Sete lojas em Sobral foram autuadas por descumprirem o o Código de Defesa do Consumidor

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral autuou sete lojas do North Shopping por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor e não se adequarem ao Decreto 5903/2006, que trata da precificação dos produtos. São elas: Ortobom, Arrazando, Casa das Redes, Santo Presente, Pensar, Melo Import e Sonobom Colchões.

Segundo a promotora de Justiça Juliana Cronemberguer, coordenadora do Decon na região, foram detectadas nas lojas do North Shopping Sobral as seguintes irregularidades: não colocação dos preços dos produtos de forma visível nas vitrines; ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível para os clientes; e não diferenciação de preço entre o pagamento feito à vista e com cartão. 

A autuação ocorreu no último dia 8 e as lojas têm o prazo de 10 dias para se manifestar contra a decisão. Vale ressaltar que os estabelecimentos autuados já tinham sido notificados em novembro de 2013 pelo Decon de Sobral.

MPCE