ou a TV Gospel em São Paulo. Ou seja, de pouca penetração.

Para se ter uma ideia do prejuízo que o SBT teve com a "traição" da TV Jangadeiro basta ver que, em janeiro do ano passado, das 7h à 0h, no Estado do Ceará, a TV de Silvio Santos obteve 8,1 pontos de média de ibope. Já em janeiro deste ano a média sem a Jangadeiro caiu para 2,6 pontos.

Em contrapartida, a Band passou de 0,5 ponto no Ceará em janeiro de 2012 para 4,6 pontos no mesmo mês neste ano --um crescimento de mais de 750%.

A TV Cidade de Fortaleza não se pronuncia a respeito. Ooops! apurou que executivos da emissora, porém, não descartam rescindir contrato com a Record (e pagar a multa), caso a insatisfação continue. Há outras afiliadas insatisfeitas, especialmente com as mudanças repentinas na grade de programação da Record.

UOL

Prefeito de Santa Maria deve depor sobre incêndio na Kiss

Os delegados que investigam o incêndio na boate Kiss desistiram de ouvir nesta quarta-feira (6) o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer. Ele deve prestar depoimento até sexta-feira (8). O prefeito havia sido convidado a depor para esclarecer dúvidas sobre a emissão de alvarás e a fiscalização da casa noturna, atingida por um incêndio no dia 27 de janeiro que resultou na morte de 240 pessoas.

Além do prefeito de Santa Maria, outras 39 pessoas foram intimadas a depor. O Secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Passini, disse à polícia nesta quarta-feira que, durante a sua gestão, os fiscais da pasta vistoriaram a boate Kiss apenas uma vez e constataram que o alvará sanitário estava vencido e que o de incêndio venceria em poucos meses. Mas alegou que não cabia à secretaria punir os estabelecimentos que funcionam sem o documento.