quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Governo seleciona empresas para fornecer ao Programa Leite Fome Zero


O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), recebe até o dia 20 de fevereiro, as inscrições para credenciamento e contratação de empresas laticinistas de pasteurização de leite bovino do tipo “C” instaladas no Estado do Ceará, especializadas na prestação de serviço de captação, pasteurização, transporte e entrega de leite, com vistas à operacionalização do Programa Leite Fome Zero, nos municípios cearenses.

As propostas devem ser entregues até o dia 22 de fevereiro, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, na Coordenadoria de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária (Coape), na sede da SDA. Os concorrentes devem apresentar a documentação exigida pelo edital dentro do prazo.

O Programa Leite Fome Zero é uma parceria entre o Estado do Ceará, através da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como principal objetivo fortalecer o setor produtivo do leite (bovino e caprino), através da aquisição do produto com garantia de preço durante todo o ano.

Em 2012, o programa distribuiu 22,5 milhões de litros de leite bovino e 436 mil litros de leite caprino, produzidos por agricultores familiares cadastrados como fornecedores. Ao todo foram investidos R$ 28,4 milhões, com recursos do Governo Federal e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).


Serviço:
Cadastro de empresas fornecedoras do Programa Leite Fome Zero
Até o dia 22 de fevereiro, das 8 horas às 12 horas, das 13 horas às 17 horas
Avenida Bezerra de Menezes 1820 – São Gerardo – Fortaleza.CE


Assessoria de Comunicação da SDA

PMDB e PT defendem soberania do Parlamento na definição da pauta de votações


O Congresso Nacional, a Câmara e o Senado são soberanos para definir as matérias que serão colocadas em votação em seus Plenários, mesmo sem obedecer a ordem de chegada das proposições e podendo dar prioridade àquelas consideradas urgentes. A avaliação é dos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Wellington Dias (PI).
Os líderes esperam que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) acolha recurso apresentado pelo Senado contra decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando que o Congresso siga ordem cronológica na análise de vetos presidenciais. Ao classificar a decisão como “absurda”, Eunício lembra que nenhuma Corte segue a ordem cronológica no exame de processos.
– Nem o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça ou mesmo o Supremo tem condição de julgar os processos na ordem de chegada – observou o líder do PMDB.
No mesmo sentido, Wellington Dias reafirmou sua convicção quanto à soberania de todos os Parlamentos na definição de matérias que entrarão em pauta, não sendo admissível qualquer interferência de outro Poder. Na avaliação do líder petista, Câmara e Senado poderão aprovar proposta de emenda à Constituição para explicitar a possibilidade de alteração da ordem cronológica também na apreciação de vetos.
Essa possibilidade de aprovação de emenda constitucional para tornar explícito o critério da urgência no exame de vetos seria, na avaliação de Eunício Oliveira, uma alternativa para o caso de o STF não acolher recurso do Senado contra a Liminar do ministro Fux.
Orçamento
Os dois líderes também concordam que a proposta de Lei Orçamentária de 2013 pode ser votada na próxima semana e que essa votação independe de entendimento sobre a análise de vetos presidenciais.
Na semana passada, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, anunciou a convocação de uma sessão conjunta do Congresso para o próximo dia 19, quando o Orçamento poderá ser votado.

Ag. Senado

Ex-senador Luiz Estevão é condenado a 4 e 8 meses de prisão por sonegação


A Justiça Federal de Santo André condenou o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ambos eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus e sonegaram R$ 57.713.972,03, em valores atualizados até agosto de 2012. Por serem réus primários, devem cumprir a pena em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.
Além da pena de reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de R$ 473 mil cada um.
A ação penal foi iniciada pelo Ministério Público Federal em 2008, depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais. Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento.
Ainda em 2008, ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada uma oitiva de testemunhas de defesa, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.
Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012. A sentença foi assinada pelo juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, em 29 de janeiro de 2013.
Luiz Estevão e sua mulher foram condenados por sonegação com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”. Segundo Branco, “o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”.
Decisão do STJ
O ex-senador e empresário Luiz Estevão conseguiu reduzir de 3 para 2 anos e seis meses a pena imposta a ele pelo crime de uso de documento falso. A decisão foi tomada em julgamento de recurso, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de uso de documento público ideológico e materialmente falso. O documento, um livro diário da Construtora e Incorporadora Moradia Ltda, tinha sido apresentado à CPI do Judiciário.
ig


Avanço na educação no Brasil é mais lento que aumento no investimento


Os investimentos em educação feitos pelo Brasil nos últimos anos cresceram. Porém, ao contrário de outros países com o mesmo perfil de desenvolvimento, a qualidade de ensino não acompanhou o aumento desses gastos. A conclusão faz parte de um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no final do ano passado.
A pesquisa “Competitividade Brasil: comparação com países selecionados” mostra que o aumento da competitividade é o maior desafio do País. Entre as 14 nações selecionadas na avaliação, o Brasil ocupa a 13ª posição nesse quesito. Para a indústria, melhorar a qualidade do ensino oferecido nas escolas brasileiras fará toda a diferença nesse cenário.
Foram analisados 14 países: África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, México, Polônia e Rússia. Eles foram escolhidos por conta de suas características econômico-sociais e posicionamento no mercado internacional. As variáveis escolhidas foram custo da mão de obra e de capital, infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambiente econômico, educação, tecnologia e inovação.
No que diz respeito à educação, três frentes foram avaliadas: a disseminação da educação entre a população brasileira, a qualidade de ensino e o volume de recursos investidos na área. O Brasil é o 6º país entre os 14 avaliados que mais investe em educação (o dado utilizado foi o percentual do PIB em 2010, 4,97%).
O índice é similar ao da Espanha (5%) e da Coréia do Sul (4,63%). No topo da lista, aparecem África do Sul (6,28%), Canadá (5,96%), Austrália (5,84%) e Polônia (5,42%). “A elevação do custo com educação é recente e sabemos que os resultados são lentos e geracionais, mas é importante perceber o que os outros países têm feito melhor”, avalia Rafael Lucchesi, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Os itens avaliados para mensurar a qualidade de ensino mostram que o Brasil está bem atrás dos outros. O País aparece em 9º, superando apenas a Colômbia e a Argentina, nos quesitos considerados importantes nesse sentido: o nível de conhecimento dos estudantes em matemática, ciências e a capacidade de leitura .
“É uma fotografia importante para a sociedade brasileira. Há avanços que estão sendo feitos para melhorar a qualidade e os indicadores tem demonstrado isso. Mas temos também um desafio de gestão desses recursos a enfrentar. Os países que têm tido boa performance nos rankings educacionais investiram na profissionalização dos dirigentes, da carreira dos docentes”, diz Lucchesi.
Fator determinante para desenvolvimento
Lucchesi lembra que essa é a segunda vez que a CNI faz estudos sobre competitividade. A educação foi listada entre os itens importantes a serem avaliados desde então. Segundo ele, a preocupação da entidade se dá por conta do papel “central” do ensino no desenvolvimento econômico do País.
“A qualidade educacional influencia diretamente a competitividade porque determina a qualificação para o trabalho. Há um ano e meio, a pesquisa da CNI detectou que a deficiência na educação básica interferia na produtividade das indústrias. Há indicadores que mostram a necessidade de atenção do País”, afirma.
A conclusão dos estudos pela população, por exemplo, chamou a atenção dos pesquisadores. No quesito disseminação da educação, que avaliou as matrículas de alunos e suas respectivas idades em 9 países (Coreia do Sul, Canadá, Rússia, Austrália, Espanha, Polônia, Chile e México), o Brasil fica em penúltimo.
Apesar de muitas matrículas no ensino médio, o País tem um elevado índice de abandono em relação aos outros já que apenas 52% da população de 25 a 34 anos concluiu a educação básica. Nos dados que mostram a quantidade de pessoas nessa faixa etária que concluiu o ensino superior, o índice é pior ainda (12%) e coloca o País em último lugar da lista.
“Ainda temos poucos jovens no ensino superior e no ensino técnico, ao contrário dos outros países. No Brasil, apenas 6,6% dos jovens fazem educação profissional com ensino regular enquanto nos países desenvolvidos o percentual é de 42%”, comenta.
IG

Energia eólica ganha força e Brasil pode estar entre maiores produtores



A escassez de chuvas e as falhas de planejamento encareceram e sujaram a matriz energética brasileira, famosa no mundo pelo uso predominante de fontes renováveis. Para acompanhar o crescimento acelerado do consumo nos últimos anos, o país foi forçado a recorrer ao aumento da presença dos combustíveis fósseis na geração elétrica, que dobraram sua participação no sistema interligado nacional, saltando de 6% em 2001 para 14% no ano passado. O lado positivo dessa crise é que ela poderá dar um novo impulso para a energia eólica, segmento ainda pouco explorado, cujos preços já estão competitivos em razão dos leilões promovidos pelo governo.

O efeito concreto do acionamento de todas as usinas a óleo, carvão e gás desde outubro do ano passado, realidade que deverá ser mantida pelo menos até abril, será melhor dimensionado nas contas de luz em 2014. Conforme o modelo em vigor a partir deste ano, os gastos maiores que as distribuidoras tiverem em razão das térmicas serão cobrados da clientela no ano seguinte. De março em diante, os usuários serão avisados nas tarifas desse impacto futuro, via bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha). Elas servirão como sugestão para se consumir menos quando a cor do sinal for desfavorável.

Para Aécio, governo do PT coloca em risco a estabilidade da moeda e conquistas do País após implantação do Plano Real


Pela sexta semana consecutiva, o mercado financeiro elevou a previsão de inflação para o ano de 2013. Pesquisa Focus do Banco Central (BC), realizada com mais de 100 instituições e que foi divulgada nesta quarta-feira (13/02), aponta que a estimativa para o índice subiu de 5,68% para 5,71%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 5,53%. Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2013 no cenário de médio prazo subiu de 5,52% para 5,70%. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação da cidade de São Paulo, registrou 1,01% na primeira quadrissemana de fevereiro. O resultado, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostrou que na comparação com a primeira medição de janeiro, a inflação mostrou aceleração, já que o índice naquele levantamento foi de 0,86%.
Para o senador Aécio Neves (PSDB/MG), a atual escalada da inflação, com números que estão entre os maiores dos últimos 10 anos, só mostra o tamanho do desprezo do PT pela austeridade, além do equívoco que o governo comete ao tratar a questão inflacionária como um mal menor. “Esta é uma atitude que, aliás, faz parte da história do PT quando o partido virou as costas para o Plano Real. Esta mesma postura hoje coloca em risco a maior das conquistas dos brasileiros nas últimas décadas: a estabilidade da moeda. Todos sabemos que os mais pobres são mais prejudicados pela inflação. Em lugar de tanto estardalhaço nos anúncios de metas e projetos nunca alcançados ou concluídos, o governo precisa tratar com seriedade e responsabilidade essa questão tão relevante para o país”, afirmou o tucano.
Na avaliação de Aécio, a inflação é o mais perverso dos “impostos”, uma vez que penaliza, sobretudo, os trabalhadores de menor poder aquisitivo, corroendo o seu poder de compra. “É ruim para todos: para o país e para os brasileiros, sobretudo para os segmentos de renda mais baixa. São exatamente os segmentos da população que não têm como se defender da inflação e sentem mais intensamente o peso do aumento de serviços essenciais, como planos de saúde e alimentação, inclusive de produtos da cesta básica. É alto o preço que o país está pagando pelas decisões que vêm sendo tomadas pelo governo e pelas que têm sido negligenciadas, como as reformas que deveriam ter sido implementadas. Bons governos administram, no presente, as bases do futuro”, destacou.
Patrícia Mazzilli – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

Empresas podem ter redução de IR para contratar pessoas com deficiência


A legislação do imposto de renda poderá ser modificada para incentivar a contratação de trabalhadores com deficiência. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já está pronta para votar substitutivo a projeto de lei (PLS 391/2012) do senador Mário Couto (PSDB-PA) que reduz a alíquota deste tributo para as empresas que destinarem pelo menos 10% de suas vagas a pessoas com deficiência.
Quem mantiver esse quantitativo mínimo terá a alíquota do IR reduzida em 2%. Na justificação do projeto, Mário Couto explica que resolveu propor esse benefício para facilitar o cumprimento da "reserva legal" de cargos para pessoas com deficiência estabelecido pela Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.
Esta norma obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de suas vagas com profissionais reabilitados ou com deficiência. Cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar o cumprimento desta exigência.
"As empresas enfrentam dificuldades quase intransponíveis para seguir tal comando, ao passo que, caso a exigência legal fosse transformada em incentivos fiscais, o efeito de integração social seria obtido sem dar lugar aos diversos problemas que as empresas têm de enfrentar para cumprir as exigências da "lei de cotas", considerou Mário Couto.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), também reconheceu as dificuldades enfrentadas para a contratação de empregados com deficiência. Assim como o autor do PLS 391/2012, ele considera mais produtivo criar incentivos econômicos para estimular o ingresso desses profissionais no mercado de trabalho do que simplesmente punir as empresas que não estejam seguindo essa política de cotas.
Segundo observou Paim, a intenção é fazer com que o empresário cogite a empregabilidade desses profissionais como algo lucrativo, e não como uma constante fonte de multas aplicadas pela legislação trabalhista.
Após passar pela CDH, o PLS 391/2012 vai ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado

Abertura dos Jogos Paraolímpicos do Ceará 2012/2013 acontece nesta sexta (15)


A Vila Olímpica de Messejana será palco da solenidade de abertura dos Jogos Paraolímpicos do Ceará, que acontece nesta sexta-feira (15), às 19 horas. A maior festa do paradesporto cearense começa com o desfile das delegações, acendimento da pira olímpica e apresentações culturais. Cerca de 450 paratletas participarão da competição que seguirá até o dia 17 de fevereiro.

Ao todo, sete modalidades entram na disputa: atletismo, natação, futsal, basquete em cadeira de rodas; tênis de mesa; karatê e taekwondo. Os paratletas vencedores irão compor a delegação cearense que representará o Estado em competições nacionais.

Organizado pela Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) em parceria com a Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará – Acrece, o evento chega a sua décima edição como uma referência nacional de valorização do portador de deficiência por meio da atividade esportiva.

Programação:

15/02 (sexta)

Chegada das delegações - Até 12h
Congressos técnicos - 13h
Lutas na Vila 14h 
Solenidade de Abertura -19h – Vila Olímpica de Messejana


16/02 (sábado)

Manhã – Vila Olímpica de Messejana
Futsal (visual)
Futsal (intelectual)
Tarde – Vila Olímpica de Messejana
Futsal (auditivo)
Tênis de Mesa 
Tarde - Unifor
Atletismo (DI e DF)
Natação


17/02 (domingo)

Manhã
Finais Jogos de Quadra (Futsal DI e DA e BCR) – Vila Olímpica de Messejana
Atletismo (DV e DA) - Unifor
Saídas das Delegações


Jogos Paraolímpicos do Ceará

Os Jogos Paraolímpicos do Ceará têm o objetivo de promover a inclusão social, contribuindo para a formação integral das pessoas com deficiência. O evento busca aproximar as ações do Governo do Estado na atividade paradesportiva e identificar potenciais atletas paraolímpicos.


Informações à imprensa da Sesporte

Expressão “Deus seja louvado" poderá ser obrigatória em cédulas do Real


Proposta em tramitação na Câmara torna obrigatória a impressão da frase "Deus seja louvado" em todas as cédulas do Real. O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), argumenta que o Projeto de Lei 4710/12 pretende evitar que a expressão seja suprimida das cédulas, como solicitou recentemente a Procuradoria da República em São Paulo.
Na ação civil pública, apresentada em novembro último, o Ministério Público Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do Real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.
Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da palavra “laico”. Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.
“A expressão ‘Deus seja louvado’ respeita a tradição cultural de nosso povo e não necessariamente representa apoio a nenhuma religião”, argumenta. “O respeito e o culto a um ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões”, completa Da Fonte.
O projeto altera a Lei 9.069/95, que, entre outras medidas, estabelece regras e condições para a emissão do Real.
Ag. Câmara

Marina tenta divulgar novo partido na internet, mas tuitaço não tem adesão


A primeira grande tentativa da ex-senadora Marina Silva de divulgar seu novo partido pelas redes sociais mostrou-se frustrada. Na tarde dessa quarta-feira, a ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula convocou internautas a fazerem um tuitaço — espécie de panelaço virtual pelo Twitter — citando a palavra “rede”, que vai constar no nome da sigla, para destacar o evento de lançamento da legenda, marcado para sábado. A expressão, no entanto, acabou citada por menos de 100 usuários da rede e o vídeo em que a ex-senadora convida o público foi visto pelo mesmo número de pessoas. A baixa repercussão confronta os altos índices de popularidade no meio virtual conquistado pela ex-candidata ao Planalto em 2010. Durante a campanha presidencial, um outro “tuitaço” feito a pedido de Marina provocou 16 mil referências ao nome dela e rendeu-lhe mais de 100 mil seguidores no microblog.

Até pouco tempo, Marina Silva não aceitava admitir isso em público, mas há quase dois anos articula a criação de uma legenda para se lançar novamente candidata à Presidência da República. Somente nesta semana, às vésperas do evento em que vai oficializar o início da coleta de assinaturas para legitimá-la, colocou de fato o bloco na rua. E voltou a utilizar as redes sociais que tanto a ajudaram a conquistar 20 milhões de votos em 2010. No Facebook, no Twitter e no YouTube, convoca admiradores para o chamado Encontro Nacional da Rede Pró-Partido, que será realizado depois de amanhã no Centro de Eventos Unique Palace, em Brasília.


Renan Calheiros descansa em hotel antiestresse e paga mais de R$ 22 mil

Apesar das críticas, principalmente da população, que ainda não engoliu seu retorno à presidência do Senado, o alagoano Renan Calheiros (PMDB) aparenta um certo ar de serenidade e bom gosto. O peemedebista, isolado das ruas e dos protestos, deixa nesta quinta-feira  o spa do Kurotel, em Gramado, no Rio Grande do Sul. O espaço é reconhecido como um dos dez melhores spas médicos do mundo e tem em sua lista de clientes milionários e políticos brasileiros.

Por mais de R$ 22 mil, o senador e sua esposa Verônica compraram o pacote “antiestresse”. A opção de hospedagem chama a atenção. A suíte, uma das mais caras do hotel, tem um andar exclusivo com elevador privativo, espaço com business center, DVD, sala de massagem, serviço de abrir ama, lençol de algodão egípcio, cobertor de pluma de ganso e menu de travesseiros.


Copa das Confederações: inscrições para o Brasil Voluntário terminam neste sábado (16)


Ainda dá tempo de se inscrever no programa de voluntários para quem quer ter a oportunidade de atuar na Copa das Confederações 2013, que acontece em junho deste ano em seis capitais do Brasil, incluindo Fortaleza. O cadastro para o “Brasil Voluntário” segue até o próximo sábado (16) e pode ser feito através do sitewww.copa2014.gov.br. A expectativa é contar especialmente com jovens estudantes a partir de 18 anos que queiram ter a experiência de participar de dois dos maiores eventos do mundo. O programa de voluntariado do Governo Federal será coordenado juntamente com o da FIFA.

“O voluntariado é uma oportunidade única na de fazer parte desse momento tão importante na história do nosso país. Fortaleza hoje se destaca nas obras e ações voltadas para os eventos da FIFA e a população, especialmente nossos jovens, não vai querer ficar de fora. Além de aprender mais sobre a nossa cultura, os costumes da nossa cidade e ajudar a orientar milhares de visitantes que devem chegar ao nosso estado, eles também poderão levar essa experiência para aprimorar ainda mais o próprio currículo”, garante o secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa.

Serão selecionadas 7 mil pessoas para atuar nas seis cidades-sede durante a Copa das Confederações 2013. Outros 4.900 voluntários vão participar das cerimônias de abertura e encerramento, em Brasília e no Rio de Janeiro, respectivamente. Já para a Copa do Mundo 2014, o programa será ampliado: está prevista a participação de pelo menos 50 mil voluntários, nas 12 cidades-sede. Dessa maneira, haverá vagas para diversos perfis. Os selecionados atuarão em áreas de fluxo, como pontos turísticos, aeroportos, shopping centers e Fan Fests, dando suporte aos torcedores, aos turistas, à imprensa não-credenciada e à população em geral.

O processo seletivo terá cinco etapas: inscrição no site; seleção; treinamento a distância (virtual); treinamento presencial nas cidades-sede; e atuação em campo. Após concluírem os cursos preparatórios, os participantes ganharão um certificado, emitido pela Universidade de Brasília (UnB). Além disso, os voluntários receberão uniforme, alimentação e um seguro de responsabilidade civil e contra acidentes pessoais.

Mais informações:

- Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte (Ascom)
Telefone: (61) 3217-1875
- Coordenadoria de Comunicação da Secretaria Especial da Copa 2014 no Ceará
Telefone: (85) 3263 5359


Assessoria de Comunicação da Secopa