Pobreza no Brasil caiu em uma década o que era previsto para 25 anos

Em uma década, as linhas de pobreza e extrema pobreza no Brasil se reduziram mais de 55%. Em 2001, população com renda domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza era de 24% do total. Em 2011, esse índice chegou a 10,2%. “Ou seja, a gente cumpriu a meta do milênio, que era fazer isso em 25 anos”, afirmou nesta terça-feira (25) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Néri. Ele apresentou o relatório “A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda”, feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (21). O estudo do Ipea mostra ainda a importância do Programa Bolsa Família, aliado ao aumento do salário mínimo, para a melhoria das condições de vida dos brasileiros menos favorecidos economicamente.

Segundo o relatório, durante a última década, o Brasil reduziu a desigualdade social, fato que não ocorria de forma contínua e não chegava a índices tão baixos desde 1960, quando a série histórica começou a ser construída. “Este é o menor nível de desigualdade da história documentada, embora o Brasil ainda seja desigual”, enfatizou Néri. O Índice Gini, que mede a desigualdade, chegou a 0,527 em 2011 – quanto mais próximo de 0, menos desigual é um país. Em 2001, o Índice Gini do país era 0,61 e, em 1960, era 0,535.

O presidente do Ipea destacou a importância da políticas públicas brasileiras para este bom desempenho. Ele lembra que, quando houve a crise dos alimentos em 2007, com aumento dos preços das commodities, o governo federal reajustou o valor do Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para garantir a alimentação. Outro exemplo importante citado por ele foi a ação Brasil Carinhoso, lançada em maio, que já está sendo paga e vem reduzindo ainda mais a extrema pobreza.

Ele ressaltou a efetividade do Bolsa Família para a redução da desigualdade, com custo menor para o Estado que outras transferências. “Cada real que você gasta com o Bolsa Família reduz a desigualdade 350% mais que cada real que você gasta com Previdência”. A avaliação do Ipea é que se todos os recursos gastos com a Previdência Social na década fossem para o programa, a desigualdade teria caído 129%.

A redução da desigualdade foi resultado da elevação da renda, sobretudo do trabalho (responsável por 58%), da Previdência (19%), do Programa Bolsa Família (13%), do Benefício de Prestação Continuada (4%) e outras (6%). “Ou seja, há muitos programas sociais, aposentadoria, pensões e PBC, mas o principal motor desta subida na vida e saída da pobreza no Brasil foi a renda do trabalho, embora esses programas sejam importantes”, avaliou Néri.

A pesquisa também mostrou que a renda subiu mais para os analfabetos (88,6%) do que para aqueles que têm mais de 12 anos de estudo (queda de 11,1%). Segundo Neri, isso é reflexo de um “apagão de mão de obra” não qualificada. Ou seja, como a escolaridade do brasileiro melhorou, menos gente quer fazer trabalhos não qualificados. 

Mais igualdade – Segundo os dados da Pnad, os 10% mais pobres tiveram aumento real de renda (91,2%) maior que os 10% mais ricos (16,6%). Do mesmo modo, cresceu mais no Nordeste (72,8%) que no Sudeste (45,8%) e teve elevação maior nas zonas rurais pobres (85,5%) que nas cidades (57,5%).

Néri afirmou que os números mostram que a melhoria das condições sociais devem continuar na década atual. A partir da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, os pesquisadores do Ipea demonstram que a renda média do brasileiro continua crescendo – 5,7% entre junho do ano passado e de 2012. No mesmo período, o Índice Gini caiu 3,2% e a pobreza nas metrópoles foi reduzida em 11,1%.

MDS

Avaliação positiva do governo Dilma sobe para 62% diz Ibope

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu para 62 por cento em setembro, ante 59 por cento em junho, enquanto sua aprovação pessoal permaneceu estável em 77 por cento, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira.

De acordo com o levantamento feito pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria, 29 por cento veem o governo como regular, contra 32 por cento na sondagem anterior, e 7 por cento o classificam como péssimo ou ruim, contra 8 por cento que pensava assim em junho.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 17 e 21 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

CPMI do Cachoeira poderá ter banco de dados sobre ligações telefônicas

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), negocia com operadoras de telefonia a criação de um banco de dados para facilitar o acesso às quebras de sigilo telefônico das pessoas investigadas pela CPMI.

Segundo o relator, as informações são importantes para que a CPMI identifique a rede de contatos do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Cunha se reuniu nesta terça-feira (25) com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e com representantes de empresas de telefonia.

A ideia, segundo o deputado, é uniformizar as informações fornecidas não só à CPMI, mas a todos os órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Odair Cunha espera que o novo sistema esteja disponível nos próximos 15 dias.

"Queremos criar um sistema que vincule, por exemplo, o CPF do investigado, a data da ligação telefônica, o nome da pessoa que recebe e da pessoa que faz a chamada e os telefones de origem e destino. Queremos produzir um sistema de banco de dados que seja único em todas as companhias telefônicas. É o que estamos defendendo", explicou o relator.

Dos 88 pedidos de quebra de sigilo telefônico encaminhados pela CPMI, só chegaram completos os dados relativos a 18. Os outros 70 não só estão incompletos como estão em formatos diferentes, o que dificulta a análise pela comissão.

A CPMI do Cachoeira retomará os trabalhos na segunda semana de outubro. Odair Cunha ainda avalia quando apresentará seu relatório final.

Ag. Câmara

Pesquisa IBOPE para prefeito em Horizonte

Veja os números da pesquisa estimulada:

Marcio Lacerda (PSB) – 47% das intenções de voto
Patrus Ananias (PT) – 30%
Vanessa Portugal (PSTU) – 2%
Maria da Consolação (PSOL) – 1%
Alfredo Flister (PHS) – não atingiu 1%
Tadeu Martins (PPL) – não atingiu 1%
Pepe (PCO) – não atingiu 1%
Branco ou nulo – 8%
Não sabe ou respondeu – 12%

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 24 de setembro. Foram entrevistadas 805 pessoas em Belo Horizonte. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral.

IBOPE confirma: Serra desce a ladeira nas pesquisas

Celso Russomanno (PRB) - 34%
Fernando Haddad (PT) - 18% 
José Serra (PSDB) - 17%
Gabriel Chalita (PMDB) - 7%
Soninha (PPS) - 4%
Paulinho da Força (PDT) - 1%
Carlos Giannazi (PSOL) - 1%
Em branco ou nulo - 10%
Não sabe - 8% 
Os demais candidatos não pontuaram ou não foram citados. A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 24, sendo entrevistadas 1.204 pessoas em São Paulo. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sob o número SP-01138/2012

Congresso aprova Código Florestal e Dilma prepara veto

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), o que conclui sua tramitação no Congresso. A matéria agora retorna ao Executivo, onde a presidenta Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte. Manifestaram-se contra a medida os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Emitida por Dilma em maio, a MP perderia a validade dia 8 de outubro se não fosse votada no Congresso. O texto que volta à presidenta é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, sinalizou que a presidenta Dilma pode fazer vetos ao texto aprovado com mudanças no Congresso. "Agora vai começar toda uma negociação entre o governo e a base. O governo, o tempo todo, defendeu o texto original da MP", afirmou. "A presidenta continua insistindo no texto original. Então, há uma indicação de que ela pode fazer o veto." 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tentou incluir um destaque que tirasse a chamada "escadinha" da pauta nesta terça-feira, mas foi derrotado. "O Congresso tem uma correlação de forças contrárias à preservação ambiental no País. A MP vai institucionalizar o desmatamento na Amazônia", criticou o parlamentar. "Isso é um retrocesso em um país que sediou uma conferência mundial do clima." 

As alterações no texto original da MP 571/2012 foram decididas em acordo no fim de agosto na comissão mista que fez a análise prévia da matéria e confirmadas, na íntegra, pelos plenários do Senado, nesta terça, e da Câmara, na semana passada. Por ter sido modificada, a Medida Provisória passou a tramitar como projeto de conversão (PLV 21/2012).

A MP tramitou por quase 80 dias na comissão mista, em meio a discussões e muita negociação. A bancada ruralista tinha maioria de votos, semelhante à correlação de forças existente no plenário da Câmara. O impasse foi superado quando parlamentares que defendem maior proteção ao meio ambiente cederam para garantir o retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda dos ruralistas.

Para manter as margens de rios temporários como Áreas de Preservação Permanente (APPs), como ocorre com rios perenes, foi aprovada redução das exigências de recomposição de áreas desmatadas de forma irregular em médias e grandes propriedades.

'Escadinha'

O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.

Também foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. E para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros.

Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados.

A MP também foi modificada para incluir, na recomposição de APPs, a possibilidade de plantio de árvores frutíferas. No mesmo sentido, foi incluída norma prevendo, na recomposição de reserva legal, o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas.

O projeto aprovado permite ainda computar APP no cálculo da reserva legal mesmo com novos desmatamentos, se a soma de APP e vegetação nativa for maior que 80% do imóvel em áreas de floresta da Amazônia Legal e maior que 50% nas demais regiões.

Como forma de aumentar a proteção aos recursos hídricos, os parlamentares aprovaram emenda determinando a recomposição obrigatória mínima de 15 metros de raio em volta de nascentes e olhos d’água perenes. Na MP, o mínimo de recomposição exigida para área desmatada em volta de nascentes variava de 5 a 15 metros de mata, conforme o tamanho da propriedade.

O texto aprovado no Congresso estabelece ainda como área de proteção permanente em vereda uma faixa mínima de 50 metros a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. No entanto, não será considerado APP o entorno de reservatórios artificiais que não são abastecidos por cursos d’água naturais.

Também foi aprovada emenda para excluir do novo Código limite de 25% da área do imóvel rural que pode ficar em pousio (interrupção do cultivo para descanso da terra). A restrição estava contida no texto original da MP. Os parlamentares também excluíram do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) o conceito de área abandonada.

Os ruralistas elevaram de 4 para 15 módulos o tamanho da propriedade média e reduziram a reposição de vegetação para 15 metros nesse. Os grandes proprietário deverão, conforme a mudança, manter a vegetação mínima de 20 metros.

Entre os assistentes diretos de Dilma, há uma corrente favorável à aprovação ao texto que virá do Senado. Essa ala defende que não cabe ao governo debater conteúdo, uma vez que apresentou uma proposta que foi modificada. Caberia ao Planalto deixar a opinião pública contrária ao texto alterado recair sobre o Congresso – mais especificamente sobre os ruralistas. Outra corrente, entretanto, defende o veto de artigos que alteraram a proposta redigida a pedido da própria presidenta.

Com informações da Agência Senado

TSE preocupado com os serviços de telefonia durante as eleições

O TSE irá realizar na próxima sexta-feira uma reunião com as operadoras de telecomunicações.

O Tribunal Superior Eleitoral quer ter certeza de que não haverá lentidão nos serviços de internet durante a totalização e envio dos resultados para a Corte em Brasília.

Para deixar as operadoras bastante atentas com o pleito o TSE também chamou a Anatel para participar da reunião.

Desde a proibição da vendas de chips devido à má qualidade dos serviços as operadoras têm se esforçado para agradar a Agência.

Lauro Jardim

Município de Quixadá e dois médicos devem indenizar mulher por diagnóstico errado de gravidez

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Quixadá e os médicos J.I.S.A. e A.F.C. a pagar R$ 10.600,00 ao casal A.N.L. e M.J.F.Q. A mulher teve gravidez confirmada por médicos da rede municipal de saúde, mas, após exames laboratoriais e ultrassonografia, descobriu que não estava grávida, e sim com cisto no ovário.

De acordo com o processo, em outubro de 2001, a dona de casa sentiu dores de cabeça, tonturas e mal-estar. Ela procurou o Centro de Saúde de Referência de Quixadá e foi atendida pelo médico J.I.S.A.

Após exame de toque, foi diagnosticada a gravidez, com data do parto prevista para junho de 2002. Recebeu ainda cartão de gestante e orientações para iniciar o pré-natal.

A mulher contou a notícia ao marido, que estranhou, pois ela estava tomando anticoncepcionais regularmente. Depois de alguns dias, A.N.L retornou ao Centro de Saúde, porque continuava sentindo dores.

Na unidade, exigiu que fosse realizado exame laboratorial, que concluiu que ela não estava grávida. No entanto, de acordo com a paciente, o médico A.F.C. afirmou que o “bebê deles estava bem” e solicitou a realização de ultrassonografia devido ao pré-natal de risco.

Cerca de um mês depois, a mulher realizou o procedimento. O resultado confirmou que ela não estava grávida, mas com formação cística no ovário direito. Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, os médicos afirmaram que as alegações não são verdadeiras. Defenderam ainda que solicitaram os exames, mas A.N.L. não retornou ao hospital para a realização dos procedimentos. O Município sustentou não haver comprovação de que os danos morais sofridos pelo casal foram causados pelos profissionais do Centro de Saúde.

Em agosto de 2007, o Juízo da Comarca de Quixadá condenou o Município e os dois médicos a pagar R$ 7.600,00 por reparação moral para a dona de casa. O magistrado indeferiu o pedido de danos materiais.

Inconformados com a decisão, o ente público, A.N.L. e M.J.F.Q. ingressaram com recurso (nº 0000047-67.2000.8.06.0001) no TJCE visando à reforma da sentença. O marido assegurou ter sofrido abalo moral, devendo ser indenizado. Solicitaram ainda o aumento do valor da indenização fixada pelo Juízo de 1º Grau. O Município manteve os mesmos argumentos apresentados na contestação.

A 8ª Câmara Cível, nesta terça-feira (25/09), manteve a quantia indenizatória a ser paga à dona de casa e fixou em R$ 3 mil o valor dos danos morais que devem ser pagos ao marido. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, “vislumbra-se o nexo de causalidade entre o atendimento médico realizado, cuja negligência resultou em erro de diagnóstico, e o dano moral suportado pelo casal”.

TJCE

TSE recebe 474 pedidos de tropas federais para segurança

Brasília – A pouco mais de uma semana das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 474 pedidos para o envio da Força Nacional de Segurança aos municípios. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, disse estar preocupada com o número, pois houve um aumento de cerca de 30% em relação às eleições de 2008. Ontem (25), ela reuniu os secretários de Segurança dos estados para discutir o assunto.

“O número de pedidos de força federal já alcançou 474, mas ainda falta julgar alguns e muitos outros pedidos chegam nesses últimos dias”, disse Cármen Lúcia. Até a sessão de ontem, o plenário do TSE autorizou o envio das tropas federais para 103 municípios. O governo do Rio de Janeiro também deve solicitar o envio de tropas, segundo o secretário estadual José Maria Beltrame.

A presidente do TSE disse que a preocupação da Justiça Eleitoral é garantir a segurança. A estimativa, segundo ela, é que cerca de 138 milhões de pessoas votem nestas eleições municipais em todo o país. “Há uma enorme preocupação da Justiça Eleitoral em garantir a segurança das eleições”. Segundo ela, o objetivo é promover eleições com “lisura e ordem”.

Cármen Lúcia lembrou que a meta é garantir aos eleitores segurança para que possam fazer suas escolhas para prefeito e vereador tanto no primeiro turno das eleições, no próximo dia 7, quanto no segundo, dia 28.

“Respeitando a autonomia dos estados e das entidades locais, pretendemos fazer com que cada cidadão se sinta seguro para ir às ruas, às praças, para se manifestar livremente. Esse é um papel dos estados, das secretarias de Segurança, dos comandos de polícia”, disse a presidente do TSE. “Todos nós temos o mesmo objetivo: votar e voltar para casa em paz.”

EXAME

Casa de prefeito de Milhã é alvejada com tiros

A casa de um candidato à prefeitura de Milhã, foi alvo de um atentado na madrugada desta terça-feira. 25. Com base em depoimento de testemunhas, a Polícia Militar informou ao O POVO Online que um homem com capacete em uma moto Honda Bros de cor vermelha é o suspeito da ação.

De acordo com o sargento Pinheiro, da PM, três tiros foram disparados contra a residência de Otacílio José Pinheiro Macedo, que disputa o pleito pelo Partido Progressista (PP).

A polícia realizou diligências durante toda a madrugada, mas até esta manhã ninguém foi preso.

O POVO

Vereador é condenado por se apropriar de salário de assessora

A juíza substituta Karine Pereti de Lima Antunes, de Umuarama sentenciou o vereador e candidato a reeleição Celso Cícero de Lima (PSDC) a quatro anos e sete meses de prisão em regime semiaberto, multa de R$ 1 mil e a perda do mandato de vereador. O candidato responde a processo sob acusação de apropriação de salário de uma ex-assessora parlamentar.

O caso veio à tona em 2010 quando a funcionária comissionada na Câmara de Umuarama, Maria Ivete dos Santos denunciou ao Ministério Público, o então vice-presidente da Casa, Celso Cícero de Lima, conhecido como “Cacique”, por se apropriar de pelo menos 60% do salário dela. Ainda em 2010 o vereador teve a prisão preventiva decretada, afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens, sob acusação de que estaria coagindo testemunhas e ocultando provas no processo em que era acusado.

Segundo o próprio vereador o recurso sobre a sentença foi protocolada na última segunda-feira, 24, e que apesar da decisão da justiça irá continuar sua campanha. “Estou fazendo minha campanha normalmente. Sou um dos que mais trabalha na Câmara e tenho certeza de que o povo sabe disso e vou continuar meu trabalho”, alegou Lima.

Gazeta Maringá

Vereador é preso por fazer “gato” na água no interior do RN

Na manhã desta terça-feira, uma operação da polícia militar de Apodi comandada pelo capitão PM Brilhante com o apoio de técnicos da Caern realizaram uma operçaão na zona rural do município para combater o “gato” na tubulação que estava sendo furada e foram presas três pessoas, entre as quais o vereador Arnaldo Costa. 

 Durante a operação,foram encontrados quatro locais onde a rede de adutora que trás as águas para o município estava modificada, o vereador Arnaldo Costa, uma mulher identificada como Vanderleia e um agricultor conhecido como João de Antônio. O trio foi levado para a Delegacia onde foi autuado em flagrante pelo crime de furto. Os suspeitos assumiram a autoria do “gato” e a água roubada era usada em sua maior parte para dar aos animais e irrigar plantações nas propriedades privadas. Os três acusados foram liberados após pagamento de fiança. 

 Fonte: dnonline