quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Oi lidera ranking de queixas na área da telefonia


As reclamações de consumidores por problemas com aparelhos celulares lideraram a lista das queixas menos atendidas pelas empresas em 2011. A informação foi divulgada hoje (18) pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), por meio do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. O cadastro reúne as reclamações feitas aos Procons, consideradas fundamentadas pelo órgão, mas que não são solucionadas pelas empresas. Tratam-se de solicitações que viraram processos administrativos. No cadastro, são registradas queixas sobre produtos, assuntos financeiros, serviços essenciais, serviços privados, saúde, habitação e alimentos.
Mais da metade das reclamações não solucionadas (52%) foram por problemas com produtos, como celular e eletrodomésticos. O produto que mais deixou os clientes insatisfeitos foi o aparelho celular, que respondeu por 14% das reclamações, seguido pelos produtos de informática e pela linha branca de eletrodomésticos (geladeira, fogão, máquina de lavar), cada um com 6,8%.
No conjunto de todas as empresas alvo de reclamações, a Eletropaulo, distribuidora de energia elétrica do estado de São Paulo, foi a que menos atendeu as queixas dos clientes. Em segundo e terceiro lugares, aparecem a companhia aérea TAM e a rede de hipermercados Carrefour.
A Senacon publicou ainda a lista das empresas com maior número de reclamações dos consumidores em 2011. A empresa de telefonia celular e fixa Oi, com quase sete mil queixas,  liderou o ranking. A empresa de eletrônicos LG e a operadora Claro vieram na sequência.”
Agência Brasil

CPI pedirá sequestro de R$ 150 milhões em bens da organização de Cachoeira


A CPI do Cachoeira vai pedir ao Ministério Público Federal em Goiás que requeira ao Poder Judiciário o sequestro dos bens da organização comandada por Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada após o jornal Correio Braziliense ter denunciado a tentativa de venda de bens da organização. O valor total dos bens é de cerca de R$ 150 milhões.
Na avaliação da comissão, o dinheiro poderia ser usado para a fuga de envolvidos, motivo pelo qual será pedido também que os passaportes dos investigados sejam retidos.
– Essas são as medidas que imediatamente a CPI está tomando. Temos que tomar uma providência e é buscando dar uma resposta à sociedade que estamos aqui – afirmou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Os bens relacionados pela CPI pertencem a pessoas e empresas ligadas à organização. No total, são cerca de 30 investigados que tiveram os bens listados pela CPI, entre eles integrantes da organização e parentes de Cachoeira.
Entre os bens relacionados está uma fazenda no valor de R$ 20 milhões em nome da atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. No nome da ex-esposa de Cachoeira, Andrea Aprígio, há diversos imóveis, como casas, apartamentos, terrenos e fazendas, no valor total de mais de R$ 16 milhões, além de uma aeronave avaliada em R$ 750 mil. Já no nome do principal investigado, Carlinhos Cachoeira, há apenas um terreno no valor de R$ 1,5 milhão. Além disso, ele aparece como proprietário de uma fazenda de R$ 17,5 milhões, em sociedade com outras pessoas.
Segundo o presidente, a CPI já havia pedido, em maio deste ano, o bloqueio dos bens de Carlinhos Cachoeira e de outros suspeitos de fazer parte da organização. Os bens foram bloqueados pela Justiça, mas a decisão foi revertida em segunda instância. Agora, a lista foi atualizada pela comissão, com novos dados fornecidos pela Polícia Federal.
Os dados serão compartilhados com o Ministério Público, que já forneceu à CPI uma lista das empresas em relação às quais há mais preocupação. O objetivo da CPI, segundo o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), é dar publicidade à lista para evitar a venda dos bens, além de garantir uma decisão liminar que seja mantida após o julgamento do mérito.
– Esse compartilhamento antecipado, antes do fim do prazo regimental da CPI, é muito importante porque garante o sequestro dos bens – afirmou.
Segundo o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é importante garantir que os bens fiquem congelados até que a ação transite em julgado, para que o estado tenha a possibilidade de reaver valores obtidos ilegalmente.
Quanto aos passaportes, a CPI espera que a Justiça determine um prazo para que todos os denunciados na ação penal decorrente da Operação Monte Carlo, em que Cachoeira foi preso, os entreguem à Justiça, sob pena de decretação da prisão preventiva. Segundo o presidente da comissão, são 81 pessoas nessa situação.
Dinheiro
Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que assinou o ofício ao Ministério Público como representante da minoria na comissão, a decisão da CPI é correta e tem o apoio de todos os membros, independentemente de partido. A divulgação da lista, no entanto, não basta, ressaltou.
– Temos cobrado que a gente siga o dinheiro. Evidentemente, queremos saber mais. Queremos saber com os dados do sigilo bancário dessas diversas [empresas] laranjas para onde foi o dinheiro, quem foram as pessoas beneficiadas, se houve agentes públicos, se houve políticos.
Segundo Vital do Rêgo, ainda não há data marcada para a próxima reunião da CPI, que só deve ocorrer após as eleições municipais de outubro.
Agência Senado

Candidato a vereador é morto a tiros


Um candidato a vereador da cidade de Dois Córregos, a 292 km de São Paulo, foi baleado e morto na noite dessa terça-feira. De acordo com a Polícia Militar, Marcelo Soares, 42 anos, candidato a vereador pelo PMDB, foi alvejado por um homem não identificado, na Rua Brotas, no Jardim Bela Vista.
Segundo os policiais, existe a suspeita que o crime tenha ocorrido por vingança. O candidato, natural de Campinas, era proprietário de uma revenda de carros.
Até o momento ninguém foi preso. O enterro de Soares deverá acontecer nesta quarta-feira (19), no cemitério municipal de Dois Córregos.
Terra

Faltam 18 dias: saiba como são eleitos candidatos a prefeito e a vereador


No próximo dia 7, os eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão os novos prefeitos e vereadores. A contabilização dos votos para eleição desses dois cargos é feita de forma diferente. Prefeitos, assim como os governadores e presidente da República são cargos majoritários. Já vereadores, deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional.
Tanto para a eleição dos cargos majoritários quanto dos proporcionais somente são considerados os votos válidos. Dessa forma, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos brancos e nulos.
Para ser eleito, o candidato a cargo majoritário tem de conseguir a maioria dos votos válidos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Neste caso, para ser eleito no primeiro turno, o concorrente tem de conseguir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Em 2012, há possibilidade de ocorrer segundo turno em 83 cidades.
Já na eleição para cargos proporcionais não são eleitos necessariamente os candidatos que obtêm a maioria dos votos. Para se elegerem, os candidatos dependem de dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário.

Quociente eleitoral
Para participar da distribuição dos lugares na Câmara de Vereadores, o partido ou coligação precisa alcançar o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.

Quociente partidário
Feito o cálculo do quociente eleitoral, é realizado o cálculo do quociente partidário, que determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá no Parlamento. Para chegar ao quociente partidário, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário.

Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

Nas eleições do próximo dia 7 de outubro, conforme dados estatísticos desta terça-feira (18), 449.756 candidatos concorrem às 57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil. No caso dos prefeitos, são 5.568 vagas para 15.588 candidatos. Confira aqui as vagas disponíveis e os candidatos de cada município.
CM/GA

PSB avança em capitais desafiando o PT


O rompimento com o PT em algumas disputas municipais relevantes deu ao PSB mais competitividade. Nas capitais de Estado isso fica bem visível conforme indica levantamento do Blog com as pesquisas eleitorais mais recentes.

A sigla de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e possível candidato a presidente em 2014 ou em 2018, controla hoje só 3 das 26 capitais (Belo Horizonte, Curitiba e Boa Vista), mas poderá dobrar esse nº após as eleições deste ano de 2012. Isso só é possível porque os socialistas decidiram enfrentar o PT. Os partidos são adversários em todas as capitais em que o PSB está no páreo.

Foram consideradas no levantamento só as 22 capitais para as quais estavam disponíveis pesquisas realizadas no mês de setembro (até a manhã desta 3ª feira, 18.set.2012).

Dos 6 candidatos competitivos do PSB, 3 estão em 1º lugar nas pesquisas –petistas ocupam o 2º lugar. Os outros 3 socialistas competitivos concorrem com petistas por 1 vaga no segundo turno.

Blog do Fernando Rodrigues

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Eduardo Campos x Humberto Costa em São Paulo


Durante almoço oferecido por Lula a governadores e ministros, anteontem, em São Paulo, Eduardo Campos (PSB-PE) esbarrou no senador Humberto Costa (PT-PE), adversário de seu partido na disputa pela Prefeitura de Recife. Depois dos cumprimentos protocolares, o presidente nacional da sigla socialista brincou com o petista:
-Lula continua me ajudando! Traz você para São Paulo num domingo, dia mais importante para fazer campanha nas ruas de Recife...
O ex-presidente disse, então, ao governador:
-Precisamos marcar uma conversa!

Painel

Cid Gomes fecha parceria com coreanos


O governador Cid Gomes (PSB-CE) fechou em Seul acordo com a GS Caltex, que tem 30% do mercado de combustível na Coreia do Sul, para construir, em parceria com a Petrobras, a refinaria de Pecém. O contrato será assinado em outubro.

Auditor do TCE é preso em flagrante por extorsão contra vereador em Mato Grosso


O auditor público externo do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT), Hermes Dall'Agnol, foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (18) pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) por suspeita de ter cometido o crime de concussão, que é extorsão praticada por servidor público. Ele foi preso quando buscava um pagamento de propina na rodoviária de Cuiabá.

Conforme o Ministério Público Estadual, que requereu a prisão, o servidor público estaria exigindo a quantia de R$ 40 mil do presidente da Câmara Municipal de Jaciara, Adilson Costa França, para emitir relatório favorável da auditoria referente às contas do exercício 2012, de modo a não apresentar irregularidades durante o julgamento no próximo ano.

A assessoria do Tribunal de Contas informou que um procedimento administrativo será aberto para apurar o caso e avaliar um possível afastamento do servidor.

Há duas semanas, o presidente da Câmara entrou em contato com o Gaeco pedindo providências sobre a situação e, conforme o MPE, ele foi orientado a ceder a pressão caso fosse procurado pelo auditor.

 Na segunda-feira (17), o auditor teria entrado em contato novamente com o vereador Adilson Costa, exigindo o pagamento da quantia, em duas parcelas de R$ 20 mil, sendo que a primeira deveria ser paga nesta terça-feira. Já a segunda parcela estava prevista para daqui a 30 dias.

Na ocasião, o parlamentar foi instruído pelo auditor a colocar o dinheiro dentro de uma caixa, constando o seu nome como destinatário, e enviá-la de ônibus de Jaciara para Cuiabá. Ao buscar a caixa na rodoviária acabou sendo preso.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia de Polícia Fazendária da capital e ficará à disposição da Justiça. Se for condenado, o servidor poderá cumprir pena de 2 a 8 anos de prisão, além de perda da função pública.

CenarioMT.com.br

PF apura troca de votos por pedras de crack


O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, pediu investigação sobre a troca de drogas (crack) por votos em algumas regiões de Teresina (PI). A denúncia foi formalizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI presidida pelo advogado Lúcio Tadeu Ribeiro.

A Polícia Federal apura o fato por se tratar de tráfico de drogas e crime eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos. Durante uma caminhada no bairro Parque Brasil, zona norte de Teresina, o candidato do PT à Prefeitura de Teresina, senador Wellington Dias (PT), afirmou que alguns candidatos a vereador estariam trocando drogas por voto na região, aliciando adolescentes e adultos viciados em drogas.

Segundo Lúcio Tadeu, trata-se de uma notícia-crime com pedido de investigação criminal. A representação foi feita na 63ª Zona Eleitoral. A promotora da zona eleitoral, Clotildes Carvalho, disse que trata-se de compra de votos e tráfico de entorpecentes. Na representação, o senador Wellington Dias e o advogado Lúcio Tadeu serão ser ouvidos pela Polícia Federal, até porque não foi citado nenhum nome. A PF estava fazendo diligências e apurações para identificar os corruptores traficantes e os corrompidos usuários.
Estadao

Prefeito inaugurou lombada com champanhe na Bahia



A cerca de 200 km de Salvador, as cidades baianas de Santa Teresinha, Elísio Medrado e Itatim têm em comum prefeitos candidatos à reeleição que foram presos recentemente pela PF (Polícia Federal), suspeitos de desvio de recursos públicos federais.

Nas ruas das cidades da Bahia, eles fazem campanha normalmente, apenas com os candidatos de oposição usando um ou outro artifício para recordar as ações da PF.

Em Elísio Medrado, o candidato à reeleição acumula polêmicas. Em outubro de 2010, um mês antes de ser preso, Everaldo Caldas (PP) promoveu um "evento de inauguração" de uma lombada de rua, com banho de champanhe na obra e presença de um trio elétrico.

"A oposição dizia que eu não tinha feito nada", afirma Caldas, relembrando o fato. "Aí, para sacanear, quebrei um champanhe. Era baratinho, daqueles de R$ 4,50. E despejei no quebra-molas."
Pouco após ser eleito, Caldas foi cassado sob acusação de compra de votos. Recuperou o mandato na Justiça.
Em Santa Teresinha e Itatim, os adversários exploram as prisões sobretudo em mensagens em carros de som.
Raimunda Santos (PDT), a "Mundinha", como é conhecida em Itatim, tem o apoio do lavrador Ivo Miranda, 50, localizado pela reportagem em frente ao balcão do Bolsa Família do município.
"Sempre estarei do lado dela. A família dela comprou quatro posses de terra do sitiozinho que temos, na mão de meu pai", declara. O preço: R$ 1.000, no total.

"Mundinha" não foi localizada na cidade e não quis falar do caso por telefone.
Em Santa Teresinha, o prefeito Agnaldo Andrade (PSD) repete estratégia de José Serra (PSDB), parodiando em seu jingle o sucesso "Eu Quero Tchu, Eu Quero Tcha".
Andrade não quis falar com a Folha e orientou em voz alta seus assessores para que dispensassem a reportagem: "Digam que não estou, que estou ocupado."

Folha

Senador Anibal Diniz defende Lula de envolvimento com o mensalão


Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (18), o senador Anibal Diniz também reforçou a defesa do ex-presidente Lula feita em Plenário pelo senador Jorge Viana (PT-AC), em resposta a reportagem da revista Veja desta semana que relacionou o nome do ex-presidente ao mensalão. Segundo ele, a Veja tem se portado como “adversária contumaz” do PT.

– Quero aqui manifestar a minha solidariedade ao presidente Lula, porque o presidente Lula é, indiscutivelmente, a maior liderança do Partido dos Trabalhadores e a maior liderança do Brasil – elogiou o senador, ressaltando que o governo do petista foi voltado à inclusão social e ao desenvolvimento do país.
Na avaliação de Anibal, Lula entrou para a história de maneira positiva e o ataque do PSDB é uma “tentativa desesperada” de colocá-lo num patamar menor. Ele criticou o partido oposicionista por usar “todos os recursos possíveis e imagináveis” para tentar atingir o PT e suas principais lideranças a apenas três semanas das eleições municipais.

Agência Senado

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção


 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.
Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.
Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.
A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas “tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante”.
A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura “fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.
Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.


O GLOBO