Proposta final do Orçamento garante salário mínimo de R$ 674,90

O relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destinou R$ 1,36 bilhão para garantir o reajuste do salário mínimo para R$ 674,90, pouco mais de R$ 50 sobre o valor atual. O parecer apresentado hoje (17) manteve o valor inicial, que toma como base a fórmula acertada entre governo federal e centrais sindicais para garantir aumento real todos os anos.

No geral, Jucá ampliou em R$ 22 bilhões os gastos propostos pelo Palácio do Planalto. O relator afirmou em entrevista coletiva que, deste acréscimo, R$ 21 bilhões serão destinados a investimentos. Em emendas ao Orçamento, ele destinou ainda R$ 3,9 bilhões para compensações a estados por impactos da Lei Kandir, que prevê desoneração tributária. 

Na proposta, que será apreciada amanhã pela Comissão de Orçamento do Congresso, Jucá proíbe o Executivo de cortar emendas individuais e de bancadas de parlamentares no decorrer da execução orçamentária. Normalmente, as emendas são uma maneira de um deputado ou senador influenciar a destinação de verbas federais atendendo a pedidos de cidadãos de uma determinada região. Os cortes são feitos pelo governo ao longo do ano como forma de garantir o cumprimento das contas ou garantir a destinação de recursos para outras prioridades.

A expectativa é de que o texto seja aprovado em plenário já na quarta-feira (19). Depois da votação, deputados e senadores entram em recesso. Jucá declarou que é fundamental aprovar a proposta orçamentária nesta semana "para que os investimentos públicos possam ser retomados, permitindo o crescimento econômico e a geração de empregos˜.

No relatório, o senador barrou a tentativa do Judiciário de obter um reajuste salarial maior que os destinados aos demais poderes. O aumento aos servidores será limitado a 5%, bem abaixo dos 50% encaminhados por meio de liminar pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós avaliamos a proposta do Judiciário, que foi encaminhada por meio de liminar dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas chegamos à conclusão de que não há espaço fiscal para um reajuste maior. Com os 5%, fica um reajuste igual para todos."

Jucá também informou que manteve, em seu relatório, os parâmetros econômicos previstos pelo governo ao apresentar a proposta orçamentária. Um dos principais é o do crescimento econômico para o ano que vem: 4,5%.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

Castelão: "Esse equipamento orgulha todos os brasileiros"

Muita festa, milhares de pessoas, fogos de artifício e um orgulho coletivo marcaram a entrega da primeira Arena do Brasil, que será uma das sedes da Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014: a Arena Castelão, inaugurada na tarde deste domingo (16) pela presidenta Dilma Rousseff e pelo governador Cid Gomes, em Fortaleza.

A presidenta Dilma Rousseff fez questão de iniciar o seu pronunciamento cumprimentando a todos os trabalhadores que estiveram envolvidos na construção, ampliação e modernização da arena. Dilma mencionou o reconhecimento especial ao secretário Especial da Copa do Mundo 2014, Ferruccio Feitosa, juntamente com o governador Cid Gomes, pela entrega desta "obra maravilhosa". "É um equipamento que orgulha a todos nós brasileiros, e que nos faz ter certeza de que podemos olhar para o mundo de cabeça erguida, porque iremos mostrar que conseguimos cumprir todos os compromissos assumidos", disse.

De acordo com Dilma Rousseff, "ser o primeiro a entregar um estádio é algo muito importante. Nós vamos sediar os jogos mais importantes do mundo, e o Ceará parte na frente", ressalta. "Esse país tem capacidade de entregar todas as obras para a Copa 2014. O mais engraçado é que muitos disseram que não conseguiríamos entregar um estádio com qualidade internacional como este", concluiu.

Em seu discurso, o governador Cid Gomes agradeceu a presença da Presidenta que, segundo ele, abrilhantou ainda mais a entrega antecipada da Arena Castelão, bem como aos trabalhadores que tornaram isso possível. "Agradeço à presidenta Dilma, que sempre demonstrou um carinho  pelo Nordeste, em especial pelo Ceará e quero deixar o meu agradecimento pessoal aos quase dois mil trabalhadores que estiveram trabalhando incansavelmente, para que a Arena Castelão ficasse pronta quatro meses antes do prazo estipulado", destacou.

Roberto Cláudio, futuro prefeito de Fortaleza e presidente da Assembleia Legislativa, referiu-se ao momento da inauguração do equipamento esportivo como sendo um privilégio. "Esse pioneirismo aconteceu decorrente da seriedade do Governo Estadual no cumprimento de suas ações empreendedoras e do apoio do Governo Federal", comentou. "A partir de janeiro, diante da prefeitura, não medirei esforços para que Fortaleza possa exibir uma festa, como uma das sedes mais organizadas da Copa do Mundo", concluiu.

Antes da inauguração, a presidenta Dilma, acompanhada do governador Cid Gomes, visitou o Espaço Cultural da Arena, os camarotes e vestuários, cumprimentou os trabalhadores e foi ao campo fazer um "teste" do gramado. Após os discursos, o público pôde conferir uma queima de fogos digna da grandiosidade do evento. Em seguida todos foram brindados com o show do cantor e compositor cearense, Raimundo Fagner.


Presentes na solenidade, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, dos Esportes, Aldo Rebelo, do TCU, Valmir Campelo e dos Portos, Leônidas Cristino, doTurismo, Gastão Vieira; o presidente da Arena Castelão, Sílvio Andrade; os deputados Federais Domingos Neto, Antônio Balhmann, Arnon Bezerra, Edson Silva, José Guimarães; os senadores José Pimentel, Inácio Arruda e Eunício Oliveira; os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte, além de secretários de Estado e deputados estaduais.

Sobre o Castelão

A Arena possui mais de 150 mil metros quadrados de área total construída e capacidade para cerca de 64 mil espectadores. As obras de reforma, ampliação e modernização da Arena Castelão envolveu recursos da ordem de R$ 518,6 milhões que incluem todas as transformações do estádio e entorno com a construção da praça de acesso de 55 mil metros quadrados; estacionamento coberto para 1.900 veículos; edifício Fares Cândido Lopes, sede de dois órgãos estaduais; e a operação do estádio por oito anos, que irá cobrir todas as despesas com energia, água, telefonia, esgoto e pessoal de manutenção e conservação.

Dilma e Lula lideram em todos os cenários para 2014

Pesquisa Datafolha realizada na quinta-feira (13) aponta a presidenta Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como os nomes favoritos para a eleição presidencial de 2014. A menos de dois anos do pleito, eles lideram todos os cenários apresentado pelo instituto para 2.588 pessoas de 160 cidades do País. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Dilma aparece em primeiro lugar na pesquisa espontânea, quando não há uma lista pré-definida de candidatos. Ela é o primeiro nome que vem à mente para 26% dos eleitores. Nesse critério, Lula aparece com 12%. Os principais nomes da oposição chegam no máximo a 3% das lembranças, caso do senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Os também tucanos José Serra e Geraldo Alckmin somam 2% a 1%, respectivamente. Marina Silva, hoje em partido, é lembrada por 1%  dos entrevistados.

O Datafolha apresentou quatro cenários aos eleitores. No primeiro, Dilma disputaria a eleição com Marina Silva e Aécio Neves. Nesta situação, a presidenta surge com 57% dos votos, o suficiente para vencer a eleição no primeiro turno. A ex-ministra do Meio Ambiente tem 18% e o senador mineiro, 14%. Brancos, nulos e eleitores indecisos somam 11%.

Num segundo cenário, com o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) entra na disputa, Dilma aparece com 54%. Marina tem 18%, Aécio, 12%, e Campos, 4%.

O instituto testou também o nome de Joaquim Barbosa num terceiro cenário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, relator do processo do chamado “mensalão”, aparece com 9% das intenções de voto. Ainda sim, Dilma também lidera neste cenário, com 53%, seguida por Marina Silva (16%) e Aécio Neves (11%).

No quarto cenário o instituto lançou o nome de Lula em uma eventual disputa. Ele lidera neste cenário com 56%, seguido por Marina Silva (13%), Joaquim Barbosa (10%) e Aécio Neves (9%).

Brasil Atual

Deputados votam pela unificação das eleições no Brasil

Passada a ressaca eleitoral deste ano, os deputados federais voltam à carga, de novo, com a reforma política para tentar mudar algumas regras da disputa pelo poder. Nesta terça-feira ou quarta-feira, conforme acordo de lideranças formalizado na Câmara, deve entrar em votação parte das mudanças que foram gestadas durante os últimos dois anos por uma comissão criada especialmente para esse fim. Na pauta, quatro pontos de uma minirreforma, porém com grande repercussão, se aprovadas: unificação das eleições; financiamento público exclusivo de campanha; fim das coligações proporcionais; e sistema belga de votação (lista fexível). Caso sejam aprovadas na Câmara, a matéria segue parav votação no Senado.

O relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT), avalia que fatiar a votação da reforma nesses quatro pontos significa viabilizar mudanças necessárias para o aprimoramento do processo eleitoral. Em especial, destaca ele, visando a melhoria da gestão pública que a unificação das datas das eleições poderá provocar. “Evitando interrupção das relações entre os governos federal e estaduais com as administrações municipais, de dois em dois anos”, justificou. Além disso, Fontana destacou que a coincidência do calendário eleitoral, de quatro em quatro anos, poderá ainda evitar o casuísmo político. Ou seja, união de partidos com propósitos díspares em função apenas do êxito nas urnas.

Outro argumento para defender a unificação das eleições encontra respaldo na economia de recursos. Em Minas, há quem defenda a economia como um dos pontos centrais para defender a tese da unificação do pleito eleitoral. O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou um projeto, durante reunião da diretoria da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), no mesmo passado, para coletar assinatura de populares para apresentação de um projeto de lei com esse mesmo propósito de unificar as eleições. Para o deputado, além de diminuir os custos da Justiça Eleitoral, a unificação das eleições vai fortalecer as políticas públicas no Brasil. “Que para de dois em dois anos para a discussão em torno das disputas eleitorais”.

Financiamento público

Coibir o abuso do poder econômico faz parte do argumento para propor o financiamento público exclusivo das campanhas. Esse tema também consta da pauta de votação do plenário da Câmara nesta terça-feira ou quarta-feira. Se aprovada, na Câmara e Senado, a matéria dependerá de regulamentação e o teto máximo de gastos dependerá de arbitragem da do Tribunal Superior Eleitoral.

Fortalecimento dos partidos

Outro ponto da reforma é o fim das coligações proporcionais, ou seja, os partidos não vão poder mais se unir para eleger vereadores e deputados. Aliada a essa mudança, a proposta de implantar o sistema belga de votação pretende dar ao eleitor maior poder de mando em seu voto, segundo destaca o relator da matéria, deputado Henrique Fontana.

O sistema belga de votação estabelece que os partidos têm direito a lançar uma lista de candidatos para votação, por ordem de prioridade. Além de o eleitor poder votar na legenda, saberá quais candidatos poderão ser eleityos com o seu voto. Se de todo, conforme explica Fonatana, o eleitor não ficar satisfeitos com alistagem do partido de sua preferência, o voto poderá ser dado no candidato de sua preferência.

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TCM-CE determina Tomada de Contas na Prefeitura de Icó

A ação do TCM-CE acontece em 14 dos 39 Municípios do Estado visitados pela entidade após o pleito realizado em 7 de outubro desse ano.TCEs NAS PREFEITURAS O balanço foi destacado pelo presidente do Tribunal, Manoel Veras, durante coletiva de imprensa juntamente com membros do Ministério Público do Ceará [MP-CE]. Na ocasião, foi confirmado que em todas as prefeituras fiscalizadas houveram irregularidades detectadas. Entretando, em algumas dessas gestões foram notadas ações típicas de desmonte
No processo de Tomada de Contas Especial, os gestores precisam prestar esclarecimentos sobre as irregularidades verificadas ou ressarcir à administração pública dos eventuais prejuízos causados. Além de Icó, os TCEs são voltados para os municípios de Granja, Coreaú, Ibiapina, Barroquinha, Antonina do Norte, Baturité, Uruburetama, Pacajus, Santa Quitéria, Acopiara, Uruoca, Crato, Itaitinga.
ANTI-DESMONTE Ambas as instituições realizam uma ação conjunta, através de comissões, para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais. A operação tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. 
A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores. Na região, encontram-se neste caso na região Icó, Cedro, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari. 
A comissão do MPCE é coordenada pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro e conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap]. A outra comissão é composta por representantes do TCM-CE. 

* Com informações do O Povo Online e MPCE

Morre aos 91 anos inventor do hoje onipresente código de barras

Norman Joseph Woodland, co-inventor do sistema de linhas grossas e finas que hoje é o onipresente código de barras, faleceu aos 91 anos em 9 de dezembro, em sua casa em Edgewater, no estado americano de Nova Jersey. Nenhuma causa foi apontada para a morte do inventor por sua filha, Susan Woodland.
Woodland e Bernard Silver desenvolveram o código de barras como estudantes de pós-graduação da Universidade de Drexel, na Filadélfia — então chamado Drexel Institute of Technology — no final da década de 1940.
De acordo com a Drexel, o chefe de uma cadeia de mercearia local havia procurado a ajuda da universidade de engenharia em 1948 para fazer avançar o processo de checkout, ou seja, o procedimento de, uma vez no caixa do estabelecimento, o cliente entregar as mercadorias que separou para que o atendente as contabilize para emitir a nota e receber o pagamento. Woodland, em um artigo no ‘Wonders of Modern Technology’, lembrou que ele se inspirou nos pontos e traços do código Morse, amplamente usado na telegrafia.
“Eu só ampliei os pontos e traços para baixo e fiz linhas estreitas e linhas largas fora deles”, disse modestamente Woodland no artigo, de acordo com Drexel.
O sistema criado por Woodland e Silver contou com a variação do brilho da luz incidente através das linhas — quanto mais grossa a linha, mais luz ela bloquearia. Os engenheiros deram entrada na patente em 20 de outubro de 1949.
Woodland foi trabalhar para a International Business Machines (IBM) em 1951 com a esperança de que a ideia continuaria a ser desenvolvida. Ele recebeu a patente, nº 2.612.994, em 7 de outubro de 1952, de acordo com a IBM.

O Globo

Dilma diz que 'não tem mais o que fazer' para impedir redivisão de royalties

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (13) que "não tem mais o que fazer" para impedir que o Congresso derrube seu veto às mudanças na divisão dos royalties do petróleo.

Em visita oficial a Rússia, ela disse que o Congresso é autônomo e poderá tomar a decisão que quiser.

Se o veto for derrubado, o Planalto sofrerá forte derrota política e os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão receita nos próximos anos.
"Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência", afirmou.
"Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão."
Apesar do tom pessimista, a presidente voltou a defender o veto às mudanças que prejudicariam os Estados produtores em contratos de exploração de petróleo que já estão em vigor.
"Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação diz claramente que não pode descumprir contratos."
A presidente negou que a possível derrota do Planalto abra uma crise na relação do governo com o Congresso.
"Eu acho que vocês adoram muito a palavra crise. Em tudo vocês veem crise. Não tem crise. O funcionamento da democracia é assim. Então nós temos que nos acostumar com ele", disse aos jornalistas.
"Eu sou de uma época, eu era bem mais nova, em que tudo no Brasil virava crise. Mas um tipo de crise bem mais grave do que hoje. A gente ia para a cadeia", disse.
"Nós somos um país democrático. Nada disso num país como o nosso pode resultar em crise. Isso é o funcionamento da democracia", encerrou.
CARNE
Após se reunir com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, a presidente se mostrou otimista com a possibilidade de retirada das barreiras santitárias à exportação de carne brasileira para o país.
Ela disse, no entanto, que o governo russo ainda não informou sua decisão final sobre o assunto.

Folha

André Figueiredo é reconduzido à liderança do PDT na Câmara Federal

O deputado André Figueiredo (CE) foi reconduzido ontem (12), por aclamação, à liderança do PDT na Câmara. Ele ocupará o posto por mais um ano.

Figueiredo diz que contou com o apoio da bancada pedetista e da executiva nacional, o que reforça o objetivo de uma gestão unificada que represente os ideais do partido.

“Essa convergência demonstra um amadurecimento político e democrático da nossa bancada. Continuaremos consolidando a posição de destaque que sempre tivemos no cenário legislativo”, afirma.

Câmara homenageia centenário do nascimento de Luiz Gonzaga

O centenário de nascimento do cantor e compositor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, foi comemorado nesta quinta-feira (13em sessão solene no Plenário da Câmara. Gonzagão, como era conhecido, nasceu em 13 de dezembro de 1912 , na fazenda Caiçara, em Exu, sertão de Pernambuco. Morreu em 2 de agosto de 1989, em Recife, aos 76 anos de idade. A sessão foi solicitada pelos deputados João Ananias(PCdoB-CE), Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Argôlo (PP-BA), Fernando Ferro (PT-PE) e Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Para o 3º secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira, Luiz Gonzaga nasceu predestinado a cantar o Nordeste como um todo: as agruras, os sofrimentos, a alegria, a alma e o sentimento do seu povo. “Cantou o Nordeste sob todos os aspectos, sem de nada esquecer, e só morreu depois de transformar em música o último grão de inspiração que lhe restara no coração nordestino”, disse.

João Ananias disse que voz de Gonzaga se calou em 1989, mas seu canto nunca deixou de ecoar. “Assim como o canto do assum preto, ele superou o tempo e tornou-se eterno graças à sua determinação gigantesca de cantar as coisas do povo”.

Luiz Argôlo contou que recebeu o nome de batismo em homenagem a Gonzaga, que se tornou seu padrinho. Na hora em que nasceu, relatou, Luiz Gonzaga estava cantando na fazenda do seu pai e interrompeu a música para anunciar a chegada do menino. A música “Manoelito Cidadão” é, segundo Argôlo, uma homenagem de Gonzaga ao pai dele, Manoelito Argôlo. Neste final de semana, segundo deputado, ele vai inaugurar na Bahia um museu com objetos que pertenceram ao cantor, como um gibão de couro, sanfonas e cartas, além de lançar um selo dos Correios com a imagem do Rei do Baião. “Falar de Gonzaga é falar do que temos de melhor no Brasil, pois ele traduziu o indescritível, levou sua alma, sua dor, sua alegria e sua esperança para todas as casas do Nordeste”.

Cearense
Luiz Gonzaga dizia ser meio cearense, segundo Raimundo Gomes de Mattos, que citou uma frase do artista. “Uma banda minha é pernambucana e outra banda é cearense”. O deputado lembrou que, em junho de 1989, em seu último show, o artista afirmou que gostaria de ser lembrando como o sanfoneiro que amou e cantou o sertão, a aves, os animais, os cangaceiros, os valentes e os covardes, mas sobretudo cantou o amor. Gomes de Mattos lamentou que, em pleno século 21, ainda persiste o quadro desolador da seca, e reivindicou obras para a região, como a transposição do São Francisco.

Para Chico Lopes, Gonzaga foi um homem do povo que soube conquistar o coração do Brasil falando a língua do povo. Ao lembrar a temática da seca presente nas músicas e a célebre canção “Asa Branca”, Chico Lopes lamentou: “Quis o destino que o ano do centenário de Gonzagão fosse o ano da pior seca que o Ceará já enfrentou na sua história”.

Nordestina radicada há 40 anos em São Paulo, Luiza Erundina disse que Luiz Gonzaga não morreu, viverá para sempre cantando e encantando o Brasil e o mundo com sua música e sua poesia. “Genial instrumentista e compositor sofisticado, criador de melodias e harmonias que inovaram a música brasileira e revelaram, para todo o País, a riqueza de ritmos como o baião, o xote e o xaxado, Luiz Gonzaga apresentou ao Brasil a cultura do sertão nordestino naquilo que ela tem de mais pungente – a capacidade de transformar em alegria e beleza uma realidade tantas vezes endurecida pela natureza hostil, pela pobreza extrema e pelas injustiças sociais”, disse a deputada.

Agência Câmara

STF condena deputado à prisão sem tirar mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele é o primeiro deputado federal com condenação transitada em julgado pelo STF. Mas ainda existem dúvidas quanto à possibilidade de perda de mandato e execução da pena de prisão contra Donadon, que serão definidos somente após o julgamento do mensalão .

Os ministros rejeitaram embargos declaratórios contra o deputado federal e agora o caso será encaminhado para a fase de execução de sentença. A ação penal teve como relator a ministra Cármen Lúcia e como revisor o ministro Dias Toffoli. “O embargante tenta utilizar os embargos não para analisar obscuridade, omissão ou contradição mas sim para rediscutir matérias já apreciadas por esse plenário e tudo isso no intuito derradeiro de obter um novo julgamento das suas alegações”, afirmou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, durante a sessão desta quinta-feira.

A condenação contra Donadon tramita no Supremo desde outubro de 2011, quando os ministros entenderam que ele integrava uma quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, entre os anos de 1995 e 1998. A defesa ainda chegou a questionar a prescrição do crime de formação de quadrilha, mas a tese foi refutada pelos ministros do Supremo.

Apesar de ser caso transitado em julgado, ainda existem dúvidas de quando e como será a execução de sentença do deputado. Isso porque o Supremo ainda não se pronunciou sobre a perda automática de mandato de parlamentar condenado em crime de corrupção. Isso deveria ter ocorrido nesta quinta-feira durante o julgamento do mensalão, mas a sessão foi suspensa devido à internação do ministro Celso de Mello, que está com suspeita de pneumonia.

A defesa de Donadon ainda sustenta que pode ingressar com um novo recurso pedindo a revisão da pena contra o ex-deputado.

Na sessão desta quarta-feira, os ministros também não expediram mandado de prisão contra o parlamentar, o que deve ocorrer apenas após a publicação do acórdão, provavelmente em fevereiro de 2013. O advogado de Natan Donadon, Nabor Bulhões, afirmou que vai ingressar com uma revisão criminal com antecipação de tutela questionando condenações distintas nesse caso. Ele alega que outras pessoas que tiveram participação no episódio receberam penas menores que o deputado federal, apontado como apenas como partícipe. Na prática, um novo recurso suspenderia ainda mais a execução de prisão contra o deputado federal.

Além disso, na decisão condenatória contra Donadon, de 28 de outubro de 2011, não está prevista a perda automática de mandato ou suspensão de direitos políticos como efeito direto da condenação a regime fechado. A defesa do deputado federal alega que isso não poderá ser publicado em acórdão já que não houve deliberação em plenário.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça de Rondônia, o irmão de Donadon, Marcos Donadon (PMDB), como então presidente da Assembleia de Rondônia e Natan Donadon, como diretor financeiro da casa, legalizaram pagamentos por serviços não realizados por uma empresa de publicidade que tinha ligação com a família Donadon. Os dois, segundo a denúncia, emitiram 140 cheques em favor desta empresa de publicidade.

Desde sua condenação, ele entrou com recurso cujo julgamento foi adiado 10 vezes entre o final do ano passado e esta quinta-feira. Natan Donadon tentou escapar da condenação alegando que renunciou ao seu mandato um dia antes do julgamento e, dessa forma, seu processo deveria ser remetido à primeira instância.

IG

CE-085 vai ser duplicada a partir de janeiro

O início das obras da duplicação da CE 085 - rodovia que liga Fortaleza/Caucaia a Paracuru, no Litoral Oeste acontecerá no próximo mês. A definição aconteceu durante reunião realizada na Secretaria do Turismo do Estado (Setur) entre o secretário Bismarck Maia e representantes das construtoras vencedoras da licitação (G&F e Samaria).

A duplicação deve durar 18 meses e compreenderá 63 quilômetros de extensão (incluindo os trechos I, II e III), com investimentos totais de R$ 80.474.382,52, cujos recursos são originários do Tesouro Estadual e de  financiamento internacional viabilizado pelo Banco Andino, uma instituição financeira voltada para projetos de desenvolvimento formada por governos de diferentes países da América Latina, e sediada na Venezuela.

“Com esta obra, cumpriremos mais uma etapa do projeto de consolidação do Ceará como grande destino turístico nacional e internacional. Qualificar espaços ( Centro de Eventos, o Acquario, os aeroportos de Canoa e Jericoacoara, os saneamentos básico nas praias, e as restaurações de patrimônios históricos) tem sido a nossa grande meta desde 2007, sem o que não poderíamos nos inserir no mercado mundial”, completa.

Assessoria de Comunicação da Setur