Ministério Público recebe primeiros relatórios sobre denúncias de desmonte em Prefeituras

O coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará, procurador de Justiça Maurício Carneiro, receberá nesta segunda-feira (05/11), às 14 horas, os relatórios de prevenção a desmonte de prefeituras formulados pelas equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Estes relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A operação conjunta do MP e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.

Os ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público serão tratados à medida em que os demais relatórios forem entregues a cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MP conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do TCM. As reuniões entre as comissões serão semanais, na PGJ.

Além disso, está sendo elaborada uma Recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra estratégia do MP é a operacionalização de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população pode repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. O canal eletrônico já está disponível.  

A atuação das comissões inicia-se a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.

MPCE

Deputados aprovam projetos para o Ministério Público do Ceará

Nesta quinta-feira, dia 1º, foram aprovados durante sessão da Assembleia Legislativa alguns projetos referentes ao Ministério Público do Estado do Ceará. São eles: criação do Funsit, pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo por exercício cumulativo de função, criação de seis novas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. O encaminhamento das pautas reflete o esforço institucional para a melhoria da atuação do MP internamente e diante das demandas da sociedade civil.

     Segue abaixo o detalhamento dos projetos aprovados:

     - Segurança: foi aprovada a criação do Fundo de Segurança Institucional (Funsit), que tem o objetivo de custear projetos de segurança para as instalações do MP na Capital e no Interior, bem como para os membros e servidores da instituição, preservando-os de situação de risco e garantindo que as atividades possam ser desempenhadas com a devida normalidade.

     - Condições de trabalho: pagamento de auxílio-moradia para os promotores de Justiça que atuam no Interior e residem em imóvel alugado, bem como ajuda de custo aos membros por exercício cumulativo de função. Os pagamentos destas verbas serão regulamentados através de ato do Procurador Geral de Justiça.

     - Questões de interesse social: foi aprovada também a criação de seis cargos de promotor de Justiça da Infância e Juventude, que serão lotados em Fortaleza (2), Caucaia (1), Juazeiro do Norte (1), Maracanaú (1) e Sobral (1). As novas promotorias serão auxiliadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público. A medida é de relevância na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e deve reforçar a rede de atendimento a esse público. A busca pela garantia desses direitos é, inclusive, uma preocupação da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).

MPCE

Regulação da mídia voltará à pauta do PT, diz dirigente

Depois do julgamento do mensalão, o PT voltará a fazer campanha por mudanças na regulação dos meios de comunicação. A sigla quer pressionar o governo Dilma Rousseff a alterar o modelo de propriedade e de concessão de emissoras de rádio e TV.

"O PT vai continuar levantando esta bandeira", disse o presidente Rui Falcão a correspondentes estrangeiros.

"Quem pode regulamentar os meios de comunicação não é o partido, é o Congresso. Esperamos que o governo envie um projeto de marco regulatório no país", afirmou.

Falcão cobrou a regulamentação de dois artigos da Constituição que tratam da programação e da propriedade das empresas do setor.

Ele defendeu uma "transição" para implementar as mudanças. "Naturalmente, você teria que fazer uma transição. Nós não pensamos em expropriar ninguém", disse.

Sem citar nomes, o petista criticou parlamentares que controlam emissoras. "Acho incompatível quem concede se beneficiar da concessão."

Famílias de aliados do governo, como os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), têm concessões em seus Estados.

Falcão negou que o PT pretenda censurar a imprensa, como sustenta a oposição. Disse que seu "objetivo único" é "ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la".

Ele mencionou o assunto quando respondia a uma pergunta sobre o mensalão. Dois réus no julgamento, José Dirceu e José Genoino, defenderam mudanças na área após serem condenados.

Desde que tomou posse, em 2011, Dilma tem resistido à pressão do partido para mexer no setor.

Folha

PT elege Eduardo Campos o adversário número um

Nada de Aécio Neves (PSDB-MG). O alvo maior da preocupação do PT a partir de agora é alguém que, pelo menos oficialmente, é aliado do partido e do governo da presidenta Dilma Rousseff: o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. É o que se depreende dos bastidores da reunião que a bancada do PT no Senado teve ontem (30) com o presidente do partido, Rui Falcão, para avaliar os resultados do segundo turno daseleições municipais, os efeitos do julgamento do mensalão e as estratégias para o futuro. E a conclusão foi a seguinte: é preciso ficar muito atento aos próximos passos dados por Eduardo Campos.

O PT venceu a principal eleição do país, com a vitória de Fernando Haddad em São Paulo. Foi também o partido que mais prefeitos elegeu entre as 85 maiores cidades do país. Cresceu em número de prefeituras, enquanto todos os partidos de oposição decresceram. Apesar dos vários motivos para comemoração, tratava-se de uma reunião de derrotados. Nenhum dos senadores que se candidatou a prefeito – no PT e em outros partidos – obteve êxito. Assim, a reunião com Rui Falcão acabou sendo mais de queixas. E as queixas concentraram-se especialmente em Eduardo Campos.

Congresso em Foco

PSDB precisa de discurso convincente, avalia Fernando Henrique

PSDB precisa, daqui por diante, de "um discurso convincente, afim com os problemas atuais do País". Mas esse novo discurso não significa que o partido deva necessariamente sair à cata de nomes novos. "Juventude, em si, não produz ideias novas", adverte. "O mais importante são as ideias, não necessariamente novas mas renovadas para fazer frente às conjunturas".

É com essas palavras que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso define os horizontes do tucanato depois das eleições de domingo, em que o partido teve vitórias a festejar mas amargou uma derrota na batalha mais importante, a da Prefeitura de São Paulo.

A entrevista do ex-presidente ao Estado se segue às declarações do candidato derrotado José Serra, segundo o qual falar em mudanças no PSDB seria um modo de se submeter à estratégia do PT. Antes dessa fala de Serra, FHC havia dito que o momento "é de mudança de gerações", mas "isso não quer dizer que os antigos líderes vão desaparecer, eles têm de empurrar os novos para a frente".

Nesta entrevista, FHC discorda de várias análises feitas sobre o futuro do partido. Uma delas é que o PSDB paga o preço por ser uma sigla muito "paulista". Outra, detecta domínios regionais ou eleitorados cativos. "O eleitor mostrou que não tem donos", advertiu o ex-presidente.

Há um nascente debate, dentro e fora do tucanato, sobre as perspectivas do PSDB depois das eleições de domingo. O que é prioritário no momento? Nomes novos ou um discurso novo?
O mais importante é um discurso convincente, afim com os problemas atuais do País e do povo e transmitido com linguagem simples e moderna. Claro que sempre é necessário abrir as portas da carreira política aos mais jovens. Mas juventude, em si, não produz ideias novas e o importante são ideias, não necessariamente novas, mas renovadas para fazer frente às conjunturas.

O PSDB paga o preço hoje por não ter reagido em outros tempos, quando o PT "roubou" sua mensagem?
Sem dúvida o PSDB poderia ter sido mais enérgico na defesa do que fez e em desmascarar a apropriação indébita e a propaganda enganosa. Mas águas passadas não movem moinhos.

Uma das críticas ao partido, partida de tucanos não paulistas, é que o PSDB teria se concentrado demais em São Paulo. Foi um erro? Como sair dessa situação?
O partido nunca esteve concentrado apenas em São Paulo. Não se esqueça de que ele governa também Minas e o Paraná, além de Goiás, Alagoas, Tocantins e Roraima. E agora ganhou nas principais capitais do Norte, Belém e Manaus, e em algumas do Nordeste. A noção de que se trata de um partido "paulista" é irmã gêmea da outra, de que ele é um partido que defende "os ricos". Estigmas plantados por adversários, que se repetem como se fossem verdades.

O que o eleitor ensinou aos políticos nestas eleições? 
O eleitor mostrou que não tem "donos". Votou contra Lula no Amazonas, no Recife, em Campinas, etc., assim como derrotou os tucanos em São Paulo. O eleitorado reage às mensagens e aos candidatos que lhe são propostos, dando pouca atenção aos padrinhos - e mesmo aos partidos. Naturalmente tanto estes como aqueles têm certo peso, mas convém não exagerar.

Fonte: JL/AE

Opinião: Eleitores que faltam

Não sem razão, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se preocupada com o alto percentual de abstenção nas eleições deste ano. No segundo turno, o índice médio chegou a 19,1%.

Diante do que parecia denotar a ausência de quase um em cada cinco eleitores, a ministra conclamou analistas e pesquisadores a explicar o fenômeno e sugerir meios de atrair cidadãos às urnas.

Ao que tudo indica, porém, o elevado índice de abstenção não reflete um desalento coletivo com os políticos e seus partidos. Trata-se, na verdade, de um problema menos abstrato -e talvez mais constrangedor: o cadastro de eleitores do TSE está desatualizado.

As distorções daí decorrentes são graves. Pessoas que trocaram de endereço sem notificar a Justiça Eleitoral, ou até algumas que já morreram, continuam na lista de eleitores em várias praças, inflando artificialmente as ausências.

Se consideradas só as cinco capitais que fizeram o recadastramento de eleitores (Aracaju, Curitiba, Goiânia, Maceió e Porto Velho), a média das abstenções no primeiro turno ficou em 9,9%. Nas demais 21 capitais, o índice foi de 17,4%.

Além disso, essas capitais que atualizaram as listas tiveram neste ano taxas de não comparecimento menores que as de 2008. Em Maceió, por exemplo, a abstenção caiu de 14,9% para 8,5%. Em São Paulo, que não renovou o cadastro (a previsão é a de que o faça até 2018), o índice no primeiro turno passou de 15,6%, há quatro anos, para 18,5%, agora.

A distorção traz uma dificuldade extra para quem se dispõe a analisar os dados. Mais inquietante, abre uma janela para fraudes com os títulos de pessoas mortas.

A Justiça Eleitoral minimiza essa possibilidade. Seu procedimento padrão é excluir da lista quem deixa de votar em três eleições consecutivas; além disso, busca informação sobre mortes com outros órgãos, como cartórios.

Ainda assim, em Curitiba o recadastramento concluído em janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral cancelou mais de 200 mil títulos (de um total de 1,3 milhão).

O TSE, que se destaca por apurar em poucas horas os votos de uma das democracias mais populosas, precisa adotar medidas para garantir a correção dos dados e, assim, propiciar a interpretação fiel do comportamento do eleitorado.

Folha

Relator propõe que emendas ao Orçamento tenham limite de R$ 15 milhões por parlamentar

As emendas individuais ao projeto do Orçamento da União para 2013 (PLN 24/2012) deverão ter limite de R$ 15 milhões, conforme relatório preliminar apresentado na quarta-feira (31) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Desse limite, pelo menos R$ 2 milhões deverão ser destinados à saúde pública.

O relator-geral do Orçamento de 2013 reservou R$ 8,9 bilhões às emendas individuais e R$ 9,5 bilhões às suas próprias emendas, que visam corrigir erros, inadequações e omissões. Uma dessas omissões é a compensação do ICMS a estados exportadores (Lei Kandir).

Jucá propôs que, na fase de apresentação de relatórios setoriais, as bancadas estaduais poderão apresentar emendas no total de R$ 2,5 bilhões. Os relatores setoriais contarão com uma reserva de R$ 5,6 bilhões e o relator-geral, mais R$ 2 bilhões.

Jucá explicou que as disponibilidades totais somam R$ 28,7 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões são decorrentes do acréscimo de receitas aprovado na quarta-feira (31) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Há ainda uma reserva de contingência de R$ 6,7 bilhões.

Uma das novidades do relatório preliminar é o fim das emendas de municípios, que, segundo o senador, não funcionaram na prática.

O relatório preliminar poderá ser emendado no período de hoje até a próxima terça-feira (6). Com sua aprovação, que deverá ocorrer logo em seguida, abre-se o prazo para a apresentação de emendas de deputados e senadores.

Agência Senado

Após apagões, Dilma troca diretoria da empresa que deveria 'prever' problemas

A presidente Dilma Rousseff exonerou um e nomeou dois diretores para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As decisões estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

Álvaro Henrique Matias Pereira e Amílcar Gonçalves Guerreiro, que está sendo reconduzido ao cargo, foram nomeados para um período de quatro anos. Já Ibanês César Cássel foi exonerado.

A EPE realiza estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. Ela foi criada após os primeiros grandes apagões ocorridos no país.

A troca ocorre uma semana após os recentes apagões que afetaram todo o Nordeste e parte dos Estados do Norte. A presidente Dilma, que já foi ministra das Minas e Energia, teria ficado bastante irritada com os problemas de falta de energia registrados no país.

Por causa dos blecautes foi criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que foi formado para avaliar as recentes interrupções no fornecimento de energia.

(Com informações de agências)

Argentina aprova voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos incompletos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o direito ao voto facultativo para os jovens de 16 anos a 18 anos incompletos. Não há punições para quem resolver se abster da votação. O mesmo vale para quem tem mais de 70 anos. A discussão para alterar o Código Eleitoral durou  11 horas. A maioria dos partidos que faz oposição ao governo da presidenta argentina, Cristina Kirchner, rejeitou a medida.

A estimativa é que haja na Argentina cerca de 2 milhões de eleitores entre 16 anos e 18 anos incompletos. A votação da proposta foi acompanhada por jovens, que ocuparam as tribunas ao redor do plenário da Câmara dos Deputados.

A presidenta da Comissão dos Assuntos Constitucionais da Câmara, Diana Conti, disse que o projeto visa a "ampliar a base eleitoral da democracia". "Dar o direito ao voto para a juventude é reivindicar as bandeiras, falta é saber que os jovens estão se preparando para continuar a levar as bandeiras para ganhar sempre", disse.

Ag. Brasil

Miss tragédia, Nana Gouvêa envergonha o Brasil

A modelo Nana Gouvêa virou piada no site americano Gawker, conhecido por interpretar as notícias sempre com humor ácido, após postar um ensaio fotográfico sensual feito em meio à tragédia provocada pelo furacão Sandy em Nova York -- que matou mais de 50 pessoas. Nas fotos, ela sensualizou junto a árvores caídas e ruas interditadas.

No Gawker, cada foto postada por Nana virou um passo a ser seguido, em uma espécie de cartilha de "como posar com glamour em um desastre natural". Entre as dicas, estão, por exemplo "O que as pessoas precisam logo após uma tragédia é de uma imagem de esperança. No 11 de setembro, foram os bombeiros com a bandeira dos Estados Unidos sobre os destroços do World Trade Center. Talvez agora seja você, com pose de diva em frente a um caminhão de mudança".

O site diz ainda que as fotos se tornaram virais no Brasil e afirma que muitas pessoas questionaram a falta de bom senso da "meio modelo/atriz". "Fomos inspirados pelo compromisso admirável de uma mulher que precisa ser fotografada o tempo todo, sempre, não importa como", brinca o Gawker.

A falta de noção de Nana também deu origem a um Tumblr, o "Nana Gouvêa em Desastres".

Veja

Os 13 países que vão crescer mais que a China em 2012

A gigante economia da China deve crescer 7,8% neste ano, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa pode ser uma das variações no produto interno bruto (PIB) que mais chama a atenção do mundo, mas não deve ser a maior.

O relatório do fundo, que trouxe projeções para diversos indicadores mundiais, mostrou que ao menos 13 países devem ter uma expansão do PIB maior que a da China.

Apesar dos conflitos e situação instável, o maior crescimento, segundo o FMI, poderá ser observado na Líbia, que deve ter uma expansão de 121,9% em sua economia. Vale ressaltar que, no país, a base de comparação é baixa, já que houve forte queda do PIB em 2011.

Em geral, as economias que crescerão mais que a China não são de países desenvolvidos ou ricos. Em alguns casos, são países que baseiam sua atividade na exploração de recursos naturais.

Veja os países:

1 – Líbia

 Variação do PIB em 2011: -59,7%

Projeção para 2012: +121,9%

Projeção para 2013: +16,7%

2 – Serra Leoa

 Variação do PIB em 2011: +6%

Projeção para 2012: +21,3%

Projeção para 2013: +7,5%

3 – Níger

 Variação do PIB em 2011: +2,3%

Projeção para 2012: +14,5%

Projeção para 2013: +6,6%

4 – Mongólia

Variação do PIB em 2011: +17,5%

Projeção para 2012: +12,7%

Projeção para 2013: +15,7%

5 – Iraque

 Variação do PIB em 2011: +8,9%

Projeção para 2012: +10,2%

Projeção para 2013: +14,7%

6 – Timor Leste

 Variação do PIB em 2011: +10,6%

Projeção para 2012: +10%

Projeção para 2013: +10%

7 – Butão

 Variação do PIB em 2011: +5,3%

Projeção para 2012: +9,9%

Projeção para 2013: +13,5%

8 – Libéria

 Variação do PIB em 2011: +8,2%

Projeção para 2012: +9%

Projeção para 2013: 7,9%

9 – Panamá

 Variação do PIB em 2011: +10,6%

Projeção para 2012: +8,5%

Projeção para 2013: +7,5%

10 – Laos

Variação do PIB em 2011: +8%

Projeção para 2012: +8,3%

Projeção para 2013: +8%

11 – Gana

 Variação do PIB em 2011: +14,4%

Projeção para 2012: +8,2%

Projeção para 2013: +7,8%

12 – Costa do Marfim

 Variação do PIB em 2011: -4,7%

Projeção para 2012: +8,1%

Projeção para 2013: +7%

13 – Turcomenistão

Variação do PIB em 2011: +14,7%

Projeção para 2012: +8%

Projeção para 2013: +7,7%

Ministério adia para janeiro entrada em vigor do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, adiou para 31 de janeiro de 2013 a entrada em vigor do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, cujo uso passaria a ser obrigatório a todos os empregadores a partir de hoje (1º). O motivo, de acordo com o ministério, é a baixa adesão das empresas ao novo termo.

A Caixa divulgou um balanço que indica que houve adesão de 41% ao novo modelo do documento, percentual considerado baixo pelo ministério. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro desemprego e o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] à Caixa”, disse o ministro, em nota do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sem o termo de rescisão em conformidade com as regras, os trabalhadores não poderão ter acesso ao seguro desemprego ou FGTS. Assim, serão aceitos nas agências da Caixa Econômica Federal tanto os formulários antigos quanto o modelo atualizado.

No novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).  De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas a ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e solicitação do seguro desemprego.

Ag. Brasil