Roberto Cláudio e Cid Gomes devolvem a decisão para Luizianne

No que depender do governador Cid Gomes (PSB) e do prefeito eleito Roberto Claudio (PSB), Fortaleza terá festa de Réveillon este ano. Pelo menos é o que eles garantem. Na tarde de ontem, Roberto Cláudio afirmou que fará “tudo que estiver ao seu alcance“ para garantir a comemoração. Como o Estado já havia assegurado aparato policial para o evento, a questão retorna agora para a prefeita Luizianne Lins, de quem depende a continuidade do processo.

“Temos a certeza de que o evento é importante para a cidade e, no que depender de mim, será dada toda a garantia de sua realização”, afirma o prefeito eleito, por meio de nota de sua assessoria de imprensa. RC ressalta, no entanto, que é “obrigação da atual gestão” a realização de previsão orçamentária e o empenho dos recursos para as despesas da festa.

De acordo com o prefeito eleito, sua equipe de transição deverá acompanhar o andamento do processo, para verificar quais são as atribuições da nova gestão com os festejos de Réveillon.

“Estou delegando à minha equipe de transição a tarefa de buscar junto à atual administração todas as informações necessárias no que diz respeito às responsabilidades que cabem à nova administração”, afirma RC.

Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza afirma que ainda não possui posicionamento oficial sobre as novas declarações de Roberto Claudio. O assunto deverá voltar à tona hoje, na ocasião da divulgação da nova equipe de transição de Luizianne Lins.

Impasse

O compromisso do prefeito eleito abre espaço para o fim do impasse entre Luizianne e RC sobre a comemoração do ano novo em Fortaleza. Em entrevista coletiva concedida na última terça-feira, 13, a prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou que só realizaria o Réveillon caso o prefeito eleito se comprometesse com a quitação das despesas que chegassem após a festa. 

Segundo a petista, parte das contas só chega à Prefeitura em 2013, quando a faixa de prefeito já estará sobre os ombros de RC. “Quem vai pagar as despesas da festa é ele. Será um processo muito debatido, porque depois eu não quero estar sendo questionada”, disse.

Na ocasião, Luizianne exigiu ainda que o Governo do Estado garantisse efetivo da Polícia Militar para a segurança do evento. “Isso posto, eu faço (a festa). Não estando posto, não faremos”, afirmou.

Na quarta-feira, o governo emitiu nota em resposta, garantindo a segurança do evento: “Constitucionalmente, onde houver aglomeração, a PM é obrigada a garantir o efetivo. E assim será. Não tem porque não ser”.

 E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Na medida em que o Governo do Estado e o prefeito eleito sinalizam que arcarão com as condições apresentadas pela prefeita Luizianne Lins, retorna à atual administração os encaminhamentos sobre a festa. Sobretudo as atrações.

O POVO

Marco Maia assume interinamente a Presidência da República

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu interinamente a Presidência da República e despacha nesta sexta-feira no Palácio do Planalto. Maia ocupa pela quarta vez o cargo em função das viagens da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer ao exterior. Ele permanece na presidência até o sábado.

A agenda de compromissos do presidente em exercício ainda não foi divulgada, mas a assessoria de Marco Maia confirmou uma audiência com a deputada federal Marinha Raup (PMDB-RO). Na última vez em que ocupou o cargo, em março deste ano, Maia teve agendas extensas, com até dez compromissos em um mesmo dia. Na lista de audiências de Maia entraram, principalmente, prefeitos e políticos do Rio de Grande do Sul, seu Estado natal.

Na quarta-feira (14), o vice-presidente Michel Temer embarcou para a Alemanha, onde se encontra com a chanceler Angela Merkel. Temer retorna ao Brasil amanhã (17), de acordo com a assessoria da vice-presidência.

Ontem (15) foi a presidenta Dilma Rousseff que deixou o país e seguiu para Cádiz, no Sul da Espanha, onde participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo. Depois, ela vai para Madri, onde deve permanecer até o dia 19, e deve se reunir com o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy.

Terra

Após derrotas, PSDB discute mudar rumo...agora vai?

Após sofrer três derrotas para o PT em eleições presidenciais e perder sua influência na Prefeitura de São Paulo, o PSDB paulista quer levar a sigla para o divã.

Dois documentos assinados por políticos de gerações distintas do partido e enviados à cúpula tucana nos últimos dez dias pregam uma revisão profunda dos programas da legenda e suas estratégias eleitorais.

Os textos dizem ainda que o PSDB deve refazer conexões com sua militância promovendo uma ampla consulta às bases para trilhar o caminho da "renovação".

Um documento foi elaborado por José Henrique Reis Lobo, ex-presidente da sigla, aliado de José Serra e confidente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O outro pela Juventude do PSDB de São Paulo.

Redigidos separadamente e por grupos que não se comunicam dentro da sigla, ambos introduzem seus pedidos com um convite à reflexão sobre as derrotas eleitorais sofridas nas eleições nacionais de 2010 e nas municipais de 2012. Nos dois casos, Serra era o candidato.

Reis Lobo, no documento enviado à direção nacional, é direto. Pede a organização de um congresso nacional do partido, precedido por debates municipais e estaduais para "promover uma ampla reflexão sobre o resultado das últimas eleições, tanto as de 2012 quanto as 2010, para melhor entender os resultados adversos".

O texto assinado por ele foi discutido com FHC, com o senador Aloysio Nunes Ferreira e Alberto Goldman, entre outros líderes do partido. Já o da Juventude nasceu de uma reunião de 150 "jovens tucano" sábado passado.

"É preciso promover discussões sobre as questões do PSDB. Essas coisas passam, talvez, por uma autocrítica", afirma Lobo. "E não adianta querer promover isso debatendo apenas em um circulo restrito de líderes do partido. Tem que ouvir todo mundo que vive o PSDB ou tem uma ligação ideológica ou emocional com ele", concluiu.

Já o texto da Juventude dá a entender que o PSDB se desviou de seus propósitos iniciais. "O PSDB nasceu contestando uma velha prática: disputa de poder pelo poder, plano de governo tirado da cartola, pragmatismo, campanhas eleitorais frágeis e vazias. 24 anos depois, cabe a reflexão: estamos fazendo o que condenávamos?".

A carta dos jovens prega ainda a consolidação de prévias para definir os nomes de candidatos do partido. "Precisamos de modelos que permitam a prevalência da democracia interna. Uma estrutura arcaica dá margem a atitudes autoritárias", diz.

"Falar de renovação não é dizer que devemos jogar o Serra, o Alckmin e o FHC fora. Ao contrário. Eles devem conduzir esse processo. "Renovação não é de idade, mas de ideias", avalia Paulo Mathias, presidente da Juventude tucana. (DANIELA LIMA)

Folha

Aposentadoria de presidente do STF é oficializada em decreto

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) decreto da presidente Dilma Rousseff que concede aposentadoria ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, a partir do dia 17.

A aposentadoria no STF é obrigatória aos 70 anos, idade que o ministro completa no próximo domingo (18).

Após dez anos como ministro do STF, Ayres Britto se despediu na quarta-feira (14) do cargo de presidente, que exercia desde 19 de abril deste ano.

A partir do próximo dia 22, o ministro do STF Joaquim Barbosa assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do STF.

Folha

José Serra voltou !...para o twitter

Candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB) postou, na noite desta quinta-feira, um novo comentário em sua conta no Twitter:

“Amigos e seguidores: tirei estas semanas para descansar e viajar. Voltarei a estar com vocês aqui mais adiante.”

Ele estava fora do seu microblog desde o dia 28 de outubro.  

Se liga Suplicy !

Pode-se acusar o PT de quase tudo, menos de incoerência. Enquanto brada em favor de mensaleiros como José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, oferecendo amparo, colo e socorro financeiro, seleciona as peças de descarte. A bola da vez: Eduardo Suplicy.

Isolado da cúpula paulista do partido, responsável por dar os rumos da legenda, Suplicy já não encontra amparo nem colo algum entre os mandatários. Está próximo do fim da linha.

O PT direta e indiretamente já sinalizou o que espera de Suplicy em 2014: sair de cena. Não há apoio para uma eventual reeleição no Senado. Governo, então, nem pensar.

Por Lauro Jardim

Padre haitiano diz que tráfico de pessoas sustenta imigração ilegal para o Brasil

A imigração ilegal de haitianos para o Brasil pode ser caracterizada hoje como tráfico de pessoas. A avaliação é do padre haitiano Onac Axenat estabelecido no Acre, estado que há dois anos mais recebe imigrantes sem visto.

O missionário da Sociedade dos Sacerdotes de São Tiago (SSST), da Igreja Católica, disse à Agência Brasil que os haitianos gastam até US$ 4 mil, por pessoa, para se submeter a uma "rede de tráfico" composta por vários coiotes que atuam em seu país.
"Alguns [dos imigrantes] venderam tudo no Haiti. A promessa era de que receberiam salários no Brasil entre US$ 1 mil e US$ 2 mil".

Axenat chegou ao país em 2010, pouco depois do terremoto que atingiu a capital haitiana, Porto Príncipe, e tem atuado no apoio psicológico aos imigrantes ilegais. Para ele, como compatriota e sacerdote é mais fácil fazer com que essas pessoas contem o que passaram e como chegaram ao Brasil.

Um fato que chamou a atenção do missionário foi a mudança de postura dos haitianos que se submeteram às viagens promovidas pelos coiotes. Ele disse que os primeiros a chegar, em 2010, eram mais "abertos e alegres". Aos poucos eles foram se fechando e nem a ele contam o porquê da alteração de comportamento.

Onac Axenat disse que a última vez em que esteve em Brasileia (AC), cidade fronteiriça com a Bolívia, a única coisa que conseguiu ouvir dos haitianos é que tinham medo. "Padre, eu não posso falar nada ainda. Eu sofro" relatou um deles, segundo o padre.

Ele admitiu que os imigrantes que entram pela Bolívia são vulneráveis ao narcotráfico. O sacerdote ressaltou, entretanto, que "não se pode fazer qualquer colocação negativa [sobre eles] porque não se sabe o que está acontecendo".

Para conseguir conquistar a confiança dos imigrantes que chegaram mais recentemente, Axenat disse que precisou ser enfático com eles, e lembrar-lhes sua condição de haitiano também, o que ajudou na abertura do diálogo.

Com os olhos marejados, o missionário destacou que apesar do acolhimento do Brasil aos haitianos, em especial dos acrianos, vê com tristeza essa imigração crescente. "O Brasil acolheu muito bem o meu povo, mas o que estou esperando é que se corte esse tráfico de pessoas".

Onac Axenat destacou que alguns dos imigrantes têm boa escolaridade inclusive com formação profissional. Para ele, depois da devastação causada pelo terremoto, seu país precisa dessa força de trabalho.

"Tudo está concentrado em Porto Príncipe, tudo é centralizado na capital e o terremoto nos paralisou. O emprego não é fácil, mas há o que fazer. O Haiti é o meu país e está no meu coração, temos que pensar no futuro e esse futuro é estar no país e fazê-lo crescer", desabafou o pároco.

Axenat frisou que os US$ 4 mil pagos por pessoa aos coiotes podem ser usados para se abrir um negócio no Haiti, especialmente no comércio. "Isso [a imigração ilegal e a situação dos haitianos] me faz mal", admitiu o padre.

José de Abreu fora do Twitter ??

Depois de chamar, via twitter, Roberto Gurgel de “um merda prevaricador” e Joaquim Barbosa de “o possesso” com “instintos nazistas”, o ator José de Abreu sumiu do microblog.

Ninguém consegue acessar seu perfil, suas dezenas de postagens diárias não estão mais disponíveis e circula na rede a imagem do que seria seu último post antes do tweetcídio, com a seguinte mensagem:

- PQP, sete da manhã de um feriado e vem um b… me encher o saco! Chega de tuinto. Fui!

Por Lauro Jardim

TIM contesta suspensão da promoção Infinity Day

A TIM contestou, em comunicado, a suspensão da promoção Infinity Day determinada nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com a empresa, o Plano de Melhoria, aprovado pela Anatel em agosto, já previa o desenvolvimento dessa iniciativa.

"Mesmo assim, a TIM adotou a decisão de lançá-la por prazo inicial determinado de dois meses em parcelas do território nacional (18 áreas selecionadas), que representam cerca de 20% do universo de nossos usuários, em locais onde existem oportunidades de crescimento e infraestrutura com grande capacidade", explica a empresa.

A determinação da Anatel, antecipada pela Agência Estado na última quarta-feira (14), foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A empresa terá 24 horas, a contar da data da publicação do despacho, para a divulgação de mensagem comunicando a suspensão da promoção, iniciada no último domingo (11). Mas para garantir o direito do usuário o órgão regulador determinou que os preços na promoção sejam cumpridos até as 23h59 do próximo domingo (18).

No comunicado, a Tim acrescenta que a Anatel não levou em conta alguns fatores que a empresa considera relevantes. "Não existe qualquer potencial de instabilidade da rede em nossa oferta, sendo a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado", diz a empresa.

A TIM detalha ainda que o Infinity Day já teve uma área de testes no Rio Grande do Sul com preço menor sem causar nenhuma instabilidade na rede e defende que as demais operadoras de telefonia móvel já oferecem atualmente promoções regionais muito mais agressivas do que o Infinity Day e continuam sua comercialização normalmente, sem que tenha havido suspensão para avaliação de potencial impacto na rede.

"A promoção Infinity Day foi comunicada dois dias antes em veículos de larga circulação, conforme regulamentação em vigor. Além disso, detalhadas evidências técnicas e mercadológicas foram já protocoladas na Anatel; desde 12 de novembro, os diretores da TIM estão prontos para uma reunião presencial de esclarecimento em Brasília, sem terem sido atendidos até o momento", afirma.

A empresa avalia que "são certas as perdas ocasionadas para 12 milhões de consumidores finais, que não poderão se beneficiar dessa promoção inovadora", que consiste em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas por preços fixos.

Yahoo

Projeto prevê telefonia celular em todas as cidades com mais de 1,5 mil habitantes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4401/12, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que obriga as operadoras de telefonia celular a ofertar o serviço em todas as cidades com população superior a 1,5 mil habitantes abrangidas pela área de outorga. O projeto acrescenta essa regra à Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97).

De acordo com o texto, a renovação da outorga de serviço será condicionada ao cumprimento dessa obrigação.

Segundo o autor da proposta, a expansão da base de assinantes de telefonia celular no Brasil não tem se dado de forma homogênea em todas as localidades do País. “Enquanto os grandes centros urbanos já se encontram na iminência de receber a quarta geração de comunicação móvel, milhares de pequenas localidades no interior do País ainda estão à margem dos benefícios mais elementares da telefonia celular”, afirma.

“A desigualdade na oferta dos serviços ocorre porque as operadoras optam por priorizar seus investimentos nas regiões de maior adensamento populacional”, complementa o deputado.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Restaurantes e bares podem ser proibidos de cobrar por couvert não solicitado

A Câmara analisa proposta que proíbe restaurantes e bares de servir qualquer produto não solicitado pelo cliente, como os conhecidos couverts. Segundo o projeto, caso o estabelecimento sirva o item não pedido, o produto deverá ser considerado uma cortesia, ou seja, não poderá ser cobrado. A medida está prevista no Projeto de Lei 4417/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB).

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) já impede os fornecedores de produtos ou serviços de entregar ao consumidor qualquer item sem solicitação anterior. “No entanto, acreditamos que nossa proposição vem somar a legislação já estabelecida por explicitar que tudo o que for servido ao consumidor sem sua solicitação deverá ser considerado como cortesia e, portanto, não poderá ser cobrado”, argumentou Major Fábio

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

MPF pede retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro

O MPF (Ministério Público Federal) quer retirar das cédulas de reais a expressão "Deus seja louvado". A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo entrou, nesta segunda-feira (12), com um pedido liminar na Justiça Federal para efetuar a mudança.

O argumento da Procuradoria é de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Para o MPF, a frase "Deus seja louvado" atenta contra os princípios da igualdade e da não exclusão de minorias já que privilegia uma religião em detrimento de outras (clique aqui para ler a íntegra da ação).

O MPF recebeu representação questionando a permanência da frase no novo modelo de cédula. O Banco Central, por sua vez, lança mão da Constituição Federal para justificar a presença da frase. Logo no preâmbulo da Carta Magna, aprovada em 1988, constam os dizeres: "nós, representantes do povo brasileiro, (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil".

Em nota enviada ao MPF, o Ministério da Fazenda se defende dizendo que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser "tradição da cédula brasileira".

A ação também pede que a Justiça estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão. A multa teria mero caráter simbólico, "apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas". Você concorda com a medida proposta pelo MPF?

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