Ministério Público pede investigação contra vereador de Umirim

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por compra de votos e abuso do poder econômico do candidato eleito ao cargo de vereador de Umirim, José Eufrázio Sales Teixeira. A ação foi ajuizada no último dia 12, através do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães.

      O MP requer à Justiça Eleitoral a condenação do vereador para o pagamento de multa para cada compra de voto realizada e comprovada; a cassação do registro da candidatura e/ou diploma; e a ineligibilidade pelo prazo de oito anos. Além disso, que seja enviada cópia integral dos autos ao Departamento da Polícia Federal (DPF), requisitando a instauração de inquérito policial, tendo em vista o desvio de recursos públicos federais do programa Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

    
      Segundo os autos, José Eufrázio distribuiu declarações com a sua assinatura atestando para fins de prova junto à Secretaria de Agricultura de Umirim que o portador do documento praticou a atividade de agricultor em sua propriedade rural no ano de 2012. O objetivo era comprovar que o suposto agricultor fazia jus ao recebimento do programa governamental denominado Garantia-Safra. A distribuição ocorria sob a condição de que o beneficiado votasse em José Eufrázio para o cargo de vereador do município. Foram comprovados, pelo menos, 110 eleitores beneficiados.

 
      As testemunhas disseram ter recebido as declarações em setembro de 2012, ou seja, no período entre o requerimento de registro de candidatura e a diplomação dos eleitos. Vale ressaltar que os eleitores beneficiados com as declarações falsas são correligionários e simpatizantes da candidatura de José Eufrázio. 

MPCE

Ministério Público realiza encontro contra as drogas em Caucaia

O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizará um encontro, dia 17/12, a partir das 9h, no Salão do Júri do Fórum da cidade de Caucaia (na rua 15 de outubro, s/n - Pabussu, com o tema: “Construindo ações intersetoriais e interdisciplinares”.

A abertura do encontro contará com as presenças do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; da vice-procuradora geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Nobre; da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e secretária do Comitê, Isabel Pôrto, além de membros do Ministério Público e autoridades locais convidadas.

O primeiro painel será apresentado, às 9h, pelo delegado e diretor da Divisão de Proteção ao Estudante da Polícia Civil do Estado do Ceará, Carlos Alberto Germano Camelo. Ele discorrerá sobre a prevenção como valorização da vida – Divisão de Proteção ao Estudante e programa Educacional de Resistência às Drogas.

Em seguida, o segundo painel sobre “Drogadição e Saúde Mental” será ministrado, às 10h, pela terapeuta ocupacional e gestora da Dependência Química do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Sandra Maria Coelho Ribeiro. Às 11h, o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Ceará, major Edson Edalcio Aragão Silva, ministrará o painel “O papel da Segurança Pública no enfrentamento às drogas”.

No período da tarde, serão formulados quatro grupos de trabalho divididos entre: prevenção, tratamento, reinserção social e segurança pública. Após esta etapa, será constituída uma plenária com elaboração das conclusões e indicação de boas práticas e fluxos de atendimento a serem adotados no âmbito do enfrentamento às drogas.

MPCE

Veja a evolução das obras do Estádio Castelão, em Fortaleza

Médico brasileiro é nomeado diretor de programa da ONU sobre aids

O médico brasileiro Luiz Loures será o novo diretor executivo adjunto do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), em substituição ao norte-americano Paul De Lay. Loures tem mais de 25 anos de profissão e já trabalha no programa.

"O Brasil atribui grande importância ao programa Unaids. [Com a] indicação do doutor Luiz Loures, o governo brasileiro reafirma seu comprometimento com o programa e com a cooperação internacional relacionada ao tema do HIV/aids", destaca, em nota, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.

Antes de ingressar na Unaids, Loures foi assessor especial na área de combate e prevenção à aids do Ministério da Saúde. Também participou da criação e da consolidação do Programa Nacional de Aids do Brasil e se envolveu na elaboração de políticas públicas para a distribuição de medicamentos antirretrovirais.

Loures fez medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especializou-se em cuidados intensivos, depois concluiu os estudos nos Estados Unidos. Ele fala português, espanhol, inglês e francês. 

Estadão

Sessão solene homenageia biomédicos na Assembléia Legislativa do Ceará nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa realiza, na tarde desta terça-feira (18/12), sessão solene em alusão ao Dia do Biomédico, que é comemorado no dia 20 de novembro. O evento, que atende à solicitação do deputado Paulo Facó (PTdoB), acontece às 15h, no Plenário 13 de Maio.

No requerimento, o parlamentar lembra que os primeiros cursos de Biomedicina no País surgiram na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em 1966. Contudo, apenas em 1979 veio a regulamentação pela Lei Federal 6.684 e Decreto 88.439, de junho de 1983. “O presidente João Figueiredo desmembrou o Conselho Federal e os regionais de Biologia e, com isso, surgiram dois profissionais distintos: o biólogo e o biomédico. Atualmente o curso de graduação é denominado Biomedicina”, informou o parlamentar.

A Biomedicina é a área das Ciências Biológicas voltada para a pesquisa das doenças humanas, suas causas e os meios de tratá-las. O biomédico identifica, classifica e estuda os microrganismos causadores de enfermidades e procura medicamentos e vacinas para combatê-las. Faz exames e interpreta os resultados de análises clínicas para diagnosticar doenças, e análises bromatológicas para verificar contaminações em alimentos.

STF termina julgamento do mensalão com 25 dos 37 réus condenados e políticos sem mandatos

Tumultuado desde o início, o julgamento do mensalão foi encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (17). Foram 53 sessões em mais de quatro meses de julgamento. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Destes, 11 terão de cumprir pena inicialmente em regime fechado. Entre estes está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.

O fim do julgamento foi anunciado em meio a um novo bate-boca, desta vez entre o relator e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello. O último embate ocorreu porque Barbosa quis agradecer publicamente profissionais que o ajudaram no processo e Mello o criticou.

"O caso é tão inusitado e tomou tanto tempo dos colaboradores", justificou Barbosa. "Não cabe o registro em ata, isso nunca houve", rebateu Marco Aurélio. "Está havendo porque esse é um processo que causou traumas", disse o relator e presidente do tribunal. "Peço licença para não ter de ouvir isso", disse Marco Aurélio, abandonando o plenário. O presidente encerrou a sessão como se nada tivesse ocorrido. Concluiu o agradecimento a três assessores que o ajudaram ao longo dos anos do processo e, atendendo ao questionamento do decano, Celso de Mello, deu o julgamento por encerrado.

Na última sessão, o tribunal decidiu que os deputados condenados no processo perderão o mandato e caberá à Câmara apenas declarar essa medida. O tribunal não quis fixar um valor mínimo para o ressarcimento ao erário dos desvios registrados. Foi rejeitado ainda um pedido da defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que queria acesso aos autos de outro processo. Os ministros aproveitaram ainda para registrar alguns reajustes de votos quanto a multas aplicadas, mas sem alterar os placares finais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que não fosse avaliado o pedido de prisão imediata. Ele afirmou que vai tratar do tema em uma petição que fará ao STF. Se isso for realizado durante o recesso, o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, poderia decidir monocraticamente. 

Estadão

“Dilma precisa se cercar de líderes, e não de capachos”, declara Cid

A avaliação que o governador Cid Gomes (PSB) tem da equipe ministerial da presidente Dilma Rousseff não é das melhores. Em entrevista concedida ao jornal Diário de Pernambuco – e publicada no último domingo,16 -, o peessebista, por exemplo, teceu duras críticas à atuação da ministra Ideli Salvatti, que comanda a pasta das Relações Institucionais, responsável pelas articulações políticas entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

“Em algumas áreas, ela (Dilma) está absolutamente só. Nessa área política, então, meu Deus… Meu Deus, meu Deus! A interlocução política da Dilma é terrível. Olha, não se faz nada sem liderança. Ela, Dilma, é um extraordinário exemplo de liderança. Mas precisa se cercar de líderes também. Não de capachos. Se ficar se cercando de capachos, não vai para lugar nenhum”, destacou.

Cid Gomes declarou ainda que os ministros precisam se impor, reagindo quando considerarem que a presidente esteja errada. “A equipe da Dilma tem muitas deficiências e não pense que estou atrás de ministério. A equipe da Dilma precisa de mais talento”, afirmou o governador.

Na última década, quase 40 milhões de pessoas ingressaram na classe média

No total, 80% são negros, quase 40% são nordestinos, com representação de 53% das mulheres e 55% dos jovens brasileiros.

Nunca antes… vivemos tamanho interesse (e certa comoção) no país inteiro diante de tantas aventuras e peripécias da nova classe média em ascensão, quer do ponto de vista econômico, social e até mesmo estético. O jovem novelista João Emanuel Carneiro, em “Avenida Brasil”, soube captar, como ninguém, o deslumbramento das tramas e dramas do núcleo do Divino que sociologicamente representaria os novos 37 milhões de pessoas que hoje formam a classe média brasileira.

É uma nova classe em ascensão, real e metafórica, com sua formação e caracteres muito mais heterogêneos. Bastaria afirmar que de seu total, 80% são negros, quase 40% são nordestinos, com representação de 53% das mulheres e 55% dos jovens brasileiros. Seria o 12º país mais populoso do mundo, algo a comemorar e a refletir como será feita a inserção no tecido social brasileiro, sua inclusão na educação e formação técnico- científica. Como isto está sendo realizado?

Sob a batuta da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, está sendo elaborado seu diagnóstico sobre as Vozes da Classe Média! É algo que, politicamente falando, será decisivo nas próximas eleições, as de 2014 e as seguintes. Quem chegar mais próximo e lançar seus apelos político-eleitorais irá capitalizar essa grande massa de eleitores. Até aqui o PT e também o PSB estão chegando mais cedo e lançando suas redes sobre esse enorme eleitorado, talvez decisivo! O PSDB do jovem Aécio Neves terá programa para ela?

Toca fundo na alma brasileira — com reflexos no exterior — essa escalada que apenas começou e que garante a cada membro da nova classe média estabilidade econômica, democratização mais profunda de nosso sistema político (a classe média é pendular, pode ir para a esquerda ou para direita facilmente) e uma sociedade bem à brasileira, que soma os mitos do Curupira (Norte), do Saci Pererê (Sul) e dos fantásticos e talentosíssimos Macunaíma ou Pedro Malasartes. Talento não nos falta: apenas buscam-se condições de trabalho decente, uma boa educação, com segurança e paz. Bem-vinda a nova classe média (a velha e tradicional classe média anda à míngua…) Mas cuidado. Assim como o filme do genial Elio Petri, “A classe operária vai ao paraíso” (1971, onde o operário Lulu deixa um de seus dedos na máquina, algo a comparar com o Brasil?), a nossa nova classe média está a caminho do paraíso? Todos esses milhões que passaram a se alimentar melhor, a estudar um pouco mais, com acesso a créditos financiados, cartões de crédito, plano de saúde (já que o Estado não assegura a universalidade da saúde pública), com automóvel, bens de consumo e viagem de avião etc. Como vai se autossustentar, ou começará a entender que o custo do novo padrão de vida deverá ser mais alto (nesse Brasil tão caro!) do que as provisões feitas com armadilhas sérias pela frente!

A entrada da nova classe média na economia, na política e na sociedade terá impactos significativos, singulares, comportamentos novos e sua avaliação será objeto de muitas especulações, pesquisas, estudos com impactos sobre a cultura brasileira, dando-lhe mais diversidade e democracia?

Clóvis Brigagão é cientista político

Feriados no Brasil agora só nas segundas e sextas ?

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (12), proposta que fixa nas segundas-feiras a comemoração dos feriados nacionais que caírem na terça-feira e, nas sextas-feiras, a dos feriados nacionais que caírem na quarta-feira ou na quinta-feira.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao Projeto de Lei 2257/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR). O projeto original prevê a antecipação da comemoração dos feriados que ocorrerem ao longo da semana para a segunda-feira.

Porém, a relatora ponderou que o estabelecimento de um único dia da semana para comemorar todos os feriados do ano poderia trazer prejuízo às atividades, inclusive as educacionais, que ocorrem exclusivamente nesse dia.

“Preserva-se assim o espírito do projeto – aproximar a comemoração dos feriados dos finais de semana, evitando o chamado enforcamento de dias úteis – sem concentrar a concessão do repouso exclusivamente nas segundas-feiras”, disse a deputada.

Exceções
De acordo com a proposta, as exceções serão os feriados nacionais que caírem nos sábados e domingos e as datas comemorativas referentes aos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).

Gil Mendes é a nova cantora do Garota Safada

Após a saída de Dani Rodrigues, a morena Gil Mendes irá assumir os palcos ao lado de Wesley Safadão, sim isso mesmo.

Gil estava afastada dos palcos desde agosto quando deixou o Forró da Curtição, e causou bastante curiosidade aos fãs que a esperavam ansiosos de volta ao ao palco.

A cantora twitou uma mensagem otimista em sua rede social, confira na íntegra:

“Existem momentos na vida que precisamos parar de correr para que algumas coisas cheguem até nós, se for pra vc vai haver um encontro,acredite. Mas tem que ter um querer dos dois lados, e chega uma hora em que temos que aceitar, ganhar ou perder sem engano, sem enganar principalmente a nós mesmos! Boa noite a todos.;)” disse Gil.

Jangadeiro Online

Congresso vai examinar veto dos royalties nesta terça

A sessão conjunta do Congresso destinada a votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) será realizada nesta terça-feira (18), às 19h, conforme informou nesta segunda-feira (17) o presidente do Senado, José Sarney. A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Parlamentares dos estados não produtores, que perdem recursos com o veto, protocolaram na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação do veto e para que seja anulada a sessão do Congresso em que foi aprovada a urgência para o tema.

Os representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentam que o veto parcial ao texto do PLS 448/2011, que deu origem à Lei 12.734, só pode ser apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados. São mais de 3 mil vetos presidenciais totais ou parciais esperando exame do Parlamento.

- Espero que consigamos uma liminar que impeça a realização da sessão de amanhã. Se não conseguirmos, se derrubarem o veto, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em entrevista à Rádio Senado.

O senador Magno Malta (PR-ES) avalia que, com a derrubada do veto, o o único caminho para evitar a quebra dos contratos vigentes é a judicialização do assunto, o que, em sua avaliação, é ruim para todo o país.

- Quem é que vai disputar licitação em um país que quebra contrato, não respeita contrato? – indagou.

Orçamento

Para o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a apreciação do veto à Lei dos Royalties não influenciará na votação da proposta orçamentária de 2013, que deve ser aprovada por senadores e deputados antes do recesso parlamentar.

- Claro que pode haver um clima tenso entre as bancadas dos estados produtores e não produtores, mas isso não vai afetar o Orçamento, até porque o governo tem adotado uma postura muito coerente e muito transparente em relação a essa matéria – disse o parlamentar.

A opinião é a mesma do relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê a aprovação da proposta orçamentária pela CMO na terça-feira e pelo Plenário do Congresso na quarta.

- Precisamos começar o ano com o orçamento aprovado para que a atividade econômica possa ser fortalecida. Entendo que independentemente da disputa de royalties a questão do Orçamento une o Brasil, beneficia todos os estados e municípios e, portanto, não deve ser prejudicada por qualquer debate político – disse.

Agência Senado

Julgamento do Mensalão: siga discussões finais das penas para políticos