Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa do Ceará aprova projetos

A Comissão de Defesa Social aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/10), dois projetos de indicação e o de lei 70/12, que propõe afixação de cartazes em hospitais públicos e delegacias com telefone e endereço dos grupos dos Alcoólicos Anônimos (AA) na cidade.  

A proposta é de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente da comissão. No texto da matéria, o parlamentar pedetista argumenta que “por sua conhecida ajuda na reinserção de alcoólatras à família, ao trabalho e à sociedade, esta irmandade merece ser mais bem divulgada”. Para ele, os hospitais e delegacias “são locais que constantemente recebem vítimas do álcool”.

O projeto de indicação 57/12, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), sugere ao Governo do Ceará criar a Delegacia Especializada em Contrafação de Marcas e Patentes. “Se deseja a criação de uma delegacia especializada no combate à prática da pirataria, principalmente pela enorme quantidade de impostos que o Estado deixa de arrecadar, além da possibilidade de que os lucros auferidos com os produtos falsificados vendidos venham a financiar outros tipos de delitos em nosso Estado”, justifica.

Já o projeto de indicação 19/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), sugere disponibilizar, por meio da internet, informações sobre veículos recuperados pela polícia que tenham sido objeto de furto ou roubo.

A reunião foi presidida pelo líder interino do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), que é vice-presidente do colegiado. Participaram também os deputados Professor Teodoro (PSD) e Dedé Teixeira (PT). 

Vereador faz toda campanha com número errado !

Um erro curioso tirou as chances de um candidato conseguir uma vaga na Câmara de Vereadores de Rio Grande, no sul do Rio Grande do Sul. Durante toda a campanha, ele divulgou o número errado de sua candidatura, como mostra a reportagem do RBS Notícias (veja o vídeo ao lado).

“Castellhano”, como é conhecido, candidatou-se pelo PCdoB e fez apenas 12 votos na cidade. “Eu fiz todo toda a campanha a pé, na luta, sob o número 65.235 e o registro estava no 65.234", explica o candidato de 58 anos.

Ele só notou o erro na hora em que foi votar, quando a mensagem candidato inexistente apareceu na tela da urna. Apenas alguns familiares conseguiram votar no número correto. “Foi um papelão. Uma falta de respeito com os eleitores, amigos e familiares”, reclamou a namorada do candidato, Márcia Arruda.

A Justiça Eleitoral confirmou que o número correto era o que constava na urna. “Tanto o processo coletivo encaminhado pela coligação PCdoB/PV como o processo individual fazem menção ao número 65.234”, explica o chefe do cartório eleitoral, Luiz Henrique Rocha Junior.

O partido reconheceu o erro, mas não soube informar como o número trocado foi enviado à gráfica. “Foi um erro? Sim. Cuidamos de 40 candidatos e aconteceu este problema com este. Lamentamos”, disse o presidente do PCdoB de Rio Grande, Victor Nobre.

Foi a segunda tentativa de Adão Eduardo Lopes Barbosa, o Castellhano, para se tornar vereador em Rio Grande. Indignado com a situação, ele ainda não sabe o que fazer. “Agora eu quero ver quem vai me ressarcir o prejuízo que eu tive”, questiona.

Amambai Notícias

Joaquim Barbosa é eleito presidente do STF

O ministro Joaquim Barbosa foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por nove votos a um. O magistrado assumirá mandato de dois anos, a partir de novembro, quando o atual presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos. O vice-presidente da Corte será o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

Tradicionalmente, a presidência do STF é ocupada pelo ministro mais antigo da Casa que ainda não ocupou o cargo. Barbosa é ministro do STF desde 2003 e foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante quase 20 anos, atuou como procurador do Ministério Público Federal (MPF).

Após a votação, foi retomado o julgamento da Ação Penal 470, com o voto do decano Celso de Mello. Em seguida, o ministro Carlos Ayres Britto conclui a votação do Capítulo 6, que trata da compra de apoio político.

Até o momento, já foram condenados pelo crime de corrupção ativa, por maioria dos ministros, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Além deles, também estão condenados os réus que compõem o chamado núcleo publicitário: Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias foram absolvidos pela maioria dos ministros. Até o final do julgamento, os ministros ainda podem mudar seus votos.

O STF vai começar a julgar ainda hoje (10) o Capítulo 7 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo réus ligados ao PT e ao PL. Neste próximo capítulo, serão julgados os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), a assessora de Rocha, Anita Leocádia; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu chefe de gabinete José Luiz Alves.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
2) José Genoino: 7 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
3) Delúbio Soares: 8 votos pela condenação
4) Anderson Adauto: 8 votos pela absolvição
5) Marcos Valério: 8 votos pela condenação
6) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação
7) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação
8) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
9) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação
10) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio Mello)

Edição: Carolina Pimentel

Juíza manda Maluf devolver R$ 21 mi aos cofres públicos

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996.

Prefeito paulistano de 1993 a 1996, Maluf é hoje aliado dos petistas na coligação que tenta levar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.

O deputado foi intimado a devolver à prefeitura o valor de prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no caso conhecido como "escândalo dos precatórios", em razão de uma condenação ocorrida em dezembro de 1998.
Como ele não conseguiu derrubar a sentença em instâncias superiores, em 20 de setembro deste ano a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura.
A ação, por improbidade administrativa, foi motivada por petistas como o atual ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Devanir Ribeiro e José Mentor, ambos do diretório nacional, o vereador José Américo e os deputados Carlos Zarattini e Adriano Diogo, na época opositores à gestão de Paulo Maluf.
O valor da restituição foi atualizado em agosto e, caso Maluf não o devolva, deve pagar mais juros e multa de 10%, determinou a juíza.
Antes, o deputado tentara suspender o processo com apelações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em março de 2009, em recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o STF negou o pedido de Maluf, que já havia perdido também no Tribunal de Justiça paulista.

Folha

Fenômeno nas urnas, PSB define coligações para 2º turno

A executiva nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reúne-se nesta quarta-feira em Brasília para fazer um balanço do desempenho do partido no primeiro turno das eleições municipais e traçar estratégias de campanha e definir coligações para o segundo turno do pleito, marcado para o fim de outubro.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSB foi o partido que mais cresceu entre os maiores, com 42% de novas prefeituras. Em 2008, a legenda conseguiu eleger 308. Já no primeiro turno de 2012, foram 436 vitórias. O partido aparece em sexto lugar em número de prefeituras no Brasil, atrás de PMDB, PSDB, PT, PSD e PP, respectivamente.

Para setores do governo, o bom desempenho do PSB nas urnas demonstra a aumento da força política do presidente nacional da legenda, o governador pernambucano Eduardo Campos. Os maiores trunfos do partido no primeiro turno foram em cima de candidatos petistas em capitais. Márcio Lacerda venceu em Belo Horizonte (MG) e Geraldo Julio, em Recife (PE).

Na contramão de especulações sobre um possível flerte de Campos com a disputa pelo Planalto em 2014, uma fonte do PSB afirma o governador pernambucano deverá guardar forças para a disputa de 2018, na qual não disputará com a bem avaliada presidente Dilma Rousseff, que deverá tentar reeleição.

Para o segundo turno, o partido ainda disputa as prefeituras de sete cidades importantes do País, das quais três são capitais: Fortaleza (CE), Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO). As outras disputas acontecem em pólos regionais como Duque de Caxias (RJ), Petrópolis (RJ), Uberaba (MG) e Campinas (SP).

Para Lula, condenação é 'hipocrisia'

"Foi uma hipocrisia". Assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu nesta terça-feira (9), em conversas reservadas, a condenação dos réus petistas do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Com o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu nas cordas, a estratégia de Lula para dar o troco nos adversários consiste, agora, na cobrança diária do julgamento do "mensalão tucano" e na divulgação de malfeitos que teriam sido cometidos por integrantes do PSDB.

Lula orientou o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, a bater nessa tecla no segundo turno da campanha. A ofensiva, porém, não está circunscrita ao território paulistano. Sempre que a disputa municipal for contra o PSDB, candidatos petistas têm ordem para desconstruir os tucanos no campo da ética.

"Se querem fazer o debate da ética, vamos fazer", disse Lula a candidatos do PT e a prefeitos eleitos do partido, com quem se reuniu. Depois, pediu aos petistas que não fiquem acuados. "Nós não precisamos ter medo desse confronto porque não abafamos investigações. Não vamos apanhar calados nem deixar nada sem resposta."

Telefonemas

O ex-presidente telefonou nesta terça-feira (9) para Dirceu, para José Genoino, que comandou o PT de 2003 a 2005, e também para Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Foi um gesto de solidariedade para confortar o trio condenado pelo Supremo, que sempre lhe foi fiel.

Nos últimos dias, Lula conversou muito com o ex-chefe da Casa Civil. Em várias ocasiões, traçou estratégias com ele e o aconselhou a manter o silêncio até a eleição. Nos bastidores do PT, a relação entre os dois é definida assim: Lula fala, Dirceu obedece.

A ideia da nota de desagravo ao ex-presidente, assinada no mês passado por dirigentes de partidos aliados, é um exemplo dessa convivência. O manifesto que defendeu Lula das críticas da oposição, em meio ao julgamento do Supremo, foi produzido a seu pedido, mas passou pelo crivo de Dirceu.

Castelão: Espaço Cultural Etevaldo Nogueira recebe nova exposição de arte

Entre troféus, vídeos, fotos, depoimentos e artigos que contam a história do futebol cearense o Espaço Cultural Etevaldo Nogueira no Estádio Castelão, reserva lugar também para as manifestações artísticas. Possibilitando o diálogo entre futebol e arte, logo na entrada do equipamento, os visitantes se deparam com uma exposição de arte renovada a cada 30 dias. A partir desta terça-feira (09) quem visitar o local, vai apreciar “A Arte da Marchetaria” do artista cearense Sílvio Rabelo. Para o secretário Especial da Copa 2014, a iniciativa é mais uma forma de divulgar o talento dos nossos. "A Arena Castelão é um espaço dedicado ao lazer, esporte e cultura. Trabalharemos sempre na promoção dos talentos cearenses", garante Ferruccio Feitosa.
A marchetaria é uma técnica milenar utilizada para ornamentar superfícies planas de móveis e painéis (feitos geralmente de madeira) através da aplicação de materiais diversos como metais, pedras, madrepérola, entre outros. A técnica permite então a construção de objetos tridimensionais, esculturas, utilitários, joias, etc. As 38 obras expostas foram selecionadas obedecendo as preferências do artista, que além de desenvolver trabalhos autorais também faz releituras de nomes como Portinari, Leonardo da Vinci, Monet e Picasso.

A religiosidade é um marco forte do autor. Entre as peças preferidas dele está a imagem de São Francisco. Além disso, Silvio Rabelo retrata o clima, a cultura e os costumes do povo nordestino. Com mais de 20 anos dedicados às artes plásticas, ele inova transformando lixo em peças de exposição, já que toda madeira utilizada seria descartada. “É muito gratificante ver meus trabalhos expostos no Castelão, que é referência para o país e para o mundo. Muitas pessoas de diversos lugares vão passar aqui para apreciar as obras de arte. Cada uma carrega características únicas, cada uma merece atenção especial principalmente pelo valor que carregam”.

Espaço Cultural Etevaldo Nogueira

Construído com vista panorâmica para as arquibancadas, o Espaço Cultural com 1,800m2 permite ao visitante acompanhar o dia a dia dos operários que constroem o Castelão, enquanto passeiam pela história do futebol e apreciam obras de arte. Um dos objetivos é formar o público apreciador da arte, tendo o futebol como principal atrativo. Durante o primeiro mês de funcionamento o Espaço Cultural Etevaldo Nogueira recebeu mais de 1300 vistantes. O artista plástico cearense Mano Alencar foi o primeiro a ocupar o espaço destinado à arte, com a exposição “Revirando Meus Segredos”, composta por 23 obras abstratas.

Funcionamento

A visitação do Espaço Cultural é aberta ao público de terça a domingo, de 14h às 20h. De terça a quarta e de sexta a domingo, os bilhetes de acesso podem ser adquiridos na bilheteria da Arena a custo de R$ 10 a inteira e R$ 5 a meia. As quintas-feiras serão reservadas para o acesso gratuito de turmas das Escolas Públicas Estaduais e Municipais com agendamento prévio.


Coordenadoria de Comunicação da Secopa

Vitoriosos em 2012, Aécio e Campos flertam com 2014

Eles conseguiram eleger os prefeitos de suas capitais e saíram das eleições com uma vitória política sobre o PT da presidente Dilma Rousseff.

Ao mesmo tempo, se tornam cada vez mais potenciais adversários dela em uma disputa presidencial em 2014.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), são amigos e aliados políticos em espaços regionais. Cada um tem seu projeto político presidencial.

A diferença é que o tucano milita hoje na oposição, enquanto Campos é da base de apoio do governo federal. Mas ambos flertam com uma aliança para 2014.

Ontem, em entrevistas à Folha, os dois adotaram o discurso de que ainda é cedo para decidir se vão disputar a Presidência em dois anos.

"Nem o PSB pode decidir nem ninguém tem isso decidido", disse Campos.

Aécio afirmou que o PSDB vai escolher seu candidato somente na virada de 2013 para 2014, mas deu um passo a mais do que o colega do PSB.

"Posso ser eu? É uma possibilidade, e não posso fugir disso. É uma decisão que deve ser tomada pelo partido. Obviamente, se recair a mim a responsabilidade, vou estar preparado para isso."

Os dois concordam em um ponto: Dilma deve ser a candidata do PT à reeleição.

RESULTADOS

Reeleito em Belo Horizonte tendo Aécio como maior fiador, o prefeito Marcio Lacerda é do PSB de Campos. Venceu o petista Patrus Ananias, apoiado por Dilma.

O governador de Pernambuco conseguiu eleger seu candidato, Geraldo Julio, prefeito de Recife. Derrotou principalmente os petistas, que lançaram o senador Humberto Costa, terceiro colocado.

Aécio quer lançar Lacerda ao governo mineiro em 2014 para tentar atrair Campos na disputa pelo Planalto. Ambos não descartam esse acordo, mas preferem valorizar as alianças regionais.

"Nós temos essa relação [com o PSDB] à luz do dia, não às escondidas", disse o governador de Pernambuco.

"Há uma identidade do PSB com PSDB no país em vários lugares", afirmou Aécio.

O tucano mudou de estilo e protagonizou na campanha embate público com Dilma, a quem chamou de "estrangeira" pela interferência na eleição em Belo Horizonte.

A presidente revidou. Lembrando ser mineira, disse que deixou a cidade por causa da ditadura militar, e não "foi à praia" -uma provocação às rotineiras viagens de Aécio ao Rio de Janeiro.

"Eu acho que ela está ajudando a fazer minha campanha no Rio. Isso é uma grande bobagem. A resposta está aí: temos um projeto muito bem aprovado em Minas", disse ontem o senador.

Campos deu um recado para quem, desde já, se incomoda com o avanço eleitoral de sua legenda: "É bom para a presidente Dilma ter um partido amigo crescendo".

Sob seu comando, a sigla socialista cresceu nestas eleições. O próprio governador acumulou um ganho pessoal com reflexos nacionais: desbancou o PT de Recife ao eleger um afilhado político até então desconhecido.

Líderes vão discutir norma para limitar novos partidos

O presidente da Câmara, Marco Maia, adiantou há pouco que será discutida na reunião de líderes de hoje a possível votação de uma proposta que proíba novos partidos, criados depois das eleições, de terem acesso ao fundo partidário  ou ao tempo de televisão. Os novos só terão direito aos benefícios depois de participar da primeira eleição.

Maia explicou que a proposta vai impedir casos como o do PSD, que, criado no ano passado, teve assegurado na Justiça o acesso ao tempo de TV e ao dinheiro do fundo partidário proporcionais à sua bancada, mesmo antes de ter participado de um pleito. "Essa situação pode acabar influenciando a criação de novos partidos", criticou o presidente.

Segundo ele, a intenção é a de que o texto a ser votado seja de autoria coletiva dos líderes; segundo ele, a matéria poderá ser analisada hoje ou amanhã, se houver acordo.

Agência Câmara

Prefeito perde a eleição por apenas 1 voto de diferença

O prefeito de Correntes, Júnior Lúcio (PR), foi derrotado na reeleição por apenas 1 voto de diferença.

 

Ele obteve 4.620 votos, ante 4.621 do prefeito eleito Edmilson da Bahia (PSB).

 

Pesqueira em Foco

Primeiro parlamentar travesti do Ceará é eleito em Novo Oriente

O município de Novo Oriente (Sertão de Crateús) elegeu o primeiro vereador travesti do Ceará. Trata-se de Allan Coutinho, 26 anos, cabeleireiro, que obteve 925 votos. Foi o segundo mais votado no Município. Ele é o mais velho de quatro filhos do casal José Haroldo Coutinho e dona Iraneide Rodrigues Ximenes.

Allan, que assume a luta do Movimento LGBT, comemora o feito e se diz muito feliz.

“Quero trabalhar pelo bem da minha cidade”, conta, adiantando que, como vereador, atuará junto aos políticos de sua terra para melhorar a saúde, educação e a agricultura de seu município.

Ele inclui ainda em sua pauta de prioridades a luta contra a homofobia.

Blog do Eliomar

Ivete terá que pagar R$ 120 mil a cordeira que se machucou no Carnaval de 2001

O juiz José Arnaldo de Oliveira, auxiliar da 4ª Vara do Trabalho de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, determinou que a cantora baiana Ivete Sangalo terá que pagar uma quantia de R$ 120 mil a uma cordeira que trabalhava em um dos seus trios elétricos durante o Carnaval em 2001 e que machucou o pé no trajeto. Segundo a decisão do magistrado, desta quantia, R$ 30 mil são referentes aos dispêndios com danos estéticos, R$ 30 mil pelos danos morais e R$ 60 mil pelos danos materiais, como gastos com as despesas médicas. De acordo com a Folha, a Justiça do Trabalho informou que Ivete aceitou firmar um acordo com a funcionária e o pagamento deverá ser parcelado em três vezes de R$ 40 mil.

Bahia Noticias