Deputados aprovam aumento de pena para quem fabrica, vende ou solta balões

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3693/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que amplia a pena para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios.

A Lei 9.605/98, que trata de crimes contra o meio ambiente, estabelece pena de detenção de um a três anos ou multa. A proposta aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), apresentou parecer pela rejeição da proposta principal (PL 753/11) e aprovação do projeto apensado (3693/12). Segundo ele, seria mais apropriado sugerir a aprovação do PL 3693 que impõe um maior agravamento da pena. O PL 753/11 aumenta a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Bornier ressaltou que, nas grandes cidades, estima-se que 20% dos incêndios são provocados por balões.

Ministério Público recomenda a criação de Secretaria Especial de Prevenção à Corrupção em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha, expediu, nesta quarta-feira (12/12) uma recomendação, sem caráter vinculativo, ao prefeito eleito do Município de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, no sentido de que determine a criação da Secretaria Especial de Prevenção à Corrupção prevendo para esta uma atuação semelhante com a da Controladoria Geral da União (CGU), em âmbito municipal.

Esta secretaria teria a função de desenvolver mecanismos de prevenção do mau uso do dinheiro público nos órgãos municipais e a supervisão da coleta de informações estratégicas em cada secretaria do município. Isto possibilitaria a análise prévia minuciosa de licitações e contratos da nova administração da Prefeitura de Fortaleza para a legislatura 2013/2016, que se encontra em plena formação de sua estrutura administrativa.

Segundo Ricardo Rocha, que é titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, historicamente, tem sido constatada a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais, através de práticas atentatórias aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isto tem produzindo efeitos perniciosos para a toda a sociedade e gravames financeiros para os cofres públicos daqueles entes.

O promotor de Justiça observa que algumas dessas práticas nocivas chegam a provocar a suspensão dos serviços públicos essenciais para a sociedade, com sérios prejuízos a serem suportados pelos cidadãos. Daí a necessidade de se desenvolver uma ação preventiva que reduza ou elimine os riscos de ocorrência de tais situações no âmbito da administração da capital.

MPCE

Eunício Oliveira recebe a Medalha Romeu Tuma

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) agraciou nesta quarta-feira,12, o senador Eunício Oliveira com a Medalha Senador Delegado Romeu Tuma. A distinção, foi entregue em solenidade, em Brasília, e serve para destacar a atuação do senador, no Congresso Nacional, em nome da segurança pública e do combate à corrupção.

13 de dezembro de 1912: O centenário de Luíz Gonzaga

O Brasil conheceria menos o Nordeste sem ele. Talvez o próprio Nordeste se conhecesse menos sem o gênio que surgiu do chão árido da caatinga: Luíz Gonzaga... Um Quixote de cara redonda, chapéu de couro e bandoleira de cangaceiro atravessada no peito, que, com sua sanfona de oito baixos, sua voz soando a sertão, ousou furar a onda da música norte-americana que invadia o Brasil nos anos 40. Primeiro porta-voz da cultura marginalizada do longínquo Nordeste, trouxe à tona a redescoberta de sua gente, mostrando em baiões, xaxados, xotes e toadas, canções que falavam não só das festividades regionais, mas também da triste realidade de injustiças sociais de sua terra.

Autor de obras-primas como Asa branca, Juazeiro, Assum preto, Baião , A vida do viajante e O xote das meninas, é considerado um dos fundadores da música brasileira, ao lado do orquestrador, instrumentista e chorão Pixinguinha, do praieiro Dorival Caymmi e do urbano Noel Rosa, pela contribuição de sua arte que expandiu para o Norte os horizontes da canção nacional.

Nascido numa sexta-feira, 13 de dezembro de 1912 na Fazenda Caiçara, em Exu, interior pernambucano, Luiz Gonzaga do Nascimento, filho do velho Januário, conhecido por consertar foles e animar bailes na região, revelou cedo suas preferências musicais quando ganhou o seu primeiro fole de oito baixos. Sem formação musical, aprendeu a tocar, assistindo às apresentações do pai. O início do sucesso, contudo, veio com o desfecho de uma mal sucedida história de amor no final da adolescência, que culminaria na sua fuga de casa após levar uma surra da mãe. A primeira parada foi o Ceará, onde se alistou no Exército. A experiência contribuiu com a carreira artística, pois apresentava-se com frequência no quartel, e durante as inúmeras viagens que fazia a serviço militar. Até que o amor pela música falou mais alto. Deu baixa da carreira militar em São Paulo e seguiu pro Rio de trem, com uma sanfona, recém comprada, debaixo do braço. Conferiu de perto o que já imaginara: viver da música não seria fácil. Não fraquejou. Tocou onde pode, incansável, encarando os desafios de toda sorte. Até que em 1941, participou do programa de calouros de Ary Barroso, apresentando uma composição sua: Vira e mexe. O anonimato estava com os dias contados, mas os desafios não seriam menores...

Quando teve a chance de profissionalizar-se no rádio, então principal veículo da música popular, percebeu o preconceito sofrido pelos ritmos nordestinos, considerados de mau gosto pela mídia mais intelectualizada. O que quer que soasse regionalista, fazia a elite torcer o nariz. Imagina um sanfoneiro, vestido com trajes de bandido do sertão? Talvez outros tivessem desistido. Não o Lua (apelido motivado por sua cara redonda e seu sorriso contagiante). Ainda que levasse tempo, a força de sua música romperia barreiras. Levou tempo. E rompeu. Em 1950, o baião era tão ouvido nas emissoras de rádio quanto o samba e os gêneros estrangeiros. Aquela altura, Luiz Gonzaga já tinha aberto caminho para que outros artistas pudessem cantar cá por baixo as coisas lá de cima.

"Minha vida é cantar por este país pra ver se um dia descanso feliz..."
Os anos passaram e Luiz Gonzaga continuou intensamente dedicado à carreira, ainda que nem sempre o sucesso tenha estado ao seu lado. Da mesma forma que fez apresentações no Copacabana Palace e realizou espetáculos no exterior, tocou em circos e teatros de cidadezinhas do interior, animou festejos regionais e comícios. Ao todo, gravou 192 discos, entre compactos simples, duplos e LPs, com média de vendagem de 200 mil cópias por lançamento. São incontáveis os intérpretes que gravaram suas composições: Elis Regina, Caetano Veloso, Nelson Gonçalves, Geraldo Vandré. Além do legado de sua obra, Luiz Gonzaga ajudou o Brasil a ter consciência do seu sertão.

JB

Policiais militares e Governo do Ceará se reúnem na próxima terça-feira (18/12)

Secretários do Governo e lideranças de entidades representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares se reunirão na próxima terça-feira (18/12), para debater os encaminhamentos sobre o acordo firmado no início do ano entre o Governo e a categoria. Esta será a quarta reunião da comissão desde sua criação em janeiro.
 

Os pontos acordados no início do ano estão sendo cumpridos pelo Governo do Estado do Ceará, como a não instauração de nenhum processo administrativo disciplinar; a petição ao Tribunal de Justiça do Ceará requerendo a extinção do processo nº 0072026-37.2012.8.06.000; a incorporação da gratificação de R$ 920,18 a todos os membros da PM e do Corpo de Bombeiros, inclusive aos inativos e pensionistas; e aumento e inclusão do Auxílio Alimentação no contracheque.
 

A próxima reunião tem como objetivo debater outros pontos relativos à categoria que estão passando por estudos do Governo do Estado.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

'Vocês já viram banqueiro nos jornais?', dispara Lula em crítica velada à imprensa brasileira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez, durante discurso em uma conferência em Paris nesta quarta-feira (12), uma rápida comparação, sem elo direto aparente, sobre o tratamento dado pela mídia às denúncias contra políticos e contra banqueiros. O petista evitou comentar as denúncias do empresário Marcos Valério divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo. "Quando político é denunciado, a cara dele sai noite e dia nos jornais. Vocês já viram banqueiro nos jornais? São eles que pagam as publicidades da mídia", afirmou Lula em tom crítico, sob aplausos da plateia. Com um fortíssimo esquema de segurança, que impedia a todo custo a aproximação de jornalistas, o ex-mandatário brasileiro falou no evento por 1 hora e 20 minutos. A participação de Lula na conferência realizada pelo instituto que leva o seu nome foi organizada de maneira a impedir a aproximação dos repórteres. A área da imprensa foi mudada em relação ao dia anterior (o evento durou dois dias), para evitar que os profissionais ficassem perto da porta pela qual o ex-presidente passaria. No final do fórum, os agentes de segurança cercaram os jornalistas e fizeram uma barreira para que eles não pudessem avançar em direção ao palco onde estava Lula.

Sancionada lei que obriga a discriminação de impostos em nota fiscal

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (10), a lei que garante ao consumidor brasileiro ser informado sobre o montante de impostos pagos a cada compra feita. O valor dos tributos deve estar nas notas e cupom fiscais a partir de maio de 2013. O texto traz cinco vetos. Entre eles, os artigos que obrigavam a discriminação em nota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Em mensagem encaminhada ao Senado, Dilmajustifica os vetos que eliminaram os dois itens da lei. "A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", diz a mensagem da presidente.

Entre os outros vetos, está o que previa a divulgação de tributos questionados nas esferas administrativas e judicial. Segundo Dilma, trata-se de "informação temerária".

TIM continua líder nas reclamações mesmo com punição da Anatel

A suspensão das vendas de chips de celular em julho não foi suficiente para reduzir as reclamações de usuários e a TIM continua líder no número de queixas, de acordo com recente relatório apresentado pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, no Senado. 

Ocorreu justamente o contrário: até julho, ou seja, antes da punição da Anatel, o número de reclamações contra a operadora não chegava a 2.000 por mês. Desde a suspensão, foram mais de 4.000 queixas em setembro e 3.750 em outubro. 

O aumento da insatisfação também foi verificado na Claro,também punida pela Anatel em julho com a suspensão das vendas de chips e modems para acesso a internet. Em julho, a operadora foi alvo de cerca de 1.000 queixas; em outubro, esse número praticamente dobrou e a Claro tomou o lugar da Oi quanto a insatisfação dos clientes. 

Também afetada pela suspensão da Anatel, a Oi manteve estabilidade na quantidade de reclamações após a suspensão em julho, contabilizando cerca de 1.250 queixas.

O número de reclamações de clientes foi um dos critérios usados pela Anatel quando decidiu suspender a venda das operadoras no meio do ano. O plano de melhoria definido pela agência em agosto prevê a possibilidade de novas proibições de venda caso as operadoras não cumpram os investimentos prometidos.

Na ocasião, a comercialização dos chips foi autorizada somente depois que as operadoras se comprometeram a investir em melhorias de rede, atendimento ao cliente e outros pontos. Na última quarta-feira (12), Rezende disse aos parlamentares que vem monitorando se as operadoras estão cumprindo o prometido.

Fiscalização da Anatel realizada no final de novembro mostrou que o desempenho das teles foi "insatisfatório", na avaliação de Rezende. Foi constatado um aumento de 13,8% no número de antenas instaladas nos últimos três meses, mas o número de reclamações mostra que o consumidor está cada vez mais descontente com serviço prestado. Além disso, estes investimentos das operadoras ainda deixam as teles longe das metas impostas pela agência.

Melhoria dos serviços
Mesmo diante do aumento das queixas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ver melhora nos serviços das companhias de telefonia e internet móvel, mas "não no padrão que precisa ser alcançado ainda".

— O que houve é que o presidente da Anatel [João Rezende] reafirmou que vai continuar fiscalizando, cobrando, porque ainda não se tem os índices que estão sendo buscados pela Anatel e que as empresas se comprometeram a atingir.

Questionado se estão descartadas novas punições às empresas de telefonia, Paulo Bernardo respondeu: "não gostaria de falar isso" e brincou que o seu aparelho de celular está com a conexão funcionando, pois estava falando com Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Na mira da Anatel
O histórico de problemas da TIM com Anatel aumentou ao longo do ano. Relatório feito pela agência reguladora entre os meses de março e maio deste ano aponta que a operadora provocou desligamentos das chamadas dos consumidores do plano Infinity. A TIM negou ter derrubado as ligações.

Em novembro, a Anatel suspendeu a comercialização da promoção Infinity Day, da TIM. Segundo a agência, a operadora não tinha estrutura para suportar a quantidade de ligações que seria gerado, o que comprometia a qualidade do serviço.

R7

TRE homenageará seus ex-presidentes com placa comemorativa dos 80 anos da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará solenidade de descerramento de placa comemorativa dos 80 anos da Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira, 14/12, às 10 horas, na Sala de Sessões do Tribunal.

A solenidade será dirigida pelo presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, que homenageará todos os ex-presidentes do Tribunal, cujos nomes estarão inscritos na placa comemorativa.

O ano de 2012 foi marcado pelos 80 anos da Justiça Eleitoral, comemorados no último dia 2 de agosto. Na ocasião, o TRE celebrou a data com o lançamento do selo e do carimbo dos Correios.

Em parceria com o Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará (MALCE), o TRE do Ceará também montou, em agosto deste ano, no Hall do Edifício César Cals, na AL-CE, a exposição “Justiça Eleitoral: uma legitimação das eleições no Brasil”.

Para a solenidade desta sexta-feira, 14/12, foram convidados os ex-presidentes do TRE ou seus representantes – familiares e descendentes – que receberão as homenagens pelos 80 anos da Justiça Eleitoral do Ceará.

TRE-CE

Cid Gomes sai em defesa do ex-presidente Lula

O governador Cid Gomes (PSB) partiu nesta quarta-feira, 12, em defesa do ex-presidente Lula, que é acusado pelo empresário Marcos Valério de envolvimento direto com o esquema do mensalão. "Achar que um pilantra, um notório marginal possa colocar em dúvida a honra, o nome e a imagem do maior presidente da história recente. A batalha política tem limite", afirmou o Cid. 

A declaração veio após orientação da presidente Dilma Rousseff, que pediu a ministros e governadores aliados que defendam o ex-presidente. 

O encarregado de operar a reação de governadores foi o também petista Jaques Wagner, que comanda o Estado da Bahia. "Estão tentando acuá-lo para tentar diminuir o potencial de Lula como cabo eleitoral da Dilma. O que me doi nisso é ver um ataque assim a um homem que representa tanto para o povo. Não vão conseguir destruí-lo".

Folha

Sarney volta a ser presidente da República

Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltará ao cargo amanhã (13). Com as viagens internacionais da presidenta Dilma Rousseff, do vice, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Sarney assumirá o comando do país até o próximo sábado (15).

Hoje (12), Marco Maia assume a Presidência da República com a viagem de Michel Temer para Portugal. Mas passa o cargo para Sarney às 3h quando viaja ao Panamá a fim de participar da reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

Eleito vice-presidente da República pelo colégio eleitoral em 1985, Sarney assumiu a Presidência em virtude da morte de Tancredo Neves e governou o país até março de 1990. Seu mandato foi marcado pelo processo de redemocratização do país, pela aprovação da Constituição e edição de vários planos econômicos e uma economia com alta taxa inflacionária.

Senador por cinco mandatos, e presidente do Senado por quatro vezes, Sarney foi também deputado federal e governador do Maranhão. Atualmente exerce o mandato pelo estado do Amapá.

As informações são da Agência Brasil

Deputados aprovam MP que reduz encargos das contas de luz

O Plenário aprovou o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

No momento, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PSD, quer aprovar emenda do deputado Marcos Montes (PSD-MG) para garantir equanimidade na oferta de energia pelas usinas aos mercados livres (direcionados às grandes indústrias) e ao mercado regulado (destinado aos demais consumidores).