Justiça nega indenização à mulher que alegou ter perdido virgindade durante exame

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou o Estado e o médico F.L.P.I. do pagamento de indenização à paciente A.J.N.. Ela alegou ter perdido a virgindade durante exame ginecológico realizado no Hospital César Cals, em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10/10).

Segundo os autos, A.J.N. se submeteu ao exame no ano de 1994. A paciente disse que o médico introduziu “aparelho de material sólido” que acabou provocando a ruptura do hímen. Alegando ter sofrido abalo moral, ingressou com ação na Justiça, em 1999.

O Juízo de 1º Grau condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 40 mil a título de reparação moral. Determinou ainda que o médico F.L.P.I. reembolsasse o ente público. Objetivando reformar a sentença, as partes interpuseram apelação (nº 415045-37.2000.8.06.0001/1) no TJCE.

O Estado requereu a improcedência da ação e disse que o exame de corpo de delito não foi suficiente para determinar a condenação. O médico alegou ter utilizado o aparelho correto para o exame e negou ter agido de forma negligente. Já a paciente pediu o aumento da indenização.

A 6ª Câmara Cível reformou a decisão de 1º Grau. De acordo com o relator do processo, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, não ficou demonstrado nexo causal entre a conduta do médico e o dano à mulher.

tjce

Projeto prevê adaptação de bibliotecas a deficientes visuais

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4141/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que autoriza a União a instituir um programa nacional para inclusão das pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas. O objetivo do programa é organizar a estrutura e os espaços para acesso às obras literárias.

Segundo o projeto, as bibliotecas deverão ter: prateleiras para os livros em Braille; indicações em alto relevo nas prateleiras, com autor, título, editora e data de edição; e indicações em alto relevo no piso desse local, em mesas e escadas, para o direcionamento até as prateleiras específicas.

Para a implantação do programa, deverão ser firmados convênios entre a União, os estados e os municípios.

Onofre Santo Agostini afirma que o projeto pretende garantir a democratização do acesso à informação por um processo inclusivo. “Isso será alcançado por meio da facilitação de acesso aos livros impressos em Braille disponíveis no mercado, assim como condições estruturais e de comodidade local para a leitura de tais exemplares, em todas as bibliotecas públicas do Brasil, de forma obrigatória”, disse.

Agência Câmara

Candidatos a prefeito de Fortaleza participam de audiência pública

Nesta quinta-feira, dia 11, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai realizar uma audiência pública com os candidatos a prefeito de Fortaleza, com o objetivo de discutir as propostas apresentadas por eles para a área da infância e juventude. O encontro acontece às 8h30min horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio. A audiência é resultado de uma parceria entre o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPCE (Caopij) e diversas outras instituições – Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedca), Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Comdica), ONG Terre des Hommes (TdH), OAB/CE e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/CE).

         Cada candidato terá 20 minutos para se pronunciar e a ordem de apresentação será definida por sorteio. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, vai fazer o encerramento do evento. Durante a audiência será assinado um termo intitulado “Compromisso pela infância e adolescência”. Dentre outras coisas, o documento estabelece que o futuro prefeito da Capital deverá:

- Construir e implementar o Plano Municipal de Crianças e Adolescentes;

- Assegurar a participação do Comdica e do Conselho Tutelar no processo de discussão e elaboração do orçamento público municipal; 
   
 - Priorizar no orçamento ações, serviços e programas destinados ao atendimento da população infanto-juvenil, incluindo a ampliação de equipamentos como os Creas/Cras e Caps para o atendimento prioritário e especializado de crianças, adolescentes e suas famílias;

- Ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a 5 anos;

- Elaborar e implementar políticas públicas especificamente destinadas à prevenção e ao tratamento especializado de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas;

- Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotando-os de uma estrutura adequada ao atendimento da população;
- Prevenir e enfrentar a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as suas manifestações.

- Prevenir e combater a exploração do trabalho infantil;

                                           Exposição fotográfica

         Durante a audiência pública estará em cartaz a exposição “Lagamar, minha vida, meu lugar”, que reúne 50 fotografias tiradas por jovens da própria comunidade que participam do projeto “Olhares em foco”. A iniciativa é da ONG internacional “Child Fund Brasil – Fundo para Crianças” juntamente com a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC). Os trabalhos estarão expostos das 8h30min ao meio-dia, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

       O projeto consiste em incentivar a arte como elemento importante na transformação social e reúne jovens com idade entre 12 e 21 anos. Eles participaram de uma oficina e durante todo o processo foram batidas cerca de 2 mil fotografias. Agora a mostra traz parte do resultado desse trabalho. Cerca de 270 crianças e jovens brasileiros já passaram pelo projeto Olhares em Foco.

MPCE

300 picaretas

A condenação não está fazendo nada bem para a cabeça de José Dirceu. Num texto postado hoje, em seu blog, parafraseou a música Luís Inácio (300 Picaretas) e disse que ela era do Titãs, e não dos Paralamas do Sucesso.

Alertado do erro, corrigiu o texto. Até aí beleza. Mas será que Dirceu não leu a letra da música?  Deve ter se esquecido de versos como:

“São trezentos picaretas com anel de doutor
É lobby, é conchavo, é propina e jeton
Mas a minha burrice faz aniversário
Ao permitir que num país como o Brasil
Ainda se obrigue a votar por qualquer trocado
Papai, quando eu crescer, eu quero ser anão
Pra roubar, renunciar, voltar na próxima eleição”

Como se vê, cabem como uma luva para os mensaleiros.

Por Lauro Jardim

PMDB apoia ACM Neto em Salvador

Contrariando a recomendação do diretório nacional, o PMDB baiano anunciou, na tarde desta quarta-feira, o apoio à candidatura de ACM Neto (DEM) no segundo turno das eleições Salvador.

Como previsto, o candidato peemedebista no primeiro turno, Mário Kertész, seguiu no rumo oposto e decidiu ficar ao lado do petista Nelson Pelegrino. Além disso, o candidato derrotado comunicou às lideranças do PMDB do Estado sua desfiliação da legenda.

Principal liderança peemedebista na Bahia, o ex-ministro da Integração Nacional e atual vice-presidente na Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, disse que o apoio a Neto "é natural", dentro do contexto estadual - no qual o PMDB faz oposição ao governo petista de Jaques Wagner.

Por esse motivo, Geddel diz que não há razão para pedir exoneração do cargo que ocupa na CEF. "As condições que levaram à minha nomeação estão mantidas, eu teria de pedir exoneração caso o partido decidisse apoiar Pelegrino, para que não houvesse a alegação de que uma coisa estava ligada a outra", argumentou.

Geddel também não atrelou o apoio ao DEM como parte do plano para uma candidatura única dos partidos ao governo em 2014. "Não colocamos nenhuma condição que não uma boa administração, com o nosso apoio, em Salvador", disse o ex-ministro. "2014 não está em discussão."

Com o apoio, ACM Neto espera poder neutralizar o principal discurso do adversário - de que é necessária a parceria com os governos federal e estadual para que a cidade receba recursos para a realização de obras.

"Quero utilizar o PMDB como um interlocutor privilegiado da prefeitura de Salvador com o governo federal", afirmou o candidato. "A primeira pessoa que vou procurar, depois de eleito, será o vice-presidente Michel Temer. Quero estabelecer uma relação harmoniosa e de parceria com o governo federal em prol de Salvador."

Estadao

Presidente da Câmara viaja em missão oficial ao México

O presidente da Câmara, Marco Maia, embarca nesta quarta-feira (10), às 23 horas, para o México. A missão oficial se estende até sábado (13), quando o presidente retorna ao Brasil.

O objetivo da viagem é aprofundar as relações políticas entre o Brasil e o México, atendendo a convite do presidente da Câmara de Deputados mexicana, Jesús Murillo Karam. Marco Maia também fará palestra no 17º Encontro Internacional do Grupo de Líderes Empresariais.

A audiência com Karam está prevista para esta quinta-feira (11), ao meio-dia, na Cidade do México. À noite, Marco Maia viaja para Puerto Vallarta, onde participa na sexta-feira (12) do Seminário Internacional Brasil/México, com o tema “Os Desafios da Economia Latino-Americana”.

No sábado, pela manhã, a delegação retorna à cidade do México, de onde embarca para o Brasil.

Cid Gomes se reúne com ministra do Meio Ambiente, em Brasília

O governador Cid Gomes manteve nesta quarta-feira (10), em Brasília, audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para tratar de licenciamentos de grandes obras do Governo do Estado, entre elas o Cinturão das Águas do Ceará (CEC) e da ampliação do Porto do Pecém. “Nós queremos soltar o edital de licitação nos próximos dias e depende de uma anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade , por conta da proximidade do Parque do Araripe, este está bem encaminhado. Sobre o Porto do Pecém, a construção de mais dois berços já foi licitada há oito meses e precisamos que estejam prontos em 2012 e estamos aguardando o licenciamento do Ibama”, explicou Cid Gomes. 

Durante a audiência, a Ministra chamou o presidente do Ibama e foram acertados prazo. A previsão é que até o fim do ano a obra seja iniciada. “A Izabella é  uma ministra que tem tido sempre muita atenção com o Ceará, e não podia ser diferente, ela tem raízes cearenses, ela é Izabella Teixeira dos Teixeiras de Itapipoca. O pai dela nasceu lá e, enfim, ela  tem raízes muito próximas com nosso estado”, disse o Governador.

Cinturão das Águas

O Cinturão das Águas vai transpor águas para todo o Estado, levando   água do leste ao oeste do Ceará, indo também em direção ao norte, perenizando todas as grandes bacias. No primeiro trecho, serão investidos R$1 bilhão e 500 milhões no projeto, sendo R$ 400 milhões oriundos do Governo do Estado e o  restante assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto do Cinturão das Águas envolverá todo o Estado, através de um conjunto de canais e adutoras, com extensão de três mil quilômetros, para dar segurança hídrica à 92% da população cearense. O investimento total previsto é de R$ 7 bilhões. O Cinturão será formado por um canal principal que margeará a Chapada do Cariri, aproximadamente no sentido leste-oeste, para depois, com diretriz sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Acaraú, totalizando cerca de 545 quilômetros.


Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Haddad tem 47%, e Serra, 37%, diz 1ª pesquisa Datafolha do 2º turno

O Datafolha divulgou, nesta quarta-feira (10), a primeira pesquisa de intenção de voto sobre o segundo turno da disputa pela Prefeitura de São Paulo neste ano.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo".

Segundo o Datafolha, antes do reinício do horário eleitoral gratuito, marcado para a próxima semana, "Haddad tem 10 pontos de vantagem sobre Serra".

Veja os números do Datafolha para a pesquisa estimulada:


Fernando Haddad (PT) – 47% das intenções de voto
José Serra (PSDB) – 37%
Em branco/nulo - 8%
Não sabe - 8%

A pesquisa foi realizada nos dias 9 e 10 de outubro. Foram entrevistadas 2.090 pessoas na cidade de São Paulo. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sob o número SP-01851/2012

G1

Eduardo Campos recua sobre 2014 e diz apenas que 'PSB cresceu'

Três dias depois de manifestar suas pretensões políticas ao se colocar "no páreo" em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse nesta quarta-feira que quer evitar discutir candidaturas para as próximas eleições. Em conversa com jornalistas durante reunião da Executiva Nacional do partido, ele afirmou que "quem pensa no Brasil com responsabilidade não eleitoraliza o futuro". 

"Quem ganha tem que saber ganhar. O PSB cresceu exatamente porque não fica pensando em eleição", disse ao ser questionado se o crescimento verificado nas urnas o credencia para a disputa presidencial contra Dilma Rousseff. 

Balanço do partido divulgado nesta quarta-feira mostra que o PSB evoluiu de 310 para 434 prefeituras no país desde 2008. Segundo levantamento do site de VEJA, foi o maior aumento proporcional entre todos os partidos que disputaram eleições, em torno de 40%. Mesmo assim, para Campos, o discurso corrente é de "gratidão" à presidente, cuja interferência em Belo Horizonte, na campanha rival de Patrus Ananias, "ficou no passado". 

O PSB trabalha agora para minimizar o impacto da cisão com o PT nas capitais onde ainda disputa o segundo turno exatamente com o partido aliado. Campos negou o desgaste com o ex-presidente Lula por conta do embate em Pernambuco e disse que "eleição municipal é assim mesmo, ela dispersa mais que eleição no estado e no país". "Às vezes é mais difícil ganhar do que perder", disse. Defendeu, contudo, o legado do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), por quem "tem o maior apreço" e com quem venceu as eleições para a prefeitura de Belo Horizonte. "

Cid Gomes - O governador do Ceará, Cid Gomes, repetiu o tom de cautela. Disse que o PSB deveria "esperar um pouco mais" para lançar eventual candidatura para presidente. "Acho que em 2014 seria, ao meu ver, atropelar as coisas. Temos de ter cautela para não atrapalhar as coisas", disse. "O que é muito mais importante que um grande número [de prefeituras] é uma boa distribuição", disse, ao enfatizar que o PSB elegeu a parte mais importante de seu quadro de prefeitos em cidades do Nordeste.

Gomes disse ainda que o partido trabalha com a provável candidatura de Dilma à reeleição, mas, caso a presidente desista do projeto, o PSB não se vê obrigado a apoiar o PT em outro projeto presidencial. "Trabalhamos na hipótese que o governo Dilma, que ela, seja candidata à reeleição. Se não for, zera tudo", disse. Para ele, o trunfo do partido é o modo "diferente" do que PT e PMDB lidam com a política. "Eles andam muito parecidos ultimamente."

Veja

Frase do dia

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.
José Dirceu

Candidato a vereador que só teve o próprio voto se separa da mulher

As urnas trouxeram uma surpresa desagradável para o candidato a vereador Jurandir do Jumento, de Flexeiras, Alagoas. 
Após o fim da apuração, Jurandir teve apenas um único voto, o seu. Assim que chegou em casa após acompanhar a apuração, ele se separou da mulher, Antonia Ferreira, com quem vivia há 25 anos. 

“Como pode uma mulher se deitar com um homem e não votar nele?”, perguntava um inconformado Jurandir. Antonia se defende dizendo que o voto computado para Jurandir é dela. “Como ele pode saber que não fui eu que votei nele, se nós dois votamos na mesma seção?”, perguntou a mulher. 

A parca votação de Jurandir e a separação viraram assunto nas rodas da pequena cidade do interior, que sobrevive da agricultura local. O caso ganhou contornos mais pitorescos porque Juvenal Ferreira, vizinho de Jurandir, teve três votos. 

Há quem diga que Antonia votou em Juvenal, que teve também o voto de sua mulher. Antonia nega. “Vai ver o Jurandir não teve coragem de votar nele mesmo e inventou essa história”. 

Umarizal Completo

Paraíba elege o menor vereador e o homem mais alto do País

Na Paraíba o homem mais alto do Brasil foi eleito vice-prefeito na cidade de Assunção, sua terra natal, no Cariri paraibano. Joelison Fernandes da Silva, 24 anos, o Ninão, mede 2,29 metros, é filiado ao PSB, e é o vice do prefeito eleito Nezinho França (PSDB).

Assunção distante 229,2 quilômetros da capital paraibana João Pessoa tem 3.522 habitantes.

Mas, o estado da Paraíba também elegeu em João Pessoa o menor vereador do país, Santino Feliciano da Silva, (PT do B), 72 anos. Ele tem apenas 1,08 m. Santino foi eleito com 2.537 votos. Ele tinha apenas 30 segundos no guia eleitoral e pedia voto assim: “vote no gigante”.

Santino é funcionário público aposentado do estado da Paraíba e um cidadão muito querido no Centro Administrativo Estadual onde trabalho por muitos.

paraiba.com.br