Com investimentos de R$ 260 bilhões desde a privatização, em 1998, o setor de telecomunicações é um dos que mais crescem no Brasil. Hoje, o País conta com mais de 330 milhões de assinantes, somando telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Apesar do aumento dos recursos e da oferta de serviços à população, muito do que se pensou há 14 anos não saiu exatamente como planejado. Especialistas avaliam que nenhum dos três pilares que nortearam a abertura para o capital privado nas telecomunicações – a competição, a universalização e a qualidade dos serviços – foi inteiramente cumprido.
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, explica que a privatização foi motivada principalmente pelas dificuldades de investimento do sistema Telebrás e sua impossibilidade de atender à demanda por novos serviços que surgiam naquele momento, como a telefonia celular. "A Telebrás sempre foi rentável, mas o orçamento de uma estatal tem de passar por diversas fases de aprovação”, lembra. “Muitas vezes, mesmo existindo caixa, o recurso era contingenciado porque a situação da economia como um todo não estava boa", completa.
Panorama atual
O vice-presidente do Instituto Telecom de pesquisa, Marcello Miranda, que integra o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta problemas de competição em todos os serviços de telecomunicações atuais. “A telefonia fixa é um grande monopólio ou duopólio; a telefonia celular está dividida entre as grandes operadoras, com cada uma delas detendo uma parte do mercado quase igual; e, na banda larga, que não havia na época [1998], as concessionárias também têm o monopólio.”
O vice-presidente do Instituto Telecom de pesquisa, Marcello Miranda, que integra o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta problemas de competição em todos os serviços de telecomunicações atuais. “A telefonia fixa é um grande monopólio ou duopólio; a telefonia celular está dividida entre as grandes operadoras, com cada uma delas detendo uma parte do mercado quase igual; e, na banda larga, que não havia na época [1998], as concessionárias também têm o monopólio.”
Por sua vez, o professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a universalização das telecomunicações se deu pela telefonia celular pré-paga – modelo considerado cruel pelo pesquisador. “A crueldade é que, nesse sistema, o usuário recebe [chamadas], mas não fala por conta própria, não assegurando o pleno direito à comunicação”, diz. Ramos acrescenta que muitos consumidores de celulares pré-pagos precisam recorrer a telefones públicos (cada vez mais raros nas cidades) para retornar ligações.
Causas
Um dos responsáveis pelo Panorama das Telecomunicações no Brasil em 2011 e 2012, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Rodrigo Abdalla atribui os gargalos a erros estratégicos do governo ao longo dos anos, especialmente à falta de coordenação dos investimentos. “Os recursos foram aplicados de forma liberada para as empresas escolherem onde investirem, e elas obviamente privilegiam os locais mais rentáveis, que são os grandes centros urbanos", aponta. “Com isso, grande parcela da população ficou excluída."
Um dos responsáveis pelo Panorama das Telecomunicações no Brasil em 2011 e 2012, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Rodrigo Abdalla atribui os gargalos a erros estratégicos do governo ao longo dos anos, especialmente à falta de coordenação dos investimentos. “Os recursos foram aplicados de forma liberada para as empresas escolherem onde investirem, e elas obviamente privilegiam os locais mais rentáveis, que são os grandes centros urbanos", aponta. “Com isso, grande parcela da população ficou excluída."
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi ministro das Comunicações no primeiro Governo Lula, também relaciona os problemas à falta de políticas públicas para o setor, tanto da parte do Poder Executivo quanto do Legislativo. “A Anatel tem deficiências na fiscalização, mas a responsabilidade de definição de políticas é do governo”, argumenta.
Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destaca a pouca atenção dada pelos últimos governos à Anatel, situação que, segundo ele, vem sendo revertida apenas recentemente. "No início do Governo Lula, houve uma má vontade com as agências reguladoras, que passaram vários anos com carência de pessoal e de recursos, sem poder realmente exercer sua atividade”, conta. “Com o tempo, entretanto, o Executivo amadureceu, e hoje a Anatel está mais ativa e em melhores condições de trabalhar", reconhece.
De acordo com a diretora do Departamento de Serviços e Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, a principal preocupação do Estado, neste momento, é gerar um ambiente propício para atrair mais investimentos, a fim de assegurar a qualidade dos serviços. Conforme ela, o governo tem promovido medidas tributárias para baratear o preço dos pacotes oferecidos pelas empresas. “A carga tributária é bastante elevada nas telecomunicações, por isso, empreendemos várias ações para desonerar os serviços, principalmente aqueles prestados nas áreas rurais e os referentes à banda larga”, ressalta.
Na Câmara, tramitam mais de 500 propostas sobre o setor. Entre os assuntos que mais despertam a preocupação dos parlamentares, estão o fim da assinatura básica de telefonia (PL 5476/01), a instalação de medidor de consumo nas residências, maior clareza nas informações das contas telefônicas, a exigência de atendimento presencial ao assinante (PL 2522/07), o acesso à internet de banda larga e a utilização (PL 1481/07) o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Agência Câmara
