O número de medidas provisórias (MPs) editadas nos dois primeiros anos do governo da presidente Dilma Rousseff diminuiu 37% em relação ao mesmo período do primeiro mandato do antecessor dela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, Dilma assinou 81 medidas provisórias; Lula editou 129 entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004. Até o momento, a média mensal de MPs de Dilma é de 3,3; a de Lula, no período equivalente, é de 5,3.
Mesmo com uma ampla base de apoio ao seu governo no Congresso Nacional, Dilma, a exemplo de seus antecessores, tem optado por recorrer à criação das MPs para driblar o tempo de discussão dos temas no Legislativo, mesmo em relação a assuntos que, aparentemente, podiam ter sido analisados pelos parlamentares antes de serem colocados em prática.
Nº de MPs na metade do mandato
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Presidente/
Período
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FHC
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Lula
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Dilma
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1º ano
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51
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58
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36
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2º ano
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19
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71
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45
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Média/mês (*)
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2,9
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5,3
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3,3
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| (*) considerando a soma dos dois anos do primeiro mandato |
| Fonte: Portal da Legislação / Palácio do Planalto |
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Segundo a Constituição, as MPs devem ser utilizadas apenas em questões de caráter urgente e relevante. A partir de sua publicação, ela passa a ter eficácia imediata e tem prazo de até 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado.
Publicada em 10 de outubro de 2012, a MP 584 implementou medidas tributárias referentes à realização, no Rio de Janeiro, dos Jogos Olímpicos e das Paralimpíadas. A medida retira impostos federais da produção de troféus e medalhas para os eventos que irão ocorrer somente em 2016.
Já a MP 593, de 5 de dezembro, instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre outras iniciativas, o dispositivo ampliou o rol de beneficiários da Bolsa-Formação Estudante.
Em outros casos, as medidas provisórias publicadas na gestão Dilma serviram tanto para abrir linhas de crédito extraordinárias para ministérios quanto para conceder à iniciativa privada a administração de portos, aeroportos e rodovias.
Em 2012, duas medidas provisórias se destacaram por tentar reverter derrotas do Executivo na votação de projetos de lei polêmicos no Congresso. A solução encontrada por Dilma Rousseff foi vetar regras aprovadas por senadores e deputados, compensando-as com MPs.
Foi assim em maio, na sanção do novo Código Florestal, em que o Executivo alargou por MP as faixas de reflorestamento exigidas em desmatamentos nas margens de rio, entre outras regras mais duras para agricultores. Em dezembro, o Executivo lançou medida para aplicar na educação royalties arrecadados com a produção de petróleo, o que havia sido derrubado na Câmara.
Descompasso
Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) atribui o excesso de MPs editadas pela Presidência da República a um descompasso entre as prioridades do Legislativo e do Executivo. Segundo Chinaglia, "há um conflito inerente aos papéis dos dois poderes".
"Como vivemos em um regime presidencialista, o Parlamento nem sempre compartilha das responsabilidades e dos prazos exigidos do governante", analisa.
Na visão de Chinaglia, o governo federal precisa de mecanismos mais ágeis do que o rito legislativo para garantir o funcionamento da máquina pública.
"O Parlamento tem seu ritmo próprio. Cada projeto passa por duas, três comissões antes de ser votado em plenário. Mas é preciso mudar alguma coisa [em relação ao alto número de MPs editadas pelos presidentes da República]", ressalta o petista.
Excesso
À frente da bancada do PSDB na Câmara, o deputado Bruno Araújo (PE) avalia que as medidas provisórias foram utilizadas de forma "excessiva" pelos últimos governos, inclusive, diz o líder tucano, pela gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Ao longo dois oito anos em que esteve no comando da Presidência, FHC publicou 334 MPs. É o segundo presidente que mais recorreu ao instrumento desde a redemocratização. O primeiro foi Lula, com 414 MPs em oito anos de governo.
Quantidade de MPs por presidente
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Presidente/
Período
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Sarney
(1985-1990)
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Collor
(1990-1992)
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Itamar
(1992-1995)
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FHC
(1995-2003)
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Lula
(2003-2011)
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Número de MPs
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125
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89
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142
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334 (160 no primeiro mandato e 174 no segundo)
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414 (239 no primeiro mandato e 175 no segundo)
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| Fonte: Portal da Legislação / Palácio do Planalto |
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"A edição das medidas provisórias e a não apreciação dos vetos têm colocado o Legislativo de joelhos na correlação de forças com o Executivo. As MPs deixam o Congresso pautado pela iniciativa do governo, transformando algo que deveria ser excepcional como uma rotina da administração pública", pondera Araújo.
O líder do PSDB critica, por exemplo, a edição da medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões em investimentos para compensar a não votação do Orçamento de 2013 em dezembro. Ele ressalta que a Constituição veda o uso das MPs para tratar de matérias orçamentárias.
O deputado pernambucano também reclama de uma prática que se tornou comum no Congresso: o uso das MPs para enxertar propostas sem relação com o objeto principal do projeto de lei, batizadas pelos parlamentares como "árvores de natal".
Em dezembro de 2012, uma semana antes de entrar em recesso, o Senado aprovou uma MP que permite a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em distribuidoras de energia com dificuldades para manter a prestação de serviços.
De olho nos atalhos percorridos no Legislativo pelas medidas provisórias, parlamentares das duas Casas e o próprio Planalto pegaram carona no projeto relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que devia se limitar às alterações no setor energético, para garantir isenção do imposto de importação de semicondutores, prorrogar até 2016 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e, inclusive, elevar o teto do programa federal Minha Casa, Minha Vida de R$ 85 mil para R$ 100 mil.
"A medida provisória perdeu completamente seu objetivo inicial. Era para resolver questões urgentes, que não houvesse tempo de aguardar análise do Congresso. Ela virou um instrumento de interesse do governante, que ele julga urgentes e relevantes. Nos Estados Unidos, por exemplo, os decretos presidenciais são usados apenas em períodos de crises ou situações muito urgentes, como guerras", destaca o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB).
G1
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