O deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo, fez pronunciamento nesta terça-feira (24/05), durante primeiro expediente da sessão plenária, para tratar sobre a “crise instalada no sistema carcerário”. De acordo com o orador, o secretário de Justiça, Hélio Leitão, assim como o Governo têm buscado de todas as formas um consenso em relação à greve dos agentes penitenciários, que foi deflagrada no último final de semana.
O líder disse que é necessário levar em consideração a conjuntura econômica nacional. “O Governo não pode tratar de forma irresponsável o erário público. Foi feita uma proposta para o sindicato dos agentes penitenciários na última quinta-feira e a proposta não foi aceita. Na sexta-feira, a greve é considerada ilegal. Mesmo assim, os agentes saíram dos postos e impediram a PM de ingressar nos presídios para fazer a segurança”, relatou.
Para Evandro Leitão, os grevistas foram orientados “irresponsavelmente” pelo comando de greve, quando foram colocadas correntes e algemas nas grades do presídio para não dar acesso aos policiais que iriam fazer a segurança. O parlamentar afirmou que só houve rebeliões onde estavam previstas as visitas aos detentos, demonstrando que aconteceu uma “orquestração” para instalar o caos.
“É importante lembrar que existe uma dinâmica nas unidades. O interno tem como lei a visita semanal. Porém, no sábado, alguns agentes penitenciários que tentaram cumprir esta visita, foram impedidos pelo comando de greve”, pontuou.
O deputado lembrou também que dentre as reivindicações do sindicato, a principal era elevar a gratificação de atividade de risco, passando de 60% para 100% e o Estado ofereceu mais 20% passando para 80%, "porém a proposta não foi aceita”, frisou.
O deputado pedetista citou ainda o editorial do jornal O Povo, de hoje, onde é explicado que proibir a visita aos detentos, como fizeram os agentes prisionais “é acender o curto pavio do barril de pólvora”. Como resultado, 14 detentos foram mortos, e houve danos na estrutura física, conforme salientou o líder governista.
De acordo com Evandro Leitão, o Governo do Estado tem se esforçado ao máximo para honrar todos os compromissos com as categorias profissionais, e está fazendo o que é possível. “O Executivo está aberto ao diálogo com responsabilidade, sem aceitar que venham colocar a faca no pescoço”, disse.
Em aparte, o deputado Antônio Granja (PDT) ressaltou que tem acompanhado o Governo neste setor de segurança. “Temos de avançar muito, mas mesmo com as dificuldades financeiras, o Governo contemplou generosamente as categorias da segurança pública”, pontuou.
O deputado Dr. Santana (PT) revelou estar preocupado com a crise prisional. “Temos de fazer uma reforma para socializar todos os presos. Há quadrilhas que assumem o controle o sistema interno dos presídios. As greves também precisam ser desencadeadas com responsabilidade. O comando da greve negligenciou e por isso houve as mortes”.
O deputado Zé Ailton Brasil (PP) considerou que “não tem sentido dizer que o Governo não tem abertura ao diálogo”. Ele lembrou que as primeiras conversações entre Governo e servidores foram com agentes de segurança pública, apesar das condições econômicas do Estado.
O deputado Tin Gomes (PHS) ressaltou que o ocorrido ontem, com morte de presidiários foi um uma irresponsabilidade do presidente do sindicato dos agentes. Afirmou ainda que a Justiça precisa fazer um mutirão para libertar pessoas presas injustamente.