Governador Elmano de Freitas sanciona lei que garante pagamento do piso dos professores

 

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta terça-feira (2), a lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual de ensino. Em solenidade transmitida pelas redes sociais, o chefe do executivo assinou o documento, que foi aprovado na semana anterior pela Assembleia Legislativa do Ceará. A medida proporciona o incremento de 14,95% no salário da categoria, em conformidade com o que estabeleceu o Ministério da Educação (MEC). O pagamento reajustado será feito a partir de junho próximo. Os profissionais em início de carreira, cujo vencimento-base estava ainda alinhado ao piso do ano anterior, serão contemplados com o valor retroativo a janeiro passado. A cerimônia, realizada no Palácio da Abolição, também contou com a presença da secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação (Seduc), Stella Cavalcante; do vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro; e da tesoureira-geral dessa entidade de classe, Penha Alencar. “Fizemos um processo de negociação para cumprir o piso nacional dos professores. O diálogo nos permitiu chegar a um entendimento a fim de garantir os 14,95% de aumento na carreira, sendo um reajuste adequado, o que eu considero muito importante como reconhecimento e valorização do nosso magistério. Agradeço à Assembleia Legislativa, que aprovou a matéria por unanimidade. A Apeoc teve postura firme e bastante incisiva na defesa das conquistas da categoria, mas também foi muito inteligente na capacidade de dialogar”, ressalta o governador.

Reginaldo Pinheiro argumenta que o Ceará saiu na frente no cenário nacional, sendo referência para o restante do país no que diz respeito ao pagamento do piso. “Hoje, é o único estado a aplicar a lei do piso integralmente, beneficiando professores do nível médio até o doutorado, sejam efetivos, temporários, em atividade ou aposentados. É uma conquista importantíssima”, enfatiza o líder sindical. A secretária da Educação, Eliana Estrela, enaltece o comprometimento do governo cearense com a ação. “A valorização do trabalho dos professores é fundamental para que possam desempenhar a sua missão com dignidade e entusiasmo, sempre na luta por uma educação de qualidade para todos”, destaca a gestora. O reajuste beneficia 56.800 docentes – entre ativos, aposentados, pensionistas e temporários. O impacto financeiro é de, aproximadamente, R$ 407 milhões/ano ao Tesouro Estadual. Com a nova tabela, a remuneração para um professor em início de carreira, com 40 horas semanais, será de 6.147,69. Já para um professor no último nível da carreira, com doutorado, passa a R$ 17.642,70. A remuneração inclui as verbas relativas ao vencimento (piso), regência e Parcela Variável de Redistribuição (PVR). Há ainda auxílio alimentação para todos os professores com carreira com 40 horas semanais.

Em reunião com o governador do Ceará, Azul confirma retorno do voo diário entre Fortaleza e Juazeiro do Norte

Em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a secretária do Turismo, Yrwana Albuquerque, o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas César Grandolfo confirmou o retorno da operação diária de Juazeiro do Norte para Fortaleza, a partir do dia 2 de maio.

O trecho será realizado por uma aeronave à jato Embraer E1, que tem capacidade para transportar 118 passageiros. O horário de partida do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, será às 23h55. O trajeto de volta, saindo do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, ocorrerá às 4h30. A frequência da conexão será diária, com redução no final de semana.

O encontro ocorreu no Palácio da Abolição, na manhã desta segunda-feira (24). Pelas redes sociais, o governador comemorou a notícia. “Ficou confirmada a retomada do vôo diário entre Fortaleza e Juazeiro do Norte. O retorno da rota atende uma importante demanda para o setor de turismo e negócios para todo o Cariri”, escreveu.

Na avaliação da secretária Yrwana Albuquerque, a conquista representa mais um passo na política de interiorização do turismo cearense. “A retomada é bastante animadora e representa mais um passo importante rumo ao nosso objetivo, que é interiorizar o turismo e fazer com que o visitante chegue a todos os destinos do nosso Ceará”, ressalta.

“Estamos trazendo de volta mais uma opção de conectividade para os Clientes do Cariri cearense. Com essa ligação, Juazeiro poderá atrair um fluxo ainda maior de turistas e se conectar rapidamente com outros destinos do Brasil e do mundo. A Azul investe em uma frota capaz de atender a uma malha aérea diversa, pois sabemos como ampliar a oferta de voos em um lugar tem impacto no desenvolvimento regional”, afirmou Fabio Campos, diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas”.

Governo do Ceará assina três acordos na China para impulsionar economia do estado

Durante visita à China esta semana junto à comitiva do presidente Lula ao país asiático, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou três acordos com empresas chinesas. As iniciativas prometem impulsionar a economia do estado, especialmente na área de energias.

“Mais empregos aos cearenses! Realizamos nesta sexta-feira assinaturas importantes na China, com a presença do presidente Lula. Serão projetos fundamentais para garantirmos mais desenvolvimento ao nosso estado e, com isso, milhares de postos de trabalho à nossa população”, publicou o governador Elmano nas redes sociais.

O primeiro acordo assinado foi com o Grupo Mingyang Smart Energy para investimento e implantação do Centro de Tecnologia e Reparo de Aerogeradores no Estado do Ceará. O documento prevê a instalação de uma planta piloto de energia eólica offshore, além da produção de amônia e hidrogênio verde em território cearense.

A secretária das Relações Internacionais, Roseane Medeiros, destacou que essa assinatura representa um momento importante na cadeia eólica do Brasil e do Ceará. “A MingYang é uma empresa renomada internacionalmente, é a sexta maior fornecedora de aerogeradores do mundo. Possui uma experiência ímpar no mercado eólico e vai ser um destaque para atrair novos parceiros. Além disso, este e os demais acordos assinados pelo governador Elmano reforçam nossas relações com a China, que é uma parceira estratégica do Ceará”, disse.

Já com a empresa Spic, o acordo assinado garantirá a realização de estudos de viabilidade de projetos na produção de energia eólica onshore e offshore, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

“Esses acordos chegam para impulsionar a instalação do nosso hub de hidrogênio verde, uma oportunidade única para mudar a vida do Ceará e dos cearenses. Nossa expectativa é que esses acordos firmados com a China fortaleçam a parceria com o Complexo do Pecém”, destaca o presidente do complexo industrial e portuário, Hugo Figueirêdo.

O terceiro acordo assinado foi com o grupo Gansu Science & Technology Investment, que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento comum de ambas as partes, por meio de consultas amigáveis e de acordos de princípios básicos de partilha de recursos, vantagens de complementaridade, cooperação “ganha-ganha” e desenvolvimento coordenado.

Relações do Ceará com a China

Em 2022, a China foi o segundo país em participação nas importações cearenses, com 28%, ficando atrás dos Estados Unidos (30%). O país asiático totalizou, ao longo do ano passado, US$ 1,36 bilhão em vendas ao Ceará, crescimento de 45% na comparação com o ano de 2021. Já nas exportações, de acordo com o ComexStat, a China responde por 1,7% das compras de mercadorias oriundas do estado.

Governador Elmano de Freitas visita as cidades de Milhã e Senador Pompeu, que foram afetadas pelas chuvas

Nesta segunda-feira (27), o governador Elmano de Freitas visitou os municípios de Senador Pompeu e Milhã, localizados na região do Sertão Central, bastante afetados pelas chuvas deste início de semana.

Em Senador Pompeu foram contabilizadas, pelo menos, 18 famílias desabrigadas. Já no município de Milhã, são 500 famílias desabrigadas, cerca de 2 mil pessoas impactadas pela chuva. Dentre as perdas, estão listadas casas, criações de animais e outros tipos de patrimônios materiais. Durante a visita, o chefe do Executivo Cearense ressaltou que irá discutir ações para minimizar o sofrimento dessas famílias.

“Temos que agir rápido para apoiar as famílias, sejam famílias que estejam desabrigadas, ajudá-las a ter abrigo, alimentação, ter colchão. Vou discutir como ajudar essas famílias a se reerguer, ajudá-las com o patrimônio perdido, seja com animais, seja com algum outro prejuízo que tenham tido. Estou visitando para conhecer de perto essa realidade”, ressaltou Elmano.

Desde a madrugada desta segunda-feira (27), equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Samu e Superintendência de Obras Públicas (SOP) atuam nos municípios mais afetados, tais como Senador Pompeu, Piquet Carneiro, Milhã e Mauriti, entre outros. Equipes técnicas dos 11 distritos operacionais da SOP estão atuando para recuperar estradas interditadas em consequência da intensidade das chuvas.

Os municípios de Senador Pompeu e Milhã estão na lista das cidades que ultrapassaram os 100 milímetros de chuva, segundo dados da Funceme. Entre 7h de domingo (26) e 7h desta segunda-feira (27), as cidades registraram 105 mm e 130 mm, respectivamente. O município de Senador Pompeu decretou estado de calamidade pública; Milhã, situação de emergência.

“São muitas tarefas, mas agora é hora de muito trabalho e é para isso mesmo que estamos nos cargos que nós estamos. Para quando o povo precisar, nós estarmos juntos”, pontuou Elmano de Freitas.

Além de Milhã, outros 12 municípios declararam situação de emergência em razão das fortes chuvas: Altaneira, Missão Velha, Antonina do Norte, Itapipoca, Itapajé, Uruburetama, Guaramiranga, Aratuba, Groaíras, Umirim, Tururu e Porteiras.

Enfrentamento

Na última sexta-feira (24), o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei Nº18.331, que dispõe ações e políticas públicas estaduais para o enfrentamento de situação de emergência ou calamidade pública declaradas em território cearense. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa na mesma semana.

A lei autoriza a SPS a, entre outras ações, conceder aluguel social e transferir a moradia definitiva as famílias desabrigadas ou desalojadas por residirem em área de risco; e adquirir cestas básicas, materiais de higiene pessoal, colchões, roupas de cama e de banho e outros insumos. Também dentre as ações definidas pela lei, o governo estadual tem trabalhado para apoiar os municípios no levantamento das áreas de risco, auxiliando os municípios a promoverem a fiscalização das áreas de risco de desastre; auxiliado na promoção de intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Previsão do tempo

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Ceará deve seguir com cenário favorável para chuvas em todas as macrorregiões até esta terça-feira (28), pelo menos. Já para a região centro-sul do Estado, precipitações expressivas são esperadas entre tarde e noite desta segunda-feira (27).

Governador Elmano de Freitas sanciona lei que institucionaliza polícia comunitária no Estado

 

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (3), a lei que institucionaliza o Programa Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Aprovada no último dia 15, a lei estabelece como política e instrumento de segurança pública voltados à prevenção da violência com a promoção de uma cultura de paz, com atenção especializada a grupos em situação de vulnerabilidade como mulheres, crianças e pessoas LGBTQIAP+.

“A segurança pública não pode ser vista apenas de forma repressiva. O policiamento realizado pelo Copac tem o objetivo de aproximar as forças de segurança das comunidades onde estão instalados os territórios, promovendo prevenção focada e atuante no combate à violência e proteção de segmentos minoritários. Os agentes passam por uma extensa capacitação e atuam de forma integrada com as demais forças de segurança”, comentou o governador Elmano de Freitas.

O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, defende que a sanção da lei fortalece a atuação da Polícia Militar do Ceará como instrumento do Estado cada vez mais próximo das demandas das comunidades. “A lei do Copac fortalece ainda mais esse trabalho de aproximação do policiamento militar às comunidades, fortalece a atuação da Polícia Militar como Polícia de Estado, garantindo assim uma maior sensação de segurança e paz para as comunidades cearenses”.   

 “A sanção da lei respalda o trabalho já realizado pelo Copac e possibilita a expansão dos serviços do Comando, que já estão em funcionamento desde o ano passado. Com o apoio do governador, esperamos levar o policiamento comunitário cada vez mais longe a quem precisa”, destaca o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, Klênio Savyo Nascimento.

Para o comandante do Copac, major Messias Mendes, “o comando passa por um processo de aperfeiçoamento que leva muito mais qualidade à Segurança Pública do Estado, aliando repressão e prevenção em um serviço atento às demandas de grupos historicamente vulneráveis”.

Atuação

Além das bases instaladas nos bairros Ancuri, Lagoa Redonda (Conjunto São Miguel), Siqueira e Vicente Pinzón, na Capital cearense, o Copac atua nos municípios de Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Sobral desde de 2022. 

Os serviços se concentram em até 500 metros no entorno das bases, podendo ser acionados por telefone em todas elas, 24h por dia. O comando oferta quatro serviços especializados: o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), voltado a mulheres, crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais e população LGBTQIAP+; Grupo de Segurança Escolar (GSE); Grupo de Segurança Comunitária (GSC), que realiza visitas às residências ouvindo as demandas das pessoas e repassando orientações de segurança; e o Grupo de Prevenção Focada (GPF), que prioriza o patrulhamento preventivo nas comunidades.

Serviço

A sede do Copac da PMCE funciona no bairro Cais do Porto, em Fortaleza, e atende pelo número (85) 98902-3372.