Morre o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, um dos criadores da EJE

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, 73 anos, faleceu na tarde desta sexta-feira (15) em Brasília-DF. Um dos idealizadores da Escola Judiciária Eleitoral, fundada em 2002, Sálvio foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2001 e 2003. Ele ocupou vaga destinada a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou por 16 anos. 

O velório será neste sábado (16), das 9h às 13h, na capela 10 do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. 

Quando foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral, entre março de 2002 a abril de 2003, o ministro se dedicou ao projeto Eleitor do Futuro, criado para valorizar e conscientizar o jovem brasileiro, e ao projeto que instituiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Antes de ingressar no STJ, em 18 de maio de 1989, o ministro foi juiz de direito em Minas Gerais – titular das comarcas de Passa Tempo, Sacramento, Congonhas do Campo, Betim e Belo Horizonte; juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais e desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado. Foi cofundador da Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte, e professor universitário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Sálvio de Figueiredo Teixeira se aposentou do cargo de ministro do STJ em fevereiro de 2006, após 40 anos devotados à Justiça. 

TSE, com informações do STJ

TSE suspende cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB-CE)

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu uma liminar para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o mandato do deputado Carlomano Marques (PMDB-CE), tornando-o inelegível por oito anos.

De acordo com a decisão da ministra Laurita, a cassação ficará suspensa até que o Plenário do TSE julgue o recurso ordinário interposto pelo deputado. A relatora destacou que a concessão da liminar depende da evidência do dano irreparável ou de difícil reparação caso ela não seja deferida. Diante da necessidade de apreciação dos fatos pelo tribunal superior, a ministra afirmou ser prudente a concessão da cautela com o objetivo de preservar o mandato do deputado estadual.

Ao pedir a suspensão da cassação, o parlamentar contestou os argumentos do Ministério Público Eleitoral no processo segundo o qual ele teria praticado compra de votos (artigo 41-A da Lei 9.504/97) durante a campanha para as Eleições 2010. Conforme a acusação do MPE, o então candidato teria oferecido os serviços de sua irmã, médica, com atendimento gratuito em troca de votos nas dependências do comitê de campanha.

Em seu recurso, o deputado alega que a prova que embasou a condenação é ilícita, uma vez que se trata de “gravação ilegal e clandestina realizada sem conhecimento dos envolvidos, em desconformidade com a jurisprudência da Justiça Eleitoral segundo a qual as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem a ciência ou consentimento do outro e sem ordem judicial não se prestam a provar suposto ilícito de natureza eleitoral”. Além disso, sustenta que teria havido “um único atendimento médico” prestado por sua irmã no interior do comitê de campanha nas Eleições 2010.

A  ministra Laurita Vaz já determinou a comunicação ao TRE do Ceará.

MP da Alfabetização na Idade Certa pode ser votada nesta terça

O relatório da comissão mista que estuda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, previsto na Medida provisória 586/12, pode ser votado nesta terça-feira (19). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

O relator na comissão mista, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) deu parecer favorável à medida. Ele acolheu também cinco das 60 emendas apresentadas ao texto por deputados e senadores.

O Pacto tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental da educação pública, o que será medido por avaliações periódicas. Para que isso corra, o pacto deverá ampliar o investimento na formação continuada de professores desse três primeiros anos do ensino fundamental. 

Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão já neste ano. O texto prevê apoio da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Sem prazos

Segundo o presidente da comissão mista, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) o apoio do Ministério da Educação será com assistência técnica. O parlamentar explicou também que não há prazo para o cumprimento do pacto. “Nós vamos estabelecer metas mais de qualificação, metas de trabalho para que nós possamos ter nossas crianças até os oito anos de idade alfabetizadas”, explicou.

Rodrigues acrescentou que o programa não vai combater apenas o analfabetismo funcional. “Serão alfabetizadas no sentido de ler e entender o que está escrito, de ler a carta de um coleguinha a e entender o que aquele coleguinha escreveu pra ele e ter a sua carta entendida", detalhou.

Educação especial

Entre as emendas acolhidas pelo relator, estão duas do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) que tratam de educação especial. Ele explica que uma das emendas aceitas inclui no texto a formação inicial e continuada de professores capacitados para o ensino especial. Já a outra emenda prevê recursos para o material didático para a educação especial. "Então ela foi bem aceita, até porque não existia na MP nada relacionado", explicou.

Outra emenda que foi parcialmente acolhida pelo relator, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), inclui a formação continuada em cursos de pós-graduação para alfabetizadores. O relator sugeriu que os cursos apoiados sejam os relacionados à alfabetização e oferecidos por instituições públicas que participarem do pacto.

Ag. Câmara

Deputado Lula Morais defende construção de barragens subterrâneas para combater a seca no Ceará

O deputado Lula Morais (PCdoB) participou, na manhã desta segunda-feira (18/02), do debate sobre as ações de combate dos efeitos da seca no Ceará, realizado pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, em parceria com o Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto). A discussão aconteceu no Plenário 13 de maio da Assembleia Legislativa.

O parlamentar defendeu a criação de um programa, por parte do Governo do Estado, para o incentivo da construção de barragens subterrâneas que, segundo o deputado, são de baixo custo e eficazes. “Precisamos olhar para as coisas pequena, mas efetivas”, salientou. De acordo com ele, o Ceará já possui 13% de seu território com grau avançado de desertificação e o combate a esse tipo de fenômeno é necessário e urgente.

O deputado citou a matéria publicada no Jornal Diário do Nordeste “Barragens subterrâneas garantem água em Canindé”, publicada no dia 31 de janeiro deste ano, que mostra como um ação simples pode mudar a realidade do homem do campo. “Mesmo com a seca, um criador de gado descobriu uma forma de conviver com a estiagem prolongada. Higino Luis Barros de Mesquita, proprietário da Fazenda Riacho do Facão, localizada no povoado de Santa Clara, a 24 quilômetros da sede de Canindé, tem criação bovina que é considerada modelo na região. Ele adotou tecnologias de convivência com o semiárido, como a barragem subterrânea e o cultivo de plantas nativas da região que servem para a nutrição animal”, destaca a matéria.

Lula Morais é autor da Lei 14.198/08, que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e apresentou emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011 que busca garantir recursos para a aplicação dessa política.

Assessoria Lula Morais

Suplicy diz que ficou "tentado a cair na rede", mas fica no PT

Único senador a prestigiar o lançamento do novo partido de Marina Silva, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que “ficou tentado a cair na rede”, em referência ao nome da nova sigla, mas explicou que não pode mudar porque tem “compromisso com o PT”.

Foi de Suplicy a primeira das mais de 500 mil assinaturas de apoio necessárias para formalizar a Rede Sustentabilidade, que será chamada de #rede.

Suplicy apareceu já no encerramento do evento de sábado, quando o cantor Xangai se apresentava. Tirou fotos ao lado de Marina e da ex-senadora Heloísa Helena. (da Folhapress)

Fortaleza é escolhida pelo Comitê Organizador Local da FIFA para o lançamento da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013

Fortaleza vem se firmando cada vez mais como a capital da Copa no Brasil e por isso o Comitê Organizador Local da FIFA escolheu a capital cearense para lançar a Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013. O evento acontece nesta terça-feira (19), no Ponta Mar Hotel, na Avenida Beira Mar, e vai contar com a presença do presidente da CBF e do COL, José Maria Marin; do Presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, e do secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa.

“Além de termos sido a primeira cidade-sede a inaugurar estádio e a realizar jogos antes mesmo das partidas oficias da Copa das Confederações 2013, o fato de sermos escolhidos para o lançamento oficial do torneio é mais uma prova do reconhecimento que o nosso estado recebe da FIFA. Queremos que o mundo inteiro saiba que os cearenses têm orgulho de sediar esses eventos e que estamos de braços abertos para recepcionar os visitantes que vierem conhecer as belezas naturais e a hospitalidade do nosso povo”, ressalta Ferruccio Feitosa.

Durante o lançamento da Copa das Confederações, serão apresentados os detalhes da competição, que acontece entre 15 e 30 de junho deste ano. A Arena Castelão, em Fortaleza, vai sediar três importantes partidas da competição. No dia 19 de junho, um Clássico das Américas entre Brasil e México inaugura as atividades no estádio cearense. Quatro dias depois, é a vez da atual campeã mundial, a Seleção da Espanha, enfrentar a Nigéria na Arena Castelão. E, por último, no dia 27 de junho, nossa cidade recebe uma das semifinais do torneio, que será definida depois da fase classificatória, com uma disputa entre o líder do Grupo B e o segundo lugar do Grupo A. Já para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM, estão previstos seis jogos no Castelão: entre eles, um da Seleção Brasileira, uma oitava de final e uma quarta de final. 

Serviço:

Lançamento da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013

Data: 19/02/2013

Hora: 14h

Local: Ponta Mar Hotel, Avenida Beira Mar, 2.200, Meireles

Dilma afirma que Brasil terá a maior colheita de grãos da história em 2013

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o país terá a "maior colheita de grãos de sua história" em 2013, que segundo as previsões do Governo chegará a 185 milhões de toneladas.

"E tudo isso sem contar com outros alimentos produzidos por nossa agricultura, como verduras, frutas, carnes, leite, café e açúcar", destacou Dilma em seu programa de rádio semanal.

Segundo a presidente, esse resultado recorde será produto, entre outras coisas, do forte apoio governamental dado aos camponeses para a semeadura durante o ano passado.

"Nesta safra, o Governo ofereceu R$ 115 bilhões para financiar o agronegócio e outros R$ 18 bilhões para apoiar a agricultura familiar", disse.

Dilma sustentou que esse financiamento, oferecido com uma taxa preferencial de juros e outras vantagens, permitiu maiores investimentos na aquisição de sementes, maquinarias agrícolas e melhoras tecnológicas no campo.

"Como resultado desse apoio, temos hoje uma das agriculturas mais eficientes e modernas do mundo" e a "cada ano, os agricultores brasileiros conseguiram mais e mais créditos para melhorar seus modos de produção e melhorar as condições de trabalho no campo", afirmou.

UOL

425 mil ações que dependem do STF estão paradas em todo o país

De acordo com levantamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte. Os dados foram atualizados em janeiro de 2013 e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida. As informações são do site G1.

Quando um tema alvo de muitos questionamentos judiciais chega ao Supremo, a Corte pode definir que há repercussão geral, ou seja, que a decisão tomada pelo plenário deve ser seguida nas instâncias inferiores. Com isso, os processos sobre o assunto ficam sobrestados (paralisados) até que o STF decida.

Na próxima quarta-feira (20/2), o Supremo voltará a analisar processos com repercussão geral e que influenciam a vida de milhares de brasileiros.

Estão na pauta da próxima quarta processo que pede a validade da revisão da aposentadoria e outro que definirá de quem é a competência para julgar processos sobre previdência privada.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a definição de processos desse tipo é uma preocupação para o tribunal.

"Nos preocupamos muito com isso porque processos versando sobre a mesma matéria nos tribunais do país estão sobrestados, e as partes aguardando decisão do Supremo", destacou Marco Aurélio.

Dos 425.199 processos parados nos 14 tribunais conforme a última atualização do Supremo, cerca de 500 se referem à revisão de aposentadoria.

Em um recurso que será julgado, uma mulher pediu o direito de mudar a data de início do benefício, uma vez que isso aumentaria o valor de seu vencimento. Ela esperou para se aposentar com mais idade, em 1980, e percebeu que a aposentadoria foi menor do que se tivesse pedido antes, em 1979, quando já havia atingido os requisitos mínimos para pleitear o benefício. Ela pede ainda o direito a receber a diferença nos mais de 30 anos que se passaram.

Ao analisar o caso, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) afirmou que não há previsão legal para revisar a aposentadoria sem que haja irregularidade na concessão. A aposentada disse que a decisão fere o artigo 5º da Constituição, que estabelece que "a lei não prejudicará o direito adquirido".

O processo foi discutido pelo plenário do Supremo em fevereiro do ano passado, mas a decisão acabou sendo adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumentou que, caso o Supremo conceda o pedido, isso poderá aumentar ainda mais o déficit nas contas da Previdência Social.

Na ocasião, a ministra relatora do processo, Ellen Gracie, chegou a conceder o direito da revisão, mas negou o pagamento retroativo. Como Ellen Gracie já votou, a ministra Rosa Weber, que entrou no lugar dela, não votará sobre o tema, segundo a assessoria do Supremo.

Outras 9,7 mil ações paralisadas nos tribunais abordam a competência de tribunais sobre a previdência privada. Nesta semana, o Supremo pode julgar um recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) que questiona a competência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para decidir sobre a previdência privada decorrente de contratos de trabalho. Para a Petros, a Constituição atribui à Justiça comum esse papel.

O pedido da Petros está na pauta da corte e caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se levará o processo a discussão.

Planos econômicos

O maior número de processos paralisados nos 14 tribunais sobre os quais o Supremo tem informações se refere ao julgamento de ações que contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II.

Dos 425 mil processos parados, 226.137 mil são referentes aos planos econômicos. Não há previsão para que as ações referentes ao tema sejam incluídas na pauta do plenário, mas a expectativa é de que isso ocorra ainda neste ano.

Câmara quintuplica para R$ 44,4 milhões os gastos com horas extras

Enquanto o Senado diminuiu drasticamente as despesas com horas extras em 2012, a Câmara dos Deputados gastou, no mesmo período, cinco vezes mais — desembolsou R$ 44,4 milhões em benefício de seus funcionários que fizeram serviço extraordinário. O dinheiro excedente engorda os já supersalários das categorias da Casa, que estão ainda maiores desde janeiro, com a entrada em vigor do novo plano de cargos, que concederá, até janeiro de 2015, aumentos de mais de 50%.

O desembolso do Senado com horas extras passou de R$ 42,4 bilhões, em 2010, para cerca de R$ 7,5 milhões, em 2011, e R$ 8 milhões, no ano passado. O valor destinado pela Câmara em 2012, por sua vez, é igual ao de 2010, porém, abaixo do total liberado em 2011, de R$ 69,4 milhões. A justificativa da Casa é que houve mais sessões deliberativas, nas quais os servidores teriam trabalhado mais de oito horas por dia, com intervalo para o almoço, ou mais de seis horas corridas.

Correio Braziliense

Falta decisão política sobre Refinaria Premium II no Ceará

Com o retorno das atividades parlamentares, a bancada nordestina em breve irá se reunir para cobrar do governo federal a instalação da Refinaria Premium II, no Ceará.

Tanto o balanço da Petrobras quanto relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontam a necessidade imediata do Brasil ampliar urgentemente sua capacidade de refino, salientou o deputado federal Danilo Forte (PMDB), acrescentado que “a queda do lucro da Petrobrás, tem como principal explicação à importação dos derivados de petróleo a um preço muito acima, e por isso, incompatível com o mercado nacional, o que resultou no menor lucro da Petrobrás nos últimos 20 anos”.

Segundo ele, o Governo vem fazendo sua parte, assumindo, por exemplo, a responsabilidade da liberação das áreas dos terrenos exigidos pelas comunidades indígenas, que, segundo a Petrobras, é o empecilho principal para liberação da licença de instalação para o início da execução das obras. Disse, ainda, que a bancada federal é solidária ao governador Cid Gomes, para que ele interceda junto a presidente Dilma Rousseff, o compromisso assumido durante campanha presidencial. “Precisamos tomar uma decisão política em relação à Refinaria Premium II”, disse.

DECISÃO POLÍTICA
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) também pondera ser “falta de decisão política” a não instalação da Refinaria. “Há mais de 50 anos, o Ceará luta por ela. No governo Lula, três refinarias foram idealizadas. Apenas, a localizada em Pernambuco foi instalada. Maranhão e Ceará, até hoje, ainda não saiam do papel, apesar das reivindicações”, salienta.

Para o parlamentar, a demora pode ser tanto em razão da “burocracia” do governo quanto à “falta de prestígio do Ceará” com o governo federal. Conforme destacou, esta semana, solicitará junto com o coordenador da bancada cearense, deputado Antônio Balhmann (PSB), uma audiência pública com a Petrobras, com o Ministério de Minas e Energia, para saber quais as dificuldades para início das obras.

BANDEIRA DE ATUAÇÃO
Os deputados também prometem mobilização para cobrar a instalação da Refinaria cearense, inclusive será a principal bandeira de atuação do atual presidente da Assembleia Legislativa (AL), José Albuquerque (PSB). Na semana passada, diversos deputados usaram a tribuna da Casa para tecer questionamento.

Roberto Mesquita (PV) destacou a falta de mobilização das lideranças políticas do Ceará e da sociedade local para trazer a Refinaria para o Estado. “Um sonho de várias gerações, mas que ainda não virou realidade”, salientou o verde, ressaltando que a instalação da refinaria terá um impacto econômico “positivo” para o Estado, melhorando a geração de emprego e renda, além DE incrementar o PIB local.

Fernando Hugo (PSDB) cobrou, da presidente da Petrobras, Graça Foster, e da presidenta Dilma Rousseff, uma resposta sobre a não instalação da Refinaria no Ceará. Ele, inclusive, apresentou um requerimento solicitando a realização de uma sessão especial para debater sobre a Refinaria.

“Não quero aqui criticar. Apenas, quero que todos nós participemos desse debate, no intuito de pressionar uma decisão concreta. Não quero criar conflitos políticos, mas a refinaria não está aqui e não é culpa do Governo. Precisamos nos unir, deputados estaduais, federais, povo do Ceará, para que essa refinaria seja instalada e transforme nosso Estado”, ressaltou.

DIFICULDADES
Lula Morais (PCdoB) ressaltou que o Brasil depende das importações do petróleo refinado, como a gasolina e óleo diesel para atender à demanda no País, fazendo com que haja problemas no caixa da Petrobras e gerando efeitos negativos sobre a balança comercial do País, em razão do aumento crescente da demanda e do déficit de produção de combustíveis e derivados.

O parlamentar criticou a postura de especialistas ao ponderarem dificuldades financeiras pelas quais estaria passando a Petrobras. “Eles não analisam que o sistema financeiro continua auferindo vultosos lucros mesmo na crise econômica. Uma empresa como a Petrobras, que tem capacidade de auferir R$ 21 bi não pode ser tida como uma empresa à bancarrota como se tenta passar”, disse, criticando o fato de a mesma avaliação não ser feita para outros campos produtivos, “pois no mundo inteiro tiveram redução de seus lucros”, verbalizou. 

O Estado CE

Em Pernambuco, Rede Sustentabilidade tenta colher 70 mil assinaturas

Menos de 48 horas após o lançamento do Rede Sustentabilidade, os articuladores do novo partido em Pernambuco já se movimentam. O secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, e o ex-deputado estadual Roberto Leandro, que deixaram o PV para integrar o Rede, começam hoje a busca por um escritório político onde pretendem instalar um "quartel general" para centralizar as ações de coleta de assinaturas de apoio à criação da sigla.

O objetivo é arrecadar em Pernambuco aproximadamente 70 mil assinaturas nas fichas de apoio à formalização do partido. Isso porque, apesar de no encontro do último sábado, em Brasília, ter sido homologado um estatuto e um programa, o Rede Sustentabilidade ainda não existe perante a Justiça Eleitoral.

Para que isso ocorra, é necessário que 491 mil eleitores, ou 0,5% do eleitorado brasileiro, assinem uma ficha de apoio que encontra-se disponível na internet. Essas assinaturas devem ser coletadas em ao menos nove Estados.

"Claro que vamos trabalhar em todo o País. Queremos recolher mais que 500 mil assinaturas, porque sempre tem uma ou outra que é inválida por problemas no número do título de alguns apoiadores", explicou Roberto Leandro.

Uma delegação de oito pernambucanos esteve em Brasília para o ato de lançamento da legenda. O ex-deputado esclareceu que um cronograma será montado para que Marina Silva visite Pernambuco em busca de apoiadores ao seu novo projeto político.

"Marina teve uma votação expressiva em nosso Estado e qualquer programação estruturada pela cúpula do Rede não pode deixar Pernambuco de fora", destacou.

Leandro fez questão de ressaltar que será amplamente divulgada a proposta do novo partido para o Brasil, incluindo preceitos éticos. "Não vamos trabalhar de forma fisiológica. Esse partido não terá dono nem comandante", salientou.

JC

Governo do Ceará investe mais de R$ 127 milhões para obtenção de água

Para combater os efeitos da estiagem no Ceará o Governo do Estado investiu, de 2007 a janeiro deste ano, mais de R$ 127 milhões (R$ 127.204.923,34) em recursos próprios para dois importantes projetos para obtenção de água: a construção de poços e a implantação de cisternas de placa e de polietileno e de produção. As ações contemplam todos os municípios do Estado. Quando os dois projetos estiverem concluídos serão quase 160 mil poços e cisternas implantados nos municípios cearenses.

Uma parceria entre os Governos Federal e Estadual prevê R$ 540 milhões  (R$ 547.016.300,96) na construção de cisternas de placa, de produção e na implantação de cisternas de polietileno no Ceará. Do total, mais de R$ 110 milhões (R$ 110.770.323,36) vem de recursos próprios do Tesouro Estadual. Aproximadamente 65 mil cisternas de placa já foram instaladas de 2007 até janeiro último, e outras 75 mil estão previstas. Durante o ano de 2012 foram construídas 1.080 cisternas de produção, utilizadas para irrigação de pequenas lavouras. A implantação das cisternas é acompanhada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Além das cisternas, segundo dados da Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra), foram construídos 1.451 poços, com investimento superior a R$ 16 milhões (R$ 16.434.600,00), dinheiro oriundo também do Tesouro. Somente em janeiro foram construídos 25 poços, sendo cinco no município de Caridade, beneficiando moradores de comunidades como Fazenda do Ingá e Conjunto Portelinha.

Saiba mais:

No dia 6 de janeiro o Governo do Estado anunciou trabalho a construção de mais 14.228 cisternas de polietileno nos Cariri, Centro Sul, Sobral e Maciço de Baturité. No ano passado foram investidos R$ 3.132 milhões na construção de 261 poços em municípios como Madalena, Massapê, Salitre e Santa Quitéria.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado