Para combater o assédio político, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) assinaram nessa quinta-feira (21) um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é defender os direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se situam as liberdades políticas e trabalhistas e o direito de livre escolha de voto.
Muitas vezes, em épocas de campanha eleitoral, em troca do voto é oferecido um emprego ou promoção. Se o funcionário não vota ou não trabalha na campanha do candidato apoiado pelo patrão, corre o risco de retaliação. A terceirização da mão de obra, por ser um vínculo frágil, impõe ao trabalhador votar naquele que lhe indicou ao serviço e que lhe promete a garantia do emprego. Situações tão corriqueiras em período eleitoral se configuram como assédio político. O mais grave é que, apesar do sofrimento, as vítimas deste assédio sequer denunciam.
Para o procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, “com a Comissão que surge a partir do termo de cooperação, é possível partir para uma ação mais contundente e objetiva para combater o assédio político”. “Tivemos aqui um marco, pois as instituições irão interagir para acabar com essa prática que macula a livre escolha do cidadão. A igualdade deve ser um dos marcos do processo eleitoral e o assédio político, que atinge não somente o cidadão, mas também a sua família, não pode continuar”, afirmou.
O procurador chefe do MPT, Nicodemos Fabrício Maia, acredita que é hora de darmos um basta nesta prática. “Muitas vezes, as pessoas são vítimas do assédio, mas não denunciam por entender que o político fez, na verdade, um favor ao lhe arranjar emprego. Elas entendem como ajuda. Acham que o emprego pode ser uma moeda e fica agradecida. Além do receio de uma retaliação, de rechaço, vem também o agradecimento”, completou.
MPCE
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