Deputados favoráveis à redução da maioridade penal protestaram contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que derrubou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reduzindo de 18 para 16 anos a idade penal.
Os parlamentares criticaram, principalmente, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que teria recomendado que a matéria não passasse no colegiado."Foram sete propostas de emendas e apenas essa continuava a tramitar, do senador Aluísio Nunes (PSDB/SP), que reduzia a maioridade em casos de crimes hediondos, mas o PT fez uma recomendação para que a emenda não passasse", criticou o deputado Ely Aguiar (PSDC).
Ele também destacou o posicionamento do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que teria orientado a legenda a votar favorável à emenda."Eunício deu a recomendação como líder da bancada, mas não adiantou, por conta do PT, que derrubou a emenda", disparou o deputado que citou a onda de violência no Estado, principalmente, por conta de envolvimento de menores de idade em crimes hediondos. Segundo afirmou, a decisão da CCJ do Senado vai de encontro à decisão da maioria da população que em sua maioria, através de pesquisas recentes, se mostra favorável à redução.
O deputado Idemar Citó (DEM) disse ser "totalmente a favor" da redução da maioridade penal, pois, segundo disse, menores são utilizados por adultos para praticar os crimes, uma vez que tais menores terão penalidade diferenciada. "Cabe um movimento político para se fazer um plebiscito".Osmar Baquit (PSD) disse estar preocupado com a tentativa de reduzir a maioridade "Sou a favor da redução, mas depois vamos ter que reduzir para 14 e 12 anos, porque o traficante vai pegar os jovens que têm proteção da lei. Então é preciso punir os que cometem crimes de adulto como adulto, mesmo que seja um adolescente", disse.
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