A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na tarde de hoje (20) quatro projetos relacionados ao funcionamento institucional do Ministério Público. A iniciativa foi do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.
Os projetos tratam sobre a criação de 152 cargos de servidores para o MP; a criação de gratificação para membros do MP que ocupem cargos de assessoria, direção e outros; a criação de uma Promotoria do Júri na comarca de Juazeiro do Norte; e o aumento salarial de 5,7% para servidores do MP. “Os projetos representam mais uma etapa no esforço coletivo para dotar a instituição dos instrumentos necessários para atingir os fins constitucionais”, ressalta Ricardo Machado.
O presidente da associação dos servidores do MP, Francisco Antônio Távora, destacou o empenho do procurador-geral de Justiça e a importância do ato para a categoria. “A aprovação dos projetos representa uma importante conquista para o Ministério Público tendo em vista a necessidade de servidores para que a instituição possa desenvolver com qualidade a missão que a Constituição Federal lhe outorgou”.
Os quatro projetos foram aprovados pelo Órgão Especial do MP na segunda feira (16). Em seguida, foram encaminhados à Assembleia Legislativa, sendo lidos na quarta-feira (18). Hoje, após ser tramitado em caráter de urgência, foram aprovados por todas as comissões da AL.
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