Governo do Estado anuncia benefícios para os professores

Nesta quarta-feira (14), durante reunião entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, e Sindicato Apeoc, foram garantidos benefícios importantes para a valorização da categoria. Serão contemplados gestores escolares e professores que desempenham atividades técnicas nos órgãos regionais e na sede da Secretaria, e, principalmente, os professores que fazem o dia a dia das escolas públicas estaduais.

Os benefícios resultam da ampliação do percentual do Fundeb a ser comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na Lei 15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar aumento remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho do professor, garantindo um terço (1/3) para momentos de formação, estudos e planejamentos. O destaque ficou para os professores no início de carreira que terão incremento de 40% em sua remuneração, enquanto os especialistas 12% e os temporários de 10%.

Todos esses assuntos foram debatidos ao longo do ano com a representação da categoria de forma contínua para análise dos custos e sustentabilidade legal das melhorias a serem implantadas.

Veja quais são os benefícios assegurados:
1. Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB, com o objetivo de melhoria remuneratória para os professores ativos estaduais, bem como para professores contratados por tempo determinado, com foco principal no início de carreira.Beneficiados:
Professor em nível inicial – acréscimo de 40%
Professor especialista – acréscimo de 12%
Professor temporários – acréscimo de 10%

Pagamento:
Retroativo a outubro de 2012 (pagamento em dezembro de 2012)
Incorporado à aposentadoria
Em outubro de 2013 passará por nova análise de valores


2. Incremento, a partir de janeiro de 2013, nos Cargos Comissionados dos Núcleos Gestores das escolas para o fortalecimento do processo de ensino aprendizagem e da gestão escolar. 
Secretários escolares – passam do cargo DAS-3 para DAS-2
O valor da gratificação passa de R$ 737,28 para R$ 983,09 , equivalente a um aumento de 33,3%

Coordenadores escolares – passam de DAS -2 para DAS-1
O valor da gratificação passa de R$ 983,09 para R$ 1.310,77, equivalente a um aumento de 33,3%
Diretores de CEJA e escolas tipo “C” - passam de DAS 1 para DNS-3

O valor da gratificação passa de R$ 1.310,77 para R$ 1.872,59, equivalente a um aumento de 42,89%

Criação do cargo de Coordenador Financeiro em todas as escolas com gratificação de cargo DAS-2, com o objetivo de dar maior eficiência aos processos administrativos e financeiros das escolas.


3. Pagamento da carga horária de 1/3 de planejamento 
Beneficiados:
Professores que estão em sala de aula . A partir de 2012 passaram a ter carga horária de planejamento que saiu de 20% para 25%

Pagamento:
Em dezembro de 2012, haverá pagamento de 8% referente à diferença dos 25% de hora atividade implantada e sua integralização em 33%
Pagamento em uma única parcela retroativa à agosto/2012


4. Rateio do eventual saldo do Fundeb relativo à integralização dos 77% que legalmente devem ser aplicados em Folha de Pagamento no ano de 2012. 
Beneficiados:
todos os professores ativos e contratados por tempo determinado

Pagamento:
Garantido pela Lei 15.064/2011
Pagamento até final de março de 2013


5. Criação em Lei de uma Comissão Paritária, formada por Seduc e Sindicato Apeoc com o objetivo de acompanhar e analisar os efeitos da Lei 15.064/2011.


Assessoria de Imprensa da Seduc

Diretor comercial da Cagece envia nota para o blog‏

A respeito de matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, envolvendo meu nome e abordando operações realizadas pela Cagece, esclareço:

Ocupo o cargo de Diretor Comercial da Cagece desde 23 de fevereiro de 2011.

A empresa Allsan, citada na matéria como investigada pela Polícia Civil de São Paulo, por supostas práticas danosas realizadas naquele estado, presta à Cagece um serviço de técnico especializado de leitura de medidores com faturamento imediato e repasse simultâneo da fatura.

A licitação de contratação da Allsan pela Cagece foi feita por meio de Concorrência Pública do tipo Menor Preço, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado, através da Comissão Central de Concorrências (CCC). O contrato resultante desta licitação data de dezembro de 2008, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme a legislação, por se tratar de serviço essencial e continuado.

Em 2010, para efeito de estudos acerca da primeira prorrogação, foi realizada pela área técnica da Cagece uma pesquisa de mercado, que apurou um preço médio unitário de R$ 0,93 (noventa e três centavos). O índice de reajuste para efeito de prorrogação do contrato permitiria à Cagece contratar o mesmo serviço pelo preço unitário de R$ 0,77 (setenta e sete centavos) ou seja, 17,20% abaixo da média de mercado – caracterizando a vantajosidade e a economicidade da prorrogação.

Da mesma forma, em 2011, para efeito de estudos acerca da realização de uma nova licitação, foi realizada pela área técnica da Cagece uma nova pesquisa de mercado, que apurou um preço médio unitário de R$ 1,02 (um real e dois centavos) nos serviços de leitura imediata. Como o índice de reajuste para efeito de prorrogação do contrato apontou evidências de que a Cagece poderia continuar com o mesmo serviço pelo preço unitário de R$ 0,82 oitenta e dois centavos), ou seja, 19,61% abaixo da média de mercado – a Companhia optou pela vantajosidade e a economicidade da prorrogação.

Considerando o universo de mais de seis milhões de unidades de serviço prestados por ano – medições na capital e interior – e aplicando a economia de R$ 0,20 (vinte centavos) por unidade, a segunda prorrogação do contrato representou uma economia superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Cagece.

Portanto, fica demonstrado de forma objetiva que a prorrogação do contrato de prestação de serviço entre Cagece e Allsan se deu por critérios técnicos e gerenciais, obedecendo aos trâmites legais, devidamente analisados pela Procuradoria Jurídica com os mesmos procedimentos que sempre foram adotados.

Não obstante quaisquer problemas envolvendo a empresa Allsan em outros estados, o fato é que, no Ceará, o serviço contratado é prestado de maneira eficiente, contínua e sob acompanhamento de desempenho por parte da Cagece.

Os contatos realizados entre os representantes da prestadora e da Cagece, inclusive o Diretor Comercial, se deram no contexto da relação profissional necessária entre as partes.

Todavia, visando reafirma a lisura com que o processo foi conduzido, a Cagece solicitou auditorias interna e externa no referido processo, bem como eu próprio anunciei em reunião de diretoria desta terça-feira (13), decido solicitar minha exoneração do cargo que honrosamente ocupo, de modo que a verdade se imponha sem nenhuma dúvida quanto a sua verificação, forma única e inequívoca da pronta afirmação da minha honradez.

Antonio Alves Filho

Diretor Comercial da Cagece

Ministério da Cultura diz não para Michel Teló

Michel Teló tentou novamente conseguir o o.k. do Ministério da Cultura para captar 1,3 milhão de reais via Lei Rouanet para produzir um especial de TV que… já está no ar pelo Multishow.

O ministério, no entanto, disse não a série Teló no Mundo, de treze episódios. Indeferiu o pedido da Teló Produções.Aliás, o pedido foi de 1.2999,999,999 – parece saldão de loja popular…

Alguns motivos do veto:

*“Foi detectado que a proponente apresentou o mesmo roteiro apresentado para o projeto Michel no Mundo, indeferido anteriormente no mesmo ano fiscal”.

*“O projeto propõe a produção de uma série de TV que já está sendo exibida desde o dia 03 de outubro. Desta forma não se justifica a solicitação de recursos de Lei Rouanet para viabilizar o projeto”.

Por Lauro Jardim

Pacote de medidas para socorrer municípios impede crise, diz Sarney

O pacote de medidas para tentar amenizar o problema financeiro das cidades anunciado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira (13) impedirá, na avaliação do presidente do Senado, José Sarney, que os municípios sofram "uma crise maior".

– A presidente está procurando contornar esses problemas. De modo que as prefeituras e estados não venham a sofrer uma crise maior – disse Sarney em entrevista nesta quarta-feira (14).

Em entrevista à imprensa, Ideli assegurou, entre outras medidas, o compromisso do governo com a liberação dos restos a pagar de obras e repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) equivalentes ao que foi liberado no ano, além da renegociação das dívidas previdenciárias.

O presidente do Senado, que recebeu na terça a visita de uma comitiva de prefeitos que participam do encontro da Mobilização Permanente Contra a Crise Financeira dos Municípios, observou que a perda de receitas tem prejudicado o planejamento dos gestores municipais.

– Milhares de municípios, bem como alguns estados, estão sem condições de atender a seus compromissos não somente em relação de pessoal como também em relação a fornecedores e serviços – analisou Sarney.

O presidente do Senado disse mais uma vez que os problemas enfrentados pelos prefeitos e governadores reforçam a necessidade de revisão das relações entre União, estados e municípios, o chamado Pacto Federativo.

- Aqui é a casa da federação da República. Quando falo em República falo em liberdade, quando falo em federação falo em unidade – disse Sarney.

Agência Senado

Senador diz que penitenciárias brasileiras viraram escolas do crime

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) criticou, nesta quarta-feira (14), as condições das penitenciárias do país, afirmando que esses estabelecimentos, em vez de cumprirem o papel de ressocialização dos presos, tornaram-se escolas do crime.

- Ao invés de resolver a questão cria-se mais um problema. Prendemos por um delito as vezes menor e devolvemos à sociedade um bandido graduado – afirmou.

O senador disse que são necessárias medidas de médio e longo prazo para conter a onda de violência que tem se espalhado em diversos estados e ressaltou a importância do debate sobre a reformulação do Código Penal.

- Não apenas a readequação de tipos penais, mas principalmente a formulação de medidas punitivas que propiciem um retorno mais efetivo à sociedade – ponderou.

Em relação ao sistema penitenciário, o senador acredita que deveria haver uma descentralização das unidades penitenciárias. De acordo com ele, a opção por grandes penitenciarias gera altos custos e afasta os presos de seus familiares.

- Seria interessante que, em determinado momento, as comarcas dos nossos estados pudessem ter uma pequena unidade prisional proporcional ao seu número de habitantes possibilitando a aplicação mais eficiente de políticas educativas e reintegradoras – disse.

Agência Senado

Ministério Público pede suspensão de concurso público em Campos Sales

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Campos Sales, José de Deus Terceiro Pereira Martins, impetrou, dia 06/11, uma ação cautelar preparatória de ação civil pública de anulação de licitação/edital, cumulado com ressarcimento ao erário, cumulado com anulação de concurso público, em face da Assessoria e Consultoria Nordeste de Desenvolvimento Educacional, Social e RH; do sócio Eliclaudio Gomes Uchôa, do município de Campos Sales; e do atual prefeito Paulo Ney Martins.

A ação almeja a suspensão de certame público eivado de ilegalidades, bem como, a conquista de documentos indispensáveis à propositura de ação civil pública visando à anulação do aludido concurso público e contrato administrativo. Consequentemente, objetiva a anulação de todos os atos oriundos do concurso, em razão da inidoneidade técnica e moral da empresa organizadora do certame para preenchimento de cargos públicos na cidade de Campos Sales.

Portanto, o representante do Ministério Público requereu que a Justiça concedesse a liminar para suspender os efeitos do contrato firmando entre o Município de Campos Sales e a empresa Assessoria e Consultoria Nordeste de Desenvolvimento Educacional, Social e RH, e, por consequência, o Concurso Público, referente ao Edital nº 001/2012, intimando-se o Município e a empresa organizadora que se abstenha de praticar qualquer ato inerente ao aludido certame, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

O promotor de Justiça também solicitou a determinação de busca e apreensão de todos os documentos (fichas de inscrições, listas de inscritos, caderno de provas, cartões respostas, lista de frequência e comparecimento as provas, comprovantes dos títulos de candidatos, etc.) referente ao Concurso Público daquele município, devendo as diligências ocorrem na sede da Prefeitura local e nos endereços identificados como sede da empresa organizadora Assessoria e Consultoria Nordeste de Desenvolvimento Educacional, Social e RH (em Fortaleza) e de seu sócio constante do respectivo Estatuto Social.

Como medida de natureza cautelar, José de Deus Martins pediu que fosse determinado o bloqueio de contas da empresa Assessoria e consultoria nordeste de desenvolvimento educacional, social e RH, pelo Sistema BACEN-JUD, até o montante do valor recebido (R$ 45.000,00) em virtude da licitação Carta Convite, como garantia do ressarcimento ao erário.

MPCE

Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.

A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.

Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.

Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.

Energia elétrica
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Além disso, a proposta amplia o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos a esse risco.

Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.

Ag. Câmara

Comissão aprova permissão para condutor de trator dirigir com carteira "B"

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), proposta que autoriza condutores de trator a dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” (destinada à direção de veículos leves, como carros de passeio), desde que também detenham certificado de curso de formação profissional na área. A proposta abrange também motoristas de outros veículos destinados à movimentação de cargas ou à execução de trabalho agrícola.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) obriga esses profissionais a terem carteira de motorista da categoria “C”, destinada a condutores de veículos utilizados em transporte de carga com peso bruto total que exceda a 3,5 mil kg.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) ao Projeto de Lei2828/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e a dois apensados (PLs 3191/12 e 3966/12). Pelas propostas originais, o condutor poderia dirigir o trator com a carteira para veículos leves (categoria “B”) ou com o Certificado de Curso de Formação Profissional, que seria fornecido por instituições ligadas às áreas de atuação como empresas públicas, privadas, associação, sindicatos e cooperativas.

De acordo com Bez, no entanto, a exigência apenas do certificado, sem a necessidade da habilitação, geraria insegurança no trânsito. Dessa forma, ele defendeu a exigência simultânea dos dois requisitos. “Com essa fórmula, preservamos o mercado de trabalho para um grande número de operadores, sem criar uma situação de insegurança no trânsito de nossas vias”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.

O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

Identificação de tributos
O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.

A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.

Contribuição previdenciária
Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.

O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.

Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.

Ag. Câmara

Diabetes atinge pelo menos 346 milhões de pessoas no mundo

Pelo menos 346 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem algum tipo de diabetes, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão alerta, entretanto, que o número pode dobrar até 2030, caso não haja intervenção no cenário global. Atualmente, quase 80% das mortes provocadas pela doença são registradas em países de média e baixa rendas.

No Dia Mundial contra o Diabetes, lembrado hoje (14), a OMS pede maior atenção para um problema cujas taxas de incidência estão aumentando em todo o planeta e também cobra dos governos ações para prevenir novos casos.

O diabetes é uma doença crônica provocada pelo mau funcionamento do pâncreas, que deixa de produzir insulina em quantidade suficiente ou quando o corpo não consegue efetivamente absorver  a insulina que produz, o que aumenta a concentração de glicose no sangue (hiperglicemia).

O diabetes tipo 1 se caracteriza pela ausência de produção de insulina. Os sintomas podem aparecer abruptamente e incluem excesso de excreção de urina, sede, fome constante, perda de peso, alterações na visão e fadiga.

O diabetes tipo 2 é provocado pelo uso ineficiente da insulina e geralmente resulta de excesso de peso e sedentarismo. Os sintomas podem ser similares aos do diabetes tipo 1, mas geralmente são menos marcantes. Por essa razão, muitos casos são diagnosticados em estágio mais avançado, quando as complicações já começam a aparecer. Até recentemente, a doença era identificada apenas em adultos, mas já há casos entre crianças.

O quadro de diabetes gestacional é resultado de hiperglicemia identificada pela primeira vez durante a gravidez. Os sintomas mais comuns são similares aos do diabetes tipo 2, embora esse tipo da doença seja geralmente identificado durante o pré-natal e não por meio de sintomas.

Agência Brasil

Anac teme que ato de Cid crie precedente e inicia investigação sobre corrida na pista de aeroporto

Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ato do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), na última sexta-feira, 9, no aeroporto de Salvador, pode abrir  precedente em outros aeroportos do País. A agência iniciou uma investigação para apurar responsabilidades.

De acordo com o relatório do ocorrido, “às 13h17min, a aeronave que trazia Cid Gomes, um Cessna (prefixo PR-JAP) pousou no aeroporto da capital baiana. Sem esperar o taxiamento da aeronave e sua parada em local apropriado, Gomes e um outro ocupante abriram a porta e atravessaram a pista a pé, em direção à Base Aérea – onde estavam a presidente Dilma Rousseff e o governador da Bahia, Jaques Wagner”.

Segundo ainda o relatório, o ocorrido abrigou um avião da Avianca, procedente de Guarulhos, a arremeter, enquanto o voo 1697 da Gol, que vinha de Recife, teve que abortar procedimento de pouso no aeroporto. A pista do aeroporto de Salvador foi interditada por cinco minutos, “até que o governador e o acompanhante fizessem a travessia”, concluiu o relatório.

No dia 29 do mês passado, outro incidente foi registrado pela Infraero. Um avião da TAM, que fazia a rota de Aracaju para Guarulhos, fez rota diferente da autorizada pela Aeronáutica e ficou 50 minutos sem falar com o centro de controle de tráfego aéreo. O ato obrigou a Força Aérea a acionar caças para escoltar o avião, diante da suspeita de sequestro.

Blog do Eliomar

Mensalão acirra divisão no PT

O julgamento do mensalão terá consequências também nas disputas internas do PT.

Marcadas para o ano que vem, as eleições para os diferentes níveis de comando do partido deixarão explícitas as divergências acirradas pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Muitos petistas apostam num enfraquecimento da corrente Construindo um Novo Brasil, majoritária no partido desde sua fundação. Pertencem à CNB ex-dirigentes como José Dirceu e José Genoino, condenados pelo STF, e o ex-presidente Lula.

O crescimento da oposição – em particular da corrente Mensagem ao Partido – não deverá impedir que a CNB mantenha a hegemonia no PT, mas há a expectativa de que os poderes ficarão mais divididos.

A Mensagem foi criada quando estourou o caso mensalão – seu nome vem de um manifesto, umamensagem, para que o PT se reencontrasse com velhas propostas e deixasse de lado o pragmatismo que marcou sua atuação a partir da primeira eleição de Lula.

Um pragmatismo que gerou o mensalão.

Um dos principais nomes da Mensagem é o governador Tarso Genro (RS) que, em outubro, escreveu um artigo que gerou muita discussão no partido: classificou de “devido e legal” o julgamento do mensalão.

Detalhe importante: nova estrela do PT, Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, integra a Mensagem.

IG