Em nota, oposição vê plebiscito como tentativa golpista, leia

Em nota, os três partidos que compõem a oposição formal ao governo da presidente Dilma Rousseff  (PT) condenam a proposta da petista da realização de um plebiscito para o funcionamento de Assembleia Constituinte com o fim de elaborar uma reforma no sistema político brasileiro. Os representantes do PSDB, DEM e PPS, inclusive, atestam que a medida anunciada por Dilma é uma tentativa golpista de implementar mudanças no País.

Confira, abaixo, a nota conjunta da oposição:

Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País.

Brasília, 27 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB

José Agripino – Presidente nacional do Democratas

Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

Fida: recursos garantem R$ 162 milhões para os municípios mais pobres

O governador Cid Gomes assinou nesta quinta-feira (27), em Roma, na Itália, junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (fida), o financiamento de US$ 40 milhões, com contrapartida de US$ 40 milhões do Tesouro Estadual (total equivalente a R$ 162,2 milhões). O dinheiro beneficiará os 31 municípios cearenses com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Os recursos serão executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e investirá no semiárido cearense. O dinheiro será aplicado entre os anos de 2013 e 2019, em ações para reduzir a pobreza rural no semiárido cearense no âmbito agrícola e não agrícola, com foco principal em jovens e mulheres. O Estado terá 18 anos para pagar o empréstimo e ainda terá 3 anos de carência. O empréstimo recebeu o parecer favorável do Governo Federal.

A ação faz parte do Projeto Paulo Freire e atenderá municípios nas regiões do Cariri Oeste, Inhamuns-Crateús, Sobral e Vales do Curu-Aracatiaçu, beneficiando diretamente 60 mil famílias com ações de capacitação para que as famílias aumentem as suas produções e possam gerir os seus negócios. Dessas, 30 mil receberão projetos produtivos. "O projeto Paulo Freire irá trabalhar no Ceará e tem como objetivo prover mais de 60 mil famílias pobres rurais com treinamento e investimentos produtivos necessários para que possam superar a pobreza", afirmou o gerente de Programas do FIDA para o Brasil, Ivan Cossio.

Para o secretário Nelson Martins, o Projeto Paulo Freire vai apresentar como resultado concreto a redução dos índices de pobreza no Ceará. "Vamos levar os projetos produtivos ao agricultor que mais necessita, oferecendo a ele capacitação e condições para melhorar de vida, com uma atividade concreta para ele e para a fanmília", destacou o Secretário.

Na sexta-feira (28), o Governador visitará, em Pistoia, na Itália, a empresa Ansaldo Breda, fornecedora dos trens da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. A expectativa é que novos trens sejam contratados para reforçar os serviços de mobilidade urbana na região Metropolitana de Fortaleza. Durante a missão oficial do governador Cid Gomes, assume o Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque.

Maioria dos partidos aliados defende plebiscito sobre reforma política

O governo conseguiu convergência dos partidos aliados para manter a proposta de sugerir um plebiscito e não um referendo como instrumento de consulta popular para a reforma política. Na avaliação do governo, as respostas da população apresentarão pilares que serão balizadores dos pormenores da reforma, a ser finalizada pelo Congresso Nacional. A proposta será encaminhada na semana que vem.

"Um plebiscito numa sociedade que tem potencialmente milhões de participantes tem de ir no cerne do problema", explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atual porta-voz para as respostas da presidente à "voz das ruas". "O plebiscito vai nortear a reforma, vai balizar a reforma."

Representando os presidentes dos partidos, Eduardo Campos (PSB) adiantou que parte das medidas já podem entrar em vigor no ano que vem. "Alguma coisa deve valer para 14, mas nem todo o conjunto da reforma deverá valer para 14", disse.

Dentre os dez partidos de sustentação do governo, não houve unanimidade em relação ao instrumento de consulta. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma minoria preferia a possibilidade do referendo. É o caso o Partido Progressista (PP), que antes da reunião já havia divulgado à imprensa o seu posicionamento.

"Houve uma posição absolutamente majoritária de que plebiscito seria a melhor maneira", afirmou Cardozo, argumentando que ele "permite que a população já de imediato debata as teses e defina as diretrizes" da reforma.

A diferença básica entre os dois métodos é que no plebiscito é a população que decide uma lei em última instância enquanto no referendo o Congresso aprova a proposta, cabendo à população apenas ratificar se concorda ou não.

Além de Dilma, estão presentes na reunião o vice, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti pelo lado do governo. Representando os partidos, estão os presidentes Ciro Nogueira (PP), Eduardo Campos (PSB), Benito Gama (PTB), Carlos Lupi (PDT), Alfredo Nascimento (PR), Gilberto Kassab (PSD), Valdir Raupp (PMDB), Rui Falcão (PT), Renato Rabelo (PCdoB) e Marcos Antônio Pereira (PRB).

Ainda nesta tarde, a presidente se reunirá com lideranças da base aliada no Senado e na Câmara dos Deputados. Terra

Opinião: cadê o Lula?

Acossados pela pressão popular, Executivo, Legislativo e Judiciário sacodem e despertam num estalar de dedos, ou em votações simbólicas, uma lista quilométrica de reivindicações adormecidas. Além do tomate, há um outro grande ausente: o ex-presidente Lula.

O Brasil está de pernas para o ar e os Poderes estão atônitos diante da maior manifestação em décadas, mas o personagem mais popular do país, famoso no mundo inteiro, praticamente não disse nada até ontem.

Confirma assim uma sábia ironia do senador e ex-petista Cristovam Buarque: "Tudo o que é bom foi Lula quem fez; o que dá errado a culpa é dos outros". Hoje, a "outra" é Dilma Rousseff, herdeira do que houve de bom e de ruim na era Lula.

Na estreia de Haddad, Lula roubou a cena e a foto, refestelado no centro da mesa, dando ordens e assumindo a vitória como sua. Nos melhores momentos de Dilma, lá está Lula exibindo a própria genialidade até na escolha da sucessora. E agora?

Haddad foi obrigado a engolir o recuo das passagens, Dilma se atrapalha, errática, sem rumo. Nessas horas, cadê o padrinho? O que ele tem a dizer ao mais de 1 milhão de pessoas que estão nas ruas e, especialmente, aos 80% que o veneram no país?

Goste-se ou não de FHC, concorde-se ou não com o que diz, ele se expõe, analisa, dá sua cota de responsabilidade para o debate. Dá a cara a tapa, digamos assim. Já Lula, como no mensalão, não sabe, não viu.

Desde o estouro das primeiras pipocas, afundou-se no sofá e dali não saiu mais, nem para ouvir a voz rouca das ruas. Recolheu-se, preservou-se, deixou o pau quebrar sem se envolver. As festas pelo aniversário do PT e pelos dez anos do partido no poder? Não se fala mais nisso.

Como marido e mulher, companheiros e partidários prometem lealdade "na alegria e na tristeza". Mas isso soa meio antiquado e Lula é pós-moderno. Deve estar se preparando para quando o Carnaval chegar. Eliane Cantanhêde para a Folha

Deputado do PMDB descumpre acordo e PF tenta prender parlamentar

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) não cumpriu o acordo de se entregar à Polícia Federal até as 12h desta quinta-feira (27).

Agentes da PF estão à procura de Donadon para prendê-lo. O mandado de prisão chegou à PF ontem por volta das 16h. Agentes foram até o apartamento funcional dele, mas o político não estava lá.

O plenário do STF determinou prisão imediata do deputado do PMDB. Ele foi condenado em 2010 a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Em 2010, o tribunal entendeu que havia participado de um esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade.

Trata-se do primeiro parlamentar que começará a cumprir pena estabelecida pelos ministros do Supremo desde o advento da Constituição de 1988.

O advogado Nabor Bulhões disse que vai recorrer da decisão e que seu cliente "obviamente deverá tentar manter o mandato porque, ao que o próprio Supremo deliberou, não haveria incompatibilidade entre a prisão e o mandato".

Para Bulhões, a decisão do STF provocou um impasse institucional porque Donadon está no exercício do mandato parlamentar. Segundo o advogado, prisão dependeria da eventual cassação do parlamentar ou do término do mandato. "Essa seria a solução constitucional compatível com a independência dos Poderes", afirmou.

Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, a decisão pode ter repercussão no processo do mensalão.

"Até acho que a prisão seria possível, no caso do mensalão, até antes. O que importa é que as conclusões do STF neste caso deverão ter repercussão no caso da AP 470 [processo do mensalão]", disse Gurgel. Folha

Dilma em “Show das Poderosas”

Personagem central do noticiário televisivo devido as manifestações que tomaram conta do Brasil, a presidente Dilma Rousseff ganhou uma “homenagem” na Internet. Uma sátira do“Show das Poderosas”, da MC Anitta, vem fazendo o maior sucesso na rede.

No vídeo, trechos de pronunciamentos da presidente foram montados a fim de se aproximar da viciante letra de funk. Abaixo, o memorável momento.

Gramado do Castelão é eleito o melhor da Copa das Confederações

Quem compareceu à Arena Castelão nos dois primeiros jogos que aconteceram em Fortaleza na Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013 pode ver de perto o que todos os jogadores elogiaram bastante: o gramado do estádio é o mais bem cuidado de todas as arenas do torneio. E a empresa Greenleaf, responsável por cuidar de alguns dos campos do país, realizou um estudo e conclui que de fato o Castelão teve a melhor avaliação nesse quesito.

A notícia repercutiu na imprensa local e nacional, reforçando a importância dos cuidados que a grama recebeu desde que foi plantada, em novembro de 2012. Para o campo em dimensões no Padrão FIFA (105m x 68m), a grama utilizada foi do tipo Bermuda, da variedade "Celebration", especial para cidades de clima tropical como Fortaleza. A recomendação é feita diretamente pela entidade, que também acompanhou todo o processo de implantação e tratamento do "tapete verde" tão elogiado na Arena Castelão. O resultado não podia ser outro: o melhor gramado da primeira fase da Copa das Confederações recebe na quinta-feira (27) a última partida do torneio em solo cearense, uma semifinal entre Espanha e Itália. O jogo decisivo vai encher de emoção os torcedores: promete ser um espetáculo de qualidade, não só porque alguns dos melhores jogadores do mundo vão estar em campo, mas também porque o próprio estádio já é um show a parte. 

BC eleva previsão de inflação para 6%

A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 6%, este ano. Essa estimativa foi divulgada hoje (28) pelo Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente. A projeção anterior era 5,7%.

Para 2014, a estimativa é que a inflação fique em 5,4%, ante 5,3% previstos anteriormente. No caso da inflação acumulada em 12 meses no final do segundo trimestre de 2015, a estimativa é 5,5%.

Essas estimativas são do cenário de referência, feito com base na taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar (8% ao ano) e dólar a R$ 2,10.

O BC também divulga estimativas do cenário de mercado, em que são utilizadas projeções de analistas de instituições financeiras para a taxa Selic e câmbio. Nesse caso, a estimativa para a inflação, este ano, é 5,8%, a mesma  projeção divulgada em março.

Para o próximo ano, a estimativa desse cenário é que a inflação fique em 5,2%, ante 5,1% previstos anteriormente. A projeção para a inflação acumulada em 12 meses no final do segundo trimestre de 2015 é 5,3%.

Todas as estimativas para a inflação estão acima do centro da meta que é 4,5%. Essa meta tem ainda margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Cabe ao BC perseguir a meta de inflação. O principal instrumento que influencia a atividade econômica e, por consequência, calibra a inflação, é a taxa Selic. Com a alta da inflação no país, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, em abril, e em 0,5 ponto percentual, em maio.

De acordo com o Relatório de Inflação, no cenário de referência, a probabilidade de a inflação ultrapassar o limite superior da meta subiu de 25% para 29%, este ano. Para 2014, essa probabilidade também subiu, de 24% para 25%.

No cenário de mercado, essa probabilidade caiu de 25% para 21% e para 2014 foi ajustada de 26% para 25%. Agência  Brasil

Dilma Rousseff abandona reunião com sindicalistas

Em reunião com dirigentes de cinco centrais sindicais,ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que "não existe tarifa zero" no transporte coletívo detalhou os planos para conter a onda de protestos no País e afirmou estar disposta a entrar em campo para pôr os pingos nos "is" nessa luta política.

"Meu governo vai disputar a voz das ruas", afirmou Dilma aos sindicalistas. Sem ser interrompida durante 35 minutos, ela disse respeitar as manifestações, mas admitiu temer a ação de grupos com outros interesses que não os de movimentos pacíficos.

Ao citar a redução do preço das passagens de ônibus, metrô e trens metropolitanos, Dilma disse que o transporte gratuito é inviável. "Não existe tarifa zero ou se paga passagem ou se paga imposto", insistiu.

A presidente pediu apoio para a proposta de um plebiscito, destinado a ouvir a população sobre reforma política. A ideia rachou o movimento sindical. A presidente também não conseguiu convencer o grupo a suspender a greve geral marcada para 11 de julho e muitos deixaram o Palácio do Planalto irritados  com o que chamaram de "reunião para inglês ver".

"O controle da inflação é primordíal.Mas a consulta popular para fazermos avançar a rforma política também é". argumentou Dilma, de acordo com ; relatos dos sindicalistas. Para a i presidente, é preciso bater nessa tecla agora para que as mu: danças entrem em vigor na eleição de 2014, quando ela disputa! rá o segundo mandato.

Dilma e a cúpula do PT defendem o financiamento público ^ de campanha, sob o argumento de que é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico. O problema é que não há consenso sobre a proposta nem na base aliada do governo.

"A corrupção é um.crime hediondo e nós precisamos enfrentar isso", afirmou Dilma, ao lembrar um dos pontos do pacto lançado pelo Planalto em resposta aos protestos. Acuado pelas manifestações, o Senado aprovou ontem à noite o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.

Agenda positiva« Essa proposta mostra que o PT deseja construir uma agenda positiva num momento em que os réus petistas do mensalão aguardam julgamento de seus recursos 110 Supremo Tribunal Federal. Embora dirigentes e parlamentares do PT estejam insatisfeitos com a "centralização" do governo Dilma, o partido quer virar a página da crise e tentar se reaproxi-mar dos movimentos sociais.

Oencontro com os sindicalistas acabou tenso porque Dilma levantou e foi embora depois que os inscritos externaram sua opinião sobre os problemas do País, "Foi mais uma reunião para ouvir os planos mirabolantes da presidente. Saímos daqui como sempre saímos sem encaminhamento das nossas reivindicações", criticou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP),

presidente da Força Sindical,

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, tentou amenizar o mal estar. "A reunião não foi chamada para tratar de nossa pauta, mas, sim, das manifestações", comentou. "É verdade que a pauta está travada e o governo precisa ter agilidade, Mas? se não negociar, faremos o que sempre fizemos, tanto que já temos greve marcada para 11 de julho."

Para José Maria de Almeida, presidente do PSTU e coordenador da CSP-Gonlutas, o plebiscito é um recurso diversionista: "É para desviar a atenção da crise de seu governo/"Correio Brazili

Exército quer entrar no PAC para evitar corte de verbas

Os militares decidiram apelar ao Ministério do Planejamento para que tenham seus projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pedido feito pelo Exército foi encaminhado ao ministro da Defesa, Celso Amorim, que repassou a demanda na semana passada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O pleito militar tem uma motivação muito clara: o Exército quer fugir do contingenciamento do Orçamento da União. Ao entrar no PAC, teria os projetos protegidos de cortes do governo.

Em entrevista ao Valor, o general Luiz Felipe Linhares, chefe do escritório de projetos do Exército, disse que um total de sete programas militares estão com cronograma comprometido, devido a sucessivos cortes de orçamento. Um dos projetos mais afetados é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

O plano envolve a compra de radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados, tem um custo total estimado em R$ 12 bilhões e implementação em dez anos. Para este ano, contava-se com o aporte de R$ 1 bilhão para o projeto, mas a cifra não deverá ultrapassar R$ 200 milhões. "Com o que a gente tem recebido de recursos, o Sisfron levará uns 60 anos para ser concluído", diz Linhares.

O prazo de instalação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (Proteger), iniciativa de R$ 11 bilhões, que trata do monitoramento de grandes empreendimentos do país, também desandou. A previsão de orçamento para este ano era de R$ 800 milhões, mas o recurso acabou reduzido a R$ 44 milhões. "Esse projeto praticamente não começou. O Brasil é hoje o único país dos Brics que não tem um sistema de proteção militar de sua infraestrutura terrestre", afirma Linhares.

A falta de recursos, segundo o general do Exército, também compromete o desempenho de uma fábrica de veículos militares, que acaba de ser concluída em Sete Lagoas (MG). A unidade, que é operada pela Iveco, foi montada para produzir mil unidades da nova família de carros blindados militares. O veículo batizado de Guarani vai substituir os carros da extinta Engesa. Uma primeira remessa de 102 unidades já foi feita e deve ser entregue até o primeiro semestre de 2014, mas o Exército não tem mais dinheiro para pedir um segundo lote de carros.

"Recebemos R$ 90 milhões para o programa neste ano. Um carro desses custa por volta de R$ 6 milhões, ou seja, conseguimos encomendar só mais 15 carros. Uma fábrica dessas precisa de escala, de produção de pelo menos cem carros por ano, senão não se justifica", diz Linhares.

Um quarto projeto está na lista de prioridades que o Exército espera ver incluídos no PAC. Trata-se de um sistema de mísseis e foguetes. O programa, batizado de Astros 2020, recebeu R$ 90 milhões neste ano, quando seu orçamento total é de R$ 1,5 bilhão.

A inclusão de pelo menos esses quatro projetos na relação do PAC implicaria desembolso, ainda neste ano, de R$ 3 bilhões para os militares. Uma segunda remessa de mais R$ 3 bilhões seria pedida em 2014, quando acaba o PAC.

Os benefícios do investimento, segundo Linhares, são imediatos para a população. Ele dá como exemplo o monitoramento de fronteiras para o combate ao tráfico de drogas. Levantamento realizado pelo Exército aponta que, se o Sisfron conseguisse reduzir o tráfico em 3,5%, o impacto que isso teria na queda de gastos com segurança e com saúde pública seria suficiente para pagar todo o sistema em dez anos. "O que o governo está gastando em ações corretivas poderia ser realocado em ações preventivas", diz o chefe da seção de relações internacionais do Exército, coronel João Paulo da Cás.

Procurado pelo Valor, o Ministério do Planejamento confirmou que recebeu o pedido do Exército e informou que, "como procedimento padrão para inclusão de projetos no programa, é necessária análise técnica e posteriormente submissão dos pleitos para apreciação do Comitê Gestor do PAC, que aprova ou não sua inserção".

Segundo o Planejamento, os blindados Guarani e o lançador de foguetes Astro 2020 já passaram a integrar a carteira do PAC. O Exército nega a informação e diz que, no ano passado, esses projetos receberam apenas uma parte de recursos destinados à linha PAC Equipamentos e que "foi um fato isolado e de oportunidade". Segundo os militares, os dois programas estão fora do PAC neste ano.

No início do ano, afirma o ministério, outros projetos do setor de defesa passaram fazer parte do PAC, como a compra de caminhões (Aeronáutica, Marinha e Exército) e viaturas (Marinha e Exército) e o projeto KC-X de jatos cargueiros, para modernização do controle do espaço aéreo.

O Planejamento chama a atenção para a linha de montagem e produção de 48 helicópteros de porte médio das Forças Armadas, a realização de cem experimentos em reator nuclear compacto, a construção de estaleiro e de manutenção de base naval, além da construção de um complexo radiológico, submarinos convencionais e de propulsão nuclear. Valor

Voto secreto está mais perto do fim

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na manhã de ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto nos casos de perda de mandato. Imediatamente depois, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou a comissão especial que analisará o texto. A ideia é apreciar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar. Com isso, deve ser acelerado o processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão imediata decretada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais na página 8) .

A PEC é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e foi aprovada no Senado em 4 de julho de 2012, uma semana antes da cassação do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), em votação secreta. Para passar na Câmara, precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação.

A proposta ficou seis meses parada na CCJ e só teve a tramitação retomada após uma série de reportagens do Correio. Questionado por que a PEC passou tanto tempo aguardando para ser apreciada, o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), disse, em uma das entrevistas que concedeu sobre o assunto, que nenhum parlamentar havia pedido a inclusão do tema na pauta. Nas últimas semanas, as manifestações nas ruas do país aumentaram a pressão sobre o Congresso ao cobrar o voto aberto na pauta de reivindicações. Na quinta-feira da semana passada, ativistas levaram para a frente do Congresso uma grande faixa com a exigência do fim do voto secreto. Desde o primeiro dia de protestos em Brasília, o lema "voto secreto, não. Quero ver a cara do ladrão" foi repetido diversas vezes em frente à Câmara — inclusive no protesto de ontem.

Antes de levar o assunto a plenário, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Com a comissão especial criada, cabe às lideranças partidárias a indicação dos integrantes do colegiado, além da escolha do presidente e do relator. O prazo mínimo de apreciação nessa instância é de 10 sessões ordinárias da Câmara — os encontros ocorrem de segunda a sexta, mas só entram na conta os que tiverem sido abertos, com a presença de, pelo menos, 51 deputados. Só depois poderá ser apresentado e votado o parecer do relator.

A partir de então, todos os casos de cassação por quebra de decoro parlamentar e condenação criminal em sentença transitada em julgado que forem levados a plenário serão decididos em votação aberta, inclusive o processo de Donadon. "A meu ver, é evidente a aplicação da PEC a qualquer votação que ocorra depois da promulgação", disse o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), referindo-se ao caso de Donandon. No relatório, Molon afirmou que a adoção do voto aberto no parlamento reforça o parágrafo único do artigo 1º da Constituição: "Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos". Na justificativa da proposta, o senador Alvaro Dias disse que "o voto secreto impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento das pessoas e, por essa razão, é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética".

Gaveta
A decisão do presidente da Câmara e da maioria dos líderes partidários de dar andamento à PEC, no entanto, mantém na gaveta uma proposta ainda mais abrangente, que prevê o fim das votações secretas em todas as casas legislativas do país. Em tramitação há 12 anos, a proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em 2006, ano eleitoral, após 12 dos 15 suspeitos de envolvimento no escândalo do mensalão se livrarem da perda de mandato em decisões secretas. Na época, 383 deputados votaram pela aprovação da PEC — 107 deles continuam na Câmara.

Segundo Henrique Eduardo Alves, a aprovação da proposta do senador Alvaro Dias não fará com que a proposta mais ampla seja arquivada. "Mas essa PEC (a que trata apenas dos casos de cassação) foi a que obteve consenso", disse.

Levantamento feito pelo Correio mostrou que o voto secreto ajudou a proteger 60% dos deputados que tiveram processos de cassação definidos em plenário nos últimos 25 anos. Desde o início de vigência da Constituição de 1988, 26 parlamentarem se livraram da punição em votações sigilosas. A última foi a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011. No Senado, houve apenas duas cassações em toda a história da Casa — a do senador Demóstenes Torres, em 2012, e a de Luiz Estevão, em 2000. Em 2007, o presidente do Senado, Renan Calheiros, escapou duas vezes da cassação em sessões secretas.

Relações com Cachoeira
Além de Natan Donadon, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) também corre o risco de ter o processo de cassação definido em votação aberta. O parlamentar é suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e está sendo investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O prazo de instrução se encerra em 2 de agosto, mas pode ser interrompido antes. A partir de então, o relator, Ronaldo Benedet (PMDB-SC), terá 10 dias úteis para elaborar o parecer. O relatório precisa ser apreciado pelo colegiado antes de ir a plenário. No conselho, a votação já é aberta. Correio Braziliense

Sob pressão, Senado torna corrupção crime hediondo

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que torna corrupção crime hediondo, equiparando-o, por exemplo, a estupro. A proposta tramitava desde 2011, mas, novamente em reação aos protestos que tomaram conta do país, foi aprovada em votação simbólica, com a concordância de todos os partidos. O texto ainda precisa passar pela Câmara, mas o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que pretende votá-lo o mais rápido possível.