Do ponto de vista do consumidor, a notícia não é tão boa quanto parece; do ponto de vista das empresas, é ruim o suficiente. A Eletrobras, se continuasse sendo remunerada até 2015 pelo valor do contrato atual, a R$ 90 o MWh, em média, receberia R$ 20 bilhões a mais do que na proposta de antecipação das concessões. Já o consumidor não terá em 2013 a queda que espera na conta.
Quem consome serviços da Light recebeu este mês a conta com o aviso de que a Aneel autorizou alta de 11,8%. Quando se comparar a tarifa média de 2013 não será 16% a menos do que este ano. Será menor, mas não no tamanho anunciado. A Light e outras distribuidoras que compram energia de Itaipu repassarão para o consumidor o aumento provocado pela alta do dólar. A energia fornecida pela binacional é corrigida pelo câmbio. Há também o repasse do custo do uso das termelétricas. A conta é complicada.
Não é difícil entender por que o valor das ações da Eletrobras evaporou. Os executivos da estatal abriram mão de bilhões em receita. A Moody's ontem rebaixou o rating da companhia, entre outros motivos, porque a geração de caixa nos próximos anos não será suficiente para cobrir custos operacionais. A empresa que fizer a renovação tem a vantagem de assegurar mais 30 anos de contrato, mas aceita receber um valor bem menor daqui até lá. Foi o que fez a ação despencar. Inúmeros sócios venderam os papéis; o custo para o Tesouro aumentou, será necessário um aporte na empresa que ontem teve sua dívida rebaixada.
Para que a conta de luz caia, o Tesouro terá que injetar dinheiro — o nosso — na Eletrobras. Como a carga tributária sobe há 20 anos, pagaremos menos na conta de luz, mas continuaremos mandando cada vez mais recursos para o governo.
As federações das indústrias fizeram campanha para apoiar a MP 579, acusando críticos da medida de serem contra interesses dos consumidores. Populismo. Eles sabem que há muito tempo se luta pela queda da conta de luz, com a redução das inúmeras taxas, impostos e encargos. O que aconteceu na MP, explica o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, foi que o governo tinha várias propostas boas para baixar a conta de luz. Mas, na pressa, improvisou um caminho que criou distorções.
O governo se comprometeu a remunerar o custo do dinheiro das indenizações que as empresas de transmissão receberão parcelado, em 30 anos. Mas não formalizou a decisão. No papel, está dito que a correção será apenas pelo IPCA.
— A proposta corrige o capital pela inflação, mas não traz rendimento adicional que as empresas teriam com investimentos. Cemig e Cetep aceitaram porque integrantes da Aneel, do Ministério das Minas e Energia e do Tesouro disseram, de boca, que vão remunerar também o capital. Mas isso é um improviso, não está oficializado — explicou Sales.
O governo deu às empresas um prazo de 60 dias para decidir sobre as novas regras. Mas os contratos têm até 30 anos de duração. Houve pouco tempo para se tomar uma decisão de longo prazo. As regras já foram mudadas no passado recente, mas com tempo para o entendimento do impacto da proposta.
Os impostos continuam altos. De cada R$ 100 da conta, R$ 45 são impostos, contribuições e encargos que vão parar nos cofres dos governos federal, estadual e municipal. A MP 579 tira apenas R$ 7 de impostos e encargos da conta. Os outros R$ 13 — para se chegar à queda média de 20% prometida pela presidente Dilma — saem das empresas. Com menos caixa, as companhias reduzirão investimentos. Isso aumenta o risco do sistema. Imagina quando o Brasil estiver crescendo!
Mirian Leitão
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