A poucos dias do fim das convenções partidárias, quando as legendas escolhem os candidatos que concorrerão às eleições deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou a prestação de contas de recursos públicos de 206 gestores cearenses. No total, em todo o país, cerca de 6,5 mil agentes públicos podem ficar inelegíveis nos próximos oitos anos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), até o dia 5 de julho, os tribunais de Contas tornarão disponíveis à Justiça Eleitoral a relação atualizada dos que estiverem com as contas rejeitadas. A partir de então, a Justiça Eleitoral deverá fazer uma força-tarefa para julgar todos os casos e aplicar a lei da ficha limpa.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, apresentou na última terça-feira (24), a lista para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O documento contém nomes de prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores, além de servidores públicos e ocupantes de cargos comissionados. O relatório contempla todos os processos julgados nos oito anos anteriores a 2014.
NÃO É AUTOMÁTICO
O TSE chama a atenção, informando que a lista elaborada pelo TCU, foi realizada por meio de cooperação de órgãos de controle externo das esferas federal, estadual e municipal. Conforme o presidente do órgão, o documento não representa a declaração automática de inelegibilidade dos que figuram nela. “Essa listagem não significa um automatismo de que aquele que aqui está é inelegível. Ela significa que houve a conta rejeitada. A análise sobre se essa rejeição se deu nos termos da Lei de Inelegibilidades é uma tarefa da Justiça Eleitoral”, frisou.
O Estado CE
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